TRE julga ação contra governador do Amazonas por abuso de poder

Ação pede cassação do diploma de José Melo e vice.
Em janeiro, Melo já teve mandato cassado; ele recorreu da decisão.

Bandeira do estado do Amazonas

Julgamento de ação contra Melo teve início na tarde desta terça (Foto: Indiara Bessa/G1 AM)
Julgamento de ação contra Melo teve início na tarde desta terça (Foto: Indiara Bessa/G1 AM)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TRE-AM) deu início, na tarde desta terça-feira (28), ao julgamento de ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação do diploma do Governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD). Ele é acusado de abuso de poder econômico e político. Em janeiro, Melo já teve mandato cassado por compras de votos e recorreu da decisão.

A acusação alega prática de abuso de poder em atos praticados durante o período eleitoral de 2014, como distribuição de tablets para alunos da rede pública, reajuste do salário de servidores públicos, entrega de equipamentos de saúde no interior do estado, uso de imagens institucionais em propaganda eleitoral obrigatória, dentre outros fatos citados nos autos do processo.

Se condenado, José Melo perde o mandato e fica inelegível por 8 anos. A ação, que não cabe multa, foi ingressada na Corte Eleitoral pela Coligação “Renovação e Experiência”. O relator é desembargador João de Jesus Abdala Simões.

O caso também envolve Nair Blair, suspeita em esquema de compra de votos nas eleições de 2014. No dia 23 deste mês, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça Federal a empresária pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Caso seja condenada, ela deverá reparar os danos causados ao erário no valor mínimo de R$ 2.535.160.

Cassação
Em janeiro deste ano, José Melo e Henrique Oliveira tiveram mandatos cassados em julgamento no TRE com cinco votos foram a favor.

Mesmo após cassados, o governador e o vice permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. O TRE negou, no dia 28 de março, o recurso da Coligação “Renovação e Experiência” e manteve nos cargos Melo e Henrique. A coligação pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice. Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.

José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o senador Eduardo Braga (PMDB).

O governador recorreu da decisão. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a sentença em julgamento de embargos de declaração no início de março.
Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de Melo e Henrique ingressou com recurso ordinário no TRE-AM, que enviou o documento ao TSE no início de abril.

 

G1.COM.BR

Parecer sobre contas do governador do AM é entregue à Assembleia

Tribunal de Contas do Estado faz 14 recomendações.
Comissão especial irá para analisar parecer na Aleam.

Bandeira do estado do Amazonas

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) favorável à aprovação das contas de 2015 do governador José Melo (PROS) foi entregue, na terça-feira (31), para apreciação final dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto.

Relatora do processo, a conselheira Yara Lins dos Santos que o TCE tinha até amanhã (dia 1º) para entregar o parecer prévio aos deputados, conforme determina a Constituição.

O presidente da Aleam, Josué Neto, informou que será montada uma comissão especial, composta pelos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, Planejamento e de Serviços Públicos, para analisar o parecer técnico. Os deputados serão os relatores das contas, que devem ser apreciadas o dia 15 de julho, segundo informou o parlamentar.

As contas do governo do Estado referente ao ano de 2015 foram aprovadas, em sessão especial, no dia 25 de maio, com um total de 14 recomendações. O orçamento consolidado de 2015 foi de R$ 14,2 bilhões.

Conduzido pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, o qual presidiu a sessão especial, o pleno acompanhou o voto do conselheira-relator, Yara Lins dos Santos, que acolheu as nove recomendações propostas pelo procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã, e acrescentou outras cinco recomendações. As três ressalvas sugeridas pelo Ministério Público de Contas, semelhantes às feitas em 2015, não foram acatadas pela relatora porque a administração estadual, conforme relatório encaminhado ao TCE, comprovou estar cumprindo todas elas.

Entre as recomendações feitas e aprovadas pelos demais conselheiros está a necessidade da promoção de estudos e implementação de políticas públicas na busca de alternativas de porte significativo ao modelo do Polo Industrial de Manaus, a fim de que se possa reduzir a dependência do polo industrial, a de fortalecer a fiscalização das transferências voluntárias custeadas pelos cofres públicos estaduais e que ainda adote medidas de contenção de gastos com pessoal, reduzindo as despesas para o limite abaixo do prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Ari Moutinho Júnior, na ocasião,  ponderou que o Estado precisava as cobrar dívidas de empresas com o Estado, como Petrobras, que deve R$ 900 milhões ao governo. Na opinião do conselheiro, esses valores poderiam ser agregados à renda do Estado. O total da dívida ativa, segundo o relatório do TCE, passa dos R$ 6 bilhões. O argumento do conselheiro foi relembrado pelos deputados, que levarão a discussão ao Executivo.

