Supremo Tribunal Federal deve tirar ‘blindagem’ de Fernando Pimentel

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O Supremo Tribunal Federal deve derrubar a blindagem legislativa que retarda a conversão do governador mineiro Fernando Pimentel (PT) em réu na Operação Acrônimo. Em privado, ministros da Suprema Corte estimam que já se formou no plenário uma maioria em torno da tese segundo a qual Pimentel pode ser processado criminalmente sem a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa mineira.

Denunciado um par de vezes pela Procuradoria-geral da República, Pimentel é acusado de receber pelo menos R$ 20 milhões em propinas na época em que era ministro do Desenvolvimento de Dilma Rousseff. Responde perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro especial dos governadores de Estado.

Prestes a virar réu, Pimentel escondeu-se atrás do escudo legislativo. E a Corte Especial do STJ decidiu que a continuidade dos processos contra o governador dependeriam de autorização dos deputados estaduais. Remeteu uma das denúncias contra Pimentel à Assembleia, casa de maioria governista.

O DEM, que faz oposição a Pimentel, questionou a interpretação em ação protocolada no Supremo. Sorteado como relator, o ministro Edson Fachin levou o caso ao plenário em dezembro do ano passado. Votou contra a exigência de aval do Legislativo estadual. Foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O julgamento foi suspenso graças a um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marcou a retomada do julgamento para depois do Carnaval, em 2 de março. Confirmando-se a derrubada da regra que protege Pimentel, não são negligenciáveis as chances de o governador ser convertido em réu no STJ.

A discussão, então, mudará de patamar. A constituição do Estado de Minas Gerais anota que “o governador será suspenso de suas funções nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ao farejar os riscos, operadores políticos do PT começam a mencionar a hipótese de um novo pedido de vista no plenário do Supremo. Hummmm…

 

Site Minas de Verdade

Meu governador, F.D.P.

Fernando Damata Pimentel é mineiro, formado em economia e, até segunda ordem, governador de Minas Gerais. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nos primeiros quatro anos do governo de Dilma Rousseff. Durante o período em que governou Belo Horizonte, foi conhecido como o “prefeito bom de serviço”.

F.D.P., como é normalmente chamado nos autos do Ministério Público Federal, assumiu o governo mineiro afirmando que tinha herdado do governo anterior um saldo negativo bilionário – ainda que o Banco Central informasse o oposto. Para combater a falta de dinheiro em caixa, comprou novas aeronaves, aumentou o número de secretarias e reformou o Palácio das Mangabeiras. Ao mesmo tempo, aumentou salário de comissionados em 40%, assim como os de membros das mesas diretoras da empresas como a Cemig – ainda que a estatal tenha acumulado uma defasagem financeira de R$ 1 bilhão.

Os principais programas criados por Aécio Neves e Anastasia, no entanto, não escaparam da tesoura de Pimentel. O Seed (Desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Startups), referência em toda a América Latina, foi encerrado abruptamente. Em troca, o governo lançou o Minas Digital, com menos recursos e um modelo de gestão inferior. Já o CRJ, iniciativa do governo com a prefeitura de BH, foi deixado às traçaspelos novos responsáveis pelas políticas para a juventude mineira.

A cultura, elogiada até por opositores nos anos de governos tucanos, agoniza na mão do governador denunciado. O Circuito Cultural da Praça da Liberdade, logo no início da nova gestão, teve corte de verbas de 70%. Já o Projeto Ballet Jovem Palácio das Artes, encerrado da noite para o dia, só manteve as atividades após fortes pressões da classe artística.

O programa Valores de Minas, referência no ensino de artes para jovens do ensino público, por pouco não acabou. A escola em tempo integral? Suspensa. O Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos (Caput), que auxiliava jovens dependentes de drogas, também foi encerrado.

Não contente em estar com problemas com a justiça, Pimentel também trouxe ao seu governo um secretário condenado por improbidade, um assaltante condenado e foragido, diversos parentes de petistas e a sua – investigada – esposa. Carolina Oliveira, que aparece nos autos da Operação Acrônimo acusada de ter recebido pagamentos milionários na sua empresa fantasma, ganhou o foro privilégiado sem ao menos se dar ao trabalho de executar as atividades inerentes ao seu cargo.

