O PT quebrou Minas Gerais-Governo do estado se recusa a ajustar contas

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Mesmo com as contas em frangalhos, o governador Fernando Pimentel recusa socorro federal e não apresenta uma solução de longo prazo para a crise

Os estados mais endividados do país passaram a ter expectativas melhores com a aprovação, em maio, da lei de recuperação fiscal. O texto suspende o pagamento das dívidas com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas medidas de austeridade, como redução de incentivos tributários, congelamento de concursos e aumentos de funcionários públicos estaduais e privatização de estatais. Entre os meses de abril e maio, os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), fizeram um intenso corpo a corpo com deputados em Brasília para a aprovação do acordo. Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais, segundo estado mais endividado do país, não participou da romaria.

Publicamente, ele se posicionou contra algumas das contrapartidas exigidas no texto, sobretudo a privatização da Cemig, companhia de energia elétrica, e outras medidas de redução de gastos. “Se para fazer ajuste nós tivermos que cortar serviços públicos, estou fora”, disse, em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, do Grupo Globo.

A situação econômica dramática de Minas não dá respaldo à resistência do governador mineiro em receber ajuda e, principalmente, em implementar medidas de ajuste. As despesas estaduais superam as receitas há quatro anos. Em 2017, a previsão é de um novo rombo, de cerca de R$ 8 bilhões. No ano passado, a dívida do estado sobre a receita ultrapassou o limite de 200%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficando proibido de contrair novos empréstimos com a União. O Estado tem nota de classificação D pelo Tesouro Nacional, uma das piores, e os gastos com funcionalismo consomem mais de 90% de toda a receita efetivamente disponível. Pimentel reconhece a gravidade da situação: decretou estado de calamidade financeira em dezembro. Ao mesmo tempo, no entanto, não elaborou um plano estrutural para equilibrar as contas mineiras.

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Os governadores de outros Estados endividados lutam em suas Assembleias Legislativas para avançar com medidas de reequilíbrio das contas, frequentemente impopulares. O governo do Rio de Janeiro conseguiu a aprovação do aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos e da venda de ativos, como a estatal de saneamento Cedae. Estão na fila mais dois projetos — um que endurece regras para o recebimento de pensões e outro que fixa metas e diretrizes para o orçamento estadual fluminense. O governo do Rio Grande do Sul se empenha há meses, na Assembleia Legislativa, para obter o caminho legal que permita a privatização das estatais CEEE (distribuidora de energia), CRM (mineradora) e SulGás (distribuidora de gás).

Pimentel segue outro caminho e tem uma única grande aposta. Para reverter o quadro de contas públicas em frangalhos, o governador briga pela compensação bilionária de perdas causadas com desonerações de ICMS das exportações previstas pela Lei Kandir (pela lei, de 1996, o estados não cobrariam ICMS de exportadores, a fim de aumentar a competitividade internacional dessas empresas. A União compensaria os estados pela perda de arrecadação). Sobre esse “encontro de contas”, como denomina, o governador se dispõe a conversar. Ele estima um saldo de R$ 92 bilhões em perdas desde o início da vigência da lei, em 1996. O montante estimado seria suficiente para cobrir a dívida de R$ 87 bilhões com a União.

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Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso aprove uma lei para compensar financeiramente os estados que perderam arrecadação com a Lei Kandir. Não está definido, no entanto, quando, como e quanto a União vai ressarcir os Estados. “É uma aposta relevante, mas um tanto incerta e que não dispensa o governo de reduzir seu gasto corrente. Se não fizer isso, em 20 anos, precisará de uma ajuda da mesma magnitude, sem a garantia de uma nova lei Kandir”, afirma Bernardo Campolina, professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

À espera de uma decisão sobre o tema, o governo de Minas se concentra em medidas paliativas para tentar equilibrar suas contas. Entre elas, a venda da folha de pagamento para o Banco do Brasil, descontos para quem pagar o IPVA e o ICMS em dia, o uso de depósitos judiciais (que motivou a OAB local a ir ao STF, questionando a devolução), o “Refis mineiro”, para a recuperação de créditos tributários, e, mais recentemente, a intenção de criar fundos imobiliários, a partir da venda de ativos, como o Palácio da Liberdade, sede do governo. Se bem sucedida esta última medida, o estado passaria a pagar aluguel pelo uso dos prédios públicos. “É mais um ajuste transitório e contábil. Há um problema de curto prazo, mas sem uma reflexão de Estado, o problema se perpetua no futuro”, diz Campolina. Seria diferente, se o governo, por exemplo, fizesse um diagnóstico de suas políticas públicas e redistribuísse gastos de acordo com o real impacto social e econômico de cada uma.

