O PT quebrou Minas Gerais – secretariado admite que escalonamento e parcelamento de salários devem ser mantidos

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 Sem economia com a prometida reforma administrativa, funcionários públicos continuam pagando a conta da máquina inchada

Após mais de cinco horas de audiência pública, os secretários Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão) e José Afonso Bicalho (Fazenda) foram embora sem dar aos mineiros, em especial, aos servidores públicos, as respostas sobre a falta de planejamento do Executivo. Com velhos discursos e números já conhecidos, os homens de confiança de Fernando Pimentel não apresentaram solução para o rombo financeiro criado pelo PT no Estado. Os únicos “anúncios” feitos pelos secretários foram que a tão prometida reforma administrativa não cortará na própria carne e que os servidores continuarão com os salários escalonados e parcelados.

A audiência pública na Comissão de Administração Pública foi realizada nesta terça-feira (15/3) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir de requerimento dos deputados da oposição. O secretário de Planejamento chegou a fugir do debate na semana passada. Na reunião de hoje, Helvécio admitiu que somente no final de março o governo vai apresentar um calendário de pagamentos a partir de abril. Desde janeiro, os salários estão sendo quitados de forma escalonada e em até três parcelas.

“O secretário jogou por terra qualquer esperança dos servidores de voltar a receber no quinto dia útil a partir do salário de abril, como ocorria até 2014, nas gestões dos tucanos e aliados. E com o anúncio somente no final de março, o funcionalismo ficará com pouco tempo para planejar suas contas para os próximos meses”, afirmou o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

Ainda de acordo com o secretário Helvécio, a reforma administrativa, que até hoje não foi enviada à ALMG, não trará grandes economias ao estado. O maior impacto, segundo ele, são os cortes propostos no contingenciamento anunciado em fevereiro, cujo montante não ultrapassa R$ 2 bilhões e afetará diretamente os investimentos de áreas estratégicas como segurança pública e saúde. O secretário, com isso, desmente o próprio governador, que em 14 de janeiro anunciou que a reforma teria um impacto de 1 bilhão.

“Com o contingenciamento já anunciado pelo governo, quem está pagando a conta é o cidadão. É menos dinheiro para a gasolina das viaturas e, consequentemente, menos policiamento nas ruas. E nada de cortar na estrutura. Até hoje a única reforma administrativa que o PT mandou para essa Casa foi para inchar a máquina pública”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa (DEM). O líder do bloco Verdade e Coerência lembrou que em janeiro de 2015, o primeiro ato de Pimentel foi enviar à Assembleia um projeto aumento secretarias e salários do seu alto escalão.

Mais do mesmo
Na audiência pública, um ano e dois meses após a posse do governador Pimentel, os secretários mais uma vez tentaram creditar o insucesso da gestão petista às administrações anteriores e a um falso déficit herdado. Mesmo cientes que dados do Banco Central demonstram que o estado foi superavitário em 2013 e 2014.

Como o governo insiste nessa mentira, Corrêa destacou que a conta petista não fecha nunca e que mesmo com receitas que não estavam previstas no orçamento em 2015, o governo Fernando Pimentel conseguiu fechar as contas no vermelho no ano passado e esse déficit cresce a cada dia.

“Logo depois que assumiu, Pimentel mandou para essa Casa um orçamento com déficit de R$ 7,2 bilhões. Logo depois o Sindifisco mostrou que o governo estava escondendo uma receita de R$ 1,5 bilhão. E também no ano passado o PT colocou a mão em R$ 4,8 bilhão dos depósitos judiciais. E mesmo com essa dinheirama toda entrando nos cofres do estado, conseguiu fechar com um déficit de R$ 8,9 bilhões. Esses números não fecham e só podem se justificar pelo aumento de despesas do governo”, afirmou Corrêa.

Os representantes do governo do partido que se diz dos trabalhadores chegaram também a criticar os reajustes concedidos aos servidores ao longo dos últimos anos, em particular o reajuste para a segurança. O que os secretários esqueceram, propositadamente, de dizer é que todos os reajustes concedidos até 2014 foram feitos com responsabilidade, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e com salários pagos em dia. Diferente do atual governo, que já atingiu o limite prudencial da LRF em agosto do ano passado e, ainda assim, manteve a farra de nomeações em cargos comissionados e promete ou concede aumentos sem fonte de receita correspondente.

Com longas apresentações, os secretários mostraram hoje na ALMG dados que contradizem o que foi previsto pelo governo na peça orçamentária aprovada para 2016.

