Eduardo Cunha perde o foro privilegiado por ordem de Teori Zavascki

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a baixa para a primeira instância de dois processos do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no qual se apuram desvios relacionados à Petrobras, e ainda considerou prejudicado um terceiro pedido no qual se alegava uso indevido do cargo. Um dos processos foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, e outro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

Na Ação Penal (AP) 982 é também ré a ex-deputada Solange Pereira de Almeida, que atualmente exerce o cargo de prefeita de Rio Bonito (RJ). Com o exercício do cargo, detém foro por prerrogativa de função, como determina a Constituição Federal, devendo ser julgada em segunda instância. “Consta que os delitos investigados atraem a competência da Justiça Federal. Como um dos denunciados exerce o mandato de prefeito, tal competência deve ser deslocada para o Tribunal Regional respectivo”, afirma a decisão. A ação apura possível participação do ex-deputado em acerto para o recebimento de propinas na contratação de dois navios-sonda pela Petrobras entre 2006 e 2007.

O Inquérito (INQ) 4146, no qual se apuram possíveis vantagens indevidas obtidas pela compra de um campo petrolífero em Benin (África) pela Petrobras, o entendimento do ministro foi de que o caso guarda pertinência com inquéritos e ações penais relacionadas a supostos crimes envolvendo a Petrobras, em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nos dois casos, a decisão foi tomada em função da perda do cargo de deputado determinado pela Resolução 18/2016 da Câmara dos Deputados, de 12 de setembro. Ela é fundamentada em processo no qual se apurou conduta incompatível com o decoro parlamentar. “A jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal é no sentido de não mais subsistir a sua competência penal originária se, no curso do inquérito ou da ação penal, sobrevém a cessação da investidura do investigado ou acusado no cargo”, disse.

Na Ação Cautelar (AC) 4175, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia a decretação de prisão preventiva de Eduardo Cunha uma vez que, mesmo afastado, ele continuaria usando seu mandato e poder político com o fim de intervir nas investigações. No entendimento do ministro Teori Zavascki, o pedido relaciona-se indissociavelmente com o exercício do mandato parlamentar e a suspensão do mandato, determinada em decisão proferida na AC 4070, além de suposto desrespeito àquela decisão. Uma vez determinada a perda do mandato, não subsistem mais essas premissas, revelando a perda do interesse no requerimento, e ficando prejudicado o pedido.

 

Site do Supremo Tribunal Federal

Teori Zavascki nega pedido para suspender votação do impeachment no Senado

Notícia Publicada em 11/05/2016 12:56

AGU solicitou liminar alegando que afastamento de Cunha confirma desvio de poder

Ministro analisou o pedido de liminar impetrado pela Advocacia-Geral da União (Carlos Humberto/SCO/STF/Fotos Públicas)
Ministro analisou o pedido de liminar impetrado pela Advocacia-Geral da União
(Carlos Humberto/SCO/STF/Fotos Públicas)

SÃO PAULO – O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (11) o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender a sessão no Senado que vota o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A AGU argumentava que o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara pelo próprio Supremo confirma a tese de que ele agiu por vingança ao aceitar o pedido de impedimento de Dilma.

O FINANCISTA

Decisão de ministro do STF e incertezas sobre PMDB pressionam Ibovespa

Notícia Publicada em 23/03/2016 10:20

Possível delação premiada de executivos da Odebrecht fica em segundo plano

Cenário político volta a dominar atenção dos agentes e pesa sobre Ibovespa (O Financista/Renzo Fedri)
Cenário político volta a dominar atenção dos agentes e pesa sobre Ibovespa (O Financista/Renzo Fedri)

SÃO PAULO – O ambiente político pesa negativamente sobre o comportamento dos investidores nesta quarta-feira (23). A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki de encaminhar todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato para a Corte desanima o mercado em mais um pregão de queda nos preços de commodities.

Com o posicionamento de Zavascki, o juiz Sérgio Moro não poderá deflagrar uma nova ação contra o petista. Mesmo sem ser ministro, Lula passa a ter foro privilegiado.

A reunião do diretório nacional do PMDB que discutirá o desembarque do governo no dia 29 também entra no radar dos investidores. A base aliada ainda tem tempo para tentar manter os peemedebistas ao seu lado em um contexto de maior divisão dentro do partido.

No entanto, aliados do vice-presidente Michel Temer já avaliam quem poderia assumir o Ministério da Fazenda em um eventual governo peemedebista, segundo a Folha de S.Paulo. Henrique Meirelles e Armínio Fraga seriam os favoritos para ocupar a pasta caso Dilma seja afastada da Presidência. O objetivo é ter um nome com prestígio com o mercado financeiro no comando da área econômica do país.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), disse que só há impeachment se o crime de responsabilidade ficar caracterizado, mas a conversa nos bastidores parece ser diferente. Segundo a Folha de S.Paulo, a avaliação de Renan é que o governo de Dilma Rousseff “não tem mais jeito”.

As incertezas sobre o futuro da aliança entre o governo e o maior partido do país atribuem aversão ao risco aos agentes locais.

Até o momento, a notícia de que executivos da Odebrecht farão delação premiada fica em segundo plano. Em comunicado, a empreiteira informou que decidiu fazer uma “colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato”. O senador Delcídio do Amaral indicou em sua delação premiada que “a república cai” se as empreiteiras fizerem delação.