Além de fazer uma má gestão no presente, F.D.P quer prejudicar as gestões do futuro. O Projeto de Lei nº 3.517/2016, alegando corte de gastos, irá acabar com a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Enquanto uma presidenta é deposta por não saber cuidar das finanças públicas, Pimentel vai na contra mão do país e impede a formação de novos gestores capazes de atender às demandas da sociedade.

O nosso governador não só acumula problemas com a Polícia Federal, mas também com a Justiça Eleitoral. A sua campanha, subfaturada, teve as contas reprovadas pelo corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em julho de 2015. O parecer apontava indícios de crime de apropriação indébita, gastos irregulares, desvios de recursos de campanha e omissão de despesas.

O governante que se elegeu prometendo comunicar-se mais com o povo tentou censurar o jornal Hoje em Dia. Acuada, foram poucas as vezes que a imprensa mineira deu destaque às notícias negativas sobre Pimentel. Em alguns casos, textos chegaram a serem apagados das páginas de portais como o Estado de Minas e O Tempo.

O governo F.D.P. será marcado pelo atraso. Atraso do pagamento de servidores, atraso no reajuste de professores e nos índices das contas públicas. A transparência regrediu nas tentativas de censura à imprensa, no fim da Ouvidoria Geral de Minas Gerais (OGE)  e na remoção de artigos da Agência Minas referentes aos governos anteriores. Programas sociais e culturais que se tornaram referência em todo o país foram fechados, seja para serem retomados em uma versão piorada ou por pura inveja das administrações de Aécio Neves e Anastasia.

Hoje, somos governados por um político que é suspeito de ter cometido crime de falsidade ideológica, caixa 2, coordenação de um esquema de lobby, recebimento de propina, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. As acusações envolvem a campanha que o elegeu governador mineiro, além do período em que esteve a frente do BNDES e de um dos ministérios mais importantes do governo federal.

No entanto, apesar da sua grande sorte, o “chefe de quadrilha” que nos governa está prestes a ter um novo caminho: aceitando a denúncia feita pela PGR ao STF, o político deverá ser afastado do cargo, conforme manda a Constituição mineira. Neste caso, a sorte não será dele. Será de todos os mineiros.

 

Site Turma do Chapéu

Oposição em Minas toma providências sobre denúncias contra Pimentel

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O bloco de oposição ao governo de Minas apresentou no Plenário da Assembleia Legislativa cinco requerimentos para que os parlamentares possam ter acesso ao teor das investigações envolvendo o governador Fernando Pimentel e a primeira-dama Carolina Oliveira, presidente do Servas, na operação Acrônimo.

Um dos requerimentos solicita que seja encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido de informações sobre o depoimento da publicitária Danielle Fonteles, dona da Pepper Interativa e uma das integrantes do esquema. Na última segunda-feira (28/03), Danielle teria confirmado em delação premiada o recebimento de R$ 6,1 milhões da Andrade Gutierrez por serviços prestados à campanha de Dilma. Segundo ela, o contrato com a Andrade foi firmado a pedido de Pimentel.

De acordo com o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), é preciso saber se Pimentel foi apontado pela publicitária como o responsável por intermediar os repasses à campanha de Dilma Rousseff. “As denúncias são graves e, se confirmadas, comprovam a existência de um grande esquema para eleger a presidente Dilma e do qual Pimentel se torna o principal intermediador dos recursos oriundos de corrupção em favor de sua companheira de partido”, afirmou.

Os outros requerimentos solicitam a relação de todas as despesas pessoais de Fernando Pimentel e de sua esposa Carolina de Oliveira, a relação dos pagamentos de faturas de cartão de crédito realizadas em favor de Carolina Oliveira feitos pela empresa investigada “Pepper Interativa” e buscam esclarecer o papel de Benedito Rodrigues, o “Bené”, no esquema e se há alguma influência do operador de Pimentel no Governo de Minas.

 

Turma do Chapéu