Entenda o golpe arquitetado no TSE que pode selar o fim do Brasil no próximo ano

Bate-Boca no julgamento CHAPA Dilma/TEMER

TSE se prepara para cassar a chapa Dilma-Temer. O que virá?

Tribunal Superior Eleitoral garante Michel Temer até 31/12/2018

Michel Temer já sabia que o julgamento da ação no TSE contra a sua chapa com Dilma ficaria para 2017. O PSDB, que move a ação, também.

Quem não sabia?

O novo prazo, mais a possiblidade de recursos no caso de eventual cassação da chapa, garante Temer até 2018.

No âmbito do TSE, claro.

O ANTAGONISTA

Presidente do TSE garante que urnas eletrônicas são invioláveis #Eleições2016

POLÍCIA FEDERAL DESMANTELOU GRUPO QUE PRETENDIA FRAUDAR URNAS

Publicado: 13 de setembro de 2016 às 21:33 – Atualizado às 00:28

Depois de a Polícia Federal deflagrar operação contra um grupo que ameaçava fraudar urnas eletrônicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, garantiu nesta terça-feira, 13, em nota, que a realização das eleições no próximo mês “continua segura” e que a urna é “um equipamento que tem se mostrado inviolável”.A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Clístenes contra um grupo que prometia fraudar urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016.

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, dois em Brasília (DF) e um em Xangri-lá (RS), e três mandados de condução coercitiva, em Xangri-lá, Canoas (RS) e Piripiri (PI), além de cinco mandados de busca e apreensão, em Canoas, Xangri-lá, Goiânia (GO) e dois em Brasília.

“Vale ressaltar que as atitudes dessas pessoas não colocam em risco o pleito eleitoral, uma vez que, eles são investigados por estelionato. Portanto, a votação no próximo dia 2 de outubro, além de garantida, continua segura como foi até hoje, desde a criação da urna eletrônica”, escreveu o ministro, em nota divulgada pela assessoria de imprensa do TSE.

De acordo com Gilmar Mendes, a operação da PF deixa claro que “a segurança da urna não foi violada”. O ministro destacou ainda que a atuação dos policiais ocorreu no mesmo dia em que as urnas começam a ser carregadas com o sistema de votação, sem, portanto, a possibilidade de alterações.

“A Justiça Eleitoral recebeu a notícia da operação com muito pesar e alerta para que candidatos e cidadãos não caiam em golpes como esse. A urna é um equipamento que tem se mostrado inviolável e todo o processo de votação é extremamente seguro. Em 20 anos de história da urna, não houve uma fraude sequer no processo eleitoral brasileiro”, ressaltou o ministro. (AE)

 

Site Diário do Poder

Tribunal Superior Eleitoral manda apurar 77,4 mil casos de voto de eleitor que justificou ausência

Cruzamento de dados identificou ocorrências nas eleições de 2014.
Presidente do TSE, Gilmar Mendes, pediu investigação à PGR e à PF.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, pediu nesta semana ao comando da Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República que investiguem indícios de supostos crimes nas eleições de 2014 (para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual).

Ao cruzar justificativas de ausência e votos processados, o TSE identificou 77,4 mil ocorrências suspeitas (40,4 mil no primeiro turno e 37 mil no segundo turno) em todos os estados e no Distrito Federal. Esses eleitores, embora tenham justificado, tiveram voto computado na urna.

Os dois municípios com mais ocorrências são do Maranhão – Centro do Guilherme, com 74 casos no primeiro turno e 149 no segundo; e Bom Lugar, com 69 casos no primeiro turno e 94 no segundo, informou o TSE (veja lista das dez cidades com mais ocorrências ao final desta reportagem).

O estado com mais ocorrências é São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 17,4 mil na soma dos dois turnos, seguido de Minas Gerais (9,1 mil) e Bahia (8,1 mil) – veja a lista de todos os estados ao final desta reportagem.

