O PT quebrou Minas Gerais-Municípios denunciam calote do governo estadual

O pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel, do PT, por crime de responsabilidade expôs um cenário de calote bilionário do estado, de recursos principalmente para as áreas da saúde e educação. De acordo com um levantamento da CBN, o governo acumula dívidas de mais de R$ 5 bilhões com as prefeituras, o que, inclusive, motivou um pedido de afastamento do petista, que vai ser analisado pela Assembleia Legislativa. A reportagem checou com municípios, que apontam que os atrasos ocorrem há pelo menos dois anos, e, com isso, os serviços públicos estão diretamente impactados.

Segundo a Associação Mineira de Municípios, o calote do governo Pimentel atingiu principalmente a saúde. O último relatório do Conselho Estadual de Saúde mostra uma dívida de R$ 3,7 bilhões com as prefeituras. Esses recursos deveriam ser aplicados em vários programas, como média e alta complexidades, atenção básica, auxílio farmácia, entre outros. Além disso, o Estado também deve mais de R$ 450 milhões a 120 hospitais filantrópicos ou Santas Casas, responsáveis por 70% das internações pelos SUS em Minas. Segundo a Federassantas, entidade que representa os hospitais filantrópicos, as unidades de saúde têm reduzido leitos, atrasado pagamentos de fornecedores e servidores, por falta de dinheiro. A presidente da federação, Kátia Rocha afirma que a situação está ficando insustentável.

‘Se essa rede parar, o cidadão realmente não terá local de atendimento, isso é o mais grave. Acho extremamente importante, que a população saiba, é que os hospitais não tem recebido os recursos que lhe são garantidos pela Constituição Federal, pelos serviços que executam.’

Além da saúde, as prefeituras também vem sofrendo com a falta de repasses de impostos pelo Estado, como o IPVA. Segundo a Associação Mineira de Municípios, o governo deve mais de 1 bilhão de reais do IPVA, sendo que 60% desse montante é investido no Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Também estão atrasados, cerca de R$ 90 milhões para a manutenção do transporte escolar pelas prefeituras, de instituições de ensino das zonas rurais. O presidente da entidade, Julvan Lacerda disse que com o calote do governo, as cidades estão assumindo as contas sozinhas.

‘Ele confiscou R$ 750 milhões de IPVA nosso em janeiro, agora também não vem cumprindo os deveres no transporte escolar, os repasses da saúde estão atrasados há 2 anos, então está inviabilizando as administrações locais. O impacto é muito grande porque os municípios já estão prestando os serviços no dia a dia e o governo do Estado não repassa o dinheiro e nós estamos tendo as despesas.’

Na avaliação do economista e colunista da CBN Belo Horizonte, Paulo Pacheco, o orçamento do estado em 2018 já previa um rombo de R$ 8 bilhões, devido à crise financeira. Mas o especialista avalia que a administração estadual não vem reduzindo os gastos com a folha de pagamento, principal despesa atualmente.

‘As despesas com folha já excederam há um bom tempo, 60% da arrecadação, o que fere a lei de responsabilidade fiscal. Então nós estamos falando de irresponsabilidade. E e então estamos com alguns serviços precarizados e isso afeta o cidadão.’

Mesmo com mais de três anos do atual mandato, o governo de Minas respondeu que enfrenta déficits sistemáticos desde as gestões passadas. O estado afirmou, que apesar disso, está tentando equilibrar a situação financeira e regularizar todos os repasses atrasados.

 

CBN

O PT quebrou Minas Gerais-Após denúncias, Detran suspende processo de credenciamento de vistoria

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O PT quebrou Minas Gerais-Governo do Estado cria lei da mordaça para setores da segurança

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Governo estadual poderá fechar hospitais filantrópicos e santas casas

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Durante a audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta terça feira (24/04), o auditório José Alencar foi pequeno para acomodar os mais de 200 representantes do setor presentes. Por solicitação dos deputados Carlos Pimenta e Arlen Santiago, a audiência aconteceu para discutir a dívida bilionária do governo de Fernando Pimentel com os hospitais. Com a presença de representantes do Tribunal de Justiça (TJ-MG), de associações médicas, de hospitais e santas casas, o Executivo sequer enviou um representante para participar da reunião.

