STJ recebe pedido de investigação contra governadores de Minas e Tocantins

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O Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta segunda-feira (24) as primeiras duas sindicâncias oriundas das delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na Corte. Ambas tiveram o sigilo levantado ainda no Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações foram divulgadas no site do STJ. Os requerimentos de abertura de investigação contra os governadores de Minas, Fernando Pimentel (PT), e de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao STF em 14 de março.

Após análise, o relator da Operação Lava Jato naquela Corte, ministro Edson Fachin, encaminhou duas petições ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal.

Outras 12 sindicâncias ainda devem ser remetidas pelo Supremo. O ministro Luis Felipe Salomão foi considerado prevento para relatar os casos no âmbito do STJ.

Salomão aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado por Fachin no Supremo. O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nas duas investigações.

Os governadores de Minas e de Tocantins têm negado reiteradamente qualquer envolvimento em irregularidades .

 

Site Minas de Verdade

O impeachment de Dilma morreu após lista da Odebrecht citar oposição?

Notícia Publicada em 23/03/2016 18:35

Alguns dos principais defensores do impedimento de Dilma são citados pela Odebrecht por receber recursos irregulares – e agora?

Tenso: deputados favoráveis ao impeachment de Dilma se manifestam na Câmara (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Tenso: deputados favoráveis ao impeachment de Dilma se manifestam na Câmara (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

SÃO PAULO – O mercado tomou um balde de água fria com a notícia de que a lista da Odebrecht com políticos que receberam dinheiro irregularmente envolve, também, caciques da oposição. Surge, agora, uma grande dúvida: isso enterra o impeachment da presidente Dilma Rousseff? Afinal, pesos-pesados do movimento pró-impeachment constam da relação da empreiteira: do senador tucano Aécio Neves, que disputou a eleição presidencial com Dilma em 2014, ao deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-São Paulo), um dos fundadores da frente parlamentar que exige a saída antecipada da petista.

A resposta mais sincera, por enquanto, é não. A lista da Odebrecht, que envolve 200 políticos de 18 partidos, não reduz as elevadas chances de impedimento de Dilma. É preciso lembrar duas coisas. Uma: o principal argumento do pedido que tramita na Câmara é que Dilma praticou pedaladas fiscais, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Duas: todo processo de impeachment não se restringe a analisar os aspectos jurídicos do pedido. Os parlamentares avaliam, também, aspectos políticos, para determinar se é conveniente afastar o presidente em questão. Por isso, o destino de Dilma depende, muito mais, de como se comportará o PMDB. O principal partido da base aliada dá sinais de que pode abandonar o governo nas próximas semanas.

“O impeachment depende muito mais dos peemedebistas, do que da Lava Jato”, diz Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Um elemento a favor do desembarque do PMDB é que a lista da Odebrecht não cita o vice-presidente Michel Temer, que presidente o partido. Por isso, para Queiroz, por enquanto, esse continua o cenário mais provável.

Sem parar

Além disso, o impeachment é o tipo de assunto que não se pode deixar pela metade. Não é possível, simplesmente, que o Congresso pare com tudo e finja que nunca cogitou uma troca antecipada de governo. “Os políticos são práticos e continuarão com a tramitação; isso precisa ser votado e decidido”, diz o cientista político Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice.

Para ele, o que pode ocorrer, no máximo, é que a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, ganhe força no TSE como alternativa para encaminhar a crise política. De qualquer modo, por enquanto, a Arko mantém a estimativa de 70% de chance de impeachment de Dilma, divulgada em 18 de março. A probabilidade anterior era de 60%.

Na ocasião, a Arko também informou que uma enquete própria mostrou que 62% dos 100 deputados entrevistados acreditam que o impedimento será aprovado. No mês passado, o grupo representava apenas 24% dos parlamentares.