“O governo apresenta hoje uma despesa de pessoal que é superior em R$ 5 bilhões ao que está previsto na Lei de Orçamento. Além disso, infla as receitas tributárias, que apresentam um crescimento não compatível com a realidade econômica do país e nem com a execução em anos anteriores. São diversas as maquiagem que este governo fez em seu orçamento, e muitas as pedaladas que pratica na sua execução.” alertou o deputado Felipe Attiê (PP).

 

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Secretários vão à Assembleia explicar situação financeira do estado

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Os secretários de Estado Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão) e José Afonso Bicalho (Fazenda) estarão na Assembléia Legislativa na manhã desta terça-feira (15/03) para explicar a real situação financeira e administrativa de Minas Gerais. Após algumas tentativas de fugir do debate, os secretários irão participar de audiência pública na Comissão de Administração Pública, às 10 horas, sob pena de estarem automaticamente convocados para o dia 22/03.

O requerimento com o convite aos chefes do Planejamento e da Fazenda, feito pelos deputados da oposição, foi aprovado no dia 8/03 em resposta à negativa de Helvécio em comparecer, naquele dia, à reunião que discutiria o atraso e o parcelamento dos salários dos servidores. Helvécio chegou a alegar não ser de sua alçada as questões referentes ao planejamento orçamentário do Estado e ao pagamento de pessoal, demonstrando total desconhecimento das atribuições de seu próprio cargo.

A reunião acontecerá no Plenarinho IV e, segundo o deputado Gustavo Corrêa (DEM), colocará em debate questões sobre a gestão petista em Minas que até hoje se encontram sem respostas. “Agora não tem escapatória. Em respeito aos mineiros e aos servidores, Helvécio precisa dar explicações sobre os compromissos assumidos, a situação financeira do Estado e se o governo de Fernando Pimentel voltará a honrar o pagamento em parcela única e no quinto dia útil”, afirmou o líder do Bloco Verdade e Coerência.

AGENDA

Assunto: Audiência Pública com os secretários Helvécio Magalhães e José Afonso Bicalho
Data: 15 de março de 2016
Horário: 10 horas
Local: Plenarinho IV da ALMG / andar SE

 

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Depois de fugir, Helvécio terá que prestar esclarecimentos na Assembleia

O cerco está se fechando para o secretário Helvécio Magalhães. O responsável pela pasta do Planejamento e Gestão do Estado não compareceu à audiência pública, marcada para a manhã desta terça-feira (08/03), que discutiria o atraso e parcelamento dos salários dos servidores. Para fugir do debate, o secretário alegou não ser de sua alçada as questões referentes ao planejamento orçamentário do Estado e ao pagamento de pessoal, demonstrando total desconhecimento das atribuições de seu próprio cargo. No entanto, a tentativa foi em vão, já que nos próximos 15 dias ele terá que comparecer à Assembleia Legislativa querendo ou não.

Isso porque, como resposta ao esquivo do secretário, foram aprovados dois requerimentos da oposição na reunião de hoje da comissão de Administração Pública. O primeiro para convidar o secretário de planejamento para comparecer à Assembleia na próxima terça-feira, 15 de março, e o segundo para convocá-lo em caso de nova fuga para o dia 22 de março. Os dois requerimentos aprovados incluíram também o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho.

“O que assistimos aqui hoje foi um secretário que não considera a gestão da folha de pagamento dos servidores um assunto da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado. Não abrimos mão da presença do secretário nesta Casa. Em respeito aos mineiros e aos servidores, Helvécio precisa dar explicações sobre os compromissos assumidos, a situação financeira do Estado e se o governo petista voltará a honrar o pagamento em parcela única e no quinto dia útil”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder da oposição na Assembleia.

Quebra de acordo

A vinda do secretário na audiência pública hoje estava acertada entre o governo Fernando Pimentel e a presidência da Casa. A quebra do acordo foi reconhecida inclusive pelos deputados petistas, que tentaram minimizar a ausência de Helvécio.

“Parece que a base está mais preocupada em blindar o secretário de uma convocação do que dar as respostas que os servidores e a população também esperam”, destaca o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Quem também reconheceu a trapalhada do secretário de não comparecer à audiência pública foi o secretário de Estado, Odair Cunha. Para tentar colocar panos quentes na quebra de acordo, ele encaminhou ofício à Assembleia, que foi lido pelo presidente da Comissão de Administração Pública, João Magalhães (PMDB), repetindo a promessa que Helvécio virá sim a Assembleia, juntamente com o secretário de Fazenda.