Para burlar a exigência constitucional de investir 12% na saúde, o governo Pimentel reinscreve ano a ano os restos a pagar. Dados apresentados pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosens), Eduardo Luiz da Silva, mostram que R$ 2,2 bilhões foram reinscritos em restos a pagar em 2018, somando-se às novas dívidas contraídas em 2017. Com isso a dívida junto aos 853 municípios mineiros alcança R$ 4 bilhões neste ano. Só com hospitais, de acordo com a Federação das Santas Casas de Minas Gerais, a dívida é de cerca de R$ 500 milhões – e não há previsão de pagamento.

Gestores de importantes hospitais do estado – como a Santa Casa de Belo Horizonte, Hospital Luxemburgo, Santa Casa de Montes Claros e Hospital Sofia Feldman – presentes na reunião, revelaram que faltam, diariamente, equipamentos e insumos até mesmo para atendimentos básicos. O fechamento já é uma opção realista para várias instituições. “Se o descaso com a saúde continuar nesse ritmo, daqui a pouco vamos ver um hospital fechar em abril, outro em maio, outro em junho. E outros só sobreviverão por meio de caridade. Se parar o telemarketing do Hospital Luxemburgo, por exemplo, fecha no dia seguinte. A situação da saúde no país é deprimente e em Minas é ainda pior”, disse o deputado Arlen Santiago.

Em sua fala, o deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) criticou o cinismo da atual gestão que utilizou o slogan “ouvir para governar” como promessa eleitoral. “Se o governador Fernando Pimentel ouvisse as pessoas, a situação da saúde seria totalmente diferente. Cadê o diálogo? Cadê o equilíbrio? O orçamento deste governo subiu mais de 50% e os recursos continuam sem chegar aos hospitais. O problema não é orçamentário, é de gestão. E se os mais de 50 deputados que compõem a base governista estivessem preocupados com a saúde do povo de Minas, esse governo já teria sido cassado por crime de apropriação indébita de recursos dos hospitais”, afirmou.

Com a constante falta de diálogo e apresentação de soluções por parte do governo estadual, os deputados presentes concluíram que, daqui pra frente, ações mais contundentes serão necessárias. Além da convocação do secretário de Saúde para esclarecimentos, foi decidida a formação de uma comissão de deputados estaduais que vai analisar uma ida ao Ministério da Saúde e à Presidência da República para dialogar a respeito de uma interferência federal no caso da saúde em Minas. Para o deputado Carlos Pimenta, presidente da Comissão de Saúde, a retenção de recursos federais por parte do governo do estado é inadmissível. “Estamos chegando num ponto de precisar pedir socorro federal, e isso não nos dá orgulho. Mas não podemos mais deixar que a calamidade gerada por esta gestão paralise e inviabilize a saúde pública no estado. O cidadão mineiro não tem que pagar por essa irresponsabilidade”, disse o parlamentar.

Também participaram da audiência os deputados de oposição Dilzon Melo, Antônio Jorge e Bonifácio Mourão, além de gestores e trabalhadores de hospitais de todas as regiões do Estado.

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Cemig foge de debate sobre aumento abusivo nas contas de energia

Foto: Willian Dias/ALMG

Deputados da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e lideranças do setor produtivo criticaram a ausência de representantes da Cemig na audiência pública, promovida nesta quarta-feira (18/4), que discutiu o reajuste médio de 25,87% na conta de energia elétrica dos mineiros. A revisão tarifária está tramitando na Aneel, agência reguladora, e entrará em vigor no dia 28 de maio próximo. O aumento, considerado abusivo pelos consumidores, é o maior proposto nos últimos 10 anos.

O reajuste acontece no mesmo momento em que a Cemig comemora um lucro líquido de R$ 1 bilhão, conforme o balanço financeiro de 2017 da companhia, quase o triplo do lucro obtido no ano anterior, de R$ 335 milhões. A alta poderá, além de pesar no bolso dos consumidores residenciais, poderá ainda inviabilizar negócios e até gerar desemprego.

“Com um percentual de reajuste tão alto, o povo não vai aguentar. Ninguém mais aguenta tanto aumento de impostos, de taxas e tributos desse governo do PT. Não se tem aumento de salário, não se tem emprego, mas o governador Pimentel continua sobrecarregando o cidadão. Isso também tira toda a competitividade da indústria mineira. Vai ter que produzir com um aumento de 35% do custo de energia e vai vender para quem? Quem é que vai dar conta de absorver um aumento desse?”, questionou o deputado Felipe Attiê, presidente da comissão de de Defesa do Consumidor e Contribuinte.

