#Retrospectiva2016 – Senado admite impeachment e Dilma Rousseff é afastada

Dilma Rousseff afastada

São Paulo – O Senado Federal admitiu nesta quinta-feira o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por  55 votos a favor e  22 contra. Bastava o apoio da maioria simples dos presentes para a abertura do julgamento  contra a petista.

A partir de agora, a chefe de Estado fica oficialmente afastada do cargo enquanto aguarda julgamento por um período máximo de 180 dias. A medida será oficializada na manhã desta quinta-feira (12), assim que Dilma for notificada pelo primeiro secretário da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO).

 O vice-presidente Michel Temer (PMDB) deve ser notificado em seguida e assumir o cargo de presidente interino do Brasil. O peemedebista fica na cadeira por todo o período de afastamento e espera o resultado do processo de impeachment. Se absolvida, Dilma retorna imediatamente ao posto. Em caso de condenação, perde o cargo para o peemedebista em definitivo.

Foram mais de 20 horas de discursos repartidos entre 71 senadores que subiram à tribuna para falar por até 15 minutos. Durante toda a sessão, prevaleceu o coro dos favoráveis à abertura do processo contra a petista.

Por volta das 3h da manhã, 41 senadores já haviam declararam que iriam votar pela admissibilidade do impeachment.

O ponto alto da maratona de debates aconteceu no final da noite de quarta-feira quando o senador Fernando Collor de Mello tomou a palavra. Vinte e quatro anos após experimentar na pele o que hoje vive Dilma Rousseff, o ex-presidente abriu seu discurso afirmando que a República está em ruínas.

“Não foi por falta de aviso; desde o início do governo fui a interlocutores de Dilma. Sugeri que Dilma pedisse desculpas por tudo o que ocorreu na campanha eleitoral; alertei sobre a possibilidade de Dilma sofrer impeachment”, afirmou. “Fizeram ouvidos de mercador”.

OS PRÓXIMOS PASSOS

De acordo com o rito do impeachment oficializado pelo STF com base na Lei Nº 1.079/50, os senadores promovem mais duas votações até o fim do processo de impedimento.

A partir de agora, os 21 senadores da Comissão Especial do impeachment no Senado voltam a se reunir para trabalhar na denúncia que será oferecida à presidente Dilma. Um parecer será feito dizendo se Dilma deve ou não sofrer o impedimento.

Esta é a fase do juízo de pronuncia. Serão feitas votações na comissão e no plenário para seguir adiante, chancelando que o processo está apto para julgamento. É necessária a maioria simples de senadores, em ambos os casos.

Passada essa fase, inicia-se o julgamento do caso, conduzido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Não há prazo certo para a conclusão do pleito.

Dilma Rousseff perde o mandato se dois terços dos senadores votarem nesse sentido — 54 dos 81 parlamentares. Será definido também por quanto tempo Dilma ficará inelegível, sendo oito anos a “pena máxima”.

A TRAJETÓRIA

O pedido foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal em 21 outubro de 2015.

A presidente é acusada de crimes de responsabilidade por pedaladas fiscais cometidas naquele ano e assinatura de seis decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso. As ações atentariam contra os artigos 10 e 11 da Lei do Impeachment, por violações à lei orçamentária e contra “a guarda e o emprego legal dos dinheiros públicos”.

O processo foi deflagrado dia 2 de dezembro pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em decisão considerado por governistas como uma represália ao PT, por não demonstrar apoio ao arquivamento de um processo de cassação que corre contra o deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

 

Fonte : Exame.com

#Retrospectiva2016 -Câmara dos Deputados autoriza Senado a abrir impeachment de Dilma Rousseff

17/04/2016 – 23h58Atualizado em 19/04/2016 – 16h00

Câmara autoriza instauração de processo de impeachment de Dilma com 367 votos a favor e 137 contra

Processo contra Dilma segue para o Senado que, por maioria simples, pode admitir a denúncia e afastá-la do cargo. A condenação depende do voto de 54 senadores e resulta na perda do mandato e inelegibilidade por oito anos

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República
Deputados pró-impeachment comemoram aprovação do relatório do deputado Jovair Arantes, que recomenda a abertura de processo de impedimento da presidente Dilma por crime de responsabilidade

Com os votos favoráveis de 367 deputados, 137 contrários e 7 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório pró-impeachment e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Se abstiveram de votar os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Vinícius Gurgel (PR-AP), Beto Salame (PP-PA), Gorete Pereira (PR-CE), Sebastião Oliveira (PR-PE), Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Caca Leão (PP-BA).

A sessão foi tensa, iniciada com princípio de tumulto. Cada voto dos 511 deputados – estavam ausentes os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Clarissa Garotinho (PR-RJ) – foi pontuado com comemorações de cada lado. O voto de número 342, mínimo para garantir o julgamento pelo Senado, foi celebrado à exaustão pelos partidários do impeachment, que tiveram apoio de deputados de 22 partidos. Apenas Psol, PT, e PCdoB não deram votos à favor do impedimento da presidente Dilma.

