Antonio Anastasia dá aula a petistas e ensina critérios para o deferimento de testemunhas na Comissão do Impeachment

Antonio Anastasia

O senador Antonio Anastasia deu mais uma aula aos petistas Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, ensinando que testemunhas no processo de impeachment não podem ser quaisquer pessoas que tenham opinião sobre o caso, mas apenas quem realmente conheceu e participou dos fatos que estão na denúncia. Os petistas queriam ouvir como testemunha o subchefe de gabinete de Roberto Requião, Hipólito Gadelha Remígio, que apesar de ter experiência na área, não tem conhecimento direto sobre os fatos que motivam o impeachment.

O relator do processo começou questionando se a testemunha tinha participado, “direta ou indiretamente, da prática do ato” objeto da denúncia. Quando a testemunha de defesa de Dilma disse que não, o que já dispensaria sua participação, Gleisi Hoffmann protestou e começou a gritar, descontente com a forma que Anastasia fazia suas perguntas.

O presidente da Comissão, senador Raimundo Lira, então lembrou que, como relator do processo, Anastasia podia falar no momento que quisesse, mas que “ele próprio, por espontânea vontade, num gesto de grandeza, quis se submeter ao mesmo tempo” dos outros senadores. Em seguida, o plenário da Comissão acatou a sugestão do relator e dispensou a testemunha de defesa.

Anastasia ainda encerrou dando uma lição ao advogado José Eduardo Cardozo: “Se a Defesa achasse assim tão importante, V. Sª tinha 40 testemunhas para arrolar, poderia ter arrolado algum dos Consultores da Casa no rol de testemunhas.”

Não é a primeira vez que a escolha de testemunhas na Comissão de Impeachment se torna objeto de polêmica. Anteriormente, Anastasia recomendou e a Comissão aceitou o indeferimento de Ciro Gomes como testemunha de defesa de Dilma, o que gerou protestos dos defensores da presidente. A decisão da Comissão, que vale tanto para defesa quanto para acusação, é no sentido de que só podem ser aceitos como testemunhas quem tiver realmente proximidade com o fato denunciado, e não apenas quem quiser dar sua opinião. A Comissão de Impeachment realiza um julgamento de Crime de Responsabilidade e o espaço das testemunhas deve ser usado para discutir o fato denunciado.

 

Site Turma do Chapéu

José Eduardo Cardozo já trabalha na defesa de Dilma na comissão de impeachment

Cardozo: tentativa de conciliação

O ministro José Eduardo Cardozo já trabalha na elaboração da defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão de impeachment.

Ele fará a sustentação oral da peça, que já tem mais de 100 páginas, na comissão na próxima segunda-feira.

Cardozo fará uma defesa jurídica apontando a falta de elementos para o impeachment.

Mas ela terá também elementos políticos, no sentido de mostrar o risco de instabilidade caso a presidente seja afastada sem nenhuma prova de atentado à Constituição.

O advogado-geral da União terá duas horas para fazer a sustentação, e deverá ocupar todo o tempo.

 

VEJA.COM

Cardozo diz que pedido de impeachment contra Dilma fere Constituição

Notícia Publicada em 22/03/2016 14:24

Cardozo também afirmou que as chamadas pedaladas fiscais não podem ser pretexto para impeachment

José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff fere a Constituição (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff fere a Constituição (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

BRASÍLIA – O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff fere a Constituição e que representa um golpe à democracia.

Em discurso no Palácio do Planalto, Cardozo também afirmou que as chamadas pedaladas fiscais, usadas no pedido de abertura de processo de impedimento contra Dilma, não podem ser pretexto para um impeachment.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

 

O FINANCISTA

AGU pede que sejam enviados ao Supremo todos os inquéritos referentes a Lula

Notícia Publicada em 22/03/2016 16:04

O advogado-geral da União alega que Moro não tem competência para determinar quais dos processos devem ser enviados ao STF

A AGU solicita ainda que a Suprema Corte determine a Moro a remessa de todos os inquéritos e processos judiciais em curso que tratam dos fatos referentes às interceptações telefônicas (REUTERS/Ueslei Marcelino)
A AGU solicita ainda que a Suprema Corte determine a Moro a remessa de todos os inquéritos e processos judiciais em curso que tratam dos fatos referentes às interceptações telefônicas (REUTERS/Ueslei Marcelino)

BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que todos os inquéritos e processos judiciais que tratem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato sejam enviados à Suprema Corte. A petição, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, tem a data de ontem (21).