No Rio de Janeiro, a irresponsabilidade fiscal fez o Tribunal de Contas do Estado recomendar à Assembleia Legislativa, na semana passada, a rejeição das contas de 2016. Em Minas Gerais, isso não aconteceu. Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) avalia que Pimentel tem feito o possível, já que está sob uma “camisa de força”. “Os gastos são muitos engessados. A solução adotada pelo governo são, sobretudo, contingenciais. Despesas correntes, de caráter continuado, estão em contratos, não tem como ser contidas”, defende. Segundo Terrão, a recessão econômica é um dos principais fatores da situação dramática das contas de Minas. Na época de bonança, o mercado externo propiciava um volume de receita razoável para o estado, que minguou devido à crise e aos efeitos da lei Kandir.

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Sobre a recusa do governo mineiro de aderir ao socorro fiscal, Terrão dá razão a Pimentel. “Não faz sentido o governo federal pensar que tem, de forma às vezes até arrogante, a solução para problemas locais.” No caso da privatização, em Minas,é necessário um plebiscito e a aprovação da maioria qualificada dos deputados. Em nota, o governo do Rio de Janeiro informou que o Estado iniciou as conversas com a União para a adesão ao socorro fiscal “imediatamente após a aprovação do projeto no Congresso”, no dia 22 de maio. A adesão formal depende da aprovação de três projetos em âmbito local, na Assembleia Legislativa estadual (Alerj). Um dos projetos endurece algumas regras para o recebimento de pensões; outro fixa metas e diretrizes para o Orçamento estadual e um terceiro enquadra formalmente o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A aprovação desses três projetos pode ocorrer essa semana.No Rio Grande do Sul, o principal entrave é a pendência para a venda de alguma das estatais, condição considerada necessária pela União para adesão ao plano. Por ora, não há consenso legislativo para que o estado privatize ou federalize a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Edegar Pretto, rejeitou um pedido de realização de plebiscito do governo estadual ao alegar “erros técnicos”.

Nos três casos, a ajuda seria importante para dar um alívio, ainda que temporário, a estados que há meses parcelam e atrasam salários de seus servidores. “Minas vive um estrangulamento fiscal grave. Só na Saúde, o governo deve R$ 1,5 bilhão as municípios. Se nada for feito, a situação tende a se deteriorar”, disse o deputado Marcus Pestana, ex-secretário de Planejamento estadual. Esse é o caminho que o estado deverá percorrer, pelo menos até 2018, com Pimentel fragilizado politicamente devido a denúncias de corrupção e recusando-se a adotar medidas de ajuste que tenham efeito no longo prazo.

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Fonte: Época

O PT quebrou Minas Gerais – Governo gasta R$900.000 para abastecer palácios

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 O governo de Minas Gerais vai gastar quase R$ 900 mil para abastecer as cozinhas de três palácios oficiais: das Mangabeiras, residência do governador Fernando Pimentel (PT); Tiradentes, gabinete do petista dentro da sede oficial do governo; e da Liberdade, museu fechado ao público por Pimentel no início de sua gestão e utilizado para reuniões da equipe de governo e recepção de autoridades.

Em dezembro passado, o governo do Estado realizou pregão para gastos de R$398.969 com bebidas e gêneros alimentícios. Já no mês de abril, foram outras três licitações: para a compra de hortifrutigranjeiros (R$ 270.236), de frios (R$ 122.000) e de carnes e pescados (R$ 105.068), totalizando mais R$ 497.404. As compras serão entregues ao longo do ano.

Com os quatro pregões, os gastos com alimentação nos três palácios alcançam R$896.373 em 2017. Isso representa um aumento de 24,8% nesse tipo de despesa, que custou R$ 718.000 em 2016. Ano passado, o governo estadual ainda realizou um quinto pregão para a aquisição de flores para os palácios, de R$ 191.000, mas em 2017, até o momento, essa licitação não foi feita.

