O PT quebrou Minas Gerais-Gastos com saúde e educação caem 3,1% em 2017

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As despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1% no ano passado em relação a 2016, se descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total nas duas áreas ficou congelado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feito com base em dados do Tesouro.

O recuo chama a atenção por ter sido o primeiro ano de vigência da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação. Saúde e educação ficaram de fora da nova regra no ano passado justamente para que tivessem um fôlego antes de serem incluídas no teto de gastos este ano. A promessa do governo era que essas duas áreas teriam no ano passado um volume de gastos maior do que em 2016, o que não ocorreu. O volume desembolsado em 2017 passará a ser corrigido pela inflação a partir deste ano até a vigência da regra do teto.

Na saúde, o gasto efetivo foi de R$ 107,2 bilhões, quando o piso estabelecido era de R$ 109 bilhões. Isso não significa, no entanto, que o governo tenha descumprido a exigência constitucional porque o que valia era o valor que foi empenhado (primeira etapa do gasto público). Foram empenhados R$ 114,7 bilhões – valor que está acima do piso. Já na educação, o gasto efetivo em 2017 foi de R$ 84,04 bilhões, ante R$ 84,19 bilhões em 2016, uma queda nominal de 0,2% e real de 3,5%.

Em termos reais, as despesas têm caído um pouco a cada ano na área da saúde, mas em 2017 o recuo foi maior. Na educação, a queda tem sido mais forte, principalmente na virada de 2014 para 2015 e de 2016 para 2017. Durante as negociações para aprovar o teto de gasto, os parlamentares tinham a preocupação de que o piso se transformasse num teto para os gastos das duas áreas. Para evitar esse cenário, foi criada uma regra de transição, mantendo em 2017 as vinculações dos gastos à receita.

“Foi uma miragem”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sobre a promessa na época da votação da emenda constitucional. Ele destacou que, enquanto as despesas de pessoal nos setores de saúde e educação cresceram 8,2% acima da inflação em 2017, os demais gastos de custeio e capital sofreram queda real de 6,7%. Segundo ele, justamente os gastos mais importantes para a prestação de serviços públicos em saúde e educação foram reduzidos drasticamente. As ações de assistência farmacêutica, por exemplo, sofreram corte real de 18,7%, enquanto a atenção básica em saúde perdeu 7,7%.

“Ficam contando o empenhado, mas o realizado é bem diferente”, criticou ele. O presidente da CNM lembrou que o novo regime fiscal prometia pelo menos manter constante o valor real aplicado nesses setores do orçamento, repondo a inflação.

De acordo com ele, os municípios estão sofrendo consequências diretas desses cortes. Os repasses da União para municípios na área de saúde e educação caíram (em valores corrigidos pela inflação) de R$ 68,8 bilhões em 2016 para R$ 65,5 bilhões em 2017, ou seja, uma queda de 4,8%. “Estamos no limiar de uma grande crise para as prefeituras do Brasil. Esses números de forma eloquente nos mostram o caminho que nós vamos trilhar agora”, alertou.

O consultor da CNM Eduardo Stranz destacou que os efeitos do teto do gasto serão mais sentidos quando passar a fase de baixo crescimento do País. “Vamos ter um encolhimento do Estado. Como a emenda congela o gasto público, o orçamento pelos próximos 20 anos, a arrecadação vai crescer e isso não vai refletir no aumento da dotação orçamentária dos ministérios”, disse.

Na sua avaliação, no futuro haverá cada vez menos investimento público nessas áreas. Ele comparou a criação do teto a um carro que está correndo a 150 km e de repente freia bruscamente. “Vai causar um acidente. As pessoas vão se machucar”, disse. Para ele, é inevitável a revisão do teto. Segundo ele, a execução desses gastos em 2018 vai ser ruim e, em 2019, as pessoas vão começar a entender que haverá menos dinheiro.