 

O FINANCISTA

Odebrecht anuncia acordo de delação premiada de seus executivos

Notícia Publicada em 22/03/2016 21:33

Construtora fala em colaboração definitiva com as investigações da Lava Jato

Polícia Federal chega a construtora Odebrecht na 23ª fase da Operação Lava Jato, em fevereiro (Rovena Rosa/ Agência Brasil/Fotos Públicas)
Polícia Federal chega a construtora Odebrecht na 23ª fase da Operação Lava Jato, em fevereiro
(Rovena Rosa/ Agência Brasil/Fotos Públicas)

SÃO PAULO – O grupo Odebrecht anunciou nesta terça-feira (22) que seus executivos vão fazer um acordo de delação premiada, assim como a empresa fará um acordo de leniência, no âmbito da Lava Jato.

“As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato”, diz a nota de imprensa da construtora.

O presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, está preso deste junho do ano passado e vinha resistindo à delação premiada desde então. A interlocutores, ele teria dito que se fizesse delação não pouparia ninguém.

O senador Delcídio do Amaral indicou em sua delação premiada que “a república cai” se as empreiteiras fizerem delação.

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã a 26ª fase da Operação Lava Jato, que mira o pagamento de propinas pela Odebrecht. Delegados da Polícia Federal e procuradores da República disseram que identificaram dentro da estrutura organizacional da Odebrecht um um setor inteiramente destinado ao pagamento de propinas, com funcionários dedicados e um sistema eletrônico desenvolvido especificamente para este fim.

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela Odebrecht:

 COMPROMISSO COM O BRASIL

 As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato.

 A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União.

 Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor.

 Na mesma direção, seguimos aperfeiçoando nosso sistema de conformidade e nosso modelo de governança; estamos em processo avançado de adesão ao Pacto Global, da ONU, que visa mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores reconhecidos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção; estabelecemos metas de conformidade para que nossos negócios se enquadrarem como Empresa Pró-Ética (da CGU), iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e combate à corrupção e outros tipos de fraudes. Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.

 Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato – que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país – seguimos acreditando no Brasil.

 Ao contribuir com o aprimoramento do contexto institucional, a Odebrecht olha para si e procura evoluir, mirando o futuro. Entendemos nossa responsabilidade social e econômica, e iremos cumprir nossos contratos e manter seus investimentos. Assim, poderemos preservar os empregos diretos e indiretos que geramos e prosseguir no papel de agente econômico relevante, de forma responsável e sustentável.

 Em respeito aos nossos mais de 130 mil integrantes, alguns deles tantas vezes injustamente retratados, às suas famílias, aos nossos clientes, às comunidades em que atuamos, aos nossos parceiros e à sociedade em geral, manifestamos nosso compromisso com o país. São 72 anos de história e sabemos que temos que avançar por meio de ações práticas, do diálogo e da transparência.

 Nosso compromisso é o de evoluir com o Brasil e para o Brasil.

(Atualizado às 21h43)

(Colaborou Thais Folego)

O FINANCISTA

Lava Jato identifica estrutura de propinas da Odebrecht em contratos além da Petrobras

Notícia Publicada em 22/03/2016 10:46

Foram identificadas irregularidades nas áreas de óleo e gás, ambiental, infraestrutura, e estádios de futebol, entre outras

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, um esquema de contabilidade paralela da empreiteira também realizou pagamentos na Argentina e em Angola (Divulgação/Odebrecht)
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, um esquema de contabilidade paralela da empreiteira também realizou pagamentos na Argentina e em Angola (Divulgação/Odebrecht)

RIO DE JANEIRO – As investigações da operação Lava Jato identificaram pagamento de propina por parte da Odebrecht além do esquema de corrupção na Petrobras (PETR4), com irregularidades identificadas na áreas de óleo e gás, ambiental, infraestrutura, e estádios de futebol, entre outras, disse nesta terça-feira (22) o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, um esquema de contabilidade paralela da empreiteira também realizou pagamentos na Argentina e em Angola.

A Polícia Federal lançou a 26ª fase da operação Lava Jato para cumprir 15 mandados de prisão tendo como alvo principal a Odebrecht, suspeita de realizar pagamento sistemático de propinas a pessoas ligadas ao poder público em todas as esferas devido a contratos firmados pela empresa em diferentes áreas de atuação.