Presunto parma, camarão rosa e cerveja belga

Os itens que compõem a licitação chamam atenção pelo requinte. As cozinhas dos palácios da Liberdade, Mangabeiras e Tiradentes serão abastecidas com 28 tipos de queijos e seis requeijões nacionais e importados, além de nove tipos de presuntos e salames.

Os gastos com “frios” preveem a aquisição de itens como queijo parmegiano reggiano (7 quilos por R$ 2.170), queijo pecorino (10 quilos por R$ 3.260), queijo grana padano (10 quilos por R$ 2.050) e presunto parma (200 quilos por R$ 7.200).

No item “carne e pescados”, serão adquiridos camarões GGG (35 quilos por R$ 7.700), camarão rosa (35 quilos por R$ 5.950), bacalhau (120 quilos por R$ 10.560), salmão (320 quilos por R$ 25.536), salmão defumado (25 quilos por R$ 4.999), badejo (90 quilos por R$ 7.650), além de ossobuco de carne bovina (100 quilos por R$ 4.303).

A lista de gastos com “hortifrutigranjeiros”, por sua vez, prevê a compra de cereja chilena (50 quilos por R$ 4.186), morangos (1.100 bandejas por R$ 9.218), mamão papaia (600 unidades por R$ 4.128), abacaxi (1.300 unidades por R$ 8.944) e cogumelo paris (80 bandejas por R$ 2.240).

Por fim, os gastos da categoria “bebidas e gêneros alimentícios” preveem itens como vinho branco chileno (80 garrafas por R$ 5.600), cerveja belga (1.620 garrafas de 350 ml por R$ 9.072), bebida energética (240 latas de 250 ml por R$ 2.352) e isotônico (2.100 garrafas de 500 ml por R$ 8.400), além de azeite virgem e extra virgem (1.252 garrafas de um litro por R$ 42.568), nozes (36 quilos por R$ 4.320) e pistache (32 quilos por R$ 4.120).

Governo estadual está no vermelho

O aumento dos gastos com alimentação acontece quando o governo de Minas Gerais enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história.

No fim do ano passado, Pimentel decretou calamidade financeira em Minas Gerais. As contas do Estado estão em “situação calamitosa e colocam em risco a capacidade do governo para manter serviços essenciais e de pagar despesas com os funcionários”, afirmou o petista na ocasião.

O déficit em 2017 é estimado em R$ 10.869 bilhões, com receita de R$ 84.429 bilhões e, despesa de R$ 95.299 bilhões. Os 673 mil funcionários públicos estaduais (429 mil na ativa) recebem os salários atrasados, em três parcelas mensais, desde o início de 2016.

 

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O PT quebrou Minas Gerais- Governo aumento imposto de gasolina e álcool

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 No Dia da Liberdade de Impostos, quando centenas de comerciantes, em protesto contra a alta carga tributária brasileira, retiram do preço de vendas das mercadorias o valor dos impostos incidentes, os deputados da base do governador Fernando Pimentel aprovaram, na manhã desta quinta-feira (1/6), o aumento de ICMS para os combustíveis mais usados em automóveis – álcool e gasolina – e do IPVA para veículos de cabine dupla ou estendida.

A alta do ICMS e IPVA foi incluída no substitutivo ao Projeto de Lei nº 3397/2016, que prevê a renegociação de dívidas tributárias, apresentado no final da tarde da última quarta-feira (30/5). Menos de dois dias depois, a proposta foi aprovada pela base aliada de Pimentel em segundo turno, sob protestos e votos contrários dos deputados de oposição. Agora o projeto segue para a sanção do governador Pimentel. O reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

O ICMS incidente na gasolina passará de 29% para 31%. No caso do álcool, a alíquota sobe de 14% para 16%. Como esse imposto é cobrado “por dentro”, o impacto dos aumentos sobre o preço final é de 2%. Na bomba, essa alta seria cerca de 0,08 por litro da gasolina e de R$ 0,05 do álcool, considerando o preço médio desses combustíveis registrados pelo site Mercado Mineiro para BH e região Metropolitana. De acordo com a sondagem a gasolina sairia de um valor médio de R$ 3,518 para R$ 3,588 e o álcool de R$ 2,508 para R$ 2,558.

