O Antagonista explica a diferença entre o Mensalão e a Operação Lava Jato

Não há dúvidas de que o petrolão é uma versão em escala maior do mensalão. Mas Silvana Battini, procuradora regional da República, explicou a O Globo a diferença primordial entre as investigações que desvendaram os dois esquemas.

“A investigação da Lava-Jato é essencialmente sobre lavagem de dinheiro. No caso do mensalão, era em cima de corrupção. O movimento na Lava-Jato foi o inverso. Começou pegando os esquemas de lavagem de dinheiro e foi se aproximando do núcleo da corrupção. No mensalão, se começou com a corrupção e chegou à lavagem de dinheiro.”

 

Fonte : O Antagonista

James Akel volta a comentar o caso do julgamento do mensalão

O presidente do STF Joaquim Barbosa, mais uma vez portou-se de maneira passional na presidência do STF.

Durante julgamento ontem ainda sobre o mensalão, Joaquim criticou duramente o ministro Barroso por ter dado voto diferente do seu e absolvendo as pessoas.

Isto é inaceitável num presidente de STF que deveria ter postura imparcial e não de torcedor de time de futebol.

Joaquim se empenhou durante todo processo em condenar o maior número de pessoas pela pena máxima, com discurso passional e por vezes carregado de aparente raiva.

Espera-se de um ministro de STF o máximo de imparcialidade e demonstração de imparcialidade no modo de se portar em cena.

Tanto Barbosa quanto Mendes demonstravam desejo de condenar e por vezes extrapolavam no discurso.

O voto tem que ser dado com a mesma imparcialidade de quem absolve e pode-se condenar sem tripudiar no condenado.

Não quero discutir aqui a condenação em si mas apenas a postura dos magistrados que deve ser de aparente imparcialidade.

Espero que Joaquim Barbosa não deixe o STF pra ser candidato a presidente porque o Brasil perderia um ministro duro e exigente no STF e ganharia um ditador na República.

O Brasil precisa de um Juscelino Kubitcheck e não de um Jânio Quadros.

O STF condenou políticos em razão de supostos desvios de 70 milhões de reais mas não acredito que vá sequer julgar alguém por causa de bilhões de desvios de obras da Copa e outras obras.

Quanto aos que defendem a biografia de José Dirceu, José Genoino e seus companheiros, gostaria que alguém nos contasse o que realmente fizeram de bom para o Brasil.

Votaram contra o Plano real que resolveu a economia.

Enfrentaram a ditadura militar mas se tivessem ganhado a briga o Brasil teria uma ditadura cubana pior.

Inventaram o PT que deveria ser um exemplo de administração e se transformou no centro do mensalão.

Criaram o MST e o sustentam até hoje num ato de guerrilha urbana e rural jamais visto no Brasil em qualquer tempo.

Quebraram o Brasil financeiramente.
Quebraram a Petrobrás e acabaram com os portos e aeroportos.

Sucatearam as Forças Armadas.

Desarmaram a população que ficou à mercê de bandidos.

Acabaram com direito líquido e certo de patrimônio.

Criaram sistemas secretos de remessa de dinheiro pra ditadura cubana.

Apoiam todas as ditaduras comunistas do mundo.

Mesmo que o mensalão nem tenha existido eles acabaram presos por razões de sobra.

 

Escrito por jamesakel@uol.com.br às 07h25 no dia 27/02/2014

James Akel transcreve em sua coluna texto de Carlos Brickmann sobre as prisões dos mensaleiros

 

Ensaio contra a maré

Com a prisão, os condenados pelo mensalão foram punidos e a vingança se realizou. Ir além disso é retroceder a épocas que já deviam ter sido superadas

Não, não se vai discutir aqui nenhuma condenação do mensalão.

A Justiça examinou o processo e decidiu o destino dos réus. Este jornalista, que de direito só sabe que nada sabe, não terá a presunção de colegas que nem leram o processo e, se lessem, não o entenderiam, mas decretaram que está tudo errado. Não há o que discutir: já houve a condenação. Que a lei seja cumprida.

Mas o clima de mata e esfola não está na lei. A vigilância para saber se os condenados terão água quente para o banho –ó, escândalo!– ou se poderão receber comida enviada por sua família é feroz.

E se, absurdo dos absurdos, os condenados tiverem a extraordinária mordomia de usar uma privada comum, e não aquele buraco no chão conhecido como privada turca, aí estará a prova de que gente poderosa leva vantagem até mesmo na prisão. Até leva, mas não aí.

