MPF/DF propõe ação de improbidade administrativa contra governador de Minas Gerais

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Fernando Pimentel é acusado de receber pelo menos R$ 11,5 milhões da construtora Odebrecht quando era ministro. Outras cinco pessoas também responderão à ação

Em uma ação enviada à Justiça nesta terça-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF/DF) pediu a condenação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e de outras cinco pessoas – entre elas o empresário Marcelo Odebrecht – por improbidade administrativa. A ação é decorrente de investigações da Operação Acrônimo e incluem informações repassadas em colaboração premiada por Benedito Rodrigues Oliveira Neto.

De acordo com as provas reunidas pelos investigadores, entre 2011 e 2014, período em que chefiou o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o atual governador recebeu entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Construtora Norberto Odebrecht. Em contrapartida à vantagem indevida, ele atuou para beneficiar a empresa na aprovação de dois processos junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão técnico vinculado ao Ministério. O mesmo fato já é objeto de ação penal, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre as penas previstas, em caso de condenação por improbidade, está a perda da função pública.

Além de Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht, responderão ao processo Eduardo Lucas Silva Serrano que, à época dos fatos, era chefe de gabinete do ministro, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, Pedro Augusto Medeiros, João Carlos Maris Nogueira e a própria construtora Norberto Odebrecht. O autor da ação é o procurador da República Ivan Cláudio Marx, titular, na primeira instância, das investigações decorrentes da Operação Acrônimo.

No documento, ele detalha a atuação de cada um dos envolvidos a partir da reprodução dos fatos, o que foi possível com a análise de perícia de materiais e documentos apreendidos por ordem judicial bem como de depoimentos colhidos nos últimos dois anos. Embora o pagamento da vantagem indevida tenha sido confirmado por Marcelo Odebrecht, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), esses relatos não foram mencionados no documento por falta de compartilhamento.

Investigação – De acordo com a ação, a aproximação da Odebrecht com o Mdic aconteceu em função da tramitação dos pedidos de cobertura de seguros referentes a um soterramento de uma linha ferroviária em Buenos Aires, na Argentina, e da construção de um corredor de ônibus na cidade de Maputo, em Moçambique. Somados, os dois projetos renderiam à empresa a liberação de cerca de US$ 1,7 bilhão (1,5 bi e 180 milhões). Por parte da empreiteira, as negociações foram conduzidas pelo Diretor de Crédito à Exportação da companhia, João Nogueira. O representante do então ministro foi Eduardo Lucas Silva Serrano. Já a solicitação da vantagem indevida bem como a logística para o recebimento dos valores foram executadas por Benedito Oliveira Neto contatado, segundo a ação, por Eduardo Serrano. Além disso, é mencionada no processo a ocorrência de três encontros, em Brasília, entre Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht entre 2012 e 2013, período em que as demandas da construtora foram analisadas e aprovadas na Camex.

Conforme revelam as provas mencionadas na ação, o dinheiro dado ao político petista pela construtora teve como destino o pagamento de contas pessoais, além de alimentar caixa dois na campanha eleitoral de 2014. Todo o valor foi pago em espécie – pacotes com as cédulas eram entregues a Pedro Augusto Medeiros – em hoteis de São Paulo a partir de senhas previamente acertadas. Ao longo da ação, são discriminadas oito entregas. Em todos as oportunidades, era Benedito quem intermediava o contato e avisava para João Nogueira que estava tudo certo para o repasse. “Cada entrega correspondeu à quantia de, pelo menos, quinhentos mil reais em espécie, dinheiro que foi transportado por Pedro Augusto para Brasília (DF) e estocado por Benedito, atendendo às determinações de Fernando Pimentel”, afirma um dos trechos da ação.

Os pedidos – Para o MPF, ao agirem da forma como apontam as provas, os envolvidos praticaram as infrações previstas nos artigos 9º e 11º da Lei 8.429/92, enriquecimento ilícito e atentado aos princípios da Administração Pública, respectivamente. Como consequência, a ação pede que eles sejam condenados às penas previstas no artigo 12 da norma, que incluem o pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos por um período que pode chegar a dez anos, além da proibição de firmar contratos com a Administração e de receber benefícios fiscais e de crédito. Em relação à multa, a legislação prevê que o total pode ser de até três vezes o acréscimo patrimonial, o que significa que, neste caso, chegaria a R$ 48 milhões. O montante considera o valor atualizado da propina (R$ 16,2 milhões). Enviada de forma eletrônica à Justiça Federal, a ação foi distribuída para a 8ª Vara Cível da capital.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da ACP nº 1008682-48.2017.4.01.3400

 

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O PT quebrou Minas Gerais- Governador manda comprar produtos para piscina

O Gabinete Militar do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), adquiriu por R$ 77,9 mil produtos químicos para o tratamento de água de piscina. O pregão eletrônico, de menor preço, foi fechado na última sexta-feira. De acordo com o edital, os 11 tipos de produtos comprados são para auxiliar na limpeza e na manutenção das piscinas dos palácios da Liberdade e das Mangabeiras. Entre os itens adquiridos estão oito kits para análise de água, 500 kg de cloro, 150 L de limpa-bordas, e 50 sacos de 25 kg de bicarbonato de sódio. Essas compras curiosas do Gabinete Militar são comuns. Em abril, o Aparte mostrou com exclusividade que, por meio de quatro licitações, por menor preço global, o órgão adquiriu pescados, carnes, hortifrutigranjeiros, pães e leite. O valor total foi de R$ 422,8 mil. Entre os itens estavam flores comestíveis e camarão do tipo GGG.