Para confrontar os números do estudo da CNM, o Ministério do Planejamento usou dados sobre valores empenhados – e não realmente gastos. A pasta alega que houve um crescimento de 8,62% nos empenhos para saúde, de R$ 108,268 bilhões em 2016 para R$ 117,602 bilhões no ano passado. Para a educação, o ministério cita que os empenhos subiram 4,37%, de R$ 106,738 bilhões para R$ 111,405 bilhões. O Ministério da Educação respondeu que entende os valores empenhados – apresentados pelo Planejamento – como valores executados, uma vez que, segundo o MEC, trata-se de “gasto certo”. O Ministério da Saúde afirmou que os valores executados na Saúde cresceram 137% nos últimos dez anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: O Tempo (reprodução da Agência Estado – dados nacionais)

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Estado deve repasses ao IPSM há 15 meses, segundo gestor

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A dívida do Estado para com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) chegaria a cerca de R$ 2,8 bilhões, conforme apresentou nesta segunda-feira (5/1/18) o diretor do órgão, coronel Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos.

A situação foi exposta a deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante visita realizada ao instituto. O objetivo foi verificar a situação financeira da instituição, que estaria sofrendo com desvios de recursos por parte do Tesouro do Estado.

O diretor do IPSM disse que o valor acumulado refere-se a repasses da contribuição patronal ao IPSM, que segundo ele estão em atraso desde outubro de 2016. Ele explicou que o montante engloba valores devidos à assistência em saúde prestada aos segurados por meio de convênios e ainda ao ProMorar Militar, fundo de apoio para financiamento habitacional.

Quanto à destinação da contribuição dos servidores ao instituto, o dirigente disse que ela ocorre normalmente, não sendo, porém, suficiente para as demandas por atendimento em saúde. Ele admitiu que segurados, sobretudo do interior do Estado, encontram mais dificuldades, conforme reclamaram diversos manifestantes presentes ao encontro.

Segundo o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública no Sul de Minas, cabo Alberto Dias Valério, somente em Varginha cerca de três mil militares (entre ativos e aposentados) e suas famílias já estariam com a assistência médica comprometida pela recusa de atendimento de serviços conveniados.

O diretor do IPSM reconheceu dificuldades, mas informou que o número de estabelecimentos de saúde que cortaram formalmente o convênio com o órgão por falta de pagamento chegaria no máximo a dez até o momento, nenhum deles de Belo Horizonte.

Entretanto, servidores denunciaram que o descrendenciamento formal não revelaria a dimensão do problema, já que, segundo eles, muitos serviços teriam suspendido o atendimento mas não formalizado o descredenciamento.

O coronel frisou que todas as informações acerca do problema têm sido repassadas sistematicamente ao comando da Polícia Militar e à área financeira do Estado desde sua posse em 13 de novembro do ano passado. Ele disse ter assumido o cargo “já com essa situação instalada”.

“Não tenho ainda um cronograma de reembolso, mas devemos começar a pagar os atrasados do mês de outubro nesta quarta-feira (7)”, afirmou.

Deputado teme por prejuízos a 225 mil segurados

“A situação é ainda pior do que a que já conhecíamos”, criticou o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues(PDT). Segundo ele, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafi-MG) apontava na última sexta-feira (2) uma retenção de repasses ao IPSM de R$ 510 milhões.

Um dos autores do requerimento da visita, Sargento Rodrigues ressaltou a situação de municípios como Barbacena (Região Central), onde segundo ele 132 profissionais de saúde conveniados, entre médicos, dentistas, psicólogos e outros, não estariam mais atendendo a segurados do instituto por falta de pagamentos. O parlamentar afirmou que a continuidade dos atrasos nos repasses pode resultar em prejuízos à saúde de 225 mil segurados em todo o Estado.

O deputado defendeu que uma nova audiência seja realizada na ALMG para ouvir representantes do governo acerca da situação, denunciada por entidades em audiência da comissão realizada em novembro do ano passado.

Impasse – Antes da apresentação dos dados pelo IPSM, houve momentos de impasse na portaria de entrada do instituto, localizado na Savassi, em Belo Horizonte. O diretor do órgão esteve na portaria para receber a comissão e os representantes de entidades convidadas pelos deputados para a visita. Contudo, um ato público de militares também estava marcado para esta manhã contra o atraso nos repasses aos convênios médicos.