 

G1.COM.BR

Cassação do governador José Melo e do vice é mantida pelo TRE-AM

Julgamento foi realizado nesta quarta-feira (9); votação foi unânime.
Melo e Henrique Oliveira são suspeitos de compra de votos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter a cassação dos mandatos do governador José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), que recorreram após a decisão votada em janeiro. O julgamento de embargos de declaração da defesa foi realizado nesta quarta-feira (9). Todos os seis magistrados presentes votaram pela continuidade da cassação. A defesa disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TRE-AM, o acórdão com a íntegra da decisão deve ser publicado na próxima terça-feira (15). O documento vai indicar se deverá ocorrer o afastamento imediato do governador e do vice. Se a decisão pelo afastamento não estiver especificada no acórdão, a acusação deve entrar com uma solicitação para o afastamento.

“[Caso a coligação adversária peça o afastamento] a presidente do TRE pode executar a decisão e comunicar a Assembleia Legislativa do Amazonas”, disse Leland Barroso, assessor da presidência do tribunal.

A defesa do governador e do vice informou que deve recorrer da decisão. “Caberá à defesa propor um recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirma o advogado Yuri Dantas.

O advogado de acusação, Daniel Jacob Nogueira, informou que deve aguardar a publicação do acórdão para tomar alguma nova medida. “Com a publicação, poderemos analisar qual opasso concreto que vai ser tomado. Nesse momento os representantes não têm informação completa. Entendemos que a execução do acórdão tem que ser imediata”, frisou.

Votaram contra os embargos de declaração: o relator do processo, juiz  Francisco Marques; a juíza  Marília Gurgel; o desembargador Mauro Bessa; juiz Dídimo Santana; juiz Henrique Veiga; juiz Marcio Rys.

Melo e Oliveira são acusados de compra de votos na eleição de 2014. Os mandatos de ambos foram cassados em 25 de janeiro deste ano. Para tentar reverter a decisão, a defesa entrou com embargos de declaração, que apontavam possíveis falhas no processo.

Sessão anterior
O julgamento desta terça ocorreu após a A juíza Marília Gurgel pediu vistas do processo na sessão da segunda-feira (7).

Na segunda, a defesa apontou que o início da investigação se deu a partir de denúncia anônima. Os embargos também alegavam que ocorreu busca e apreensão de provas sem ordem judicial. Os recursos da defesa tentavam mostrar possíveis omissões, obscuridade ou contradições no processo.

José Melo defendeu fim da 'guerra fiscal' (Foto: Herick Pereira/Secom)
Governador José Melo  (Foto: Herick Pereira/Secom)

Caso
José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).

Na ocasião da votação do TRE-AM que decidiu pela cassação de Melo, o juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor.

O governador, José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, também  são denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus. Irregularidades nesse acordo foram denunciadas em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.

 

G1.COM.BR

Tasso Jereissati (PSDB) é eleito senador do Ceará pela segunda vez

Tucano teve 58,09% dos votos válidos contra 39,06% de Mauro.
Empresário volta a um cargo político após quatro anos.

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O candidato Tasso Jereissati (PSDB) foi eleito para ocupar a vaga do Senado do Ceará no primeiro turno das eleições. Segundo a Justiça Eleitoral, com 91% dos votos apurados neste domingo (5), Tasso Jereissati teve 2.112.937 de votos, o que corresponde a 58,09% dos votos válidos. O candidato Mauro Filho (PROS) ficou em segundo lugar com 1.421.047 de votos, o que equivale a 39,06% dos votos válidos.

A candidata Geovana Cartaxo (PSB) ficou em terceiro lugar, com 1,74% e Raquel Dias(PSTU), em quarto, com 1,11%.

Tasso Jereissati, 65 anos, volta a ocupar um cargo político quatro anos depois de ser derrotado na disputa por uma vaga no Senado com Eunício Oliveira e José Pimentel (PT), nas eleições de 2010.  À época, após a apuração dos votos, anunciou que não se candidataria mais a nenhum cargo eletivo.