A sessão de votação durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discussão e votação do impeachment, iniciada na sexta (15) consumiu quase 53 horas.

No Senado
Agora, o parecer que recomenda a investigação contra a presidente Dilma Rousseff segue para o Senado Federal. Lá, será constituída uma comissão especial para decidir se convalida, ou não, o pedido de abertura de investigação. Se for aprovado por 41 senadores, a presidente será afastada do cargo e julgada pelo Senado. Uma eventual condenação, que depende do aval de 2/3 da Casa (54 senadores), tira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos.

Repercussão

A maioria dos líderes favoráveis ao impeachment referiu-se não apenas às acusações contra a presidente, mas ao fato de ela já não ter condições de governar por falta de apoio no Congresso e da população. “Não há canto nenhum desse País em que se possa vislumbrar no rosto das pessoas algum sinal de esperança. Vamos decidir com o nosso voto o futuro de um país destroçado por uma presidente que, com sua arrogância, humilhou o Parlamento e governou de costas para a população”, criticou o líder da Minoria, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).

Para o líder do PSC, deputado André Moura (SE), o vice-presidente, Michel Temer, tem capacidade de pacificar e reunificar o brasileiro. O PT, segundo ele, “está falido”.

O presidente da comissão especial que aprovou o pedido de abertura de processo de impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que o desafio agora é buscar a reunificação de uma população tão dividida. “A partir de amanhã, todo o líder político, todo líder partidário vai precisar superar pessoalmente as suas posições para que a gente possa sair das crises instaladas”, disse.

O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), afirmou que o impeachment não é a solução. “O afastamento da presidente Dilma Rousseff não é o caminho para a solução dos problemas brasileiros.” Ele questionou se também seriam afastados o vice-presidente, Michel Temer, e 16 outros governadores que fizeram as mesmas manobras fiscais que pesam contra Dilma.

Decretos e pedaladas
Segundo o relatório aprovado, uma das infrações da presidente Dilma Rousseff seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. O deputado Jovair Arantes (PTB-PE), relator da matéria na comissão especial, avalia que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória. “Nessa abordagem, todos os decretos citados na denúncia, independentemente da fonte utilizada, estariam desprovidos de autorização legislativa”, diz o texto do relator.

Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), se configura uma operação de crédito irregular. Ao comprometer a saúde fiscal do País, avalia Jovair Arantes, o governo põe em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econômica do País. “O descumprimento de normas fiscais e a falta de transparência nesse campo sinalizam a deterioração das contas públicas e, no limite, o risco de insolvência do País”, afirma o relatório.

Defesa

Todas as acusações foram rebatidas pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, que atuou na defesa da presidente Dilma Rousseff. Para ele, não há, no relatório, fatos que comprovem que a presidente cometeu atos intencionais que atentem contra o País.

Tanto os decretos quanto o atraso nos repasses, segundo Cardozo, são atos comuns de todas as administrações e foram considerados crimes por uma mudança de interpretação do Tribunal de Contas da União. “Esse procedimento era pedido por outros Poderes, inclusive pelo próprio TCU, que pediu ao chefe do Executivo o decreto de suplementação. Por quê? Porque o TCU admitia isso, porque o TCU dizia que isso era possível”, afirmou, durante a defesa em Plenário. “Subitamente, o TCU muda de opinião. E quando o TCU muda, o governo para de baixar decretos. Então, onde está a má-fé?”, criticou.

Antes mesmo de finalizada a votação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), admitiu a derrota, mas ressaltou que as ruas estão com o governo: “Os golpistas venceram, mas a luta continua. Vamos barrar o processo no Senado. O Senado pode corrigir essa ação dos golpistas”.

O líder enfatizou que a decisão da Câmara a favor do impeachment é uma agressão à legalidade democrática e um desrespeito aos 54 milhões de pessoas que votaram na presidente Dilma Rousseff. Para ele, o vice-presidente, Michel Temer, não tem condições de administrar o País e “o processo de impeachment foi conduzido por pessoas que não tem ética”.

 

Fonte : Agência Câmara de Notícias

Senado poderá gastar até R$201 mil com grades para votações do impeachment

GRADES DE PROTEÇÃO IRÃO COMPOR O FAMOSO “MURO” NA ESPLANADA
Publicado: 05 de agosto de 2016 às 14:19

Com as próximas votações do processo de impeachment previstas para acontecer em agosto no Senado, o órgão pode desembolsar até R$ 201.560,00 em grades de proteção para compor o famoso “muro” na Esplanada dos Ministérios, que já havia sido feito nas votações anteriores, com o objetivo de separar manifestantes contra e pró-impeachment.

Três contratos de aluguel foram assinados com empresas diferentes em 2 de agosto e publicados no diário oficial desta quinta-feira, 4. Os documentos contêm a mesma descrição, mas a assessoria do Senado explicou que cada empresa fornece um tipo de alambrado diferente.