Já o IPVA para veículos de cabine dupla ou estendida terá alta de 33,3%, passando de 3% para 4%. Supondo um veículo que custe hoje R$ 40 mil, o IPVA sairia dos atuais R$ 1.200 para R$ 1.600, um aumento de R$ 400 reais a ser pago já em 2018.

Durante a tramitação do projeto, o deputado João Vitor Xavier lembrou que essa alta impactará no bolso de todos os mineiros, inclusive dos que não possuem automóveis. “No dia nacional da luta contra os impostos, o governo está mandando projeto para aumentar a carga tributária do cidadão e contribuinte. E se engana quem pensa que esse aumento não vai doer no bolso de quem não tem carro, isso afeta todo mundo, porque quem precisa da feira, do supermercado, por exemplo, vai precisar que esse produto seja transportado até a Ceasa e que de lá chegue ao sacolão do bairro. Nosso país não aguenta sofrer com tanta carga tributária, nós somos o país que mais paga imposto no mundo”, explicou.

Também foram aprovados aumentos de ICMS para solventes e nas importações de mercadorias, como no caso de compras feitas pela internet. O imposto sobre solvente salta de 25% para 31% no caso de solvente não destinado à industrialização e de 18% para 31% no caso do produto destinado à industrialização.

“O aumento dos impostos é uma facada no bolso do cidadão, que vai arcar com mais esse arrocho tributário. Ao aprovar esse absurdo, a Assembleia está contribuindo para o desemprego em Minas Gerais. Está contribuindo para que os pequenos, médios e grandes empresários se sintam cada vez mais desestimulados”, afirmou o deputado Bonifácio Mourão.

Os deputados da oposição votaram pela rejeição do arrocho do ICMS e IPVA e favoráveis ao programa de refinanciamento de multas e impostos. Alguns artigos do aumento foram votados separadamente, com voto nominal.

Dia da Liberdade de Impostos
O Dia da Liberdade de Impostos é uma ação promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), incluindo posto de combustíveis, para mostrar a absurda carga tributária paga no Brasil. O desconto em alguns produtos podem chegar a impressionantes 42% do valor total comercializado para o cidadão.

Placar da votação de alguns artigos destacados:
– Gasolina
Alta do ICMS de 29% para 31%

A favor: 29
Contra: 13

– Álcool
Alta do ICMS de 14% para 16%

A favor: 30
Contra: 14

– IPVA para veículos de cabine dupla ou estendida
Alíquota sobe de 3% para 4%

A favor: 30
Contra: 11

– Importação de mercadorias, como no caso de compras feitas pela internet

A favor: 32
Contra: 11

Assessoria de Comunicação
Bloco Verdade e Coerência – ALMG

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Governo estadual volta a atrasar salários de funcionários

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Pelo menos 35 mil funcionários não receberam o depósito da última parcela dos vencimentos

Anunciado há exatos dois meses, o governo de Minas descumpriu o novo calendário de parcelamento dos salários dos servidores da administração direta. Pelo menos 35 mil funcionários que contavam com o depósito da última parcela, nesta segunda-feira (22), ficaram desapontados com o não cumprimento do acordo, além da falta de comunicação oficial do governo.

“Essa situação gera uma insegurança muito grande. Na verdade, o governo já vinha dando indícios de que isso iria acontecer. O salário sempre entrou na parte da manhã e, de uns tempos para cá, começou a entrar apenas no final do dia. As datas do pagamento também estão sendo jogadas cada vez mais para o final do mês”, reclamou um servidor do governo, que concordou em falar com O TEMPO sob condição de anonimato.

De acordo com o servidor, a falta de compromisso com os salários está gerando transtornos financeiros dos funcionários. “Existem contas que não há como mudar a data de vencimento, como o financiamento habitacional, por exemplo. Está muito difícil manter a motivação com toda essa insegurança”, desabafou.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) confirmou a falha no depósito e admitiu falta de dinheiro em caixa para efetivar o pagamento. “Foi um problema no fluxo de caixa, mas que só afetou servidores da administração direta. Funcionários da Polícia Militar, por exemplo, não foram comprometidos”, esclareceu o assessor.

