CPI da Operação Pecúlio deve pedir colaboração da Assembleia do Paraná

Vereadores querem que seja investigada relação de citados com a Sanepar.
PF e Câmara apuram esquema de propina na Prefeitura de Foz do Iguaçu.

Bandeira do estado do Paraná

Vereadores que integram a CPI da Operação Pecúlio, em Foz do Iguaçu, iniciaram nesta quarta-feira (8) a análise dos dados e depoimentos colhidos até agora (Foto: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu / Divulgação)

Vereadores que integram a CPI da Operação Pecúlio, em Foz do Iguaçu, iniciaram nesta quarta-feira (8) a análise dos dados e depoimentos colhidos até agora
(Foto: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu / Divulgação)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Pecúlio, aberta pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, deve encaminhar para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um relatório preliminar solicitando a colaboração nas investigações. Tanto a comissão como a Polícia Federal apuram um suposto esquema de propina na prefeitura por meio de contratos para a realização de obras e serviços de Saúde.

Os vereadores querem que a Assembleia investigue a relação entre algumas empresas e funcionários e ex-funcionários da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) citados na operação conduzida pela PF. Entre os dias 19 de abril e 3 de maio dez pessoas foram presas temporariamente e seis preventivamente. O inquérito policial foi concluído e encaminhado para a Justiça Federal e o Ministério Público Federal nesta quarta-feira (8).

De acordo com o presidente da CPI, vereador Dilto Vitorassi (PV), informações apontam que em há indícios de que servidores se beneficiavam de contratos entre o poder público e a Sanepar. “Tudo leva a crer que funcionários ligados à empresa Sanepar se especializou em serem donos ou ‘testas de ferro’ de um pequeno grupo de empresa para fazer contratos com o setor público. Isso precisa ser investigado em todas as dimensões”, destacou.

Procurada pelo G1 a assessoria de imprensa da Sanepar informou que ainda não foi notificada sobre as suspeitas da CPI, mas que em breve deve comentar o assunto.

Depoimentos
Desde o dia 1º, a CPI ouviu 12 pessoas. E, a partir desta quarta iniciou o trabalho de análise dos depoimentos colhidos de convocados e colaboradores. Para segunda-feira (13), foi chamado para prestar esclarecimentos aos vereadores da comissão o superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita), Valmir Griten.

 

G1.COM.BR

Denunciado pelo Ministério Público Federal, Fernando Pimentel poderá ser afastado do cargo

O afastamento ocorrerá caso a denúncia seja aceita pelo Superior Tribunal de Justiça

O desfecho da Operação Acrônimo e o afastamento do governador petista Fernando Pimentel está cada vez mais próximo. Nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, amigo de Pimentel e apontado como o operador do esquema de caixa dois, também foi denunciado.

Para os deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas, não há mais como negar as acusações que recaem sobre Pimentel e o acolhimento da denúnica pelo relator do caso, ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é só uma questão de dias. Uma vez aceita a denúncia do Ministério Público pelo STJ, o governador deverá ser afastado do cargo conforme prevê o artigo 92 da Constituição Mineira.

“A decisão de afastar o governador Pimentel está nas mãos do STJ. Nos últimos dias, deputados petistas andaram dizendo que para ser afastado, seria necessária a aprovação da Assembleia. A ‘defesa prévia’, com base em uma inverdade, era indício de que os petistas dava como certo que o governador seria denunciado tão logo o relatório da Polícia Federal fosse concluído, como aconteceu. O próprio indiciamento de Pimentel já demonstrava que as provas são contundentes. Confiamos no trabalho da Justiça”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB).

O documento será agora analisado pelo STJ. Se o tribunal aceitar a denúncia, o governador vira réu e será afastado do cargo. De acordo com o artigo 92, parágrafo 1º, inciso 1 da Constituição estadual, o governador será suspenso de suas funções nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo STJ. Corrupção passiva e lavagem de dinheiro são crimes comuns definidos pelo Código Penal, crimes que teriam sido praticados na campanha de Pimentel e também enquanto ele era ministro da presidente Dilma.

A denúncia se refere ao envolvimento de Pimentel em um esquema de lobby e recebimento de propinas na época em que era ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. A Procuradoria, com base nas investigações da Polícia Federal, cita repasses da Caoa, concessionária da marca Hyundai, a três empresas de Bené: Bridge, BRO e OPR consultoria.

