O PT quebrou Minas Gerais- Gabinete do governador faz compras milionárias

Atual cédula de 100 reais anverso.jpg

O Gabinete Militar do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi à feira no último mês e encheu o carrinho de compras. Por meio de quatro licitações, por menor preço global, o órgão vai adquirir pescados, carnes, hortifrutigranjeiros, pães e leite. O valor total dos certames é de R$ 422,8 mil. Os alimentos deverão ser fornecidos ao órgão durante 12 meses. A lista de compras será para atender demandas dos palácios Tiradentes, Liberdade e Mangabeiras e serve tanto para o consumo interno, quanto para eventos, que variam conforme o ano.

A licitação de hortifrutigranjeiros foi concluída pela quantia de R$ 270,2 mil, dividida em quatro lotes. O primeiro deles, arrematado por R$ 126,7 mil, prevê a compra anual de 61 tipos de frutas, como 1.100 bandejas de morango, 40 kg de lichia, 50 kg de cereja chilena, além de 2.500 kg de melancia – o que dá uma média de quase sete quilos da fruta, por dia. O segundo lote, no valor de R$ 69,7 mil, lista 44 tipos de legumes. Entre eles estão 350 kg de cará chinês, cem bandejas de cenoura baby e 600 kg de mandioca.

O terceiro lote diz respeito à aquisição de 53 tipos de verduras. O edital lista a compra de nove tipos de alface, cem dúzias de flores comestíveis e 140 unidades de aspargos frescos. Já o último lote é sobre a compra de quatro tipos de ovos, sendo três de galinha e um de codorna. Esses lotes foram fechados por R$ 66,6 mil e R$ 7.186, respectivamente.

Já o fornecimento de pescados para os palácios vai custar aos cofres públicos R$ 84,5 mil. Em três lotes, que listam 13 itens, tem a compra de 120 kg de bacalhau, 320 kg de filés de salmão e 35 kg de camarão GGG. Já o contrato para a aquisição de 13 tipos de carnes foi fechado por R$ 20,4 mil. O curioso é a compra de 40 embalagens, de 2 kg cada, de torresmo industrializado, o que dá um total de 80 kg do produto.

Com outra licitação, a pasta adquiriu oito tipos de pães, por R$ 20,2 mil. Entre eles estão 340 pacotes de pão de forma light, 690 pacotes de pão integral, além de pães de hambúrguer e cachorro-quente. E por R$ 27,2 mil, o Gabinete Militar concluiu outro edital para a compra de 7.200 caixas de 1L de leite integral.

Por meio de nota, o Gabinete Militar do Governador informou que essas compras “são para atender o dia a dia dos palácios, assim como eventos e recepções oficiais de autoridades locais, nacionais e internacionais” e que os “valores descritos são estimados, já que a entrega é efetuada pelos fornecedores contratados por meio de licitação, de acordo com a demanda pontual de cada evento”.

O órgão ainda disse que as compras foram mais econômicas. Segundo a pasta, no contrato de fornecimento de pescados houve uma economia de aproximadamente 30% em relação ao contrato anterior. Já na aquisição total de carnes houve uma economia de 31%. No certame de hortifrutigranjeiros, a redução de aproximadamente 7%, enquanto que no de aquisição de pães diversos houve uma economia de cerca de 16%. Já o contrato de aquisição de leite “conservou-se praticamente sem alteração se comparado ao período anterior”.

 

Site Minas de Verdade

Seis entre dez mineiros acham Fernando Pimentel corrupto

O Instituto Paraná fez uma pesquisa com eleitores mineiros. Uma das perguntas foi:

“As denúncias de corrupção contra o Governador Fernando Pimentel são verdadeiras ou falsas?”

Eis as respostas:

Verdadeiras 58,9%
Falsas 19,9%
Não sabe/ não opinou 21,2%

Fonte: O Antagonista

Consequências do confisco feito pelo estado movimentam comissões da ALMG

attie2

Com cidadãos sofrendo o impacto da falta de recursos para pagar ações vencidas na justiça, tema gerou pedido de esclarecimentos e de audiência pública

O confisco imprudente de recursos dos depósitos judiciais do estado feito pelo governo de Fernando Pimentel segue como assunto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (29/03), o deputado Felipe Attiê apresentou, na comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, requerimento para que as partes envolvidas prestem esclarecimentos quanto aos alvarás do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não foram pagos. Já a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de audiência pública para tratar do assunto.

