Procon e Inmeq realizam operação de fiscalização em aeroporto da capital

Fiscalização ocorreu hoje (1º) no Aeroporto Marechal Cunha Machado.
Todas as 28 balanças dos guichês de bagagens foram averiguadas.

Bandeira do estado do Maranhão

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) fizeram durante a manhã desta sexta-feira (1º) uma operação de fiscalização no aeroporto internacional de São Luís, Marechal Hugo da Cunha Machado.

No local, os fiscais do Procon e do Inmeq, órgão que representa o Inmetro no Maranhão, realizaram uma vistoria nas 28 balanças dos guichês de check-in e despacho de bagagens das companhias aéreas. Os testes de pesagem, excentricidade e fidelidade foram feitos nas cargas dos passageiros.

Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Junior, a ideia do teste é não prejudicar o consumidor durante o embarque ou desembarque. “É muito importante que nessa oportunidade o consumidor saiba que nós estamos visando à garantia desse serviço e todo esse relatório vai subsidiar a investigação em prol da melhoria definitiva do nosso aeroporto”, explicou.

Na pesagem, os fiscais utilizaram medidas que vão de 100 gramas a 70 quilos. A fidelidade atesta se os resultados se repetem a cada nova aferição e o exame de excentricidade garante que todos os espaços da balança, e não somente o centro dela, registre o peso correto da carga.

Testes de pesagem, excentricidade e fidelidade foram feitos nas cargas dos passageiros no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, na capital (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Testes de pesagem, excentricidade e fidelidade foram feitos nas cargas dos passageiros no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, na capital (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Nenhuma balança foi reprovada. Diferente do que ocorreu no mês de maio deste ano, quando os fiscais do Inmeq encontraram seis balanças com irregularidades. As empresas fizeram os reparos dentro do prazo e agora todas estão devidamente certificadas.

O presidente do Inmeq-MA, Geraldo Carvalho Junior, diz que o consumidor pode evitar ser lesado durante a viagem evitando alguns aspectos do funcionamento das balanças. “Eu queria chamar a atenção dos telespectadores sobre quando vierem ao aeroporto em qualquer tipo de balança três coisas são importantes verificar. Primeiro é verificar se o lacre do Inmetro está atualizado; ele vai até o ano seguinte; segundo é verificar se tem o selinho amarelo ou verde e terceiro verificar se o peso aparece visivelmente no display da balança. O display tem que está legível. Não pode ter nenhum segmento apagado. Isso é importante”.

De acordo com Duarte Junior, uma dica importante é pesar a bagagem antes de chegar ao aeroporto, e observar se os resultados batem. Ele acrescenta que caso o consumidor se sinta prejudicado ao pagar indevidamente pelo excesso de bagagem, por exemplo, numa viagem de avião, o passageiro deve exigir a reparação dos danos sofridos.

“Caso seja cobrado ao consumidor um valor a mais daquele que deve. Isso caracteriza uma cobrança e o consumidor tem o direito de receber esse valor atualizado monetariamente, mas é muito importante para evitar qualquer transtorno que o consumidor no momento da pesagem fique atento e exija os seus direitos”, pontuou o presidente do Procon-MA.

 

G1.COM.BR

Vistoria aponta irregularidades e lacra tanque de combustível em Fortaleza

Procon e ANP fazem vistorias em postos de combustível em Fortaleza.
Órgão diz ter recebido várias denúncias de irregularidades em postos.

Bandeira do estado do Ceará

O Procon Fortaleza e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) flagraram as primeiras irregularidades em postos de combustível da capital cearense durante a “Operação Gasolina Pura”, iniciada nesta terça-feira (8).

De acordo com o Procon, o posto Triunfo BR, na Avenida Sargento Hermínio, no Bairro Vila Ellery, teve o tanque de etanol lacrado por conter água acima do permitido. Em contato com o G1, a administração do posto nega que haja irregularidades e o posto atende normalmente.

Em outros dois postos, o Procon identificou irregularidades como ausência da tabela de preços e ausência do prazo de validade em produtos na loja de conveniência.

Denúncias dos consumidores
A Operação segue até quinta-feira (30) em postos de combustível localizados em todas as regionais de Fortaleza. Os locais não são divulgados previamente para que sejam resguardados o sigilo e confiabilidade da Operação.

Ainda de acordo com o Procon, a vistoria foi motivada por uma série denúncias de consumidores que foram vítimas ou desconfiaram da qualidade da gasolina comercializada em Fortaleza nos últimos meses.

A ANP foi convidada para analisar a qualidade e quantidade do combustível em Fortaleza, tendo em vista ser este o órgão governamental que estabelece as especificações técnicas (características físico-químicas) dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis e realiza permanente monitoramento da qualidade desses produtos nos pontos-de-venda.

 

G1.COM.BR

Consumidor é condenado após esperar uma hora por atendimento

Justiça condenou consumidor de Paranavaí a pagar R$ 800 para banco.
Rapaz ficou mais de uma hora na agência para pagar um boleto bancário.

Bandeira do estado do Paraná

Um consumidor de Paranavaí, no noroeste do Paraná, foi condenado a pagar R$ 800 para um banco após processar a instituição por ter esperado mais de uma hora por atendimento. A decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Paranavaí, Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke, é do dia 8 de dezembro, e cabe recurso.

De acordo com a sentença, no dia 7 de abril deste ano o consumidor foi até a agência bancária para pagar um boleto e esperou 30 minutos para realizar o pagamento. Mas, quando chegou ao caixa foi informado que o boleto não poderia ser pago com cheque. O consumidor saiu da fila, sacou dinheiro, e retirou uma nova senha às 14h33, mas só foi atendido às 15h36.

