Rodrigo Janot denuncia Aníbal Gomes ao STF sob acusação de receber propina

Deputado do PMDB é suspeito de ter recebido R$ 3 mi desviado da Petrobras.
Defesa do peemedebista afirmou que provará ‘improcedência das acusações’.

Bandeira do estado do Ceará

Anibal Gomes (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

O deputado licenciado Aníbal Gomes
(Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado Aníbal Gomes(PMDB-CE) ao Supremo Tribunal Federal(STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Janot também pediu ao Supremo, nesta quinta,o arquivamento de uma investigação sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), num dos inquéritos de que é alvo na Operação Lava Jato. Renan é alvo de 9 inquéritos abertos para investigar os desvios na Petrobras.

O Ministério Público investigava o deputado do PMDB por supostamente ter atuado em nome de Renan para obter propina numa negociação entre a Petrobras e uma entidade que representa a categoria dos práticos, profissionais que conduzem os navios em portos. As defesas do presidente do Senado e de Gomes negam as suspeitas.

O deputado peemedebista havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) no início do mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na Suprema Corte. Na ocasião, um ex-assessor de Gomes que teria recebido em sua conta pessoal R$ 3 milhões, também havia sido indiciado.

O esquema foi revelado na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que disse que Aníbal Gomes era o representante de Renan nas negociações.

O inquérito de Anibal Gomes – no qual também era investigado o presidente do Senado – é um dos 44 da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.

Em nota enviada ao G1, a defesa de Aníbal Gomes disse que ainda não tinha tomado conhecimento da denúncia de Janot contra o deputado do PMDB.

“Em sendo confirmado o oferecimento da denúncia, o deputado apresentará então sua defesa no momento oportuno posterior de forma a demonstrar a total improcedência das eventuais acusações que possam lhe ser dirigidas pelo MPF/PGR”, escreveram os advogados de Gomes.

Recurso contra indiciamento
Nesta quinta, a defesa de Aníbal Gomes pediu ao STF para derrubar o indiciamento da Polícia Federal sobre o deputado.

O indiciamento torna o suspeito formalmente um investigado e só pode ser efetivado por um ato policial. Significa que a polícia encontrou indícios suficientes contra um investigado.

Os advogados do peemedebista alegam que um delegado não tem competência para imputar um parlamentar nessa categoria, usualmente usada para investigados sem o chamado foro privilegiado.

A questão, no entanto, tende a ser superada devido à nova condição de Aníbal. Como foi denunciado pela PGR, logo poderá se tornar réu numa ação penal caso a denúncia seja formalmente aceita no STF.

Caberá agora ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, formular um voto e levar o caso à Segunda Turma, formada também pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, a quem cabe a decisão sobre a denúncia.

G1.COM.BR

Justiça Federal condena Marcelo Odebrecht em ação da Lava Jato

Ele e executivos que eram ligados à empreiteira foram presos na 14ª fase.
Ex-funcionários da Petrobras e doleiro também foram condenados.

A Justiça Federal condenou nesta terça-feira (8) o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Ele foi considerado o mandante dos crimes cometidos pela empreiteira, uma das maiores do país, acusada de pagar R$ 108 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras.

A prática do crime de corrupção envolveu o pagamento de R$ 108.809.565 e US$ 35 milhões aos agentes da Petrobras”
Trecho da sentença

Marcelo Odebrecht está preso preventivamente desde junho de 2015, em Curitiba, e essa é a sua primeira condenação em um processo decorrente da Lava jato. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os ex-executivos da emrpesa Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, assim como o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, foram condenados na mesma ação penal.

Também considerados culpados, o doleiro Alberto Youssef e os ex-funcionários da Petrobras Pedro José Barusco Filho e Paulo Roberto Costa não cumprirão as novas penas. Como eles já têm outras condenações, o juiz deixa de aplicá-las devido ao acordo de delação premiada, que prevê um limite de anos de reclusão que já foi atingido pelo trio.

Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa foram presos em junho de 2015 em meio à 14ª fase da Lava Jato. O juiz manteve as prisões preventivas de Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, para evitar que eles fugissem para o exterior.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e outras empreiteiras fraudaram licitações da Petrobras para conseguir contratos de grandes obras, como as da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As irregularidades envolvem pagamento de propina por meio de offshores (empresas no exterior).

Condenações de executivos da Odebrecht
Marcelo Odebrecht –  lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa: 19 anos e 4 meses de prisão, incialmente, em regime fechado.
Marcio Faria da Silva –  lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa: 19 anos e 4 meses de prisão, incialmente, em regime fechado.
Rogério Santos de Araújo – lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa: 19 anos e 4 meses de prisão, incialmente, em regime fechado.
Cesar Ramos Rocha – associação criminosa e corrupção ativa: nove anos, 10 meses e 20 dias, inicialmente, em regime fechado. Ele foi absolvido pelo crime de lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente para condenação.
Alexandrino de Salles Ramos de Alencar  – lavagem de dinheiro e corrupção ativa: 15 anos, 7 meses e 10 dias de prisão, inicialmente, em regime fechado. Ele foi absolvido do crime de associação criminosa por falta de prova suficiente para condenação.