Para o deputado João Leite, a postura da Cemig, que se recusa a enviar um representante para discutir com a população, é o retrato do governo de Fernando Pimentel. “É lamentável. Um governo totalmente distante da população. Mais do que lamentável, é inaceitável que em um momento que a Cemig registra um grande lucro, repassando dividendos para os acionistas, e, na ponta, penaliza o consumidor com esse aumento estrondoso, acima de 20%, em um momento em de crise econômica no país”, afirmou.

Para o diretor-jurídico da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais, Carlos Alberto Moreira, um aumento superior a 20% na conta de energia traz um impacto altíssimo no custo de manutenção de micro e pequenas empresas e, caso elas não consigam repassar o impacto para seu mercado consumidor, inevitavelmente a forma de cortar custos é demitindo funcionários. Segundo ele, um percentual razoável deveria ser baseado no índice de inflação.

“Estamos falando de um insumo que impacta praticamente qualquer produto ou negócio, a consequência lógica é que isso impacte no preço final do consumidor e na disponibilidade de postos de trabalho. Encaminhamos uma proposta para a Cemig para evitar esse aumento imposto à sociedade e mitigar esse efeito maléfico. No nosso entendimento, um percentual razoável seria em torno de 5% a 6% ou mais próximo até da inflação acumulada no período”, afirmou Moreira.

Para a baixa tensão, o aumento será de aproximadamente 34,41% e para a baixa tensão, de 22,73%.

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Divisão na base aliada abre processo de impeachment de Pimentel

A briga pela indicação de candidato ao Senado e para vaga no Tribunal de Contas no Estado (TCE), além de insatisfações com cancelamentos de verbas para emendas parlamentares, foram os motivos que levaram ao acolhimento do pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT). Na tarde de ontem, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou o recebimento de um requerimento pedindo que o governador retirado do Palácio da Liberdade por crime de responsabilidade. O líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), avaliou que questões políticas fizeram com que a Mesa recebesse o pedido, mas que ele deve ser arquivado ou derrotado no plenário.

O pedido acolhido ontem, quando o deputado Lafayette Andrada (PRB) presidia a Mesa, foi elaborado pelo advogado Marley Marra na Assembleia em 9 de abril, com base em atrasos de repasses por meio de convênios aos municípios mineiros, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário. “As transferências para municípios e para outros órgãos do estado são previstas na Constituição Federal e na Constituição Mineira. Verifiquei que, ao não repassar esses recursos, o governador incorreu em crime de responsabilidade, descumprindo a lei”, explicou Marra.

Na próxima quinta-feira, a Mesa Diretora se reunirá às 14h para discutir os próximos passos do processo. Caso confirmado o pedido, será formada uma comissão especial com sete deputados – três do bloco governista, dois do bloco da oposição e dois do bloco independente – que vai ficar encarregada de elaborar um parecer favorável ou não ao pedido de impeachment. Segundo Lafayette, primeiro vice-presidente da Assembleia, a comissão começará os trabalhos dentro de 15 dias.

Independentemente do resultado na comissão, o parecer será levado ao plenário, onde os 77 deputados devem votar se aceitam o texto. Para que o pedido seja aprovado são necessários 52 votos favoráveis ao pedido de impeachment – 2/3 da Assembleia. Se aprovado, Pimentel seria afastado automaticamente, mas não perde o cargo. Será formada então uma comissão processante, com cinco deputados e seis desembargadores, responsáveis por um julgamento técnico do impeachment.

O líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo, disse que ficou surpreso com o recebimento do pedido, mas avaliou que uma série de situações problemáticas levou ao início do processo. Ele citou a possibilidade de a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se lançar ao Senado como um dos pontos que estremeceram a relação com o MDB e com o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes, que pretendia ser o principal nome da chapa PT-MDB ao Senado.

“Foi um conjunto de fatores que levaram a este fato. Em relação à candidatura de Dilma ao Senado, o governador não tem nada a ver com isso. Nem o PT de Minas. Foi uma orientação do presidente Lula. Não sabemos ainda se ela vai ser candidata, mas isso agrava mais a situação porque o presidente Adalclever esperava ser candidato único ao Senado”, explicou Durval. No entanto, o deputado afirmou que a relação amistosa dos últimos anos entre Adalclever e Pimentel será mantida.

O petista citou também as disputas entre aliados para a indicação ao cargo no TCE-MG como motivo de embates na base aliada que levaram ao início do processo de impeachment. “O governador tem uma indicação de livre nomeação para o tribunal. Essa vaga sempre foi preenchida por político ou deputados. Mas ele ainda não anunciou o nome, nem discutiu comigo ou com Adalclever. Vazou que Pimentel quer indicar um secretário (Marco Antônio Rezende) e isso prejudicou a situação”, disse Durval.