 

Site Minas de Verdade

Governo anuncia Eugênio Aragão como novo ministro da Justiça

Subprocurador-geral da República, ele substituirá Wellington Lima e Silva.
Empossado dia 3, Lima e Silva decidiu sair após proibição do Supremo.

O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, anunciado pelo Palácio do Planalto como novo ministro da Justiça (Foto: Roberto Jayme/TSE )
O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, anunciado pelo Palácio do Planalto como novo ministro da Justiça (Foto: Roberto Jayme/TSE )

A Presidência da República anunciou nesta segunda-feira (14) que o o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão assumirá o cargo de ministro da Justiça no lugar de Wellington César Lima e Silva, empossado há 11 dias.

Eugênio Aragão, 56 anos. entrou no Ministério Público Federal em 1987 e é um dos 73 sub-procuradores-gerais da República. Ele coordenou áreas como Direitos das Populações indígeas, Defesa do Patrimônio Publico e já foi dirigente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Segundo a Procuradoria-Geral da República, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em direito e internacional dos direitos humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutorando em direito internacional público pela Universidade de Bochum (Alemanha).

Procurador de Justiça na Bahia, Wellington Lima e Silva foi empossado no último dia 3, mas, no dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, com base na Constituição Federal, de 1988, que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores.

No julgamento, o Supremo estipulou prazo de 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento, que se deu nesta segunda, para Lima e Silva decidir se continuaria no Ministério Público ou se pediria exoneração definitiva do MP para continuar como ministro da Justiça.

Embora também seja procurador, Aragão foi indicado ministro, segundo informou a Casa Civil, porque entrou no Ministério Público Federal antes de 1988, quando ainda não havia a proibição que, no entendimento do Supremo, a Constituição determina.

Os ministros do Supremo argumentaram que o exercício de cargo no Executivo por membro do MP leva a uma situação de “subordinação”. “Quem exerce função de Estado, como é o caso do membro do Ministério Público, não deve poder exercer função de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Segundo informações de ministros do Supremo, não há vedação para Eugênio Aragão assumir a função porque ele entrou na carreira no Ministério Público antes de 1988, e a Constituição autoriza expressamente no artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Na sermana passada, Wellington Lima e Silva disse que só decidiria se permaneceria ou deixaria o governo após uma conversa com Dilma, o que, segundo a assessoria do Ministério da Justiça, já aconteceu.

Nesta segunda-feira, mais cedo, antes da confirmação do novo ministro da Justiça, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos responsáveis pela indicação de Wellington Lima e Silva, disse que, diante da decisão do STF, não achava “justo” pedir para o ministro permanecer no cargo.

“O que é racional neste momento? Ele trocar 25 anos de Ministério Público por três anos [de governo]? […] Eu jamais pediria para ele ficar [no governo] porque não acho justo. Mas, sim, eu fico pesaroso porque ele é um tremendo quadro. Mas tudo bem. Se não pode, não pode”, declarou Wagner.

Nota
Leia a íntegra da nota da Presidência

Nota à imprensa

A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, Dr. Wellington César Lima e Silva, deixará a pasta, tendo apresentado seu pedido de demissão.

Assumirá o Ministério da Justiça, o sub-procurador geral da República Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão.

A presidenta agradece ao ministro Dr. Wellington César Lima e Silva pelo seu compromisso e desprendimento.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 

G1.COM.BR

Justiça Federal condena Marcelo Odebrecht em ação da Lava Jato

Ele e executivos que eram ligados à empreiteira foram presos na 14ª fase.
Ex-funcionários da Petrobras e doleiro também foram condenados.

A Justiça Federal condenou nesta terça-feira (8) o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Ele foi considerado o mandante dos crimes cometidos pela empreiteira, uma das maiores do país, acusada de pagar R$ 108 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras.

A prática do crime de corrupção envolveu o pagamento de R$ 108.809.565 e US$ 35 milhões aos agentes da Petrobras”
Trecho da sentença

Marcelo Odebrecht está preso preventivamente desde junho de 2015, em Curitiba, e essa é a sua primeira condenação em um processo decorrente da Lava jato. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os ex-executivos da emrpesa Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, assim como o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, foram condenados na mesma ação penal.

