Roda Viva | Marco Aurélio Mello | 04/04/2016
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Marco Aurélio a Cunha: descumprir decisão da Justiça é crime de responsabilidade
Presidente da Câmara afirmou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo, tomada hoje, e que determina o prosseguimento do pedido de impeachment contra Temer na Câmara
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá incorrer em crime de responsabilidade se não cumprir a decisão do início da tarde desta terça-feira, que determina o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer (PMDB). “É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada”, disse o ministro. Questionado sobre as consequências que o deputado enfrentaria caso não siga a determinação da Justiça, o ministro respondeu: “É crime de responsabilidade e sujeito à glosa penal”.
No início desta tarde, Marco Aurélio determinou que Cunha aceite pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer e, com isso, instale uma comissão especial para analisar o processo. Cunha classificou como “absurda” e “teratológica” a decisão e anunciou que vai recorrer. O presidente da Câmara disse que vai pedir aos partidos a indicação de membros para formar a comissão especial, mas indicou que não há como fazer a instalação do grupo se não houver número de membros suficientes.
Segundo Marco Aurélio, os eventuais recursos apresentados por Cunha não suspendem a execução do que foi determinado e, por isso, o peemedebista deve começar a cumprir a decisão de imediato. “Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem e eu não posso fechar o Brasil para balanço”, disse Marco Aurélio. Ele evitou rebater as críticas de Cunha e disse “reconhecer o direito de espernear”.
O ministro disse que pode levar o caso para discussão no plenário da Corte já na próxima semana, depois da chegada do recurso de Cunha e das manifestações necessárias. “Interposto o agravo, depois de observado o devido processo legal, eu o levarei imediatamente ao plenário, que é um órgão democrático por excelência, e no Brasil nós precisamos de democracia, decida”, disse o ministro.
A denúncia contra Temer foi feita pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra. Cunha a rejeitou, e Marra recorreu então ao STF. O advogado argumenta que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.
Na decisão, Marco Aurélio entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. “Em síntese: consignado o atendimento das formalidades legais, cumpria dar seguimento à denúncia, compondo-se a Comissão Especial para a emissão de parecer”, escreveu o ministro. A análise do mérito, argumenta, deve ser feita por um colegiado, mas o “figurino legal” não foi respeitado na decisão de Cunha.
(com Estadão Conteúdo)
VEJA.COM
Ministro do STF determina que Câmara dê continuidade a processo de impeachment contra Temer
Aliado do vice-presidente, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, havia arquivado nesta semana dois pedidos de deposição do peemedebista
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Câmara dos Deputados dê seguimento a um pedido de impeachment apresentado contra o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) e que seja formada uma comissão especial, a exemplo da que já existe para analisar o processo de deposição da presidente Dilma Rousseff, para discutir o eventual impedimento do peemedebista. Cabe recurso ao Plenário do STF.
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que é aliado do vice-presidente, havia arquivado dois outros pedidos de impeachment contra ele, um deles protocolado na semana passada pelo ex-ministro Cid Gomes (PDT), que trava uma batalha pública de ofensas e acusações com Temer. Cid baseou-se em citações a Temer na Operação Lava Jato, que revelaram que o PMDB era um dos principais beneficiários do propinoduto da Petrobras. Cunha afirmou que ainda há ao menos cinco denúncias contra Dilma pendentes de análise e despacho na presidência da Casa.
A discussão sobre a possibilidade de seguimento de um processo de impeachment contra Michel Temer chegou ao Supremo porque o advogado Mariel Márley Marra apresentou denúncia contra o vice-presidente sob a alegação de que o peemedebista, a exemplo da presidente Dilma, que é alvo de um processo de impeachment por crime de responsabilidade, também assinou decretos não numerados para a liberação de créditos suplementares. Em decisão individual, porém, Eduardo Cunha havia arquivado este pedido específico contra o peemedebista, motivando o recurso ao STF. No Supremo, Marra pedia que fosse suspenso o processamento da denúncia contra Dilma, o que não foi atendido, até que o tribunal julgasse o processo dele em relação a Michel Temer e que a Justiça obrigasse o presidente da Câmara a analisar o pedido contra o vice-presidente da República.
A existência das chamadas pedaladas fiscais em 2015, consolidadas por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos orçamentários, foi o principal argumento utilizado por Eduardo Cunha para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador – neste caso, o governo. No ano passado, foram publicados 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares, sendo que quatro foram assinados pelo vice Michel Temer nos dias 26 de maio e 7 de julho, o que poderia significar crime de responsabilidade praticado também pelo auxiliar de Dilma Rousseff.
Em sua decisão, Marco Aurélio Mello disse que “não se está a emitir qualquer compreensão quanto à conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos”, mas considerou que não foram atendidas por Eduardo Cunha “formalidades legais” que exigiriam o prosseguimento do processo de impeachment. “Esse figurino legal não foi respeitado. O presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, apreciou-a quanto ao mérito – a procedência ou improcedência -, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”, disse o magistrado.
VEJA.COM
Ministro do STF manda Cunha desengavetar pedido de impeachment contra Temer
Notícia Publicada em 05/04/2016 13:01
Marco Aurélio Mello pede pela instauração de uma nova comissão especial na Câmara para analisar afastamento do peemedebista
Marco Aurélio Mello afirmou que Cunha extrapolou suas atribuições ao afirmar que não haveria indícios de que Temer cometeu crimes de responsabilidade (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou nesta terça-feira (5) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer, também do PMDB.
Por meio de ofício publicado nesta terça-feira, Mello pediu pela instauração de uma nova comissão especial na Câmara para analisar afastamento do peemedebista. O pedido foi elaborado pelo advogado Mariel Marley Marra.
De acordo com o ministro, o presidente da Casa extrapolou suas atribuições ao afirmar que não haveria indícios de que Temer cometeu crimes de responsabilidade. A assessoria de Cunha já afirmou que o presidente da Câmara reccorerá da decisão.
O FINANCISTA
Jornalismo da Rede Record conquistou o 1º Prêmio Petrobras de Jornalismo
A Record conquistou o 1º Prêmio Petrobras de Jornalismo, na categoria Responsabilidade Socioambiental, com o especial “Vidas sem Lar”, dos repórteres Gustavo Costa e Marco Aurélio Mello, exibido no “Domingo Espetacular”.
Flávio Ricco com colaboração de José Carlos Nery
James Akel comenta atitude do ministro Marco Aurélio Mello
Num ato no mínimo insano, o ministro do STF Marco Aurélio Mello convocou o povo a fazer manifestações na porta do STF na quarta, pra tentar fazer com que Celso Mello, que vai dar seu voto, vote do jeito que Marco Aurélio deseja.
Isso, partindo de um ministro do STF, que adora aparecer na mídia, é algo inaceitável.
A gente passa a ter a ideia de que Marco Aurélio disputa com Joaquim Barbosa o posto de salvador do Brasil e pessoa apata a ser ditador do Brasil.
Na faculdade de Direito se ensina que o juiz tem que ter austeridade, ater-se às provas do processo e tudo que não está no processo não está no mundo do mesmo processo.
Tem gente que faltou nesta aula ou nem se lembra.
O ministro Marco Aurélio é o mesmo que antecipou seu voto pra Folha um dia antes do voto.
Escrito por jamesakel@uol.com.br às 08h15 no dia 16/09/2013
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