“Entrei com um processo por danos morais porque acredito que o banco não respeitou os direitos do consumidor. É uma instituição prestadora de serviços, mas isso não aconteceu”, conta o consumidor.

A ação foi baseada na lei municipal que regulamenta o limite de tempo de espera em filas de banco.

Conforme a regulamentação é considerada infração ou abuso dos estabelecimentos bancários casos em que o usuário comprove que esperou mais de 20 minutos para ser atendido.  O limite aumenta para 30 minutos em vésperas ou pós-feriados, no dia 10 de cada mês e nos primeiros cinco dias úteis.

A juíza responsável pelo caso entendeu que o descumprimento da legislação municipal é uma questão administrativa e, por isso, o consumidor não teve prejuízos morais. Em vista disso,  ela condenou o consumidor a pagar os gastos com advogado que o banco teve para se defender no processo.

Para a coordenadora do Procon em Paranavaí, Aline Cruz de Campos Garcia, a decisão judicial é estranha e vai contra as leis do consumidor. “Pode ter havido algum erro, porque o consumidor optou por justiça gratuita e, nesse caso, mesmo que ela indeferisse pelo dano moral não poderia condená-lo a pagar as custas judiciais”, diz a coordenadora do Procon.

O autor do processo vai recorrer da decisão judicial no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Irregularidades em bancos
A coordenadora do Procon em Paranavaí orienta que em casos como esse o consumidor deve pedir para o funcionário do banco autenticar a senha com o horário do atendimento. Com isso em mãos, pode denunciar a situação ao órgão. “A senha com o horário de atendimento é a principal prova do consumidor. É com esse papel que ele poderá tomar as medidas que ache necessária”, conclui Aline Garcia.

 

G1.COM.BR

Gratuidade em estacionamentos passa a valer a partir de segunda-feira

Norma gerou controvérsia após imposição de limite de vagas para benefício.
Determinação está prevista na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Cuiabá.

Bandeira do estado deMato Grosso

Shopping em Cuiabá suspendeu cobrança de multa por perda de ticket. (Foto: Tchélo Figueiredo/Secom Cuiabá)

Comérdio na capital deve permitir gratuidade por 30
minutos (Foto: Tchélo Figueiredo/Secom-Cuiabá)

A norma que prevê a gratuidade de estacionamento por 30 minutos para os clientes de estabelecimentos como shoppings e bancos, assim como para aqueles que comprovarem gastos de qualquer valor dentro dos empreendimentos comerciais, passará a vigorar a partir da próxima segunda-feira (7). Atualmente, o tempo de vigência da gratuidade do estacionamento nos estabelecimentos é de 20 minutos.

As novas regras estão previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, divulgada em novembro deste ano no Diário Oficial de Contas. Segundo a Prefeitura de Cuiabá, os estabelecimentos que não respeitarem as novas regras serão notificados e posteriormente multados em R$ 466,44 – valor que poderá dobrar em caso de reincidência

A fiscalização será feita por técnicos da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Porém, segundo a pasta, diferente da forma como a norma foi apresentada na publicação oficial,  a gratuidade do estacionamento para quem comprovar gastos não se aplica a todas as vagas ofertadas pelo estabelecimento comercial.

Controvérsia
Conforme a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Cuiabá), os proprietários dos imóveis deverão destinar um número mínimo de vagas gratuitas. O diretor-executivo do Procon da capital, Carlos Rafael Carvalho, afirmou, nesta quarta-feira (2), que da forma como foi apresentada, a norma pode confundir os usuários, mas que os donos dos estacionamentos terceirizados devem ofertar uma vaga gratuita a cada 50 m² para aqueles que comprovarem gastos no local.

“Isso significa que, em uma área de 500 m², o dono deve ter pelo menos 10 vagas disponíveis gratuitamente, que terão seu benefício desfrutado por clientes que comprovarem, mediante cupom fiscal, o consumo de qualquer natureza no estabelecimento. Além disso, todos esses espaços devem estar adequadamente sinalizados, informando precisamente o consumidor a respeito”, afirmou.

Em uma área de 500 m², o dono deve ter pelo menos 10 vagas disponíveis gratuitamente, que terão seu benefício desfrutado por clientes que comprovarem, mediante cupom fiscal, o consumo de qualquer natureza no estabelecimento”
Carlos Rafael, diretor do Procon em Cuiabá

A falta de clareza no texto da nova regra gerou críticas por parte dos empresários. Para o presidente da Associação de Proprietários de Estacionamento, Roberto Bezerra, a normativa foi apresentada pela prefeitura de Cuiabá de forma muito ampla, o que pode gerar conflitos entre proprietários e usuários

Para a Associação de Proprietários de Estacionamento, a normativa possui boas intenções, mas se apresenta de forma muito ampla, dando margem para futuros conflitos entre profissionais e usuários, o que motivou a organização a recorrer judicialmente com um pedido de liminar que suspenda temporariamente a gratuidade. Os empresários ingressaram, inclusive, com uma ação na Justiça para suspender temporariamente a nova normativa.

Gratuidade
Os estabelecimentos que se enquadram na gratuidade são em sua totalidade: bancos, hospitais, clínicas particulares ou conveniadas, centros comerciais, shopping centers e unidades de ensino. Segundo a prefeitura de Cuiabá, o benefício é válido para qualquer tipo de consumação, sem valor mínimo. Isso inclui desde compras a gastos alimentícios na praça de alimentação e aquisição de ingresso de cinema, no caso de shopping centers. Para abonar a cobrança, o cliente deve comprovar no guichê do estacionamento, o consumo mediante nota fiscal.

 

G1.COM.BR