 

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O PT quebrou Minas Gerais – Fernando Pimentel restringiu acesso ao local de entrega da Medalha JK

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Diferentemente de anos anteriores, quando a entrega da comenda era pública, neste ano a cerimônia foi realizada dentro de um batalhão da PM

Tradicionalmente, a entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek (Medalha JK) em Diamantina sempre foi uma grande festa realizada em praça pública. Na cerimônia deste ano, realizada na manhã desta segunda-feira (12/09), a entrega da comenda aconteceu dentre de um Batalhão da Polícia Militar da cidade, em um espaço distante da Rua Macau do Meio, onde era realizada todo ano, ao lado de um monumento a JK.

De acordo com matéria publicada no site da revista ÉPOCA, a decisão de realizar a cerimônia em um local fechado deveu-se ao temor do governador petista Fernando Pimentel de ser vaiado.

“Temendo manifestações políticas antipetistas, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), omite endereço para a entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek — evento simbólico que ocorre há 10 anos em comemoração ao aniversário de nascimento do ex-presidente da República”, ressalta a matéria.

Ainda de acordo com a matéria, esta é a primeira vez que o evento ocorre a portas fechadas, em local com restrição de público.

 

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Pimentel foge de depoimento à Polícia Federal e é indiciado por corrupção e outros três crimes

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 Governador petista é alvo da Operação Acrônimo que o investiga por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, foi indiciado pela Polícia Federal, após fugir da raia e faltar a depoimento marcado para a última sexta-feira (08/04) para se explicar na Operação Acrônimo, que investiga lavagem de dinheiro e tráfico de influência no BNDES e no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

A Polícia Federal considera que há indícios de que o governador mineiro cometeu crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro. O indiciamento já havia sido autorizado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça. .

Agora, caberá à Procuradoria Geral da República definir se Pimentel deve ou não ser denunciado à Justiça. Se a Justiça aceitar a denúncia, Pimentel se tornará réu em uma ação penal e poderá inclusive ser afastado do cargo.

A operação Acrônimo investiga a atuação de Pimentel e parceiros em lavagem de dinheiro no BNDES e benefícios fiscais do Ministério do Desenvolvimento. Ele foi ministro no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Entre os investigados estão sua mulher, Carolina Oliveira, e seu amigo Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, suspeito de ser o operador do esquema.

A empresária Danielle Fonteles, sócia da agência Pepper Interativa, que também é investigada na Operação Acrônimo, está negociando acordo de delação premiada, na qual dá detalhes sobre a participação do governador petista no esquema de corrupção.

 

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PT já receia cassação do governador de Minas Gerais

Num instante em que gasta energias no esforço para tentar estancar o derretimento da gestão Dilma, a direção do PT passou a ruminar o receio de que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, também vire alvo de um processo de cassação.

Pimentel foi indiciado pela Polícia Federal sob a suspeita de ter cometido crimes variados: corrupção passiva, tráfico de influência, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Desceu à grelha com autorização do ministro Herman Bernjamin, do STJ, o foro dos governadores de Estado.

Por mal dos pecados, a exemplo do que sucede com Dilma, o governador petista de Minas, amigo da presidente dos tempos de luta armada, também carrega a tiracolo um vice do PMDB, o ex-deputado federal Antonio Andrade.

 

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Alvo da PF, Fernando Pimentel perde apoio de antigos aliados em MG

Investigado pela Polícia Federal, alvo de processo de cassação no TRE e com dificuldade para pagar os servidores, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), começa a perder o apoio de antigos aliados.

Esses problemas foram somados a uma decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin revelada nesta quarta­-feira (9). Ele deu aval para que o governador seja interrogado e indiciado pela PF. Partido do vice-­governador Antônio Andrade e maior bancada da Assembleia Legislativa mineira, o PMDB começou a se queixar publicamente da gestão Pimentel.

Já o sindicato dos professores, filiado à CUT e próximo ao petista, passou a ameaçar paralisações após Pimentel enviar projeto diferente do acordado com a categoria em 2015 e divulgado como compromisso de gestão.

A categoria afirma que irá paralisar entre os dias 15 e 17 de março e, no dia 16, decidirá se inicia um calendário de greve. Outras categorias, como a Polícia Militar, também passaram a protestar contra o governo petista. Isso ocorre em um ano cujo deficit do Estado é previsto em R$ 8,9 bilhões, o que levou ao congelamento de R$ 2 bilhões do orçamento. A exemplo do que acontece com o governo federal, o PMDB se queixa de que Pimentel não dialoga com os aliados e não dá espaço para o partido atuar. Em fevereiro, o vice-­presidente Michel Temer ouviu ataques do partido contra o PT.

Devido às insatisfações, um dos deputados da sigla protocolou pedido para deixar a vice-­liderança do governo no Legislativo. Procurado, o secretário de Governo, Odair Cunha, responsável pela
articulação política, não respondeu ao pedido de entrevista. Os problemas de Pimentel vão além da perda de apoiadores. No primeiro trimestre, o governador perdeu três batalhas na Justiça. Em todos os casos, negou veementemente qualquer irregularidade.

 

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