Também considerados culpados, o doleiro Alberto Youssef e os ex-funcionários da Petrobras Pedro José Barusco Filho e Paulo Roberto Costa não cumprirão as novas penas. Como eles já têm outras condenações, o juiz deixa de aplicá-las devido ao acordo de delação premiada, que prevê um limite de anos de reclusão que já foi atingido pelo trio.

Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa foram presos em junho de 2015 em meio à 14ª fase da Lava Jato. O juiz manteve as prisões preventivas de Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, para evitar que eles fugissem para o exterior.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e outras empreiteiras fraudaram licitações da Petrobras para conseguir contratos de grandes obras, como as da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As irregularidades envolvem pagamento de propina por meio de offshores (empresas no exterior).

Condenações de executivos da Odebrecht
Marcelo Odebrecht –  lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa: 19 anos e 4 meses de prisão, incialmente, em regime fechado.
Marcio Faria da Silva –  lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa: 19 anos e 4 meses de prisão, incialmente, em regime fechado.
Rogério Santos de Araújo – lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa: 19 anos e 4 meses de prisão, incialmente, em regime fechado.
Cesar Ramos Rocha – associação criminosa e corrupção ativa: nove anos, 10 meses e 20 dias, inicialmente, em regime fechado. Ele foi absolvido pelo crime de lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente para condenação.
Alexandrino de Salles Ramos de Alencar  – lavagem de dinheiro e corrupção ativa: 15 anos, 7 meses e 10 dias de prisão, inicialmente, em regime fechado. Ele foi absolvido do crime de associação criminosa por falta de prova suficiente para condenação.

Condenação de funcionários da Petrobras
Renato de Souza Duque
– corrupção passiva e lavagem de dinheiro: 20 anos de prisão, três meses e 10 dias, incialmente, em regime fechado.
Pedro José Barusco Filho – corrupção passiva e lavagem de dinheiro: 15 anos de prisão por conta do acordo firmado de delação premiada.
Paulo Roberto Costa – lavagem de dinheiro e corrupção passiva: 20 anos e três meses de prisão, inicialmente, em regime fechado. No entanto, como Costa tem outras condenações, o juiz deixa de aplicar as penas devido ao acordo de delação premiada que prevê, no máximo, 20 anos de prisão.

Operador
Alberto Youssef – lavagem de dinheiro e corrupção passiva: 20 anos e 4 meses de prisão, inicialmente, em regime fechado. No entanto, como Youssef tem outras condenações, o juiz deixa de aplicar as penas devido ao acordo de delação premiada que prevê, no máximo, 30 anos de prisão.

Situação dos condenados
Estão presos Márcio Faria, Rogério Araujo, Renato Duque, Alberto Youssef e Marcelo Odebrecht. Alexandrino Salles e Cesar Ramos Rocha estão em liberdade, respeitando medidas cautelares.

Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco estão em regime aberto diferenciado, que determina que o investigado esteja em casa todos os dias, no máximo, até as 20h e também o proíbe de sair nos fins de semana.

[…] o pagamento das propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobrás, […], não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa do Grupo Odebrecht, e Marcelo Bahia Odebrecht foi o mandante dos crimes praticados”
Trecho da sentença de Sérgio Moro

Mandante do crime
Moro afirma que existem provas “acima de qualquer dúvida” de que houve pagamento de propina a funcionários da petrolífera, com destinação de recursos para financiamento político.

“Enfim, mesmo que os criminosos colaboradores não tenham tido, como afirmam, contato direto acerca de negociação de propinas com Marcelo Bahia Odebrecht, há um conjunto de provas muito robusto que permite concluir, acima de qualquer dúvida razoável, que o pagamento das propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobrás, com destinação de parte dos valores a financiamento político, não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa do Grupo Odebrecht, e que Marcelo Bahia Odebrecht foi o mandante dos crimes praticados mais diretamente pelos executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino Alencar (…)”, diz a sentença.

Indenização e sugestão de acordo
Sérgio Moro fixou em R$ 108.809.565,00 e US$ 35 milhões o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras. Os valores correspondem ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Serviços e Engenharia.

Ele também decretou o confisco até o montante de US$ 2.709.875.87 do saldo sequestrado na conta em nome da off-shore Milzart Overseas, em banco no Principado de Mônaco, com cerca de 20.568.654,12 euros, e que pertence a Renato de Souza Duque.