Condenação de funcionários da Petrobras
Renato de Souza Duque
– corrupção passiva e lavagem de dinheiro: 20 anos de prisão, três meses e 10 dias, incialmente, em regime fechado.
Pedro José Barusco Filho – corrupção passiva e lavagem de dinheiro: 15 anos de prisão por conta do acordo firmado de delação premiada.
Paulo Roberto Costa – lavagem de dinheiro e corrupção passiva: 20 anos e três meses de prisão, inicialmente, em regime fechado. No entanto, como Costa tem outras condenações, o juiz deixa de aplicar as penas devido ao acordo de delação premiada que prevê, no máximo, 20 anos de prisão.

Operador
Alberto Youssef – lavagem de dinheiro e corrupção passiva: 20 anos e 4 meses de prisão, inicialmente, em regime fechado. No entanto, como Youssef tem outras condenações, o juiz deixa de aplicar as penas devido ao acordo de delação premiada que prevê, no máximo, 30 anos de prisão.

Situação dos condenados
Estão presos Márcio Faria, Rogério Araujo, Renato Duque, Alberto Youssef e Marcelo Odebrecht. Alexandrino Salles e Cesar Ramos Rocha estão em liberdade, respeitando medidas cautelares.

Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco estão em regime aberto diferenciado, que determina que o investigado esteja em casa todos os dias, no máximo, até as 20h e também o proíbe de sair nos fins de semana.

[…] o pagamento das propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobrás, […], não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa do Grupo Odebrecht, e Marcelo Bahia Odebrecht foi o mandante dos crimes praticados”
Trecho da sentença de Sérgio Moro

Mandante do crime
Moro afirma que existem provas “acima de qualquer dúvida” de que houve pagamento de propina a funcionários da petrolífera, com destinação de recursos para financiamento político.

“Enfim, mesmo que os criminosos colaboradores não tenham tido, como afirmam, contato direto acerca de negociação de propinas com Marcelo Bahia Odebrecht, há um conjunto de provas muito robusto que permite concluir, acima de qualquer dúvida razoável, que o pagamento das propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobrás, com destinação de parte dos valores a financiamento político, não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa do Grupo Odebrecht, e que Marcelo Bahia Odebrecht foi o mandante dos crimes praticados mais diretamente pelos executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino Alencar (…)”, diz a sentença.

Indenização e sugestão de acordo
Sérgio Moro fixou em R$ 108.809.565,00 e US$ 35 milhões o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras. Os valores correspondem ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Serviços e Engenharia.

Ele também decretou o confisco até o montante de US$ 2.709.875.87 do saldo sequestrado na conta em nome da off-shore Milzart Overseas, em banco no Principado de Mônaco, com cerca de 20.568.654,12 euros, e que pertence a Renato de Souza Duque.

Assim como fez em ações envolvendo executivos de outras empreiteiras investigadas na Lava Jato, Moro recomendou à empresa buscar os órgãos competentes, como Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Petrobras e Controladoria-Geral da União para regularizar a situação.

O Grupo Odebrecht, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. É pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la”, afirmou Moro.

Para o juiz, admitir a culpa não elimina o malfeito, entretanto, na avaliação dele é a forma decente de superá-lo. “A iniciativa depende muito mais da Grupo Odebrecht do que do Poder Público.”

Defesas
O advogado de Alberto Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, informou que, como Youssef colaborou e a colaboração foi efetiva, a suspensão da pena foi a regra do acordo.

O G1 entrou em contato com o advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, para falar sobre a condenação e aguarda retorno. A reportagem também aguarda um retorno da advogada de Márcio Faria, Dora Cavalcanti.

O advogado de Renato Duque, Roberto Brzezinski, não atendeu às ligações. Quanto a Paulo Roberto Costa, o advogado João Mestieri também não atendeu às ligações.

A reportagem ainda tenta contato com a defesa de Rogério Santos de Araújo, de Cesar Ramos Rocha, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e de Pedro José Barusco Filho.

VEJA TRECHOS DA SENTENÇA

Sentença contra Marcelo Odebrecht - trecho (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

“1.048. Condeno Marcelo Bahia Odebrecht:

a) pelo crime de corrupção ativa, por onze vezes,  pelo pagamento de vantagem indevida a Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho, em razão do cargo destes na Petrobrás (art. 333 do CP), nos contratos obtidos pelo Grupo Odebrecht na REPAR, RNEST e COMPERJ, além de no contrato da Braskem com a Petrobrás;

b) pelo crime de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, inciso V, da Lei nº 9.613/1998, por cinquenta vezes, consistente nos repasses, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos do Grupo Odebrecht com a Petrobrás, através de contas secretas mantidas no exterior; e

c) pelo crime de associação criminosa do art. 288 do CP.”


