O PT quebrou Minas Gerais-Governo estadual poderá fechar hospitais filantrópicos e santas casas

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Durante a audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta terça feira (24/04), o auditório José Alencar foi pequeno para acomodar os mais de 200 representantes do setor presentes. Por solicitação dos deputados Carlos Pimenta e Arlen Santiago, a audiência aconteceu para discutir a dívida bilionária do governo de Fernando Pimentel com os hospitais. Com a presença de representantes do Tribunal de Justiça (TJ-MG), de associações médicas, de hospitais e santas casas, o Executivo sequer enviou um representante para participar da reunião.

Para burlar a exigência constitucional de investir 12% na saúde, o governo Pimentel reinscreve ano a ano os restos a pagar. Dados apresentados pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosens), Eduardo Luiz da Silva, mostram que R$ 2,2 bilhões foram reinscritos em restos a pagar em 2018, somando-se às novas dívidas contraídas em 2017. Com isso a dívida junto aos 853 municípios mineiros alcança R$ 4 bilhões neste ano. Só com hospitais, de acordo com a Federação das Santas Casas de Minas Gerais, a dívida é de cerca de R$ 500 milhões – e não há previsão de pagamento.

Gestores de importantes hospitais do estado – como a Santa Casa de Belo Horizonte, Hospital Luxemburgo, Santa Casa de Montes Claros e Hospital Sofia Feldman – presentes na reunião, revelaram que faltam, diariamente, equipamentos e insumos até mesmo para atendimentos básicos. O fechamento já é uma opção realista para várias instituições. “Se o descaso com a saúde continuar nesse ritmo, daqui a pouco vamos ver um hospital fechar em abril, outro em maio, outro em junho. E outros só sobreviverão por meio de caridade. Se parar o telemarketing do Hospital Luxemburgo, por exemplo, fecha no dia seguinte. A situação da saúde no país é deprimente e em Minas é ainda pior”, disse o deputado Arlen Santiago.

Em sua fala, o deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) criticou o cinismo da atual gestão que utilizou o slogan “ouvir para governar” como promessa eleitoral. “Se o governador Fernando Pimentel ouvisse as pessoas, a situação da saúde seria totalmente diferente. Cadê o diálogo? Cadê o equilíbrio? O orçamento deste governo subiu mais de 50% e os recursos continuam sem chegar aos hospitais. O problema não é orçamentário, é de gestão. E se os mais de 50 deputados que compõem a base governista estivessem preocupados com a saúde do povo de Minas, esse governo já teria sido cassado por crime de apropriação indébita de recursos dos hospitais”, afirmou.

Com a constante falta de diálogo e apresentação de soluções por parte do governo estadual, os deputados presentes concluíram que, daqui pra frente, ações mais contundentes serão necessárias. Além da convocação do secretário de Saúde para esclarecimentos, foi decidida a formação de uma comissão de deputados estaduais que vai analisar uma ida ao Ministério da Saúde e à Presidência da República para dialogar a respeito de uma interferência federal no caso da saúde em Minas. Para o deputado Carlos Pimenta, presidente da Comissão de Saúde, a retenção de recursos federais por parte do governo do estado é inadmissível. “Estamos chegando num ponto de precisar pedir socorro federal, e isso não nos dá orgulho. Mas não podemos mais deixar que a calamidade gerada por esta gestão paralise e inviabilize a saúde pública no estado. O cidadão mineiro não tem que pagar por essa irresponsabilidade”, disse o parlamentar.

Também participaram da audiência os deputados de oposição Dilzon Melo, Antônio Jorge e Bonifácio Mourão, além de gestores e trabalhadores de hospitais de todas as regiões do Estado.

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Cemig foge de debate sobre aumento abusivo nas contas de energia

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Foto: Willian Dias/ALMG

Deputados da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e lideranças do setor produtivo criticaram a ausência de representantes da Cemig na audiência pública, promovida nesta quarta-feira (18/4), que discutiu o reajuste médio de 25,87% na conta de energia elétrica dos mineiros. A revisão tarifária está tramitando na Aneel, agência reguladora, e entrará em vigor no dia 28 de maio próximo. O aumento, considerado abusivo pelos consumidores, é o maior proposto nos últimos 10 anos.