Os manifestantes insistiram em ter acesso às dependências do órgão para acompanhar a visita. A entrada não foi autorizada e, após entendimentos entre as partes, as conversações com a comissão e convidados ocorreram na calçada do instituto para que todos os demais acompanhassem a discussão. A visita contou com a presença ainda dos deputados Cabo Júlio (PMDB), vice-presidente da comissão, e João Leite (PSDB), também autor do requerimento, assinado ainda pelo deputado Coronel Piccinini (PSB).

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Associação Mineira de Municípios sofre represália do governo estadual

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A queda de braço entre o governo de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) parece longe do fim. Dessa vez, o maior congresso da entidade, que tradicionalmente é realizado no Expominas, na região Oeste de Belo Horizonte, pode mudar de endereço. A associação municipalista acusa a Secretaria de Estado de Governo (Segov) de interferir na agenda do espaço e determinar que a reserva prévia do local, para maio deste ano, fosse cancelada. A pasta nega.

O presidente da instituição e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), diz que esse gesto é uma retaliação às constantes pressões que a AMM tem feito ao Executivo, em busca da regularização de repasses atrasados para as prefeituras. “Eles estão usando o Estado para nos perseguir. Avalio que é uma irresponsabilidade do governo fazer isso, porque o congresso é técnico, e não político”, declarou.

A pré-reserva teria sido feita em maio do ano passado, logo após a última edição do Congresso Mineiro de Municípios, que neste ano chegará à 35ª edição e será realizado nos dias 8 e 9 de maio. O Expominas é gerenciado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). E, segundo Julvan, ocorreram várias reuniões entre a AMM e os representantes comerciais do local, o envio de orçamentos de aluguel e várias outras tratativas, porém, quando se iniciaria o fechamento do contrato, a gerência do espaço informou por meio de telefonemas que a pré-reserva foi cancelada por falta de data. “Mandamos e-mails e um ofício e aguardarmos uma resposta, não teve justificativa. Nós iríamos pagar, não seria de graça”, disse.

Ainda de acordo com o presidente da AMM, ele reclamou do assunto com o secretário de Governo, Odair Cunha, e a equipe do governo. “Eles falaram que iam ver como a gente ia se comportar para avaliar se iriam autorizar o uso do espaço”, contou. O prefeito ainda declarou que, diante dessa “retaliação”, não se sustenta a acusação do Estado de que ele utiliza o órgão municipalista de forma política por ser próximo do vice-governador, Antônio Andrade (MDB) – desafeto do governador Fernando Pimentel (PT).

“Eles que colocam todas as ações deles no campo político e só ficam preocupados com a eleição. E depois me acusam disso. Mas eles vão ter que nos dar uma justificativa sobre a proibição. O congresso vai acontecer de toda forma. Caso não seja lá, vai ser em outro lugar”, garantiu Julvan.

O prefeito de Moema informou ainda que o espaço é um dos poucos na capital mineira que comportam o evento, que recebe cerca de 13 mil pessoas. Ele ainda diz que vai manter o convite de participação para a administração estadual, que sempre é maior parceira do encontro. “O Estado sempre está presente. O maior estande é do governo. E o convite está mantido. Não é nosso propósito fazer retaliação, distanciar ou ser inimigo do governo. Nós queremos parcerias”, afirmou Julvan.

Resposta. Por meio de nota, a assessoria da Segov informou que não compete à secretaria gerir a locação do Expominas e sequer interferir nas decisões tomadas pela Codemig. Eles ainda destacaram que a reserva do espaço é efetuada mediante disponibilidade de datas e locais e em contato direto com a equipe comercial do local. A pasta afirma ainda que, de acordo com a Codemig, no caso em questão, “a AMM não confirmou a locação e não firmou contrato, tendo sido informada oficialmente pela equipe comercial que, em função disso, o espaço seria disponibilizado para locação de outros interessados”. A AMM contesta essas informações. (Fransciny Alves)

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Governo mineiro insiste em culpar gestões tucanas pelos problemas atuais

Crédito da foto: Uol

A mensagem enviada pelo governador Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas, nesta quinta-feira (01/02), além de vergonhosa, atesta a total incompetência do governo do PT de planejar e promover o desenvolvimento de Minas Gerais. É impressionante que, após três anos de governo, Pimentel insista em transferir para seus antecessores a culpa por sua incapacidade de cumprir promessas de campanha e realizar os investimentos que a população precisa e aguarda.