(Por Pedro Fonseca)

 

O ANTAGONISTA

Justiça Federal condena Marcelo Odebrecht em ação da Lava Jato

Ele e executivos que eram ligados à empreiteira foram presos na 14ª fase.
Ex-funcionários da Petrobras e doleiro também foram condenados.

A Justiça Federal condenou nesta terça-feira (8) o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Ele foi considerado o mandante dos crimes cometidos pela empreiteira, uma das maiores do país, acusada de pagar R$ 108 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras.

A prática do crime de corrupção envolveu o pagamento de R$ 108.809.565 e US$ 35 milhões aos agentes da Petrobras”
Trecho da sentença

Marcelo Odebrecht está preso preventivamente desde junho de 2015, em Curitiba, e essa é a sua primeira condenação em um processo decorrente da Lava jato. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os ex-executivos da emrpesa Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, assim como o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, foram condenados na mesma ação penal.

Também considerados culpados, o doleiro Alberto Youssef e os ex-funcionários da Petrobras Pedro José Barusco Filho e Paulo Roberto Costa não cumprirão as novas penas. Como eles já têm outras condenações, o juiz deixa de aplicá-las devido ao acordo de delação premiada, que prevê um limite de anos de reclusão que já foi atingido pelo trio.

Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa foram presos em junho de 2015 em meio à 14ª fase da Lava Jato. O juiz manteve as prisões preventivas de Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, para evitar que eles fugissem para o exterior.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e outras empreiteiras fraudaram licitações da Petrobras para conseguir contratos de grandes obras, como as da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As irregularidades envolvem pagamento de propina por meio de offshores (empresas no exterior).

Condenações de executivos da Odebrecht
Marcelo Odebrecht –  lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa: 19 anos e 4 meses de prisão, incialmente, em regime fechado.
Marcio Faria da Silva –  lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa: 19 anos e 4 meses de prisão, incialmente, em regime fechado.
Rogério Santos de Araújo – lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa: 19 anos e 4 meses de prisão, incialmente, em regime fechado.
Cesar Ramos Rocha – associação criminosa e corrupção ativa: nove anos, 10 meses e 20 dias, inicialmente, em regime fechado. Ele foi absolvido pelo crime de lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente para condenação.
Alexandrino de Salles Ramos de Alencar  – lavagem de dinheiro e corrupção ativa: 15 anos, 7 meses e 10 dias de prisão, inicialmente, em regime fechado. Ele foi absolvido do crime de associação criminosa por falta de prova suficiente para condenação.

Condenação de funcionários da Petrobras
Renato de Souza Duque
– corrupção passiva e lavagem de dinheiro: 20 anos de prisão, três meses e 10 dias, incialmente, em regime fechado.
Pedro José Barusco Filho – corrupção passiva e lavagem de dinheiro: 15 anos de prisão por conta do acordo firmado de delação premiada.
Paulo Roberto Costa – lavagem de dinheiro e corrupção passiva: 20 anos e três meses de prisão, inicialmente, em regime fechado. No entanto, como Costa tem outras condenações, o juiz deixa de aplicar as penas devido ao acordo de delação premiada que prevê, no máximo, 20 anos de prisão.

Operador
Alberto Youssef – lavagem de dinheiro e corrupção passiva: 20 anos e 4 meses de prisão, inicialmente, em regime fechado. No entanto, como Youssef tem outras condenações, o juiz deixa de aplicar as penas devido ao acordo de delação premiada que prevê, no máximo, 30 anos de prisão.

Situação dos condenados
Estão presos Márcio Faria, Rogério Araujo, Renato Duque, Alberto Youssef e Marcelo Odebrecht. Alexandrino Salles e Cesar Ramos Rocha estão em liberdade, respeitando medidas cautelares.

Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco estão em regime aberto diferenciado, que determina que o investigado esteja em casa todos os dias, no máximo, até as 20h e também o proíbe de sair nos fins de semana.

[…] o pagamento das propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobrás, […], não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa do Grupo Odebrecht, e Marcelo Bahia Odebrecht foi o mandante dos crimes praticados”
Trecho da sentença de Sérgio Moro

Mandante do crime
Moro afirma que existem provas “acima de qualquer dúvida” de que houve pagamento de propina a funcionários da petrolífera, com destinação de recursos para financiamento político.