O reajuste acontece no mesmo momento em que a Cemig comemora um lucro líquido de R$ 1 bilhão, conforme o balanço financeiro de 2017 da companhia, quase o triplo do lucro obtido no ano anterior, de R$ 335 milhões. A alta poderá, além de pesar no bolso dos consumidores residenciais, poderá ainda inviabilizar negócios e até gerar desemprego.

“Com um percentual de reajuste tão alto, o povo não vai aguentar. Ninguém mais aguenta tanto aumento de impostos, de taxas e tributos desse governo do PT. Não se tem aumento de salário, não se tem emprego, mas o governador Pimentel continua sobrecarregando o cidadão. Isso também tira toda a competitividade da indústria mineira. Vai ter que produzir com um aumento de 35% do custo de energia e vai vender para quem? Quem é que vai dar conta de absorver um aumento desse?”, questionou o deputado Felipe Attiê, presidente da comissão de de Defesa do Consumidor e Contribuinte.

Para o deputado João Leite, a postura da Cemig, que se recusa a enviar um representante para discutir com a população, é o retrato do governo de Fernando Pimentel. “É lamentável. Um governo totalmente distante da população. Mais do que lamentável, é inaceitável que em um momento que a Cemig registra um grande lucro, repassando dividendos para os acionistas, e, na ponta, penaliza o consumidor com esse aumento estrondoso, acima de 20%, em um momento em de crise econômica no país”, afirmou.

Para o diretor-jurídico da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais, Carlos Alberto Moreira, um aumento superior a 20% na conta de energia traz um impacto altíssimo no custo de manutenção de micro e pequenas empresas e, caso elas não consigam repassar o impacto para seu mercado consumidor, inevitavelmente a forma de cortar custos é demitindo funcionários. Segundo ele, um percentual razoável deveria ser baseado no índice de inflação.

“Estamos falando de um insumo que impacta praticamente qualquer produto ou negócio, a consequência lógica é que isso impacte no preço final do consumidor e na disponibilidade de postos de trabalho. Encaminhamos uma proposta para a Cemig para evitar esse aumento imposto à sociedade e mitigar esse efeito maléfico. No nosso entendimento, um percentual razoável seria em torno de 5% a 6% ou mais próximo até da inflação acumulada no período”, afirmou Moreira.

Para a baixa tensão, o aumento será de aproximadamente 34,41% e para a baixa tensão, de 22,73%.

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Divisão na base aliada abre processo de impeachment de Pimentel

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A briga pela indicação de candidato ao Senado e para vaga no Tribunal de Contas no Estado (TCE), além de insatisfações com cancelamentos de verbas para emendas parlamentares, foram os motivos que levaram ao acolhimento do pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT). Na tarde de ontem, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou o recebimento de um requerimento pedindo que o governador retirado do Palácio da Liberdade por crime de responsabilidade. O líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), avaliou que questões políticas fizeram com que a Mesa recebesse o pedido, mas que ele deve ser arquivado ou derrotado no plenário.

O pedido acolhido ontem, quando o deputado Lafayette Andrada (PRB) presidia a Mesa, foi elaborado pelo advogado Marley Marra na Assembleia em 9 de abril, com base em atrasos de repasses por meio de convênios aos municípios mineiros, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário. “As transferências para municípios e para outros órgãos do estado são previstas na Constituição Federal e na Constituição Mineira. Verifiquei que, ao não repassar esses recursos, o governador incorreu em crime de responsabilidade, descumprindo a lei”, explicou Marra.

Na próxima quinta-feira, a Mesa Diretora se reunirá às 14h para discutir os próximos passos do processo. Caso confirmado o pedido, será formada uma comissão especial com sete deputados – três do bloco governista, dois do bloco da oposição e dois do bloco independente – que vai ficar encarregada de elaborar um parecer favorável ou não ao pedido de impeachment. Segundo Lafayette, primeiro vice-presidente da Assembleia, a comissão começará os trabalhos dentro de 15 dias.

Independentemente do resultado na comissão, o parecer será levado ao plenário, onde os 77 deputados devem votar se aceitam o texto. Para que o pedido seja aprovado são necessários 52 votos favoráveis ao pedido de impeachment – 2/3 da Assembleia. Se aprovado, Pimentel seria afastado automaticamente, mas não perde o cargo. Será formada então uma comissão processante, com cinco deputados e seis desembargadores, responsáveis por um julgamento técnico do impeachment.

O líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo, disse que ficou surpreso com o recebimento do pedido, mas avaliou que uma série de situações problemáticas levou ao início do processo. Ele citou a possibilidade de a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se lançar ao Senado como um dos pontos que estremeceram a relação com o MDB e com o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes, que pretendia ser o principal nome da chapa PT-MDB ao Senado.

“Foi um conjunto de fatores que levaram a este fato. Em relação à candidatura de Dilma ao Senado, o governador não tem nada a ver com isso. Nem o PT de Minas. Foi uma orientação do presidente Lula. Não sabemos ainda se ela vai ser candidata, mas isso agrava mais a situação porque o presidente Adalclever esperava ser candidato único ao Senado”, explicou Durval. No entanto, o deputado afirmou que a relação amistosa dos últimos anos entre Adalclever e Pimentel será mantida.

O petista citou também as disputas entre aliados para a indicação ao cargo no TCE-MG como motivo de embates na base aliada que levaram ao início do processo de impeachment. “O governador tem uma indicação de livre nomeação para o tribunal. Essa vaga sempre foi preenchida por político ou deputados. Mas ele ainda não anunciou o nome, nem discutiu comigo ou com Adalclever. Vazou que Pimentel quer indicar um secretário (Marco Antônio Rezende) e isso prejudicou a situação”, disse Durval.

Apesar do bate-cabeça entre os aliados, o líder de governo disse que espera arquivar o pedido e citou a “herança maldita dos tucanos” como motivo para os problemas orçamentários do estado. “Tivemos uma experiência traumática de golpe em Brasília. Em Minas Gerais nós vamos impedir que haja golpe”, afirmou.

Repasses

Nos bastidores da Assembleia, deputados da base governistas e do bloco independente citam também a falta de repasses por meio de emendas parlamentares como motivo para insatisfação com o governo Pimentel. Em ano eleitoral, em que os deputados precisam conquistar votos de eleitores em suas bases, a falta de repasses para obras é motivo de grande cobrança.

Parlamentares da oposição comemoraram o recebimento do pedido de impeachment e criticaram o parcelamento do salário de servidores e atrasos em repasses para as prefeituras. “O pedido considera atrasos do duodécimo para a Assembleia, para o TJMG e para os municípios. Mas são muitas as razões para se dar início ao processo de crime de responsabilidade. O governador Pimentel inaugurou a era do calote em Minas”, afirmou o deputado Gustavo Valadares (PSDB). O parlamentar citou atrasos do governo de Minas nos rapasses para convênios de transporte escolar e na cota do ICMS às prefeituras.

Por meio de nota, o governo de Minas informou que “viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica”. Segundo o governo, “dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas”.

Confira todos os passos do processo

O processo que pode culminar no afastamento do governador Fernando Pimentel (PT) e posterior perda de mandato está previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito processual em caso de crime de responsabilidade. A legislação já foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu pela sua legalidade. Dessa forma, o rito vai seguir a lei, a Constituição estadual e o Regimento Interno da Assembleia.

» O primeiro passo, concluído ontem, é o acolhimento do pedido de abertura do processo de impeachment e leitura no plenário.
» A partir daí o presidente da Assembleia Legislativa convoca a formação de uma comissão especial para discutir o pedido.

» Os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes da comissão, que é formada por sete deputados (três da base aliada, dois da oposição e dois da bancada independente).

» Formada a comissão, o grupo tem 10 dias para emitir um parecer, que pode ser pela abertura do processo ou arquivamento do pedido.

» Qualquer que seja o teor do parecer, ele é votado em plenário, onde é necessário o aval de 52 deputados para a sua aprovação.

» Se o parecer apontar pelo arquivamento e 52 deputados aprovarem o texto, o pedido é arquivado.

» Caso o parecer aponte pela abertura do processo e 52 aprovem, o processo é aberto.

» Fernando Pimentel é então afastado automaticamente do cargo por até 180 dias. Assume o governo o vice, Antonio Andrade (MDB).

» Para analisar o caso é aberta uma comissão processante, composta por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça.

» A comissão é presidida pelo presidente do TJ mineiro.

» O processo transcorre com a oitiva da acusação e da defesa. Se a comissão entender que houve crime de responsabilidade, Pimentel perde o cargo.

 

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