No requerimento do deputado Attiê, é solicitado que o secretário de Estado de Fazenda, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, o advogado-geral da Advocacia Geral do Estado, o Banco do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil sejam convidados para esclarecer a situação.

O deputado ressaltou em seu pedido que várias pessoas já foram lesadas com o confisco. “A imprensa vem noticiando e mostrando casos como o de uma artesã que está com a irmã com o câncer e precisava sacar o dinheiro da herança para pagar o tratamento e não pode, pois o dinheiro não está lá. São vários os casos graves que não podem esperar. Nós somos representantes do povo e temos o dever de denunciar a situação e entender as responsabilidades. A certeza é de que as falhas de gestão do governo petista não podem ser pagas às custas do cidadão”, disse.

Outros dois deputados do bloco Verdade e Coerência, João Leite e Gustavo Valadares, foram autores do pedido de audiência pública aprovado pela comissão de Administração Pública para discutir as consequências do confisco. Vale ressaltar que a oposição vem alertando quanto aos riscos e graves consequências deste confisco desde 2015, antes da base de governo de Pimentel aprovar o PL que se tornou a Lei nº 21.720.

Nomeações

Outra proposição de audiência pública dos deputados João Leite e Gustavo Valadares foi apresentada na reunião da comissão de Administração Pública. Os parlamentares pedem que sejam discutidas as nomeações feitas pelo governo em 2017, após o estado ter ultrapassado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Só no mês de janeiro foram 1867 nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado. Para Valadares, com as contas no vermelho, o governo deveria cortar despesas ao invés de nomear cargos de confiança. “Não é hora de nomear a companheirada, é hora de enxugar, cortar salários de secretários – que nesse governo chegam até a R$ 60 mil, cortar na própria carne. Precisamos exigir que tenhamos aqui em Minas um governo responsável com o dinheiro dos impostos que o cidadão paga”, reforçou.

Para a realização desta audiência, os deputados pedem que sejam chamados representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público de Contas e o secretário de estado de Planejamento e Gestão. Este requerimento será votado na próxima reunião da comissão.

Site Minas de Verdade

O PT quebrou Minas Gerais-Governador deixa centenas de pessoas sem receber dinheiro de ações judiciais

fernando_pimentel

 A irresponsabilidade do governo de Fernando Pimentel em confiscar os recursos dos depósitos judiciais tem prejudicado diretamente centenas de pessoas que tentaram, sem sucesso, receber os valores correspondentes às ações que ganharam na Justiça. O líder do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), lembra que casos assim vêm se repetindo diariamente e, há tempos, a oposição na Assembleia Legislativa alerta para o risco do governo não repassar o dinheiro dos cidadãos que já têm alvará para pagamento de suas ações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) utilizou o plenário nesta terça-feira (28/03) para criticar a postura do governo que sequer têm mantido a reserva mínima dos valores depositados em juízo exigida por lei. “Isso é apropriação indébita cometida pelo governador, com o aval dos deputados da base. Em duas semanas, segundo saiu na imprensa, mais de 700 advogados tentaram levantar o alvará para sacar o dinheiro e não conseguiram porque o dinheiro não está lá. O governador raspou o tacho, limpou tudo e isso é um crime muito grave”, disse.

Rodrigues ressalta que, quando o projeto dos depósitos judiciais (Lei 21.720), ainda tramitava na Assembleia, os deputados da oposição lutaram exaustivamente para que a medida não fosse aprovada. “Eu estive, em nome do bloco, no plenário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e fomos ignorados. Pimentel e sua base governista conseguiram aprovar este projeto absurdo”.

À época da aprovação da matéria, os deputados do bloco assinaram um ofício endereçado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), segundo explicou o deputado Bonifácio Mourão (PSDB). “Nós procuramos a OAB, ainda na gestão anterior, alertando não só para os prejuízos a serem causados às partes envolvidas no processo, como também para o fato de os advogados não receberem seus honorários”, afirmou.