A Fazenda não soube informar o número exato de servidores prejudicados, mas confirmou que a expectativa é realizar os pagamentos ainda nesta terça-feira (23). Em fevereiro, os cerca de 600 mil servidores do Estado, entre ativos e inativos, completaram um ano recebendo os salários de forma escalonada. Conforme escalas anunciadas a cada três meses, o funcionalismo está recebendo os vencimentos em até três vezes, dependendo do valor do salário.

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Superávit nas contas do Estado apenas em 2020

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Projeto de lei enviado nessa terça-feira à Assembleia prevê rombo de R$ 676 mi em 2018

O governador Fernando Pimentel (PT) pretende encerrar seu mandato em 2018 com um déficit nas contas públicas da ordem de R$ 676 milhões. Isso é o que prevê a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada nessa terça-feira (16) pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com a projeção, Minas só chegará ao superávit em 2020.

Ainda que deixe os cofres no vermelho, a atual gestão espera para o ano que vem uma queda brusca em relação ao déficit previsto para 2017, que é de R$ 2,8 bilhões. Para atingir o patamar de R$ 676 milhões, o governo trabalha com uma projeção de crescimento da receita de 10,94%, superior ao crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 7,64% e à inflação (4,2%).

O valor da receita para o ano que vem, segundo o projeto, deve passar de R$ 87,3 bilhões em 2017 para R$ 96,8 bilhões. Espera-se ainda que o valor do ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado, tenha um crescimento de R$ 42,97 bilhões para R$ 46,25 bilhões.

O projeto foi enviado para a ALMG, mas ainda não foi lido em plenário e, por isso, ainda não teve o anexo de metas fiscais apresentado. Por causa disso, ainda não é possível dizer como o governo pretende chegar ao resultado primário de 2018.

No entanto, é importante ressaltar que os dados projetados para o resultado primário do ano que vem desconsideram os gastos que o governo de Minas tem anualmente com dívida pública. Em 2016, mesmo tendo ficado quase todo o ano sem pagar ao governo federal, Minas gastou mais de R$ 1,35 bilhão só em juros e encargos da dívida, segundo relatório de execução orçamentária da Fazenda.
Arrecadação. No primeiro ano do governo petista, ao enviar à Assembleia a LDO relativa a 2015, a equipe econômica de Fernando Pimentel tinha a expectativa de zerar o déficit “herdado pelos governos PSDB/PP” ainda em 2017, de acordo com declarações de Magalhães à época. A previsão não se confirmou e, no final de 2016, o governo decretou calamidade financeira.

Para equilibrar as contas antes de 2018, ano de eleições estaduais, o governo corre contra o tempo para aumentar a arrecadação e, até o final do ano, voltar a pagar o funcionalismo em parcela única. A medida é considerada importante entre petistas para que a candidatura à reeleição de Pimentel volte a ficar competitiva.

É com esse intuito que o Estado pretende aprovar, até o final deste mês, a criação de seis fundos, entre eles os imobiliários, cuja meta é atrair R$ 4 bilhões.

Mesmo ainda sem aprovação pela ALMG, a Secretaria de Planejamento (Seplag) informou que na projeção estão incluídos os recursos a serem obtidos pelos fundos estaduais e pela renegociação de dívidas dos contribuintes inadimplentes. Para justificar o não cumprimento do equilíbrio das contas, a Seplag alegou que o país vive um cenário de recessão. “Embora a inflação tenha caído, o juro da dívida pública continua o mais alto do mundo, chegando a 14,5% ao ano, frente a uma inflação de 4,5%. Diante desse quadro, Minas tem se saído melhor do que a maioria dos Estados na administração da crise fiscal e financeira”, conclui em nota.

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Santa Casa de BH poderá parar em 60 dias

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Diante da maior crise financeira dos 118 anos de história da instituição, a Santa Casa de BH pode suspender os atendimentos nos próximos 60 dias.

Com quase R$ 27 milhões em repasses atrasados e 450 leitos já fechados, o maior hospital público de Minas Gerais pede socorro.

A diretoria da instituição faz um apelo ao poder público: sem dinheiro, não há como funcionar. A suspensão dos atendimentos afetaria milhares de pessoas dos 694 municípios mineiros assistidos no local.

