Novo mandado de segurança obriga governo a divulgar voos de Pimentel

Virou novela a queda de braço judicial entre deputados da oposição e o governador Fernando Pimentel (PT) sobre a liberação de dados dos voos fretados pagos pelo governo de Minas. Ontem, o deputado estadual Sargento Rodrigues(PDT) venceu mais um round da briga, após o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinar que o Gabinete Militar do Governador forneça, no prazo de dez dias, os dados completos das viagens realizadas desde 1º de janeiro de 2015 em voos e aviões fretados pelo Estado. Este é o segundo mandado de segurança impetrado pelo parlamentar e obriga o governo petista a informar a data de realização do voo, o trajeto, a listagem de passageiros e o motivo da viagem.

“Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como o direito de acesso aos registros administrativos e a informação sobre atos de governo. No presente caso, o impetrante pretende receber informações sobre viagens que já ocorreram, ou seja, a informação não colocará em risco a segurança do governador e das demais pessoas que realizaram a viagem”, disse o juiz.
A Advocacia Geral do Estado negou ter conhecimento oficial dessa ação. “Somente após conhecer o teor da decisão, o governo de Minas poderá se manifestar”, informou o Estado.

Resta saber agora quanto tempo durará essa decisão do juiz Mauro Pena Rocha. A última vitória de Sargento Rodrigues durou menos de 15 dias. Isso porque o mesmo deputado estadual, após ter o pedido negado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), ajuizou ainda em 2015 a primeira ação para obter os dados dos voos fretados. Dois anos depois, no último dia 13 de outubro, o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Minas, determinou que o governo apresentasse a relação dos voos realizados em 2015 pelo governador em aviões fretados pelo Executivo na Líder

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No último dia 27 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro, suspendeu a decisão de primeira instância, alegando que “as medidas de precaução e sigilo fundamentam-se não na violação do princípio da publicidade, mas, sim, na preservação da autoridade institucional do Estado”. O desembargador destacou ainda que a preservação dos dados em relação aos voos de 2015 também é necessária para não revelar rotas que permitam chegar às rotinas das viagens atuais”, explicou o magistrado. (Angélica Diniz)

 

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O PT quebrou Minas Gerais-Pimentel usa ato oficial para anunciar retorno de Lula

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O governador Fernando Pimentel usou uma solenidade oficial do Estado em Montes Claros para fazer promoção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na manhã de sábado de manhã foi realizado o ato de entrega de 45 tratores para vários municípios, quando ele alegou que aprendeu a trabalhar com os pobres, por orientação “dele”. Alegou que não poderia citar o nome, pois a lei eleitoral impedia, mas imitou o ex-presidente Lula, com quem esteve no dia anterior. Além disso, citou que aceleraria a solenidade, pois teria que acompanhar o ex-presidente. Outro ato falho foi chamar o ex-deputado Virgílio Guimarães para o palanque oficial, sem que o petista tenha cargo político. Fez questão de cumprimenta-lo, como um deputado que está retornando.

Antes da cerimônia oficial, Pimentel se reuniu separadamente com 18 prefeitos, em estrutura de tenda montada na área externa. O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), José Reis Nogueira Barros, prefeito de Bonito de Minas, mostrou-lhe que os prefeitos estavam insatisfeitos com as retenções de recursos do Transporte Escolar, Saúde e ainda do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria. Recebeu um apelo para ser criado um refinanciamento das dividas dos municípios no BDMG. Pimentel, em clima de campanha, anunciou que na segunda-feira dia 30 se reuniria com o Governo para ver como ajustar as finanças mineiras e socorrer os prefeitos. Mandou licitar o projeto da BR 479, que liga Bonito de Minas a Brasília Federal e prometeu acionar a bancada federal para inserir emenda destinada a duplicação da BR 251.