Nesta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, enviou ao STF as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Lula conversa com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner, que, na ocasião, chefiava a Casa Civil. O juiz é o responsável pelos inquéritos da Lava Jato em primeira instância.

Na decisão, Moro entendeu que o STF deve analisar a parte da investigação em que autoridades com foro por prerrogativa de função foram grampeados fortuitamente. A decisão de Moro teve como base ato do ministro Gilmar Mendes, que determinou, na última sexta-feira (18), que Lula continue sendo investigado pela Justiça Federal em Curitiba. O juiz entendeu, então, que a parte da investigação em que pessoas com foro não aparecem continua com ele.

Na ação, o advogado-geral da União alega que Moro não tem competência para determinar quais dos processos devem ser enviados ao STF e que tal decisão cabe à própria Corte. “Em síntese, não possui o juízo de primeira instância competência constitucional e legal para definirin casu o conjunto de inquéritos ou processos judiciais em curso que devem, ou não, ser remetidos ao exame do Pretório Excelso [STF], única Corte de Justiça apta juridicamente a proceder a este exame”, diz José Eduardo Cardozo.

A AGU solicita ainda que a Suprema Corte determine a Moro a remessa de todos os inquéritos e processos judiciais em curso que tratam dos fatos referentes às interceptações telefônicas em que foram registrados diálogos da presidente da República, de ministros de Estado e outros agentes políticos “porventura dotados de prerrogativa de foro”.

(Michelle Canes)

 

O FINANCISTA

Governo usará decisões anteriores de Gilmar para reverter suspensão de posse

Notícia Publicada em 19/03/2016 16:56

Avaliação do recurso do governo deve acontecer apenas após o feriado da Páscoa, já que na próxima semana não haverá sessão da Corte

Ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, destacou que "respeitosamente discorda" da decisão de Gilmar Mendes (REUTERS/Adriano Machado)
Ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, destacou que “respeitosamente discorda” da decisão de Gilmar Mendes (REUTERS/Adriano Machado)

BRASÍLIA – Para enfrentar a batalha jurídica e tentar garantir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiga assumir o cargo de ministro da Casa Civil, o governo – por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) – vai usar decisões anteriores do próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar derrubar a liminar que ele proferiu e que suspendeu a posse de Lula.

O ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, destacou que “respeitosamente discorda” da decisão de Gilmar e que a medida “contraria a jurisprudência do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político”.

O governo não citou qual a jurisprudência, mas, segundo fontes da AGU, Mendes já havia, em decisões anteriores, decidido que partidos políticos não poderiam fazer esse tipo de questionamento por meio de mandado de segurança.

Nesta sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil e decidiu que a investigação do petista deve ficar com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. O ministro do STF se manifestou a favor do pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

Antes da decisão, o ministro já havia declarado, com base nos áudios de Lula recém-divulgados, que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo.

A equipe jurídica chefiada por Cardozo está debruçada sobre os argumentos da defesa e pretende recorrer no início da semana. “Nós recorreremos dessa decisão, estamos avaliando qual a melhor forma recursal que será proposta para obtermos no próprio Supremo Tribunal Federal a revisão dessa decisão”, reforçou o ministro. Para Cardozo, também há uma “profunda discordância” em relação aos méritos apresentados nos despachos de Gilmar Mendes. “Temos uma profunda discordância porque o ato foi legal”, disse, acrescentando que não há vícios nos procedimentos de posse.

O ministro da AGU reconheceu que, até que o governo consiga reverter a decisão, o ex-presidente Lula não pode atuar como ministro. “Sem sombra de dúvidas. Até que o Supremo reveja essa decisão, por meio do recurso que nós vamos interpor, seguramente os atos estão suspensos.”

A avaliação do recurso do governo deve acontecer apenas após o feriado da Páscoa, já que na próxima semana não haverá sessão da Corte.

(Por Carla Araújo)

 

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