Trecho da sentença de condenação de Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença de condenação de Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

“1.058. Marcelo Bahia Odebrecht
Para os crimes de corrupção ativa: Marcelo Bahia Odebrecht não tem antecedentes registrados no processo. Personalidade, culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 108.809.565,00 e USD 35 milhões aos agentes da Petrobrás, um valor muito expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 46.757.500,00 em propinas. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobrás, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente. A corrupção com pagamento de propina de mais de uma centena de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção ativa, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.”


Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)
Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

880. Enfim, mesmo que os criminosos colaboradores não tenham tido, como afirmam, contato direto acerca de negociação de propinas com Marcelo Bahia Odebrecht, há um conjunto de provas muito robusto que permite  concluir, acima de qualquer dúvida razoável, que o pagamento das propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobrás, com destinação de parte dos valores a financiamento político, não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa do Grupo Odebrecht, e que Marcelo Bahia Odebrecht foi o mandante dos crimes praticados mais diretamente pelos executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino Alencar. Não é nada anormal, aliás, que Marcelo Bahia Odebrecht não tenha negociado diretamente o pagamento de propinas com os executivos da Petrobrás, já que ele, com essa conduta, apenas se exporia mais, tendo subordinados a ele que podiam desempenhar as atividades ilícitas.


 

Juiz afirma que Marcelo Odebrecht é o "responsável maior pelos crimes" cometidos pelo grupo (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

849. Tratam-se aqui de operações milionárias e estruturadas com requinte e que só poderiam ter sido realizadas de forma organizada, por pessoas com o controle sobre o Grupo empresarial e suas principais empresas.

850. Então esses elementos de prova revelam que o responsável maior pelos crimes é Marcelo Bahia Odebrecht, mandante de Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva.


Sentença contra Marcelo Odebrecht - trecho (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença contra Marcelo Odebrecht  (Foto: Reprodução)

 

“Tem-se, em resumo, que através de três contas em nome de off-shores que têm como beneficiária controladora a Odebrecht, conforme informações constantes nos cadastros documentais das contas, a Smith & Nash, Arcadex Corporation e Havinsur S/A, foram realizadas transferências milionárias, entre 03/2010 a 08/2011, de USD 4.462.480,00 mais 1.925.100 francos suíços, para contas secretas no exterior em nome de off-shores que eram controladas por agentes da Petrobrás, especificamente para Paulo Roberto Costa (Sagar Holdings) e para Renato de Souza Duque (Milzart Overseas Holdings).”


Sentença contra Marcelo Odebrecht - trecho (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença contra Marcelo Odebrecht  (Foto: Reprodução)

“A propina foi paga principalmente para que eles não obstaculizassem o funcionamento do cartel e os ajustes fraudulentos das licitações, comprando a sua lealdade em detrimento da Petrobrás. Uma simbiose ilícita, às empreiteira era possível fixar o preço que desejavam nas licitações, respeitado apenas o limite máximo admitido pela Petrobrás, sem real concorrência, enquanto os dirigentes da Petrobrás eram remunerados para ‘manter um bom relacionamento’ com as empreiteiras.”


Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)
Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

“[…] quanto aos contratos relativos ao Consórcio CONPAR (REPAR), ao Consórcio RNEST/CONEST (RNEST) e ao Consórcio Pipe-Rack, dos quais participava a Odebrecht, há provas muito significativas de que foram obtidos mediante cartel e ajuste fraudulento de licitações.”


Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht  (Foto: Reprodução)
Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

874. “LJ” parece ser referência à Operaça Lavajato. O trecho mais pertubardor é a referência à utilização de “dissidentes PF” junto com o trecho  “trabalhar para parar/anular” a investigação. Sem embargo do direito da Defesa de questionar juridicamente à investigação ou a persecução penal, a menção a “dissidentes PF” coloca uma sombra sobre o significado da anotação, sugerindo cooptação pela Odebrecht de agentes da Polícia Federal para obstruir as investigações. Outras referências como a “dossiê”, “blindar Tau” e “expor grandes” são igualmente preocupantes, por indicar obstrução à Justiça.


 

Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

“[…] fixo em R$ 108.809.565,00 e USD 35 milhões o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Serviços e Engenharia e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobrás.

Decreto o confisco até o montante de USD 2.709.875.87 do saldo sequestrado na conta em nome da off-shore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com cerca de 20.568.654,12 euros, e que pertence de fato ao condenado Renato de Souza Duque.”