“Ao efetuar cruzamento entre as justificativas por ausência na votação com a base de dados dos eleitores que efetivamente votaram, foi possível constatar o registro de voto por parte de eleitores que justificaram o não comparecimento”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  A Polícia Federal e a PGR não têm prazo para concluir as investigações.

No primeiro turno, as 40,4 mil ocorrências identificadas correspondem a 0,035% do total de votos. O primeiro turno da eleição de 2014contabilizou 115,1 milhões de votos, dos quais 104 milhões foram considerados votos válidos. Nosegundo turno, foram registradas 37 mil ocorrências (0,032% dos 112,6 milhões de votos, dos quais 105.5 milhões, válidos).

“Diante da gravidade das ocorrências identificadas, com fortes indícios de prática criminosa, comunico o fato para a devida apuração”, afirmou o presidente do TSE no pedido ao procurador Janot.  A Polícia Federal e a PGR não têm prazo para concluir as investigações.

Os dez municípios com mais casos
Confira abaixo a lista dos dez municípios com mais ocorrências de eleitores que justificaram a ausência mas também têm registro de voto na urna.

Primeiro turno
1. Centro do Guilherme (MA): 74 ocorrências
2. Bom Lugar (MA): 69
3. Maranhãozinho (MA): 56
4. Almeirim (PA): 49
5. Demerval Lobão (PI): 27
6. Novo Airão (AM): 18
7. Lagoa do Piauí (PI): 9
8. Antonio Almeida (PI): 8
9. Peritiba (SC): 7
10. Pracinha (SP): 4

Segundo turno
1. Centro do Guilherme (MA): 149 ocorrências
2. Bom Lugar (MA): 94
3. Pendências (RN): 72
4. Joselândia (MA): 63
5. Maranhãozinho (MA): 57
6. Alto do Rodrigues (RN): 36
7. Melgaço (PA): 34
8. Guajará (AM): 21
9. Grupiara (MG) e Luciara (MT): 4 cada

Os registros por estado
Veja abaixo a soma de ocorrências no primeiro e segundo turno por estado de eleitores que justificaram a ausência mas também têm registro de voto na urna.

São Paulo: 17.420
Minas Gerais: 9.130
Bahia: 8.114
Rio de Janeiro: 4.830
Pernambuco: 3.907
Maranhão: 3.837
Rio Grande do Sul: 3.376
Paraná: 3.335
Pará: 2.875
Ceará: 2.832
Santa Catarina: 2.818
Espírito Santo: 1.939
Goiás: 1.829
Piauí: 1.527
Paraíba: 1.474
Rio Grande do Norte: 1.422
Amazonas: 1.136
Alagoas: 844
Mato Grosso: 783
Distrito Federal: 726
Mato Grosso do Sul: 701
Sergipe: 589
Rondônia: 558
Acre: 363
Amapá: 217
Tocantins: 184
Roraima: 115

 

G1.COM.BR

Se tiver o #ImpeachmentDeDilmaRousseff , o TSE poderá não cassar o mandato de Michel Temer

Michel Temer tem um problema imediato — remover Dilma — e outra mais adiante: o TSE, onde continua a correr a ação do PSDB de impugnação do mandato eleitoral.

A delação premiada da Andrade Gutierrez fortalece o pedido de impeachment, porque atinge diretamente a campanha de Dilma Rousseff, mas também tem potencial para pegá-lo indiretamente no tribunal.

O Antagonista acabou de conversar com um integrante da cúpula do PMDB. Ele disse que os advogados de Michel Temer continuarão a bater na tecla da diferença de CNPJs e da prestação de contas feita em separado.

“O grosso do dinheiro da campanha de Michel foi doado sem intermediários. No total, somou pouco mais de 5% do arrecadado por Dilma. E, ainda que tenha havido repasses da campanha de Dilma para a de Michel, ele não foi informado da origem dos recursos. Ou seja, não se aplica nem mesmo a teoria do domínio do fato.”

