Ministério Público para setor elétrico foi falsa promessa de Dilma aos brasileiros

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Crédito/Foto: William Dias – ALMG

Medida provisória 579 trouxe prejuízo a consumidores e concessionárias. Tarifas não mantiveram queda e reajustes chegaram a quase 50%

Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Minas fizeram, na tarde desta quarta-feira (23/08), duras críticas à Medida Provisória 579, editada pelo governo Dilma Rousseff em 2012 e responsável pelo o risco que a Cemig corre de perder três de suas principais hidrelétricas. O líder do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa, explicou que, em nome de uma falsa promessa de redução na conta de luz, o PT desestabilizou o setor elétrico no país e penalizou o consumidor.

“A Cemig vive hoje essa situação por causa da MP 579 da ex-presidente Dilma. Essa medida, que prejudicou a Cemig e tantas outras concessionárias, serviu para o PT iludir os brasileiros, e a redução na conta de energia prometida por ela não passou de balela. As tarifas baixaram num ano, mas voltaram muito mais caras nos anos seguintes. Mais uma das hipocrisias do PT para vencer as eleições”, afirmou Corrêa.

Em 2012, Dilma prometeu em rede nacional o corte médio de 20% na conta de luz. No ano seguinte, foi registrada uma queda no preço da energia que não durou muito tempo. Logo em seguida, especialmente em 2015, o consumidor se deparou com uma conta muito mais elevada, anulando completamente a redução média promovida em 2013. Ao ser reeleita, Dilma promoveu um verdadeiro tarifaço no setor, com reajustes de quase 50%.

Gustavo Corrêa lembra que, quando a Medida Provisória 579 foi editada, os deputados que hoje fazem oposição em Minas alertaram para os prejuízos da medida. Diante dos riscos que a MP traria, o governo de Minas, à época, preferiu aderir parcialmente a medida, deixando as usinas de São Simão, Jaguara e Miranda de fora por ter segurança jurídica quanto à renovação automática de seus contratos. Foi graças a essa decisão que a Cemig alcançou uma alta de 43% em seus lucros no trimestre seguinte à edição da MP.

“O que nos causa estranheza é ouvir deputados do PT em Minas dizerem que situação e oposição estão unidas pela Cemig. Nós sempre estivemos na mesma luta, desde de sempre defendendo a nossa maior estatal, enquanto eles jogavam contra e nunca se posicionaram em favor da empresa. Infelizmente a preocupação do PT só veio agora porque dependem da Cemig, porque não podem perder o cabidão de empregos que ela lhes proporciona. Esse governo não tem outra preocupação que não seja com seus companheiros políticos e a perpetuação do poder”, criticou.

 

Site Minas de Verdade

Oposição pede no STF afastamento imediato de Fernando Pimentel do governo no recebimento da denúncia

O Democratas (DEM) ajuizou nesta segunda-feira (06/06) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para atestar a autonomia e legitimidade da Constituição Mineira no que reza seu artigo 92. O texto trata sobre o afastamento de governador do Estado que tenha contra si denúncia recebida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que haja consulta prévia à Assembleia Legislativa em caso de crime comum.

Como amplamente noticiado, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia ao STJ em desfavor do governador Fernando Pimentel pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Como estratégia de defesa, o governador tenta desqualificar a Constituição Estadual em uma clara tentativa de protelar a investigação e o julgamento dos fatos apurados pela Operação Acrônimo. Ao contrário desta postura, como governador ele deveria defender a Carta Mineira.

O líder do Bloco Verdade e Coerência e deputado estadual pelo DEM, Gustavo Corrêa, explica que o partido pretende, com a ADI, demonstrar a autonomia constitucional do Estado em dispensar a autorização do Legislativo para o afastamento do governador, caso a denúncia seja aceita pelo STJ.
“Em Minas, quando da elaboração de sua Carta, os constituintes foram contundentes ao dispensar a anuência da Assembleia para afastar um governador denunciado em crime comum. A decisão foi fruto justamente da autonomia institucional concedida aos Estados-membros da Federação”, explica o deputado. Segundo Corrêa “o que estamos discutindo nesse momento não é a condenação do governador. O que queremos é que a Constituição Mineira seja respeitada e as investigações sigam seu rito normal”.

 

Site Turma do Chapéu