Como medida emergencial, nesta semana 500 funcionários serão colocados em férias coletivas, conforme o provedor da Santa Casa, Saulo Levindo Coelho.

O total representa cerca de 10% dos 4.700 que atuam na instituição. O segundo passo poderá ser a demissão de profissionais de diversas áreas. “A Santa Casa está agonizando”, afirma Coelho.

Diante do crítico cenário, nessa segunda-feira (15), cerca de 5 mil pessoas deram um abraço simbólico na unidade de saúde, localizada na região hospitalar da capital, para pressionar as autoridades e tentar reverter o quadro.

Entraves

São dois os principais problemasenfrentados pelo hospital. O primeiro é o atraso no recebimento de R$ 26,973 milhões, sendo R$22,4 milhões do governo do Estado, R$ 3,739 milhões do federal e o restante do município. A outra dificuldade é a defasagem da tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo paga R$ 10 por consulta especializada. A Santa Casa completa com outros R$ 18. O déficit mensal da instituição é de R$ 4 milhões. Como isso ocorre há pelo menos 12 meses, o hospital gastou a mais com os atendimentos quase R$ 50 milhões.

Redução

A falta de insumos e de recursos para pagar os profissionais fez com que os atendimentos mensais fossem reduzidos em 40%, passando de 250 mil para 150 mil nos últimos dois meses. Isso sem contar as internações, que caíram de 7 mil para 4 mil.

Situação que assusta a técnica de enfermagem Laís Soares da Silva, de 27 anos. Grávida de gêmeos há 31 semanas, ela está internada desde a 23ª semana.

“Fico triste porque minhas filhas podem nascer a qualquer momento e quero muito que elas nasçam aqui em um hospital que tenha estrutura”, afirma.

Posições

O Ministério Público, em 2 de maio, publicou uma recomendação ao governo do Estado pedindo um cronograma de pagamento do valor devido para a Santa Casa.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que está conferindo cada valor informado pela Secretaria de Saúde de BH para “ter ciência do que realmente está pendente de pagamento” e que busca regularizar a situação o mais rápido possível.

A pasta informou que os valores são repassados para a prefeitura e não diretamente para o hospital. “Ou seja, qualquer recurso da SES é devido ao município de Belo Horizonte, e não à Santa Casa”.

A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, afirma que “o problema da Santa Casa não é diferente de outros hospitais públicos do país que também têm dificuldade com financiamento do SUS”.

A pasta garante que o repasse do recurso é feito 24 horas após receber a verba do Ministério da Saúde. A pasta federal afirma que os recursos destinados a BH estão em dia.

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O PT quebrou Minas Gerais-Governo quer um cheque em branco, diz deputado

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O líder do bloco de oposição ao governo na Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG), deputado Gustavo Corrêa (DEM), criticou as medidas que o Estado adotará para viabilizar a venda de imóveis alienáveis. Em entrevista a O TEMPO, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, garantiu que irá retirar da lista as propriedades estatais que estejam ocupadas atualmente.

“Ao admitir que mandou para a Assembleia um projeto, considerado de máxima importância para os planos do governador, sem sequer saber o que está colocando à venda, este governo demonstra, mais uma vez, a absoluta desorganização e falta de planejamento. Querem um cheque em branco”, acusou o parlamentar.
O líder atacou ainda a decisão do governo de promover uma força-tarefa, em parceria com a Polícia Militar, para vistoriar em todo o Estado a situação de lotes, terrenos, fazendas, prédios e casas de posse do Estado.

“Então, quer dizer que, agora, por causa do absoluto despreparo do governo, vão tirar policiais de sua função para checar os imóveis do Estado, se estão desocupados ou não? A população que já sofre com a insegurança e com a escalada da violência no Estado vai ter que conviver com mais esse desgoverno?”, questionou o deputado do DEM.

Diante da declaração do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de que o Estado poderá vender terrenos do DEER que estão ocupados, Corrêa acusou o chefe da pasta de também desconhecer o Código Civil de Minas Gerais. “Nos impressiona é que se trata de um governo que desconhece as leis. O Estado só pode vender os chamados bens dominicais, ou seja, aqueles imóveis que estejam sem uso, desocupados”, rebateu o deputado.

 

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