“Chega a ser ridículo o pronunciamento do governador Pimentel. Ao invés de assumir as rédeas do Estado, adotar as medidas necessárias e fazer os ajustes para desinchar a máquina pública, entrega a seu secretário um discursos constrangedor de ser lido até por quem é seu aliado. Após três anos, todo e qualquer resultado da atual administração do Estado é de total responsabilidade de Pimentel e de sua equipe”, criticou o deputado Gustavo Corrêa.

O líder do bloco de oposição ressalta que os governos a quem Pimentel tenta desesperadamente responsabilizar foram reconhecidos por terem promovido o desenvolvimento e fomentando a economia de Minas. “Ao contrário dele, os governos passados tiveram aprovação popular, foram reconhecidos por órgãos de fomento internacional por serem governos austeros, transparentes e que fizeram investimentos nas áreas necessárias”, afirmou.

O deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria, ressalta ainda que gestões anteriores entregaram o Estado em situação de equilíbrio financeiro, sem que para isso tivesse retido recursos do ICMS, da saúde e do IPVA que pertencem aos municípios, ou atrasado salários de servidores estaduais. No governo de Pimentel, os servidores, que já estão há mais de dois anos recebendo em três parcelas, irão ter, em fevereiro, seus salários parcelados em quatro vezes. O anúncio, feito pelo governo nesta quinta-feira, enterra de vez as expectativas de os vencimentos voltarem a ser pagos no quinto dia útil.

“Já passou da hora de Pimentel deixar de governar pelo retrovisor e pagar o que deve. A dívida da cota-parte do ICMS e do IPVA com as prefeituras ultrapassa R$ 1 bilhão e a da saúde já bateu a casa dos R$ 2,5 bilhões. O governador precisa voltar seu olhar para a saúde pública, para a segurança e a educação. Precisa encarar a população e explicar porque, até hoje, não cumpriu uma promessa de campanha sequer”.

A mensagem do governador foi lida pelo secretário de governo, Odair Cunha, durante a reunião solene que deu início aos trabalhos da Assembleia em 2018.

Assessoria do Bloco Verdade e Coerência

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Prefeitos ampliam a pressão sobre governo do Estado

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Prefeitos de diversas cidades de Minas Gerais vão se reunir na próxima sexta-feira, na Cidade Administrativa, para cobrar do governador Fernando Pimentel (PT) a regularização dos repasses de verbas para as cidades. Até segunda-feira (29), 300 chefes de Executivos municipais já haviam confirmado presença no evento organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). A dívida do Estado com as 853 cidades mineiras seria de cerca de R$ 3,960 bilhões.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), explica que o foco do encontro é tratar da “covardia que o Estado está fazendo com os municípios”, como o “confisco” de impostos. Ele afirma que a administração deixou de depositar nas contas das cidades R$ 900 milhões referentes ao IPVA e outros R$ 400 milhões relacionados ao ICMS, e à parte referente ao mesmo imposto que deve ser transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“De tudo que entra de ICMS nos caixas do Estado, 25% são dos municípios. Essa é a previsão legal. Mas o governo arrecadou, confiscou e não passou para nós. O IPVA, assim que o contribuinte pagava o imposto, o Banco do Brasil destinava metade para o Estado e a outra para os municípios. É o que a lei prevê, mas o Estado oficiou o banco a passar tudo para o governo e ele passa para nós o que bem entende”, queixa-se o presidente da entidade.

Julvan Lacerda diz ainda que o governo de Minas não transferiu R$ 160 milhões referentes ao transporte escolar e outros R$ 2,5 bilhões de recursos para a área da saúde. “Na questão dessas parcerias, como as da saúde e as da educação, dá até para aceitar essas desculpas de crise financeira no Estado. Mas na parcela do IPVA e do ICMS não dá para engolir, porque o dinheiro está entrando no caixa. O Estado está arrecadando e está confiscando o dinheiro que não é dele”, desabafa.