Teve o primeiro mandato como senador, entre 2003 e 2011 fez forte oposição ao PT e aliados. Nesta eleição, apoia Eunício para governador e Aécio Neves, na presidência. Tasso foi governador do Ceará durante três mandatos (1987/1991, 1995/1999 e 1999/2002). Foi presidente nacional do PSDB de 1991 a 1993 e de 2005 a 2007. É graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas(RJ) e empresário.

O candidato do PSDB  ao Senado liderou com folga todas as pesquisas eleitorais no primeiro turno.

Confira votação dos candidatos (1° turno)
Tasso Jereissati (PSDB) – 58,09%
Mauro Filho (Pros) – 39,06%
Geovana Cartaxo (PSB) – 1,74%
Raquel Dias (PSTU) – 1,11%

 

G1

Amazonas terá segundo turno com José Melo e Eduardo Braga

Melo teve 670.067 votos; Braga conquistou 665.800.
Braga e Melo lideraram pesquisas durante o processo eleitoral.

Candidatos Eduardo Braga (acima) e José Melo votaram na manhã de domingo (Foto: Assessorias/Divulgação)

Candidatos Eduardo Braga (acima) e José Melo votaram na manhã de domingo (Foto: Assessorias/Divulgação)

A eleição 2014 para o governo do Amazonas vai ter segundo turno. José Melo (PROS) e Eduardo Braga (PMDB) vão disputar novamente os votos dos eleitores no estado. Com 94% das seções apuradas, o candidato do PROS obteve 670.067 dos votos (42,93%). O candidato peemedebista conquistou 665.800 votos (42,66%).

Neste domingo, no momento da apuração, Braga acompanhou o resultado na casa da família, no bairro Ponta Negra, Zona Oeste da cidade. Melo preferiu ficar no comitê de campanha, localizado no bairro Petrópolis, Zona Sul da capital.

José Melo, de 68 anos, é economista formado pela Universidade Federal do Amazonas. Atual governador do Amazonas, ele foi deputado federal duas vezes, em 1994 e em 1998. Em 2002, elegeu-se deputado estadual. O candidato já atuou como delegado do Ministério da Educação e Cultura, foi secretário de Educação e Cultura e secretário Municipal de Educação. Também esteve à frente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam),  da Secretaria de Estado de Coordenação do Interior (Seint) e da Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias do Amazonas (SNPH). Em 2006, assumiu a Secretaria de Governo do Amazonas (Segov). Em abril de 2014, Melo assumiu o cargo de Governador após a desincompatibilização de Omar Aziz, de quem era vice-governador.

Braga, que tem 54 anos, teve o primeiro cargo político como vereador. Foi eleito deputado estadual em 1986, sendo líder do governo e relator da Constituição do Amazonas. Em 1991, Braga foi eleito para deputado federal. Natural de Belém (PA), ele foi escolhido vice-prefeito de Manaus e secretário de Obras em 1992. Dois anos depois, assumiu a Prefeitura. Em 1998 e 2000, perdeu as eleições para o governo do Amazonas e prefeitura de Manaus, respectivamente. Seu primeiro mandato como governador foi em 2002, quando foi eleito em primeiro turno. Ele ficou no cargo por dois mandatos. Em 2010, foi eleito senador pelo Amazonas.

Propostas
José Melo se comprometeu a construir escolas de tempo integral em todos os municípios do Amazonas, ampliar o número de leitos de hospitais para 900 e construir o banco do povo com apoio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Ele afirmou ainda que deverá asfaltar estradas vicinais e que pretende reformar a área da Manaus Moderna, no Centro de Manaus.

Eduardo Braga destacou durante a sua campanha a proposta de acabar com filas nas unidades de saúde, a expansão de escolas de tempo integral e o combate ao narcotráfico. O candidato também afirmou que irá realizar concursos públicos. Ele afirmou ainda que combaterá os índices de violência e o narcotráfico na fronteira. Braga também declarou que pretende reduzir a superlotação no sistema prisional.

Campanhas
Durante a campanha eleitoral, Braga e Melo sempre ocuparam as duas primeiras posições nas três pesquisas Ibope divulgadas pela TV Amazonas. Os últimos dados divulgados apontavam que eduardo Braga tinha 51% dos votos válidos, contra 35% de José Melo. Braga forma chapa com a vice Rebecca Garcia, do PP. Melo faz parte da coligação que tem como vice Henrique Oliveira, do SD.

 

G1