Fiscal das eleições em Minas, o procurador eleitoral Patrick Salgado, do Ministério Público Federal (MPF), tem uma dupla missão neste ano. A primeira é considerada corriqueira: coibir o caixa 2 e a compra de votos no pleito municipal em 853 cidades do Estado, segundo maior colégio do país.
A segunda tarefa é inédita. O procurador vai acompanhar o andamento dos processos eleitorais que podem culminar, pela primeira vez na região Sudeste, na cassação do mandato do governador Fernando Pimentel (PT).
“Se houver a perda do mandato, é obrigatório fazer outra eleição.”, diz Patrick Salgado
O MPF deu parecer a favor da desaprovação das contas de campanha do governador de Minas. Como está o andamento desses processos?
Esse processo de desaprovação de contas está no TSE. Não tem decisão ainda. O tribunal pode confirmar a decisão do TRE, o que eu espero, ou poderá reformar. No TRE, estamos pedindo a cassação do mandato do governador eleito e do vice em duas ações. Acreditamos que houve abuso de poder econômico e captação de recursos de origem ilícita.
Em caso de perda do mandato, quem assume?
A reforma política mudou a regra. Se houver a perda do mandato, é obrigatório fazer outra eleição. Não se aproveita mais o resultado da eleição passada. Provisoriamente, para o Estado não ficar desgovernado, o presidente da Assembleia exerce o mandato tampão até as novas eleições.
A decisão do TSE altera os processos que correm em Minas?
Os dados e as provas do Ministério Público eleitoral já foram apresentadas à Justiça. A decisão do tribunal, favorável ou desfavorável, não vai alterar o nosso convencimento. Aquilo que acreditamos que houve de ilícito, as provas que tínhamos e outras que surgiram no decorrer do processo, a partir de uma investigação criminal, já foram apresentadas para o TRE. Os novos elementos já foram apresentados ao TRE e até solicitei que fosse mantido o segredo de Justiça com relação a esses dados porque o inquérito que tramita no STJ tramita em segredo de Justiça. Não posso dar detalhes das provas em respeito ao sigilo das investigações criminais.
Por que o MPF pede a cassação do mandato do governador e do vice dele?
Por abuso de poder econômico e pela captação irregular de recursos. Não posso fornecer mais detalhes.
Turma do Chapéu
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