O PT quebrou Minas Gerais-Policia Civil de Minas Gerais poderá entrar em colapso

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Diante de denúncias de baixo efetivo, queda de investimentos e delegacias onde falta até papel higiênico, governo Pimentel foge do debate em audiência pública

O sucateamento da segurança pública e a precariedade das delegacias de polícia no interior de Minas foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (19/09). Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão e um dos solicitantes da audiência, o descaso é geral e as denúncias não param de surgir. A chefia da polícia Civil sequer mandou um representante para discutir a situação durante a audiência.

O mesmo aconteceu com os representantes do governo. Os secretários de Planejamento, Helvécio Magalhães, e Fazenda, José Afonso Bicalho, foram convidados para a audiência e também não enviaram representantes ou justificativa para ausência.

Enquanto isso, nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, a situação nas delegacias atingiu limites completamente insustentáveis. Relatos revelam que faltam materiais básicos, como papel higiênico e canetas para os servidores públicos. Além disso, o efetivo policial é insuficiente, e coloca em risco a vida dos profissionais.

“Nós não vamos conseguir construir uma segurança para todos se nós não tivermos um equilíbrio do aparato de justiça criminal. Se existe realmente uma deficiência financeira, só tem uma saída. Que é a mesma que a gente tem que fazer na casa da gente e todo mundo sabe o que fazer. Cortar supérfluos, aprender como equilibrar gastos, deixar tudo funcionando e focando no que realmente precisa. Tem que cortar secretarias, cargos comissionados, salários gigantes para secretários. Não dá pra permitir que a situação chegue num ponto como esse”, apontou o deputado Sargento Rodrigues.

Para a delegada Andrea Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil no estado, a situação está muito próxima de um colapso. “É visível o enfraquecimento da Polícia Civil e quem vai querer uma polícia fraca? A segurança pública do estado não deveria ser uma questão política, mas não é o que vemos. A realidade é uma deterioração da polícia por ingerência política”, apontou.

Excedentes

No próximo dia 26 a comissão de Segurança Pública realiza, às 9h30, audiência pública para debater a convocação de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil, com vistas a melhorar a atuação da polícia, que está sendo fragilizada pelo baixo efetivo. “Esperamos que em mais esta oportunidade o governo esteja disposto ao menos ao diálogo, a mandar representantes aqui para ouvir a realidade que os profissionais da segurança pública enfrentam”, disse Rodrigues.

 

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O PT quebrou Minas Gerais -Governo mineiro não pagou segunda parcela do mês de setembro

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Após atrasar em seis dias o pagamento da segunda parcela dos salários dos servidores, que deveria ter sido creditada no dia 21 de setembro, o governo de Fernando Pimentel desrespeita o funcionalismo de novo. A terceira parcela não foi paga ontem (27/9) como previsto na escala divulgada pelo próprio governo petista – conforme noticiou a rádio Itatiaia.

Para o próximo mês a perspectiva é assustadora! A data para o pagamento sequer foi divulgada.

Os servidores já devem estar preocupados também se poderão contar com o 13º em dezembro.

 

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O PT quebrou Minas Gerais – Governo mineiro não repassou ICMS aos municípios

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ICMS

Apesar das promessas do Governo do Estado de regularizar os repasses do ICMS, os municípios não poderão contar com os depósitos que deveriam ter sido feitos ontem (26 de setembro), até as 23h59. A previsão era de que este repasse sem o REFIS chegasse a R$ 50 milhões em valores brutos, sem os descontos dos 20% para o Fundeb, correspondente ao período de arrecadação de 18 a 22 de setembro último. Deste mesmo montante arrecadado do ICMS, o Estado também deveria ter repassado a cota parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que também não foi depositado e, em valores reais, chegariam a um total de 35 milhões.

O trabalho de cobrança da assessoria econômica da Associação Mineira de Municípios (AMM) com a Secretaria de Estado da Fazenda está se transformando em rotina e, desta vez, não foi enviado nem mesmo o comunicado oficial do valor da distribuição do imposto, que é por direito dos municípios conforme previsto no Art. 158, IV da Constituição Federal.

Além disso, de acordo com o Art. 5º da Lei Complementar Federal 63/90, a parcela do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações deve ser depositada até o segundo dia útil de cada semana. O estabelecimento oficial de crédito deve fazer o repasse a cada município, mediante crédito em conta individual ou pagamento em dinheiro, à conveniência do beneficiário, do valor dos depósitos ou remessas feitos na semana imediatamente anterior.