Apesar do bate-cabeça entre os aliados, o líder de governo disse que espera arquivar o pedido e citou a “herança maldita dos tucanos” como motivo para os problemas orçamentários do estado. “Tivemos uma experiência traumática de golpe em Brasília. Em Minas Gerais nós vamos impedir que haja golpe”, afirmou.

Repasses

Nos bastidores da Assembleia, deputados da base governistas e do bloco independente citam também a falta de repasses por meio de emendas parlamentares como motivo para insatisfação com o governo Pimentel. Em ano eleitoral, em que os deputados precisam conquistar votos de eleitores em suas bases, a falta de repasses para obras é motivo de grande cobrança.

Parlamentares da oposição comemoraram o recebimento do pedido de impeachment e criticaram o parcelamento do salário de servidores e atrasos em repasses para as prefeituras. “O pedido considera atrasos do duodécimo para a Assembleia, para o TJMG e para os municípios. Mas são muitas as razões para se dar início ao processo de crime de responsabilidade. O governador Pimentel inaugurou a era do calote em Minas”, afirmou o deputado Gustavo Valadares (PSDB). O parlamentar citou atrasos do governo de Minas nos rapasses para convênios de transporte escolar e na cota do ICMS às prefeituras.

Por meio de nota, o governo de Minas informou que “viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica”. Segundo o governo, “dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas”.

Confira todos os passos do processo

O processo que pode culminar no afastamento do governador Fernando Pimentel (PT) e posterior perda de mandato está previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito processual em caso de crime de responsabilidade. A legislação já foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu pela sua legalidade. Dessa forma, o rito vai seguir a lei, a Constituição estadual e o Regimento Interno da Assembleia.

» O primeiro passo, concluído ontem, é o acolhimento do pedido de abertura do processo de impeachment e leitura no plenário.
» A partir daí o presidente da Assembleia Legislativa convoca a formação de uma comissão especial para discutir o pedido.

» Os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes da comissão, que é formada por sete deputados (três da base aliada, dois da oposição e dois da bancada independente).

» Formada a comissão, o grupo tem 10 dias para emitir um parecer, que pode ser pela abertura do processo ou arquivamento do pedido.

» Qualquer que seja o teor do parecer, ele é votado em plenário, onde é necessário o aval de 52 deputados para a sua aprovação.

» Se o parecer apontar pelo arquivamento e 52 deputados aprovarem o texto, o pedido é arquivado.

» Caso o parecer aponte pela abertura do processo e 52 aprovem, o processo é aberto.

» Fernando Pimentel é então afastado automaticamente do cargo por até 180 dias. Assume o governo o vice, Antonio Andrade (MDB).

» Para analisar o caso é aberta uma comissão processante, composta por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça.

» A comissão é presidida pelo presidente do TJ mineiro.

» O processo transcorre com a oitiva da acusação e da defesa. Se a comissão entender que houve crime de responsabilidade, Pimentel perde o cargo.

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Bate-cabeça entre aliados abre para processo contra Pimentel

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O PT quebrou Minas Gerais-Pimentel revive terror de Dilma

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Assembleia Legislativa de Minas Gerais abre impeachment do governador

Será formada uma Comissão Especial para analisar a denúncia que acusa o governador pela prática de crime de responsabilidade

A mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acolheu, nesta quinta-feira (26/04), o pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel e determinou a formação de uma Comissão Especial para examinar a denúncia de crime de responsabilidade, protocolada na Casa no início de abril pelo advogado Mariel Marra. Para a oposição, a gestão de Fernando Pimentel em Minas tem sido marcada por denúncias de improbidades e crimes de responsabilidade e a abertura do processo para admissibilidade de um julgamento seria inevitável.

Na peça, a denúncia contra o governador é justificada pela retenção e restrição indevida do repasse dos duodécimos orçamentários ao Poderes Legislativo e Judiciário, o que configuraria crime de responsabilidade. Ele cita ainda o confisco dos depósitos judiciais, o parcelamento e atraso nos salários dos servidores, a retenção dos recursos do ICMS e do IPVA destinados aos municípios mineiros, além dos valores devidos aos bancos relativos a empréstimos consignados, descontados direto na folha de pagamento.