“Locação de grade de alambrado, painel metálico de fechamento de área e grade de barricada de contenção e proteção de público, todos com escoramento, incluindo os serviços necessários de montagem e desmontagem, para serem utilizadas nas manifestações e eventos populares na área do Congresso Nacional e adjacências”, especificam os contratos.

A assessoria de comunicação do Senado confirmou que os documentos se referem às grades que serão usadas durante as votações do processo de impeachment, mas ponderou que os contratos são apenas de autorização de gastos e têm vigência de um ano.

Na prática, o Senado pode ou não usar todo o valor dos contratos e irá fazer os pagamentos aos poucos, conforme a necessidade de uso das grades.

Até o momento, o Senado confirmou pagamento apenas para a montagem da cerca para a votação da próxima terça-feira, 9, que verifica se as acusações contra a presidente são procedentes, a chamada pronúncia do réu. A assessoria da Casa irá divulgar nessa tarde quanto será gasto especificamente para essa data.

Caso os senadores decidam por prosseguir com o processo contra Dilma Rousseff, no fim de agosto será iniciado um julgamento que pode durar uma semana. Assim, novos pagamentos seriam realizados A assessoria informou ainda que não serão feitos repasses antes que se confirme que haverá julgamento da presidente.

O sistema de autorização de pagamentos é um instrumento comum para os gastos do Senado Federal. Outro exemplo de uso do contrato é para serviços nas residências oficiais dos senadores e da presidência do Senado.

Em 2015, por exemplo, foram autorizados R$ 18.565 em prestações de serviço de lavanderia para as residências oficiais. O contrato vale até novembro de 2016, mas até o momento nenhum pagamento foi registrado, porque o serviço não foi utilizado. (AE)

 

Fonte : Diário do Poder

There is not a coup in Brazil, says US ambassador

Ficheiro:Flag of Brazil.svg

It was the first time the US government clearly rejected the notion that the impeachment process that removed Rousseff Presidency is a blow

The US ambassador to the OAS (Organization of American States) rejected on Wednesday (18) the statement of member countries such as Venezuela, Bolivia and Nicaragua, that there is an ongoing coup in Brazil.

“We do not believe it to be a coup or other kind of think. What happened in Brazil followed the constitutional legal process, fully respecting democracy, “he told Efe the US ambassador, Michael Fitzpatrick, after a meeting of the OAS Permanent Council.

It was the first time the US government clearly rejected the notion that the impeachment process that removed Rousseff Presidency is a coup, as it has preached. So far, the US position was being cautious, but always reiterating that the case against the president is respecting democratic norms.

The secretary general of the OAS, Luis Almagro, publicly stood beside Dilma, questioning several times the legal basis for impeachment. Also on Wednesday, the OAS Human Rights Commission released a statement calling “retrogression” the cabinet formed by the acting president, Michel Temer, due to the absence of women and blacks.

The US was the only country to reject vehemently the coup charges in the Council of the OAS, noting that it is in Venezuela that democracy is at risk. Last week, the Venezuelan government called back its ambassador in Brasilia in protest against the impeachment.
According to Fitzpatrick, it became clear that the country “there is a clear respect for democratic institutions, a clear separation of powers, the rule of law prevails and there is a peaceful settlement of disputes. None of this looks like the case of Venezuela and that’s our concern. ”

In his speech, the ambassador of Brazil to the OAS, José Luiz Machado e Costa, stressed the “vitality of the democratic system” and said that “social rights and achievements of Brazilian society are fully ensured”.

“Our institutions will come out strengthened in this historical context. We maintain our ongoing commitment to the principles of the Democratic Charter (Inter), “said Machado e Costa.

 

Minas de Verdade

Dilma is notified by the Supreme Court to explain why calls impeachment as a coup

Rosa Weber granted within ten days for Dilma to manifest about

BRASILIA – The Minister Rosa Weber, the Supreme Court (STF) decided today (18) that removed President Dilma Rousseff is notified of judicial intervention proposed by deputies who question the fact that the president classify the impeachment process as a”coup state”. In the order, the Minister granted within ten days for Dilma to manifest about.

In the lawsuit, signed by Mr Julio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), MEPs argue that Dilma charge is something “odd gravity, especially when taking into account the recent national history and possibilities of disruption that such declarations can bring to the Brazilian society.”

In interpellation, Members present a series of talks by Dilma she classifies the impeachment process against her “blow.”

“By behaving the way it has done, the lady president leaves the nation in question, recommending therefore this notice, so that might explain the nature, motives and the officials of alleged ‘coup ‘”, say MEPs in action.

They ask even Dilma explain, among other things, what acts constitute the coup denounced by her, who is responsible, which institutions go against its mandate and what measures it intends to take on the condition of Head of Government and Head of State to protect the Republic.

(Ivan Richard)

PPS = Popular Socialist Party
PSDB = Brazilian Social Democracy Party
PP = Progressive Party
DEM = Democrats
SD = Solidarity

O FINANCISTA