Na programação do “Encontro dos Prefeitos Mineiros”, na parte da manhã, estão previstas plenárias com as falas dos prefeitos e a exposição do cenário econômico e financeiro dos Executivos municipais. Já na parte da tarde vai ser reinaugurado o espaço da AMM, e a entidade espera ainda a confirmação do governador em uma audiência. De acordo com a assessoria de imprensa do Estado, a agenda de Pimentel para sexta-feira ainda não está fechada.

“Já estão confirmados 300 prefeitos e esperamos mais confirmações ainda. Nós estamos aguardando a resposta dele (do governador) para saber se vai participar ou não do evento. Convidamos todos os secretários, todos os deputados estaduais e federais, vamos ver quem vai ter coragem de ir lá para assumir essa responsabilidade”, declarou o prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Aliados defendem ausência
Aliados do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disseram a O TEMPO que, no lugar dele, não iriam comparecer ao evento municipalista. No entendimento de aliados do petista, com a proximidade das eleições, o encontro de prefeitos quer, especialmente, tentar “queimar o filme” e “encurrala-lo” na Cidade Administrativa, que é sede do governo, ao expor as dívidas que o Estado tem com as cidades.

Eles avaliam que o ato é orquestrado pelo vice-governador e presidente do MDB de Minas, Antônio Andrade, que é rompido com o petista e contra a continuidade da aliança com o PT em 2018. Andrade é padrinho político do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), que organiza esses e outros eventos desfavoráveis a Pimentel.

“Acho que hoje a AMM virou um partido político daqueles que são contra o governador. Sei de mim: eu não vou. Aconselho os prefeitos que são meus amigos a também não irem, mas o juízo do governador pode ser outro”, afirmou um deputado aliado de Pimentel.

Segundo outra fonte ouvida pela reportagem, os governistas entendem que, após uma série de medidas aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador vai conseguir viabilizar até abril o “acerto de contas com os municípios” e regularizar o pagamento do funcionalismo público, que hoje é feito de forma escalonada e, muitas vezes, com atrasos.

“Vamos ter tempo hábil para resolver essas questões financeiras e evitar que sejam solucionadas muito próximo das eleições, e atrapalhem a campanha de reeleição do governador. E ele vai lembrar daqueles prefeitos que entenderam que não se paga porque não quer, mas, sim, porque não se tem dinheiro em caixa para isso”, disse um parlamentar.

Vídeo na internet cobra transferências
Além de usarem eventos para cobrarem o governador Fernando Pimentel (PT), os prefeitos mineiros estão produzindo uma série de vídeos sobre o tema e divulgando-os em redes sociais para pressionarem ainda mais o Estado a quitar os débitos com as cidades. Circula na internet um vídeo em que chefes de Executivo de cidades do Sul do Estado pedem para que o petista pague o que deve aos municípios.

Cinco prefeitos se pronunciam ao longo da filmagem. No entanto, no fim da mensagem, cerca de 25 prefeitos, inclusive o de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), gritam em coro: “Paga, governador”. O vídeo foi filmado em um dos eventos da entidade na região.

Entre os que cobram nominalmente Pimentel estão os prefeitos de Extrema, João Batista Silva (PSDB); de Guaxupé, Jarbinhas (PSDB); de Pouso Alegre, Rafael Simões (PSDB); de Nepomuceno, Iza Menezes (PSD); e de São Sebastião da Bela Vista, Augusto Hart, que pertence ao PT, partido do governador.

Sem resposta

Silêncio. A reportagem questionou a assessoria da Secretaria de Fazenda se os valores das dívidas estão corretos e se há alguma previsão de regularização dos repasses, mas a pasta não respondeu.

Locais

Caixinha. O evento da Associação Mineira de Municípios (AMM) será realizado em dois locais da Cidade Administrativa: no auditório JK e, depois, no espaço da entidade, que foi reformulado e vai ser reinaugurado. Segundo o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o aluguel é de R$ 10 mil. “É uma sala de reuniões, um ponto de apoio para os prefeitos, com equipe técnica. Nem nisso o governo faz parceria”, diz.

Cessão. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do governo disse que, desde 2011, o Estado mantém um espaço de apoio aos prefeitos, a pedido da AMM. Além disso, informou que a administração entende ser direito dos municípios usufruir de outras instalações na Cidade Administrativa e, assim, cedeu o Auditório JK para o evento da entidade.

 

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