 

G1.COM.BR

James Akel comenta decretação de nova prisão de Marcelo Odebrecht

NOVA PRISÃO DE ODEBRECHT

O juiz Sergio Moro acaba de decretar nova prisão preventiva contra Marcelo Odebrecht e seus executivos depois de receber da Suiça papéis que mostram depósitos da Odebrecht em contas de Paulo Roberto da Costa e outros dirigentes da Petrobras.

A situação de Marcelo fica difícil se ele teimar em ficar quieto.

Ou fazem um acerto agora ou era uma vez.

Escrito por James Akel às 12h04 no dia 24 de julho de 2015

Petrobras pagou 1175% mais, diz Polícia Federal – #EiDilmaVaiTomarNoCu

04.10.2014

Consórcio pagou o equivalente a R$ 1,27 milhão e vendeu para a Petrobras ao custo de R$ 16,2 milhões

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Costa terá de retornar a Curitiba para o interrogatório dos acusados na ação que investiga desvios em contratos da refinaria de Abreu e Lima
FOTO: AGÊNCIA SENADO

Brasília. A Polícia Federal afirma que a Petrobras bancou a compra de um lote de materiais das obras da refinaria de Abreu e Lima a um preço quase 13 vezes superior (1.175% a mais) ao que foi pago pelo Consórcio CNCC para o Grupo Sanko.

Segundo o laudo 1786/2014, do Serviço Técnico Científico da PF, o consórcio pagou o equivalente a R$ 1,27 milhão por 155 unidades de um material e esse mesmo lote de produtos foi vendido para a Petrobras ao custo de R$ 16,2 milhões.

Os peritos suspeitam que a manobra configurou o chamado “jogo de planilha”, que consiste na alteração das planilhas de contrato “que modifiquem o ponto de equilíbrio econômico-financeiro, sem justificativa adequada, causando dano ao erário”, afirma o laudo.

Os peritos também chamam a atenção para o fato de que o número de materiais comprados pelo consórcio e vendidos para Petrobras neste lote é o triplo do inicialmente previsto no Demonstrativo de Formação de Preços, planilha apresentada pela empresa que disputa a licitação com as estimativas de gastos.

No laudo, os técnicos da PF ressaltam ainda que não conseguiram comparar a amostra dos produtos analisados da empresa Sanko com os materiais negociados entre o CNCC e a Petrobras, “restando prejudicada a análise de superfaturamento no restante da lista”, afirma o documento.

O documento da Polícia Federal afirma ainda que a Petrobras descumpriu as próprias normas internas para dar às empresas do Grupo Sanko o Certificado de Registro e Classificação Cadastral (CRCC), que permite a elas fornecerem produtos ou serviços de maior qualidade ou valor à estatal petrolífera.

Ao analisar a contabilidade da Sanko Sider entre 2009 e 2013, contudo, os peritos observaram que a empresa passou por grandes dificuldades. Questionada pelos agentes, a Petrobras informou que é possível ao avaliador, em casos especiais em que as demonstrações contábeis da empresa não são aprovadas, analisar as demonstrações financeiras de uma holding, a sócia controladora da empresa.

A Petrobras vai investigar como a Sanko Sider conseguiu ser aprovada como fornecedora da estatal usando a documentação de uma outra companhia.

Laudo da Polícia Federal anexado a um dos processos da Lava-Jato afirma que consórcio liderado pela Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 milhões a duas empresas do doleiro Alberto Youssef por meio da Sanko Sider e Sanko Serviços. Os serviços contratados pela Camargo Corrêa não foram prestados, segundo os peritos da PF.

O consórcio conquistou o maior contrato para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, de R$ 3,4 bilhões, em valores de 2010.

Retorno a Curitiba

Uma semana após voltar para casa no Rio de Janeiro onde cumpre prisão domiciliar, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, terá de retornar a Curitiba para o interrogatório dos acusados na ação penal que investiga desvio de dinheiro em contratos da refinaria de Pernambuco.

 

Diário do Nordeste – Nacional – 05.10.2014

James Akel transcreve em sua coluna notícia sobre Paulo Roberto Costa

POLÍTICA

Ex-diretor da Petrobrás preso elaborou contrato de compra de refinaria

Andreza Matais e Fausto Macedo, Estadão

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 20 o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa (foto abaixo), homem forte na gestão do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli envolvido diretamente na compra da polêmica refinaria de Pasadena (EUA).

Ele foi um dos responsáveis por elaborar o contrato da compra da refinaria e ajudou a fazer o “resumo técnico” de 2006 criticado pela presidente Dilma Rousseff por não trazer cláusulas do contrato que iriam transformar o negócio de Pasadena num problema para a Petrobrás.

Escrito por jamesakel@uol.com.br às 06h49 no dia 21.03.2014