“Há anos estamos alertando sobre os equívocos do governo Pimentel. Um governo que passou mais de três anos apenas se defendendo das acusações de corrupção e abandonou os mineiros, deixando a população do nosso estado de lado. Postos de saúde sem remédio, hospitais correndo o risco de fechar, salários de servidores atrasados, calote nas prefeituras. Com todos esses erros, tornou-se insustentável para a Mesa da Assembleia impedir a tramitação desse processo de impeachment”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa, líder da oposição na Assembleia.

Corrêa destacou ainda que, a partir de agora, as atenções estarão voltadas para o Legislativo em Minas. “A partir de agora, o Brasil inteiro estará com os olhos voltados para esta Casa, esperando que os deputados façam o que a população mineira deseja. E não tenho dúvida, o desejo dos mineiros é ver o atual governador fora do Palácio da Liberdade. Se Pimentel tiver cometido os crimes que lhe estão sendo imputados na denúncia com pedido de impeachment, ele terá que ser afastado e pagar por isso”, completou.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a análise do pedido de impeachment chega ainda em tempo oportuno. “São muitos os erros cometidos por este governo. Quatro anos sem a reposição da perda inflacionária para os funcionários públicos, que amargam quase três anos de parcelamento de salários, com pagamentos atrasados das parcelas, sucateamento da saúde, educação e segurança pública, não repasse do ICMS aos municípios, do dinheiro do IPVA, da merenda escolar e tantas outras crueldades. Precisamos dar um basta neste desgoverno do PT em Minas”, afirmou.

Os próximos passos na Assembleia serão a formação da Comissão Especial, por meio da indicação dos líderes dos blocos, e eleição de seu presidente, a quem caberá indicar o relator. A partir da análise da denúncia, a Comissão Especial deverá emitir um parecer que será encaminhado ao Plenário para que os parlamentares possam discutir e votar se acatam o pedido de impeachment.

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O PT quebrou Minas Gerais-Governo Pimentel manobra para fatiar a Codemig e vender parte rentável

Com a ajuda da base governista, emendas do governador foram incluídas em projeto de lei, sem qualquer relação com seu objeto e antes mesmo de serem lidas no Plenário

Para acelerar o processo de venda da Codemig, a base de Fernando Pimentel recorreu a uma manobra nesta quarta-feira (28/02): colocou uma emenda que permite o desmembramento da estatal num projeto que trata da qualificação de entidades como organização social de saúde. A proposta da emenda, de iniciativa do Executivo, foi incluída no relatório do presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães, ao Projeto de Lei 2827/15, de autoria do deputado Antônio Jorge.

A medida foi duramente criticada pelo bloco de oposição não só pelo teor da matéria, que prevê a privatização de um dos grandes patrimônios do Estado, como também pela forma como a proposta começou a tramitar no Legislativo, sendo incluída em um PL que trata de outro assunto, uma verdadeira aberração. Além disso, a proposta foi incorporada no relatório antes mesmo que a emenda do governador fosse recebida em Plenário.

Se aprovado o desmembramento da Codemig, o governo petista pretende vender a parte rentável da empresa, a extração de nióbio, e manter a parte não lucrativa. Além da cisão, foi incluída ainda uma segunda emenda que autoriza o governo petista a realizar operação de crédito até o limite R$ 2 bilhões.

“Não vamos permitir que o governo de Pimentel se desfaça desse importante patrimônio. A Codemig tem grande parte de suas receitas oriundas do nióbio e é em Minas Gerais que se concentram 96% do nióbio do mundo, na reserva de Araxá. Para pagar suas contas e cumprir compromissos equivocados que fez durante esses três anos, o governo quer pegar esse patrimônio e vender a preço de banana ou então dar como garantir em algum empréstimo bancário”, criticou o líder do bloco de oposição, deputado Gustavo Corrêa.

A quase totalidade da receita da Codemig, cerca de 95%, vem da extração de nióbio, processo no qual a empresa é sócia, com 25% de participação.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a rasteira do governo é uma vergonha sob o aspecto da moralidade pública e da impessoalidade. “Sempre muito voraz para arrebentar com o cidadão, o governador Pimentel e sua base tiraram da cartola, da noite para o dia, duas emendas frankenstein para fatiar a jóia da coroa e torrar a melhor parte parte da Codemig em um balcão de negócios que o PT instalou aqui neste Estado”, afirmou. Ele destacou ainda que trata-se de uma aberração jurídica plantar emendas na Comissão de Administração Pública, sem que tenham sido apresentadas em plenário e apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em um projeto que não é de iniciativa do governador.

Assessoria de Comunicação
Bloco Verdade e Coerência – ALMG

 

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