Assim como fez em ações envolvendo executivos de outras empreiteiras investigadas na Lava Jato, Moro recomendou à empresa buscar os órgãos competentes, como Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Petrobras e Controladoria-Geral da União para regularizar a situação.

O Grupo Odebrecht, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. É pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la”, afirmou Moro.

Para o juiz, admitir a culpa não elimina o malfeito, entretanto, na avaliação dele é a forma decente de superá-lo. “A iniciativa depende muito mais da Grupo Odebrecht do que do Poder Público.”

Defesas
O advogado de Alberto Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, informou que, como Youssef colaborou e a colaboração foi efetiva, a suspensão da pena foi a regra do acordo.

O G1 entrou em contato com o advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, para falar sobre a condenação e aguarda retorno. A reportagem também aguarda um retorno da advogada de Márcio Faria, Dora Cavalcanti.

O advogado de Renato Duque, Roberto Brzezinski, não atendeu às ligações. Quanto a Paulo Roberto Costa, o advogado João Mestieri também não atendeu às ligações.

A reportagem ainda tenta contato com a defesa de Rogério Santos de Araújo, de Cesar Ramos Rocha, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e de Pedro José Barusco Filho.

VEJA TRECHOS DA SENTENÇA

Sentença contra Marcelo Odebrecht - trecho (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

“1.048. Condeno Marcelo Bahia Odebrecht:

a) pelo crime de corrupção ativa, por onze vezes,  pelo pagamento de vantagem indevida a Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho, em razão do cargo destes na Petrobrás (art. 333 do CP), nos contratos obtidos pelo Grupo Odebrecht na REPAR, RNEST e COMPERJ, além de no contrato da Braskem com a Petrobrás;

b) pelo crime de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, inciso V, da Lei nº 9.613/1998, por cinquenta vezes, consistente nos repasses, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos do Grupo Odebrecht com a Petrobrás, através de contas secretas mantidas no exterior; e

c) pelo crime de associação criminosa do art. 288 do CP.”


Trecho da sentença de condenação de Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença de condenação de Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

“1.058. Marcelo Bahia Odebrecht
Para os crimes de corrupção ativa: Marcelo Bahia Odebrecht não tem antecedentes registrados no processo. Personalidade, culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 108.809.565,00 e USD 35 milhões aos agentes da Petrobrás, um valor muito expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 46.757.500,00 em propinas. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobrás, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente. A corrupção com pagamento de propina de mais de uma centena de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção ativa, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.”


Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)
Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

880. Enfim, mesmo que os criminosos colaboradores não tenham tido, como afirmam, contato direto acerca de negociação de propinas com Marcelo Bahia Odebrecht, há um conjunto de provas muito robusto que permite  concluir, acima de qualquer dúvida razoável, que o pagamento das propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobrás, com destinação de parte dos valores a financiamento político, não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa do Grupo Odebrecht, e que Marcelo Bahia Odebrecht foi o mandante dos crimes praticados mais diretamente pelos executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino Alencar. Não é nada anormal, aliás, que Marcelo Bahia Odebrecht não tenha negociado diretamente o pagamento de propinas com os executivos da Petrobrás, já que ele, com essa conduta, apenas se exporia mais, tendo subordinados a ele que podiam desempenhar as atividades ilícitas.


 

Juiz afirma que Marcelo Odebrecht é o "responsável maior pelos crimes" cometidos pelo grupo (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

849. Tratam-se aqui de operações milionárias e estruturadas com requinte e que só poderiam ter sido realizadas de forma organizada, por pessoas com o controle sobre o Grupo empresarial e suas principais empresas.

850. Então esses elementos de prova revelam que o responsável maior pelos crimes é Marcelo Bahia Odebrecht, mandante de Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva.


Sentença contra Marcelo Odebrecht - trecho (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença contra Marcelo Odebrecht  (Foto: Reprodução)

 

“Tem-se, em resumo, que através de três contas em nome de off-shores que têm como beneficiária controladora a Odebrecht, conforme informações constantes nos cadastros documentais das contas, a Smith & Nash, Arcadex Corporation e Havinsur S/A, foram realizadas transferências milionárias, entre 03/2010 a 08/2011, de USD 4.462.480,00 mais 1.925.100 francos suíços, para contas secretas no exterior em nome de off-shores que eram controladas por agentes da Petrobrás, especificamente para Paulo Roberto Costa (Sagar Holdings) e para Renato de Souza Duque (Milzart Overseas Holdings).”