“Enfim, mesmo que os criminosos colaboradores não tenham tido, como afirmam, contato direto acerca de negociação de propinas com Marcelo Bahia Odebrecht, há um conjunto de provas muito robusto que permite concluir, acima de qualquer dúvida razoável, que o pagamento das propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobrás, com destinação de parte dos valores a financiamento político, não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa do Grupo Odebrecht, e que Marcelo Bahia Odebrecht foi o mandante dos crimes praticados mais diretamente pelos executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino Alencar (…)”, diz a sentença.

Indenização e sugestão de acordo
Sérgio Moro fixou em R$ 108.809.565,00 e US$ 35 milhões o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras. Os valores correspondem ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Serviços e Engenharia.

Ele também decretou o confisco até o montante de US$ 2.709.875.87 do saldo sequestrado na conta em nome da off-shore Milzart Overseas, em banco no Principado de Mônaco, com cerca de 20.568.654,12 euros, e que pertence a Renato de Souza Duque.

Assim como fez em ações envolvendo executivos de outras empreiteiras investigadas na Lava Jato, Moro recomendou à empresa buscar os órgãos competentes, como Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Petrobras e Controladoria-Geral da União para regularizar a situação.

O Grupo Odebrecht, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. É pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la”, afirmou Moro.

Para o juiz, admitir a culpa não elimina o malfeito, entretanto, na avaliação dele é a forma decente de superá-lo. “A iniciativa depende muito mais da Grupo Odebrecht do que do Poder Público.”

Defesas
O advogado de Alberto Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, informou que, como Youssef colaborou e a colaboração foi efetiva, a suspensão da pena foi a regra do acordo.

O G1 entrou em contato com o advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, para falar sobre a condenação e aguarda retorno. A reportagem também aguarda um retorno da advogada de Márcio Faria, Dora Cavalcanti.

O advogado de Renato Duque, Roberto Brzezinski, não atendeu às ligações. Quanto a Paulo Roberto Costa, o advogado João Mestieri também não atendeu às ligações.

A reportagem ainda tenta contato com a defesa de Rogério Santos de Araújo, de Cesar Ramos Rocha, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e de Pedro José Barusco Filho.

VEJA TRECHOS DA SENTENÇA

Sentença contra Marcelo Odebrecht - trecho (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

“1.048. Condeno Marcelo Bahia Odebrecht:

a) pelo crime de corrupção ativa, por onze vezes,  pelo pagamento de vantagem indevida a Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho, em razão do cargo destes na Petrobrás (art. 333 do CP), nos contratos obtidos pelo Grupo Odebrecht na REPAR, RNEST e COMPERJ, além de no contrato da Braskem com a Petrobrás;

b) pelo crime de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, inciso V, da Lei nº 9.613/1998, por cinquenta vezes, consistente nos repasses, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos do Grupo Odebrecht com a Petrobrás, através de contas secretas mantidas no exterior; e

c) pelo crime de associação criminosa do art. 288 do CP.”


Trecho da sentença de condenação de Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença de condenação de Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

“1.058. Marcelo Bahia Odebrecht
Para os crimes de corrupção ativa: Marcelo Bahia Odebrecht não tem antecedentes registrados no processo. Personalidade, culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 108.809.565,00 e USD 35 milhões aos agentes da Petrobrás, um valor muito expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 46.757.500,00 em propinas. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobrás, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente. A corrupção com pagamento de propina de mais de uma centena de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção ativa, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.”


Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)
Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

880. Enfim, mesmo que os criminosos colaboradores não tenham tido, como afirmam, contato direto acerca de negociação de propinas com Marcelo Bahia Odebrecht, há um conjunto de provas muito robusto que permite  concluir, acima de qualquer dúvida razoável, que o pagamento das propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobrás, com destinação de parte dos valores a financiamento político, não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa do Grupo Odebrecht, e que Marcelo Bahia Odebrecht foi o mandante dos crimes praticados mais diretamente pelos executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino Alencar. Não é nada anormal, aliás, que Marcelo Bahia Odebrecht não tenha negociado diretamente o pagamento de propinas com os executivos da Petrobrás, já que ele, com essa conduta, apenas se exporia mais, tendo subordinados a ele que podiam desempenhar as atividades ilícitas.