Terra do samba e do pandeiro, povo cordial, gente alegre e de boa índole, de fácil confraternização. Mas, quando o assunto é a punição de um condenado, o que se defende é a mais medieval das masmorras, de preferência com paredes úmidas. Alimentação: pão e água, sendo o pão velho e embolorado e a água de beber, ao contrário da do banho, morna quase quente.

Alguma dúvida? Basta ler a seção de cartas dos jornais, ou os comentários em redes sociais. Há o esperneio dos que dizem que, se não foram apanhados todos os corruptos, nenhum deve ser preso, porque isso é injusto. E há os que, lembrados de que José Genoino tem problemas de saúde, assinam que não se importam com o que esteja sofrendo.

O que a lei prevê é a privação de liberdade, em diversos graus. A lei não prevê maus-tratos, não prevê castigos físicos, não prevê condições inadequadas de prisão.

A tal privada turca, por exemplo, é usada em vários países e é comum em algumas regiões mais pobres do Brasil. Seu uso em prisões visa evitar que uma privada comum possa ser quebrada e utilizada como arma por presos rebelados, ou como instrumento de suicídio.

Não é o caso dos presos do mensalão: nem promoverão rebeliões violentas, nem parecem deprimidos a ponto de tentar suicídio. Ao contrário, alguns entraram na prisão com braços erguidos, parecendo animados ao buscar o papel de símbolos da política, e não da corrupção.

Por que obrigar pessoas próximas dos 70 anos a acocorar-se para fazer suas necessidades? Muitos têm problemas de saúde que os impedem de fazê-lo. Os condenados deveriam ter pensado nisso antes de cometer os atos que os levaram à prisão? Não –da mesma forma que ninguém, ao acender um cigarro, ao distrair-se com o celular ao volante, ao beber além da conta, pensa nas más consequências do ato.

Não é por isso que a sociedade deve festejar a morte de um motorista bêbado. Deve, isso sim, tentar evitar que ele se embebede, ou que dirija, e levá-lo para tratamento, se sofrer um acidente.

Uma sociedade que, mesmo tendo razão ao reivindicar a aplicação rígida da lei, tenta extrapolar seus limites para atormentar ainda mais quem já foi punido pela privação da liberdade precisa se reavaliar. Com a prisão, os infratores foram punidos e a vingança da sociedade se realizou. Ir além é retroceder a épocas que já deveriam ter sido superadas.

O título deste artigo foi copiado do excelente livro de Roberto Campos, que desafiava aquilo que a opinião pública tinha como verdade.

CARLOS BRICKMANN, 69, jornalista e consultor de comunicação, é diretor da Brickmann & Associados. Foi editor e repórter especial daFolha

Escrito por jamesakel@uol.com.br às 04h44 no dia 22/11/2013

James Akel comenta declaração falsa de Joaquim Barbosa no julgamento do mensalão

 

A atitude do ministro do STF Joaquim Barbosa em declarar falsamente a data de morte do presidente do PTB gerou uma pena muito mais alta aos acusados.
Caso a data certa da morte do presidente do PTB fosse registrada, as penas não poderiam ser aquelas que foram porque antes da morte do presidente do PTB a lei registrava penas menores.
Ou seja, declaração falsa em julgamento cabe até anulação.
Com certeza cabe embargos e com os novos ministros muita coisa muda e Joaquim Barbosa vai ficar com sua imagem um pouco mais arranhada.
Repito que não sou petista e esta coluna nada recebe de quem quer que seja pra escrever a favor de petistas.
Sou jornalista desde o tempo do Regime Militar e da mesma maneira que achava um absurdo as prisões arbitrárias naquele tempo em que só se obtinha provas com tortura, acho igual agora que acusação tem que ser feita com provas reais e não falas teatrais que de prova nada tem.
Se Procurador da República e relator de STF não tiveram competência pra mostrar provas, devem ir pra casa procurar fazer outra coisa e deixar o ramo pra quem sabe.
Condenar pessoas apenas com o princípio de que Bonus de Valor que a TV Globo paga às agências de propaganda é dinheiro público ou até a multinacional Visanet é dinheiro público é no mínimo desconhecimento de mercado e fatos reais que nada tem a ver com dinheiro público.
Condenar alguém com base em princípio de que se um partido maior fizer acordo com partido menor e pagar suas contas de campanha, isto seria compra de votos, então feche o Brasil e puna a todos porque todo partido grande paga as contas legalmente de partidos menores que são aliados e isto está escrito na lei que pode ser feito.
Se a lei permite, o STF não pode legislar e mudar a lei.
Se o Visanet declarou oficialmente que pagou por serviços realizados, não cabe ao STF avaliar tal coisa porque não tem conhecimento de mercado pra tal e nem criar juízo de valor de ato.
STF foi feito pra julgar e não legislar ou dar opinião.
Ou a Justiça é feita pra julgar e deixar o Legislativo legislar, ou fecha-se o Brasil e devolve para os militares.
 