 

Fonte : Site Turma do Chapéu

O PT quebrou Minas Gerais – Helvécio Magalhães terá que explicar escalonamento de salários de servidores

Em meio ao clima de insatisfação do funcionalismo público estadual com o escalonamento dos salários, a oposição na Assembleia vai convocar o secretário de estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, a comparecer à Casa para prestar esclarecimentos. O requerimento, apresentado pelo líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), precisa ser aprovado na Comissão de Administração Pública. “Queremos que ele traga um cronograma para que os servidores possam planejar seu ano”, afirmou o tucano.

Segundo Valadares, primeiro a oposição vai convidar o secretário, mas, se ele não aceitar, eles farão a convocação. Para o tucano, a presença de Magalhães tornou-se ainda mais necessária depois que o secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rezende, disse ao representar o governador Fernando Pimentel (PT) na abertura dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira que a situação pode piorar. “Ele que venha a esta Casa colocar de forma clara quando e como será essa piora”, afirmou. O requerimento seria votado nesta terça-feira mas não houve quorum na comissão. Questionado sobre a situação dos servidores, o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT) disse que o secretário Marco Antônio Rezende “já falou que vai continuar (o escalonamento)”.

Em janeiro o governo de Minas anunciou que 75% dos servidores, que somam 477 mil funcionários públicos do estado, que ganham até R$ 3 mil, receberiam os salários integralmente até o 5º dia útil a partir de fevereiro. Os outros 25% do funcionalismo teriam o pagamento escalonado. Ou seja, 100% dos servidores vão receber R$ 3 mil até o quinto dia útil e o restante do pagamento nas seguintes datas: para quem ganha até R$ 6 mil, a segunda parte será paga em 12 de fevereiro. Acima desse teto de R$ 6 mil, receberá em três vezes, nos dias 5,12 e 16 de fevereiro. A medida se estende ao salário de março, referente ao mês de fevereiro.

 

Fonte : Site Minas de Verdade

O PT quebrou Minas Gerais – Governo esconde pagamento de Jetons e supersalários de Secretários

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A falta de transparência sinaliza manobra para tentar esconder os supersalários do alto escalão. O secretario Helvécio Magalhães recebeu cerca de R$90 mil em dezembro, apenas em jetons foram mais de R$42 mil.

Para o governo petista o termo “transparência” parece ter algum outro significado. Depois de deixar os salários dos servidores desatualizados no Portal da Transparência por dois meses, o governo agora deixa de fora da prestação de contas o valores dos jetons de seus secretários. Os salários de Novembro deveriam ser publicados até o último dia útil do mês de dezembro, e os de dezembro, até o último dia útil de janeiro – o que não aconteceu. Agora, em fevereiro, o Portal foi novamente atualizado, mas desta vez, com uma novidade: quem consulta o nome dos Secretários e funcionários do alto escalão do governo não mais consegue visualizar o pagamento de jetons, que são os valores pagos por participação em conselhos.

Para encontrar os valores pagos a título de jetons é necessário baixar uma planilha com nada menos do que 373.240 linhas, e a procurar cada secretário no meio desta lista. O desaparecimento das informações coincide justamente com o pagamento recorde para o Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, justamente o responsável por conter o déficit do estado e gerenciar a folha de pagamento dos servidores, que vem sendo paga de maneira parcelada e com atrasos. Apenas pela participação no conselho do BDMG, o Secretário recebeu em dezembro R$27.600,00, valor que excede o valor recebido em Abril pela participação neste mesmo conselho em 186%. No total, somados os vencimentos do Secretário no estado e na Prefeitura de Belo Horizonte, Magalhães recebeu mais de R$90 mil líquidos em Dezembro.

Chama também atenção os salários do outro Secretário responsável por gerenciar as contas do Estado, José Afonso Bicalho, Secretário de Fazenda, que no mês de dezembro recebeu um total de R$41.239.08. “O nosso bloco de oposição na Assembleia Legislativa vem denunciando desde o ano passado o abuso cometido pelos companheiros do PT à frente do governo. Enquanto os servidores sofrem com o atraso e parcelamento de salários, os secretários responsáveis pela gestão das contas do estado recebem salários astronômicos. O que o Secretário Helvécio recebeu apenas no mês de Dezembro corresponde a 4 anos de salários de um professor, ou 2 anos de salário de um policial.” afirma o líder da Minoria na Assembleia Legislativa, Deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Após matéria do jornal O Tempo, que apontava as irregularidades no Portal da Transparência, o governo atualizou os dados de remuneração dos secretários por volta das 14hrs desta terça-feira (02/02).

 

Fonte : Site Minas de Verdade