Governo federal arrecadou R$ 107,416 bilhões em impostos em julho de 2016

 

Site Diário do Poder

Servidores do PT pedem exoneração de cargos do governo federal em MT

Diretório nacional do partido orientou servidores a entregarem os cargos.
Segundo o PT, a legenda não reconhece a legitimidade do governo Temer.

Bandeira do estado deMato Grosso

Servidores de Mato Grosso que estão ligados ao Partido dos Trabalhos (PT) pediram exoneração, durante a última semana, dos cargos comissionados que ocupam em órgãos do governo federal no estado. O ato foi uma recomendação feita pelo diretório nacional do PT que, após uma deliberação, sugeriu aos seus correligionários que tomassem a medida porque a sigla não reconhece a legitimidade do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB).

Michel Temer assumiu a Presidência da República no dia 12 de maio, após o Senado Federal votar majoritariamente a favor da abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

De acordo com o presidente do diretório estadual do PT, Willian Sampaio, a deliberação do partido foi tomada porque o PT não reconhece o novo presidente. “Nós entendemos que esse governo é resultado de um golpe. Por causa disso, não queremos fazer parte dele”, disse.

Segundo Willian, todos os servidores de Mato Grosso ligados ao governo federal já entregaram os cargos. Entre eles, estão Nelson Borges e Dieter Metzer, que ocupavam os cargos de delegado e coordenador do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) em Mato Grosso, respectivamente; Wilmar Schader, superintendente do Patrimônio da União (SPU) no estado e Valdir Barranco, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Groso (Incra-MT).

O presidente do diretório estadual do PT explicou que nem todas as exonerações foram oficializadas ainda nas publicações oficiais de cada pasta.

Decisão nacional
Entre os diretórios estaduais do PT que já adotaram a medida de entregarem os cargos está o de Pernambuco, que determinou que os funcionários que ocupam “cargos de comissão no governo federal, em qualquer nível, peçam imediata exoneração, reagindo ao golpe de estado consumado no dia 12 de maio”.

 

G1.COM.BR

Governo passa a prever contração de 3,1% para o PIB deste ano

Sem mudança de meta fiscal, haveria ‘graves consequências’, diz governo.
Também foi revisada previsão de inflação, de 9,53% para 9,99% no ano.

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O governo revisou oficialmente sua previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para uma queda de 3,10%, informou o Ministério do Planejamento por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2015 relativo ao quinto bimestre deste ano. A última previsão oficial era de uma retração de 2,8%.

Se confirmada uma queda superior a 3% para o PIB deste ano, será o pior resultado em 25 anos, ou seja, desde 1990 – quando foi registrada uma queda de 4,35%. A estimativa do governo está em linha com o que acredita do mercado financeiro.

“Essa revisão de expectativas e dificuldade de previsão se explicam porque uma diminuição da atividade econômica dessa magnitude é fora do comum, mesmo considerando a repercussão direta da queda dos preços das matérias primas e a expectativa de aumento das taxas de juros americanas”, informou o governo.

No relatório, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento observam que as expectativas de crescimento do PIB para 2015, que orientam as projeções fiscais do governo federal, “geradas pela agregação das estimativas produzidas pelo mercado e coligidas pelo Banco Central do Brasil”, sofreram repetidas reduções ao longo do ano.

“Em julho, o indicador das expectativas de crescimento do PIB para 2015 estava próximo de -1,7%, caindo para as cercanias de -2% nos meses seguintes. Mais recentemente, houve uma aceleração dessa queda, com a previsão de uma contração superior a 3%”, acrescentou o governo.

Inflação de 9,99%
Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, a previsão oficial do governo para 2015 passou de 9,53% para 9,99%. Se confirmada a previsão, representará o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em 12,53%. O mercado financeiro, porém, já prevê inflação acima de 10% para este ano.

Recentemente, o Banco Central informou que desistiu de trazer a inflação para a meta central de 4,5% no ano que vem, e informou que isso aconteceria somente em 2017.

Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Contas no vermelho
No relatório de receitas e despesas do quinto bimestre deste ano, o governo também confirmou a intenção baixar a meta fiscal de 2015 para um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 51,8 bilhões, o equivalente a cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), – o maior rombo fiscal da história para as contas do governo.

Considerando os estados e municípios, englobando todo o setor público consolidado, o déficit previsto será um pouco menor: de R$ 48,9 bilhões. Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos – algo também inédito. No ano passado, o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.

O valor previsto para o déficit público neste ano, porém, não contempla as chamadas “pedaladas fiscais”, os atrasos nos pagamentos para bancos públicos nos últimos anos, no valor de R$ 57 bilhões, e uma eventual frustração do leilão das hidrelétricas (R$ 11 bilhões), previsto para este mês. Se essas receitas não se confirmarem, o rombo ficar próximo de R$ 120 bilhões em 2015.