 

Juiz afirma que Marcelo Odebrecht é o "responsável maior pelos crimes" cometidos pelo grupo (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

849. Tratam-se aqui de operações milionárias e estruturadas com requinte e que só poderiam ter sido realizadas de forma organizada, por pessoas com o controle sobre o Grupo empresarial e suas principais empresas.

850. Então esses elementos de prova revelam que o responsável maior pelos crimes é Marcelo Bahia Odebrecht, mandante de Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva.


Sentença contra Marcelo Odebrecht - trecho (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença contra Marcelo Odebrecht  (Foto: Reprodução)

 

“Tem-se, em resumo, que através de três contas em nome de off-shores que têm como beneficiária controladora a Odebrecht, conforme informações constantes nos cadastros documentais das contas, a Smith & Nash, Arcadex Corporation e Havinsur S/A, foram realizadas transferências milionárias, entre 03/2010 a 08/2011, de USD 4.462.480,00 mais 1.925.100 francos suíços, para contas secretas no exterior em nome de off-shores que eram controladas por agentes da Petrobrás, especificamente para Paulo Roberto Costa (Sagar Holdings) e para Renato de Souza Duque (Milzart Overseas Holdings).”


Sentença contra Marcelo Odebrecht - trecho (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença contra Marcelo Odebrecht  (Foto: Reprodução)

“A propina foi paga principalmente para que eles não obstaculizassem o funcionamento do cartel e os ajustes fraudulentos das licitações, comprando a sua lealdade em detrimento da Petrobrás. Uma simbiose ilícita, às empreiteira era possível fixar o preço que desejavam nas licitações, respeitado apenas o limite máximo admitido pela Petrobrás, sem real concorrência, enquanto os dirigentes da Petrobrás eram remunerados para ‘manter um bom relacionamento’ com as empreiteiras.”


Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)
Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

“[…] quanto aos contratos relativos ao Consórcio CONPAR (REPAR), ao Consórcio RNEST/CONEST (RNEST) e ao Consórcio Pipe-Rack, dos quais participava a Odebrecht, há provas muito significativas de que foram obtidos mediante cartel e ajuste fraudulento de licitações.”


Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht  (Foto: Reprodução)
Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

874. “LJ” parece ser referência à Operaça Lavajato. O trecho mais pertubardor é a referência à utilização de “dissidentes PF” junto com o trecho  “trabalhar para parar/anular” a investigação. Sem embargo do direito da Defesa de questionar juridicamente à investigação ou a persecução penal, a menção a “dissidentes PF” coloca uma sombra sobre o significado da anotação, sugerindo cooptação pela Odebrecht de agentes da Polícia Federal para obstruir as investigações. Outras referências como a “dossiê”, “blindar Tau” e “expor grandes” são igualmente preocupantes, por indicar obstrução à Justiça.


 

Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

“[…] fixo em R$ 108.809.565,00 e USD 35 milhões o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Serviços e Engenharia e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobrás.

Decreto o confisco até o montante de USD 2.709.875.87 do saldo sequestrado na conta em nome da off-shore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com cerca de 20.568.654,12 euros, e que pertence de fato ao condenado Renato de Souza Duque.”

 

G1.COM.BR

James Akel comenta decretação de nova prisão de Marcelo Odebrecht

NOVA PRISÃO DE ODEBRECHT

O juiz Sergio Moro acaba de decretar nova prisão preventiva contra Marcelo Odebrecht e seus executivos depois de receber da Suiça papéis que mostram depósitos da Odebrecht em contas de Paulo Roberto da Costa e outros dirigentes da Petrobras.

A situação de Marcelo fica difícil se ele teimar em ficar quieto.

Ou fazem um acerto agora ou era uma vez.

Escrito por James Akel às 12h04 no dia 24 de julho de 2015