Sem reserva

Na semana passada, o TJMG notificou o governo do estado para a recomposição dos fundos para pagamento dos alvarás judiciais. Em dezembro do ano passado, o Banco do Brasil já havia informado que, como o Executivo não estava recompondo o fundo de reserva mínima dos depósitos judiciais, a instituição financeira não poderia cumprir os alvarás de resgate de depósito.

“Isso tudo era previsível e nós avisamos. Passamos aqui quase dez dias brigando dia e noite para convencer nossos colegas da base a não aprovarem esse projeto, mostrando que surrupiar o dinheiro do cidadão comum era inconstitucional. Mas fomos obrigados a ouvir que estávamos fazendo jogo de cena, que para a oposição quanto pior, melhor. Pois bem, a medida foi aprovada e estamos aqui assistindo as consequências desastrosas dessa medida absurda”, lamentou o líder da oposição, Gustavo Corrêa.

 

Site Minas de Verdade

Justiça bloqueia bens de Fernando Pimentel, governador de MG

pimentel-1

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 10 milhões em bens do governador Fernando Pimentel (PT) e de mais cinco pessoas, em uma ação civil de improbidade relativa a uma contratação feita em 2004, quando ele era prefeito de Belo Horizonte.

Pimentel responde ao processo desde o ano passado, quando um juiz acolheu pedido do Ministério Público que acusa o então prefeito de ter quitado dívidas tributárias que a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) da capital mineira tinha com a prefeitura com dinheiro público.

O valor devia ser usado para implantar um programa de monitoramento eletrônico na cidade chamado “Olho Vivo”. O governo nega irregularidades.

Além do governador e da CDL, o atual chefe da Casa Civil de Minas, Marco Antônio Rezende Teixeira, e mais quatro pessoas respondem ao processo. Teixeira era procurador do município à época.

Inicialmente, eles não tiveram os bens indisponibilizados, mas a Promotoria recorreu e, por dois votos a um, o Tribunal de Justiça decidiu pelo bloqueio.

Em seu voto, um dos desembargadores justificou que há “fortes indícios de lesão ao patrimônio público” e inexiste “qualquer prova contundente a afastar os fatos improbos imputados aos réus”.

A decisão que pede a execução do bloqueio é do último dia 17 e diz que a própria CDL já apresentou um imóvel para cumprir o mandado. Enquanto o bem não é avaliado, o bloqueio será feito entre os outros citados.

Procurado, o governo de Minas Gerais se manifestou por meio do secretário da Casa Civil. Teixeira disse que irá recorrer e “apenas lamenta a decisão”. “Isso causa um dano pessoal enorme. As câmeras estão instaladas, funcionam até hoje e são usadas pela Polícia Militar”, afirmou.

A CDL também foi procurada, mas não se pronunciou até o momento. Antes, havia dito que “sempre se pautou por desempenhar e executar uma conduta lícita e irreparável” e que “o Projeto Olho Vivo foi executado em cumprimento à legislação vigente”.

“Tudo será comprovado nos autos do processo”, disse nota da câmara.

OLHO VIVO

Segundo o magistrado que aceitou a ação ano passado, Wauner Batista Ferreira Machado, o contrato firmado, sem licitação, entre a CDL e a Prefeitura de Belo Horizonte previa o repasse de R$ 14,7 milhões, em valores da época, para o Olho Vivo. Desse total, chegaram a ser transferidos R$ 8,4 milhões.

Enquanto os valores eram transferidos, afirmou o juiz, as parcelas do débito tributário da CDL iam sendo quitadas. De acordo com as provas juntadas aos autos, a CDL apresentou notas fiscais falsas como comprovantes da compra do material eletrônico de monitoramento.

O magistrado justifica o atraso na decisão por conta da dificuldade em notificar todos os réus. Cinco deles chegaram a pedir as remessas dos autos para o procurador-geral de Justiça, alegando que só ele teria competência para processar o governador, mas o juiz diz que a prerrogativa de Pimentel é apenas na esfera criminal, e não cível.

 

Site Minas de Verdade