Vale ressaltar que esses atrasos inviabilizam o planejamento financeiro das administrações municipais.

Refis

Recentemente, o governo divulgou balanço do Plano de Regularização de Créditos Tributários (REFIS), do período de 5 de julho a 31 de agosto de 2017, Decreto Estadual nº 47210, de 30/06/2017, com arrecadação que chegou a R$ 4,3 bilhões referentes a impostos e taxas devidos ao Fisco estadual. Do total regularizado, R$ 2,6 bilhões referem-se a débitos tributários na fase administrativa e R$ 1,7 bilhão a inscritos em dívida ativa. A maior parte dos pagamentos é referente ao ICMS, totalizando R$ 850 milhões.

Histórico

Estes atrasos nos repasses do ICMS já vêm acontecendo a alguns meses. Os repasses do ICMS passaram a ser creditados com até 18 dias de atraso, ao longo do dia, e não nas primeiras horas do segundo dia útil da semana. O repasse do dia 16 de agosto foi transferido para o dia 22 e, depois, adiado para 1° de setembro, quando foi depositado. A promessa era de que o recolhimento do REFIS Estadual (de 31/08, do ICMS) seria repassado se fosse confirmado o pagamento dos contribuintes. O motivo do atraso, segundo o governo, seria a indisponibilidade de caixa.

Já o repasse do dia 18 de julho foi transferido para 4 de agosto. Foram 18 dias para complementar a receita, no montante de R$ 126 milhões. O repasse referente ao dia 16 de maio surpreendeu os prefeitos com valor menor, por erro na distribuição da receita, quando utilizaram o índice de 2014 sendo o correto o de 2017. Foi necessário ajustar as receitas com débito e crédito, por várias semanas, no montante de R$ 252 milhões.

Outra surpresa foi o repasse do dia 20 de setembro de 2016 efetuado com apenas 63,19% do valor que o Estado deveria transferir aos municípios. A parcela líquida efetivamente paga do ICMS somou R$ 64 milhões, quando na verdade deveriam ser repassados R$ 101,2 milhões. O Estado ficou devendo aos municípios mineiros R$ 37,3 milhões do ICMS, além de R$ 40 milhões para o Fundo de Educação – FUNDEB.

 

 

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O PT quebrou Minas Gerais -Governo mineiro gasta em evento e deixa saúde abandonada

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“Em meio à crise na área da saúde, será que essa é a hora

certa para gastar com eventos?”, questiona o deputado

No mês de setembro será realizado, em Montes Claros, o 1º Congresso Norte Mineiro de Urgência e Emergência – SAMU Macro Norte. O deputado estadual Arlen Santiago entende a importância de eventos que abordam temas da atualidade, mas questiona a realização dos mesmos em tempos difíceis. “A situação não está fácil para as empresas públicas. Os funcionários não estão satisfeitos, há excesso de contratos no SAMU em detrimento dos concursados, há nepotismo e por aí vai. Em tempos de crise, com verbas enxutas, temos que aprender a lidar com orçamentos cada vez menores e destinar o dinheiro para os serviços. Em meio à crise na área da saúde, será que essa é a hora certa para gastar com eventos?”, questiona o deputado. Arlen Santiago ainda afirma que os problemas são constantes e que o Governo de Minas deve mais de 1,5 bilhão para os municípios na área da saúde. “É necessário rever a aplicação do dinheiro, precisamos de ações que vão, efetivamente, melhorar a vida das pessoas”, encerra.

 

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O PT quebrou Minas Gerais- Falta de água vira rotina no interior de Minas Gerais

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Ficar até dois dias sem água em casa é uma rotina há três anos na vida da atendente Andressa Gislaine Soares Santos, 22, que mora no bairro Independência, em Montes Claros, no Norte do Estado. “Tem água dia sim, dia não. Às vezes, dois dias sem. Por isso, temos vários tambores para armazenar a água quando ela chega. E isso já faz três anos”, conta Gislaine. Em Minas Gerais, 20 cidades, entre elas Montes Claros, atendidas pela Copasa já convivem com o rodízio no abastecimento ou enfrentam o racionamento. Dessas, dez estão no Norte do Estado, que sofre há seis anos com a falta de chuva. Com isso, segundo a Defesa Civil, 83 municípios mineiros estão em estado de emergência em função da seca e da estiagem prolongada.