‘Graves consequências’
Essa proposta de alteração da meta fiscal já passou pela Comissão Mista de Orçamento, mas ainda tem de ser confirmada pelo plenário do Congresso Nacional. Se a alteração não for confirmada, informou o governo, seria necessário perseguir uma meta de superávit de R$ 55,3 bilhões para este ano.

Para isso, teria de ser implementado um corte de R$ 105 bilhões nas despesas do poder Executivo, sendo que R$ 30,5 bilhões são necessários ao cumprimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação.

“Cabe ressaltar que o contingenciamento dessas despesas levaria a graves consequências para a sociedade, com a interrupção da prestação de importantes serviços públicos e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do País e à retomada do crescimento econômico”, informou o governo, ressaltando a “importância da aprovação do referido projeto no plenário do Congresso Nacional”.

Rombo na Previdência Social
Em relação a setembro deste ano, o governo informou que a previsão das receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi reduzida em R$ 3,6 bilhões, enquanto a
estimativa das despesas da previdência foi aumentada em R$ 600 milhões, o que gerou o
aumento de R$ 4,2 bilhões no déficit da previdência, passando de R$ 82,18 bilhões para R$ 86,38 bilhões em 2015.

 

G1.COM.BR

James Akel comenta que o governo federal quer acabar coma velocidade da web

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O governo está tentando regular a mídia e acabar com a velocidade da web.

O governo deseja que todos no Brasil utilizem a mesma velocidade.

Quer dizer que querem que o sul tenha a mesma velocidade de regiões onde a web é bem devagar e ineficaz em algumas transmissões e isto tem objetivo de acabar com a liberdade da notícia e divulgação dela.


Escrito por jamesakel@uol.com.br às 09h25 no dia 28/01/2015

James Akel comenta atitude do governo federal contra pescadores artesanais e viúvas

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A atitude mesquinha e covarde do governo contra pescadores artesanais e viúvas demonstra a que veio o governo de dona Dilma petista.

Derrubar em 50% as pensões das viúvas é o mesmo que dizer que sem marido elas não precisam morar em casas e nem pagar aluguéis além de comer.

O custo de uma vida de casal é igual a de uma viúva.

Também é covarde a redução de pagamento a pescadores artesanais e ainda a obrigação que eles provem, sabe-se lá de que maneira, que venderam toda sua produção.

Mas mudar salário de deputado e senadores ninguém quer porque iria provocar revolta deles.

As pobres viúvas, e digo pobre literalmente, e pescadores mais pobres ainda, estão sendo usurpados de potencial de vida.

Dilma e Stalin cada dia mais parecidos entre si na arte de massacrar o povo.

Na arte de multiplicar a pobreza Dilma também se mantém líder ao manter aumento de bolsa família se a mulher tiver mais filhos.

Todos sabemos que mulheres em números sem limite tem filhos só pra ter mais dinheiro do governo e depois estas crianças ficam no mundo sem ter o que fazer e se perdem na vida.

Tudo estimulado e pago.

Depois vai todo mundo que não tem o que fazer invadir terra e patrimônio privado.

Uai, a Dilma que estimulou a filharada toda, correm na casa dela pra pedir terra.


Escrito por jamesakel@uol.com.br às 08h30 no dia 30/12/2014

Novo ministro da Fazenda fala em corte de despesas, mas sem pacotes

Fixou meta fiscal de 1,2% do PIB para 2015 e de ao menos 2% em 2016.
Joaquim Levy disse ter autonomia para implementar medidas necessárias.

O ministro da Fazenda nomeado, Joaquim Levy, informou nesta quinta-feira (27) que a meta de superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, será de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público consolidado (governo, estados e municípios) em 2015. Este ano, a meta fixada inicialmente era de 1,9% do PIB, mas o governo já informou que este objetivo foi abandonado.

Joaquim Levy foi confirmado como próximo ministro da Fazenda nesta quinta pelo Palácio do Planalto, em substituição a Guido Mantega. Também foram confirmados os nomes de Nelson Barbosa como próximo ministro do Planejamento, e a permanência de Alexandre Tombini no comando do Banco Central.

Em 2016 e 2017, segundo Levy, o esforço fiscal não será inferior a 2% do PIB – próximo do patamar registrado em 2013. “Alcançar essa meta será fundamental para o aumento da confiança na economia brasileira”, declarou Levy a jornalistas no Palácio do Planalto. Para atingir essas metas, ele informou que algumas medidas que vêm sendo discutidas são de diminuição de despesas. Entretanto, acrescentou que as medidas serão, “não digo graduais, mas sem pacotes, sem nenhuma surpresa”.

Questionado por jornalistas, o próximo ministro declarou ter ter autonomia para implementar as medidas. “A autonomia está dada. O objetivo é claro. Os meios a gente conhece. Acho que há o suficiente grau de entendimento dentro da própria equipe e maturidade. Então, acho que essa questão vai se responder de uma maneira muito tranquila. Dizer uma coisa ou outra não tem muito sentido agora. A gente vai ver no dia a dia como as coisas ocorrem. Quando uma equipe é escolhida, há confiança”, afirmou.