Sentença contra Marcelo Odebrecht - trecho (Foto: Reprodução)
Trecho da sentença contra Marcelo Odebrecht  (Foto: Reprodução)

“A propina foi paga principalmente para que eles não obstaculizassem o funcionamento do cartel e os ajustes fraudulentos das licitações, comprando a sua lealdade em detrimento da Petrobrás. Uma simbiose ilícita, às empreiteira era possível fixar o preço que desejavam nas licitações, respeitado apenas o limite máximo admitido pela Petrobrás, sem real concorrência, enquanto os dirigentes da Petrobrás eram remunerados para ‘manter um bom relacionamento’ com as empreiteiras.”


Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)
Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

“[…] quanto aos contratos relativos ao Consórcio CONPAR (REPAR), ao Consórcio RNEST/CONEST (RNEST) e ao Consórcio Pipe-Rack, dos quais participava a Odebrecht, há provas muito significativas de que foram obtidos mediante cartel e ajuste fraudulento de licitações.”


Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht  (Foto: Reprodução)
Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

874. “LJ” parece ser referência à Operaça Lavajato. O trecho mais pertubardor é a referência à utilização de “dissidentes PF” junto com o trecho  “trabalhar para parar/anular” a investigação. Sem embargo do direito da Defesa de questionar juridicamente à investigação ou a persecução penal, a menção a “dissidentes PF” coloca uma sombra sobre o significado da anotação, sugerindo cooptação pela Odebrecht de agentes da Polícia Federal para obstruir as investigações. Outras referências como a “dossiê”, “blindar Tau” e “expor grandes” são igualmente preocupantes, por indicar obstrução à Justiça.


 

Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

Trecho de sentença contra Marcelo Odebrecht (Foto: Reprodução)

“[…] fixo em R$ 108.809.565,00 e USD 35 milhões o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Serviços e Engenharia e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobrás.

Decreto o confisco até o montante de USD 2.709.875.87 do saldo sequestrado na conta em nome da off-shore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com cerca de 20.568.654,12 euros, e que pertence de fato ao condenado Renato de Souza Duque.”

 

G1.COM.BR

Patrick Salgado é entrevistado pelo site Turma do Chapéu

Fiscal das eleições em Minas, o procurador eleitoral Patrick Salgado, do Ministério Público Federal (MPF), tem uma dupla missão neste ano. A primeira é considerada corriqueira: coibir o caixa 2 e a compra de votos no pleito municipal em 853 cidades do Estado, segundo maior colégio do país.

A segunda tarefa é inédita. O procurador vai acompanhar o andamento dos processos eleitorais que podem culminar, pela primeira vez na região Sudeste, na cassação do mandato do governador Fernando Pimentel (PT).

Procurador eleitoral Patrick Salgado, do Ministério Público Federal (MPF)

“Se houver a perda do mandato, é obrigatório fazer outra eleição.”, diz Patrick Salgado

O MPF deu parecer a favor da desaprovação das contas de campanha do governador de Minas. Como está o andamento desses processos?

Esse processo de desaprovação de contas está no TSE. Não tem decisão ainda. O tribunal pode confirmar a decisão do TRE, o que eu espero, ou poderá reformar. No TRE, estamos pedindo a cassação do mandato do governador eleito e do vice em duas ações. Acreditamos que houve abuso de poder econômico e captação de recursos de origem ilícita.

Em caso de perda do mandato, quem assume?

A reforma política mudou a regra. Se houver a perda do mandato, é obrigatório fazer outra eleição. Não se aproveita mais o resultado da eleição passada. Provisoriamente, para o Estado não ficar desgovernado, o presidente da Assembleia exerce o mandato tampão até as novas eleições.

A decisão do TSE altera os processos que correm em Minas?

Os dados e as provas do Ministério Público eleitoral já foram apresentadas à Justiça. A decisão do tribunal, favorável ou desfavorável, não vai alterar o nosso convencimento. Aquilo que acreditamos que houve de ilícito, as provas que tínhamos e outras que surgiram no decorrer do processo, a partir de uma investigação criminal, já foram apresentadas para o TRE. Os novos elementos já foram apresentados ao TRE e até solicitei que fosse mantido o segredo de Justiça com relação a esses dados porque o inquérito que tramita no STJ tramita em segredo de Justiça. Não posso dar detalhes das provas em respeito ao sigilo das investigações criminais.