Porém, apenas a falta de chuva não explica a necessidade de racionamento. “Estamos nessa situação porque uma barragem não foi feita há 30 anos. Sempre brigamos por uma barragem no rio Congonhas, mas ela não foi construída por governo nenhum”, reclama o prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto.

Para tentar amenizar o problema, a Copasa está investindo R$ 135 milhões em uma obra de captação no rio Pacuí, a 56 km do município, para atender a cidade. “É uma obra importante porque a situação é emergencial. Mas é insuficiente, seria preciso captar no rio São Francisco, pois nossa população é de 400 mil habitantes. Não podemos esperar oito anos para construir a barragem”, diz Souto.

A falta de investimento e de planejamento também é a principal reclamação do prefeito de Bom Despacho, na região Centro-Oeste de Minas, Fernando Cabral. “Há dois anos, estamos utilizando 100% da vazão do rio Capivari na época de seca. E evitamos o racionamento porque choveu. Neste ano não demos essa sorte. A vazão do rio não atende mais a necessidade da cidade. É preciso fazer uma obra para captar no rio São Francisco, mas a Copasa, pelo que parece, não tem recursos para isso”, afirma.

Cabral critica a empresa por tentar resolver o problema de abastecimento quando a situação já era grave. “Há 20 dias, a Copasa tentou furar nove poços artesianos mas não achou água. Foi em cima da hora”, avalia. Com isso, Bom Despacho entrou em racionamento no último dia 25. “A cidade cresceu e não tomaram providências, uma vez que o rio (Capivari) não é mais suficiente. Agora, ficamos sem água das 20h às 8h, dificultando a lavagem de roupa e o banho das crianças”, conta a moradora Rosângela Camargo, 44, que é casada e tem três filhos.
Critica. Para o prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, o envio de caminhões-pipa pela Copasa não resolve o problema do abastecimento. “É uma ação emergencial, mas fica só nisso”, diz.
Defesa Civil faz licitações
A estiagem e a seca no Norte de Minas motivaram a Defesa Civil do Estado a realizar, neste mês, três licitações, em Montes Claros, Araçuaí e São João do Paraíso, para contratação de caminhões-pipa para atender a área rural de 140 municípios. “O número de carros-pipa será definido pela demanda”, diz o chefe do núcleo de comunicação da Defesa Civil estadual, tenente Paulo Souza.

MUNICÍPIOS AFETADOS

Cidades com racionamento ou rodízio de abastecimento em Minas Gerais, segundo a Copasa

Região Norte
Catuti
Capitão Enéas
Montes Claros
Riacho dos Machados
Ibiracatu (Distrito de Bonança)
Ibiracatu
Mato Verde (Distrito de São João do Bonito)
Pai Pedro
Taiobeiras
Varzelândia

Vale do Rio Doce
Sardoá
Resplendor (Distrito de Calixto)
Engenheiro Caldas Engenheiro Caldas (Distrito de São José do Acácio)
Fernandes Tourinho
Tarumirim

Vale do Aço
Iapu
Sobrália

Região Centro-Oeste
Bom Despacho

Região da Zona da Mata
Revés do Belém (Distrito de Bom Jesus do Galho)

RIO DOCE

Desastre ambiental agrava o problema
O desastre ambiental que atingiu o rio Doce em 2015 ainda prejudica a região. Entre as 20 cidades atendidas pela Copasa, que enfrentam rodízio no abastecimento ou racionamento de água, seis (30%) estão no Vale do Rio Doce. “O abastecimento da cidade era 100% feito pelo rio Doce. Agora, somos abastecidos por córregos que não têm vazão suficiente”, afirma o prefeito de Resplendor, Diogo Scarabelli.

Para amenizar a situação, a Fundação Renova, criada pela mineradora Samarco para diminuir os impactos do desastre, fornece a água que viria do rio Doce. A entidade diz, por nota, que capta água nos rios Barroso, Santaninha e Manhuaçu. E leva o insumo via caminhões-pipa até a estação de tratamento da Copasa. “Um acordo prevê a construção, pela Renova, de uma fonte de captação alternativa que garantiria 30% do abastecimento da cidade. Mas e os outros 70%? Seriam do rio Doce? Os especialistas dizem que a água do rio vai demorar dez anos para ficar boa novamente”, diz Scarabelli.

 

 

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