Assim, o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo se descola das bolsas externas e assimila a queda dos preços das commodities nos mercados internacionais.

Por volta das 10h15, o Ibovespa caía 1,31%, a 50.339 pontos. As ações da Petrobras (PETR4) cedem 1,97%, enquanto as da Vale (VALE5) perdem 1,23%.

 

O FINANCISTA

Teori Zavascki manda Sérgio Moro enviar investigação de Lula para STF

Notícia Publicada em 22/03/2016 22:07

Ministro também quer informações sobre a atuação de Moro na última fase da Lava Jato

Zavascki: decisão é um puxão de orelha em Moro (Carlos Humberto/SCO/STF/Fotos Públicas)
Zavascki: decisão é um puxão de orelha em Moro (Carlos Humberto/SCO/STF/Fotos Públicas)

SÃO PAULO – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, na noite desta terça-feira (22), que o juiz Sérgio Moro encaminhe à corte suprema toda a investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão atende a um pedido do governo, que afirma que houve irregularidades na divulgação de grampos telefônicos envolvendo todas as pessoas com foro privilegiado sob investigação da Polícia Federal. O ministro também devolveu o sigilo dos grampos telefônicos dos envolvidos, que havia sido quebrado por Moro.

Zavascki também deu um prazo de dez dias para que Moro explique sua atuação na penúltima fase da Lava Jato, batizada de Operação Aletheia, com o objetivo de decidir o que ficará sob a tutela da Justiça Federal do Paraná, onde Moro está lotado, e o que ficará com o STF.

A decisão do ministro não modifica o status de Lula em relação à sua nomeação para a Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. A indicação continua suspensa pela Justiça.

 

O FINANCISTA

Ministro Teori, o senhor sabe

O Estadão:

“Com receio de uma nova investida do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu novamente nesta tarde ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda uma liminar para garantir a nomeação do líder petista para cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O pedido, semelhante ao apresentado por Cardozo ontem, tem por objetivo suspender o andamento de todos os processos e de decisões judiciais até um pronunciamento final da Corte.”

Ministro Teori, como relator da Lava Jato no Supremo, o senhor sabe muito bem quais são os crimes de Lula, o que ele fez para obstruir a Justiça e a ameaça que o petista representa para as instituições brasileiras.

 

O ANTAGONISTA

Planalto anuncia Lula como novo ministro da Casa Civil

Anúncio foi feito depois de reunião do ex-presidente com Dilma Rousseff.
Agora, investigações sobre Lula na Justiça ficarão com o Supremo.

O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira (16), por meio de nota oficial, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner, que será deslocado para a chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo colunista do G1 e da GloboNews Gérson Camarotti.

“A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Assumirá o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, diz trecho da nota.

Segundo a TV Globo apurou, Jaques Wagner manterá o status de ministro, apesar de estar sendo transferido para o cargo de chefe de gabinete da Presidência, que, até então, não era considerado uma vaga de primeiro escalão. Com isso, Wagner manterá o foro privilegiado.

No mesmo  comunicado, a Presidência anunciou a ida do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) para o comando da Secretaria de Aviação Civil, que estava, desde dezembro, sob uma chefia interina.

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República”
Nota oficial divulgada pela Presidência da República

Os anúncios foram feitos no início da tarde desta quarta. Pela manhã, Dilma e Lula acertaram, em uma reunião no Palácio da Alvorada, a entrada do ex-presidente no primeiro escalão. Eles já haviam se reunido na residência oficial na noite desta terça (15) para tratar do assunto, no entanto, não haviam oficializado a nomeação porque decidiram discutir alguns detalhes nesta manhã.

Nos últimos dias, ministros do núcleo político do governo têm repetido que o objetivo da ida de Lula para o ministério seria ajudar a presidente da República a recompor a base política no Congresso Nacional e tentar barrar o processo de impeachment.

A consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério, no entanto, é que o ex-presidente sai do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o comando das investigações sobre Lula sairá de Curitiba e passará a ser do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já o juiz do caso passará a ser o ministro do Supremo Teori Zavascki.

O ex-presidente da República chegou a Brasília na tarde de terça e, poucas horas depois, iniciou uma reunião com Dilma por volta das 19h na residência oficial da Presidência.

O encontro durou mais de quatro horas, mas terminou sem uma definição sobre a ida de Lula para o ministério. Ele e Dilma, então, decidiram continuar a conversa na manhã do dia seguinte.

Investigações
A nomeação de Lula para ocupar um cargo no governo se dá em meio a investigações conduzidas pela Justiça Federal para apurar se o ex-presidente recebeu vantagens indevidas do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O ex-presidente também é investigado por, supostamente, ter omitido das autoridades ser o dono de um apartamento triplex em Guarujá (SP) e de um sítio em Atibaia (SP), o que a defesa dele nega.

Em razão das suspeitas, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula na semana passada. Na segunda-feira (14), a juíza Maria Priscila Oliveira remeteu o pedido ao juiz federal Sérgio Moro.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto:

Nota à Imprensa

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Assumirá o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Assumirá, ainda, o cargo de ministro de Estado Chefe Secretaria de Aviação Civil, o Deputado Federal Mauro Ribeiro Lopes.

A presidenta da República presta homenagem e agradecimento ao Dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação.

 

G1.COM.BR