Por que o MPF pede a cassação do mandato do governador e do vice dele?

Por abuso de poder econômico e pela captação irregular de recursos. Não posso fornecer mais detalhes.

 

Turma do Chapéu

Ministério Público Federal vai desencadear ações contra deputados federais e senadores que são sócios de emissoras de rádio e televisão

 

Luz no fim do túnel

Felizmente, nem todos assistem de arquibancada e torcem pela permanência do quanto pior, melhor.

O MPF está prometendo desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país. E que isto se estenda também para as assembleias estaduais.

 

Flávio Ricco com colaboração de José Carlos Nery

James Akel comenta contradição de Lula em depoimento ao Ministério Público Federal

LULA SE CONTRADIZ

Em depoimento semana passada ao Ministério Público Federal o ídolo do PT Lula deu declaração de que não tem amizades com Alexandrino Alencar, diretor da Odebrecht que pagava seus cachês de palestras e sempre viajava com ele.

Mas a Polícia Federal tem gravação de telefonema de Alexandrino com Lula, onde os dois se tratam mais que amistosamente.

No mesmo telefonema entre os dois Lula diz que Delfim Neto no dia seguinte iria publicar determinado artigo no jornal Valor falando coisas de interesse de Lula e da Odebrecht.

Delfim é pessoa acima de qualquer coisa e tenho certeza que nada tem a ver com o jogo de Lula e da Odebrecht, mas do jeito que foi transcrito a ideia é de que ele fez o artigo de acordo com Lula e Odebrecht.

 

 

Escrito por James Akel às 15h49 no dia 19 de outubro de 2015

James Akel comenta decretação de nova prisão de Marcelo Odebrecht

NOVA PRISÃO DE ODEBRECHT

O juiz Sergio Moro acaba de decretar nova prisão preventiva contra Marcelo Odebrecht e seus executivos depois de receber da Suiça papéis que mostram depósitos da Odebrecht em contas de Paulo Roberto da Costa e outros dirigentes da Petrobras.

A situação de Marcelo fica difícil se ele teimar em ficar quieto.

Ou fazem um acerto agora ou era uma vez.

Escrito por James Akel às 12h04 no dia 24 de julho de 2015

Anac não vai punir comandante e operador aéreo em caso de invasão de pista pelo governador Cid Gomes

Na ocasião, o governador não esperou o taxiamento e a parada da aeronave

Depois de 5 meses de investigação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)divulgou que não irá punir o comandante e o operador aéreo que controlavam a aeronave de marcas PR-JAP, operada pela TAF (Táxi Aéreo Fortaleza), que transportou o governador Cid Gomes no incidente da invasão da pista em novembro do ano passado.

O episódio ocorreu quando, ao desembarcar de um jato para participar de um evento com a presidente Dilma Rousseff,  Cid não esperou o taxiamento e a parada da aeronave, seguindo a pé para a Base Aérea de Salvador.

Caso repercutiu em toda imprensa em novembro do ano passado. Foto: arquivo. 

Por causa do comportamento do governador, que durou cerca de 5 minutos, um avião teve que arremeter e obrigou outro a adiar o pouso. A atitude repercutiu em toda a imprensa na época.

A sindicância da Anac concluiu que, “no âmbito da aviação civil, não houve irregularidades cometidas pelo comandante da aeronave e pelo operador aéreo, agentes do setor a quem cabe à Anac fiscalizar. Nesse caso, portanto, não foi comprovada nenhuma irregularidade cometida por um agente da aviação”.

Sobre a conduta dos passageiros, a agência afirmou em nota que “não existe previsão regulamentar que permita o enquadramento da questão no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer). Por conseguinte, o relatório conclusivo sobre o caso foi enviado pela Anac para compor o Inquérito Civil Público já instaurado, tendo em vista que o ocorrido não incidiu sobre os agentes do setor aéreo, esfera de atuação da Anac”.

O inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República na Bahia.

 

Diário do Nordeste – NACIONAL – 11 de abril de 2013