Perguntamos se o PMDB acredita que o Ministério Público Eleitoral pedirá o cancelamento da ação, no caso de Michel Temer vir a ser presidente.

“Não acreditamos que isso possa ocorrer. Mas os advogados de Michel têm à disposição recursos suficientes para arrastar a coisa até o final de 2018.”

Ou seja, dificilmente o TSE cassará Michel Temer.

 

O ANTAGONISTA

TSE unifica ações que pedem cassação de Dilma e Temer

Notícia Publicada em 17/03/2016 21:22

Tribunal avalia quatro ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer

Dilma e Temer: TSE tenta racionalizar análise de cassação da chapa eleita em 2014 (Blog do Planalto/Flickr)

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira a unificação das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer, informou o TSE em seu site.

Dias Toffoli disse que os processos tratam sobre o mesmo tema e “devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”.

De acordo com o TSE, o ministro determinou a redistribuição à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza, e o encaminhamento do processo ao gabinete da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Todas as quatro ações no TSE apontam irregularidades na campanha eleitoral de 2014. As ações podem resultar na cassação da chapa encabeçada por Dilma e vencedora da eleição presidencial , derrotando no segundo turno o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Em dezembro de 2014, o TSE aprovou com ressalvas a prestação de contas da campanha eleitoral de reeleição da presidente Dilma.

(Por Tatiana Ramil; edição de Raquel Stenzel)

 

O FINANCISTA

Após governo rever corte, Tribunal Superior Eleitoral diz que eleição de 2016 será eletrônica

Segundo tribunal, Executivo irá repassar R$ 267 mi que seriam bloqueados.
Em novembro, TSE advertiu que bloqueio inviabilizaria votação eletrônica.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.

O bloqueio atingiria os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos tribunais superiores inviabilizaria o voto eletrônico.

Com o bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral deixaria de receber mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o TSE, impediria a compra e a manutenção de urnas eletrônicas necessárias para viabilizar o pleito municipal.

Na época, Toffoli ressaltou que era imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

O governo conseguiu rever o tamanho do bloqueio de recursos do Judiciário porque, em 2 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou projeto que reduziu a meta fiscal deste ano.

Na ocasião, deputados e senadores autorizaram o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No comunicado divulgado nesta quinta, o tribunal eleitoral afirmou que a revisão da nova meta fiscal deste ano por parte do Congresso levou os ministérios da Fazenda e do Planejamento a recalcularem o contingenciamento no Judiciário.

Em vez de bloquear R$ 428 milhões, destacou a nota do TSE, o governo irá cortar R$ 161 milhões. De acordo com o tribunal, a redução do contingenciamento possibilitará a substituição de urnas eletrônicas para a eleição do ano que vem.

Leia a nota divulgada pelo TSE confirmando a votação eletrônica na eleição de 2016:

Votação eletrônica em 2016 está garantida com nova meta fiscal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.

No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões.

 

G1.COM.BR

James Akel comenta prevaricação de senadores no caso do impeachment de Dilma Rousseff no TSE

SENADORES PREVARICAM NO CASO DE CASSASÃO DE DILMA PELO TSE

 

Os senadores são os únicos que podem legalmente questionar e interferir numa decisão do TSE, Tribunal Superior Eleitoral.

Pois o presidente do TSE, Dias Tóffolli que foi por muito tempo ajudante de José Dirceu e advogado do PT decidiu entregar a ação de cassação da candidatura de Dilma à ministra Maria Thereza que havia pedido arquivamento do caso.

Isto vai contra o regimento do TSE, artigo 25, que diz que não se pode entregar relatoria a ministro que foi voto vencido, o que é o caso de Maria Thereza.

E nenhum senador contestou.

Isto é mais que uma vergonha, é uma ignorância legal e constitucional de senadores que nem deveriam estar ali.

Isto é prevaricação de todos os senadores que não contestarem.

Aqui a ignorância atravanca a política e os desmandos continuam sempre iguais.

 

James Akel em 09 de Novembro de 2015