Escrito por jamesakel@uol.com.br às 00h52 no dia 27 de maio de 2013

James Akel transcreve notícia estarrecedora em sua coluna

 

Tribunal ignora mensalão e aprova contabilidade do PT

Justiça Eleitoral descartou investigação sobre dinheiro repassado por Valério

TSE levou cinco anos para tomar decisão sobre contas do partido no ano em que esquema começou a funcionar

RUBENS VALENTEANDREZA MATAISDE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas de 2003 do diretório nacional do PT e analisa uma recomendação para aprovar as de 2004, desprezando irregularidades que o processo do mensalão apontou nas finanças do partido nos dois anos.

Para que isso ocorresse, o tribunal concentrou sua análise na contabilidade do partido e deixou de lado mais de R$ 58 milhões movimentados fora dos seus livros, cujo destino foi dissecado nas investigações que levaram à condenação de vários ex-dirigentes petistas no julgamento do mensalão, no ano passado.

Apesar da aprovação das contas, os processos seguem abertos porque o PT recorreu de multas aplicadas por causa de outras irregularidades.

A decisão que aprovou as contas de 2003 foi dada pela ministra Cármen Lúcia em junho de 2010, no início da campanha presidencial daquele ano. O despacho foi registrado semanas depois no Diário de Justiça eletrônico.

Ao contrário do que é costume no TSE, não houve nesse caso nenhuma divulgação da decisão para a imprensa.

A ministra impôs, porém, multa de R$ 180 mil ao PT, por falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário.

Os partidos têm que prestar contas ao TSE uma vez por ano, entregando documentos sobre sua contabilidade e comprovantes de seus gastos.

Em caso de rejeição das contas, o TSE pode suspender os repasses do Fundo Partidário, que é formado por dinheiro público e é hoje uma das maiores fontes de recursos dos partidos políticos brasileiros. O PT recebeu R$ 53 milhões do fundo em 2012.

O esquema do mensalão funcionou do início de 2003 a junho de 2005. No julgamento do ano passado, o Supremo Tribunal Federal concluiu que ele foi alimentado por empréstimos bancários fraudulentos e recursos desviados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.

Em 2003, o PT recebeu R$ 5,4 milhões dos bancos Rural e BMG. Em 2003 e 2004, agências de propaganda do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema, receberam R$ 58,2 milhões em empréstimos, mais R$ 77,8 milhões que teriam sido desviados do Banco do Brasil e da Câmara.

O dinheiro foi distribuído por Valério a políticos indicados pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, mas ao analisar as contas do partido o TSE só considerou as entradas e saídas da contabilidade do PT.

No processo de 2004, uma nota da área técnica do tribunal deixou isso explícito: “Não foram objeto de análise quaisquer movimentações de recursos não declarados, apesar de constar na denúncia irregularidades financeiras, importando inclusive em práticas de movimentações de recursos à margem da contabilidade e das contas bancárias oficiais do partido, […] bem como do resultado da apuração da CPI dos Correios [que investigou o mensalão]”.

A área técnica pediu a aprovação com ressalvas, após rever um parecer que havia recomendado a rejeição das contas. O então ministro Hamilton Carvalhido estabeleceu multa de R$ 424 mil por mau uso do Fundo Partidário. O PT recorreu da multa.

No processo de 2003, os técnicos também mudaram de opinião. Por três vezes, pediram a rejeição das contas, mas depois aceitaram as explicações do partido para algumas falhas e aprovaram as contas do PT com ressalvas.

O resultado dos processos de 2003 e 2004 contrasta com o das contas de 2005. Neste caso, os técnicos encarregados se valeram de investigações da Receita Federal e da CPI dos Correios para propor a rejeição das contas do PT.

O parecer foi aprovado pelo TSE no ano passado. A decisão, que levou à suspensão dos repasses do Fundo Partidário para o PT por um mês, foi divulgada pelo tribunal.

O PP, um dos partidos que recebeu recursos do mensalão, também teve suas contas de 2003 aprovadas. As contas do antigo PL, hoje PR, foram rejeitadas pelo tribunal.

Escrito por jamesakel@uol.com.br às 02h09 no dia 06 de maio de 2013