Levy concedeu entrevista durante anúncio da nova equipe econômica (Foto: Reuters)
Levy concedeu entrevista durante anúncio da nova
equipe econômica (Foto: Reuters)

Contas públicas neste ano
Nos nove primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28 bilhões, ainda segundo números divulgados pelo BC. Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC, em 2002 para anos fechados, que as contas do setor público registraram um déficit nos nove primeiros meses de um ano.

Considerado ortodoxo, com uma atuação mais tradicional na economia, Levy, de 53 anos, executou um ajuste fiscal na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que levou o superávit primário a um patamar médio de 3,5% do PIB (série histórica revisada do BC, sem as estatais) – patamar considerado elevado. Ele ficou conhecido como “mãos de tesoura” na ocasião por conta do controle de gastos implementado nas contas públicas. Levy travalhava, até então, na diretoria da administradora de investimentos Bradesco Asset Management.

Redução da dívida pública
“Primeiramente, cabe notar que vir a suceder o mais longevo ministro da Fazenda em período democrático [Guido Mantega] é mais do que uma honra, um privilégio. O objetivo imediato do governo e do Ministério da Fazenda é estabelecer uma meta de superávit primário para os três proximos anos que contemple a estabilização e declínio da dívida pública”, declarou o ministro da Fazenda nomeado.

Joaquim Levy também avaliou que é fundamental para o aumento da confiança da economia brasileira, a consolidação dos avanços sociais e ecomicos e reafirmou o compromisso com transparência e com a divulgação de dados abrangentes.

“As medidas necessárias para o equilíbrio das contas públicas serão tomadas. Como a gente falou, serão tomadas com análise e segurança. Eu acho que o Brasil tem mecanismos capazes disso. É um trabalho que envolve não só o governo federal, mas acho que toda a federação, não só o Poder Executivo, mas todos os poderes. É um trabalho importante pois é o que garante condições de crescimento”, declarou Levy.

Tesouro Nacional?
Levy, ao ser interpelado por jornalistas sobre quem será o novo secretário do Tesouro Nacional, não disse que não falaria sobre isso neste momento. “Vamos manter os ritos. A gente têm desafios, coisas importantes a fazer. A gente não está em nenhuma agonia. Vamos ficar tranquilos. Essa é a maneira boa de lidar com os desafios de um novo governo que começa em primeiro de janeiro”, afirmou.

Rumores dão conta de que o próximo secretário do Tesouro Nacional pode ser Carlos Hamilton Araújo, atualmente na diretoria de Política Econômica do Banco Central.

 

G1.COM

Oito municípios cearenses receberão obras do PAC

20h37 | 25.11.2014

O investimento total nos serviços é de R$ 78,3 milhões, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Governo do Estado.

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Oito municípios cearenses estão contemplados por obras do  PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Estiagem que estão em etapa de licitação. As intervenções englobam ampliação, implantação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água. O investimento total nos serviços é de R$ 78,3 milhões, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Governo do Estado. As informações foram divulgadas nesta terça-feira pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).  Os municípios beneficiados são Tauá, Juazeiro do Norte, Aracati, Itapipoca, Sobral, Russas, Quixadá e Caucaia.
Na cidade de Tauá, será realizada a ampliação do sistema de abastecimento de água, com investimento de R$ 24.430.795,41. O mesmo serviço será executado nos bairros de Aeroporto, Triângulo e São José, em Juazeiro do Norte, através de um investimento de aproximadamente R$ 7 milhões de reais.
Nas comunidades de Córregos dos Rodrigues, Pontal, Majorlândia e Quixaba, no município deAracati, também serão realizadas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, totalizando R$ 5.837.449,14. O sistema também será ampliado na comunidade de Canoa Quebrada, no mesmo município.
Por sua vez, o distrito de Capuan, em Caucaia, também terá o sistema de abastecimento de água ampliado, com o valor da licitação de R$ 13.888.641,3. O serviço será executado ainda no município de Russas, através de licitação com valor de R$ 10.700.412,06.
Diário do Nordeste – Negócios – 25/11/2014

James Akel comenta que as dívidas da Globo com a Receita Federal não podem ser comentadas na emissora

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As notícias veiculadas esta semana na imprensa sobre mais dívidas da TV Globo com a Receita Federal e até processos criminais de sonegação causaram muita movimentação nos bastidores da TV Globo.
O assunto ali é proibidíssimo e as paredes tem ouvidos.
Mas as mesmas paredes que tem ouvidos também falam.
O mais interessante é que quando uma empresa é inadimplente com o Fisco ela nem pode receber dinheiro de publicidade do governo.
Este é um detalhe de 500 milhões ao ano.

Escrito por jamesakel@uol.com.br às 12h51 no dia 31 de julho de 2013