Na solenidade aberta, o presidente da Amams, José Reis, mostrou que a seca está castigando o Norte de Minas, mas que o Estado anunciou medidas para aliviar os dramas, inclusive com tecnologias para segurar as águas das chuvas, que além de abastecer a população, permitirá a produção. O deputado Paulo Guedes mostrou que mesmo com a crise financeira, o Governo tem ajudado os municípios, pois além dos 45 tratores, ainda tinha licitado mais de 200 poços artesianos e caixas d’água.

O governador Fernando Pimentel começou seu discurso mostrando sua viagem a Rondônia para pedir maior vigilância nas fronteiras e com isso, neutralizar o tráfico de armas. Explicou que abriu o coração para os prefeitos sobre a crise financeira e que mesmo sem dinheiro, vai ajudar os municípios, “pois com farinha pouca, vamos dividir o pirão”. Foi assim que explicou ter aprendido com Lula, sem citar o nome dele, de que importante era ajudar o pobre. Por isso, acredita no retorno dele. Citou que a seca reduziu demais as chuvas nos últimos 10 anos e isso se evidencia em Montes Claros, que tem de buscar água do rio Pacuí. (GA)

 

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Mais um inquérito contra Fernando Pimentel é concluído pela Polícia Federal

Crédito: Joel Silva/Folhapress

Relatório diz que empresas fizeram pagamentos ocultos à campanha do petista ao Senado em 2010 por meio da agência Pepper, cuja dona, Danielle Fonteles, foi indiciada por falsidade ideológica em conjunto com dois empresários

A Polícia Federal concluiu mais um inquérito da Operação Acrônimo contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e apontou que a agência de comunicação Pepper foi usada para captar ilegalmente R$ 1,5 milhão via caixa dois para a campanha do petista ao Senado em 2010.

Por isso, em relatório inédito obtido por ÉPOCA, a PF indiciou a dona da agência, Danielle Fonteles, e os empresários Wagner Torres (da Camter) e Adalberto Otávio Campos (da Egesa Engenharia) pelos crimes de falsidade ideológica. Os empresários também foram indiciados pelo crime de omitir declaração para fins eleitorais. Também foi indiciada Carolina de Oliveira, mulher de Pimentel, por falsidade ideológica. Como Danielle assinou delação premiada com a PF, o relatório sugere que ela obtenha redução de pena conforme benefícios previstos em lei.

A PF não indiciou Pimentel por ele possuir foro privilegiado, mas afirma que foram “constatados elementos que demonstrem a autoria e materialidade de Fernando Damata Pimentel nos fatos ora apurados no bojo do presente inquérito policial”. O indiciamento dependerá de autorização do Superior Tribunal de Justiça. A defesa de Pimentel aponta que o relatório se baseia em uma delação que não foi aceita pela Procuradoria-Geral da República (leia mais abaixo).

As investigações indicam, com base na delação premiada da dona da Pepper, que agência trabalhou para a campanha de Pimentel ao Senado em 2010 e recebeu R$ 1,5 milhão via caixa dois, por meio de pagamentos diretos de diversas empresas. À Justiça Eleitoral, porém, a campanha do petista declarou ter pago apenas R$ 90 mil à Pepper. Segundo a delação de Danielle, a Egesa pagou R$ 600 mil à Pepper, enquanto a Camter pagou R$ 150 mil, valores que eram destinados a bancar os serviços feitos à campanha de Pimentel.

Na última semana, a PF havia concluído um outro inquérito sobre o governador mineiro, no qual afirmou que ele captou doações via empresas de fachada na campanha de 2014 e favoreceu uma empresa junto ao BNDES.

O novo relatório, obtido por ÉPOCA, aborda desta vez os crimes relacionados à campanha de 2010. “O conjunto de indícios demonstra que os valores pagos pelas empresas Camter, SetraBH, Egesa e ECB à Pepper Interativa caracterizaram-se pela dissimulação de realização de atos jurídicos inexistentes ou ideologicamente falsos, com a finalidade de ocultar a real natureza de pagamentos de vantagens indevidas, qual seja, pagamento de prestação de serviços para a campanha de 2010 para senador de Fernando Pimentel.” O documento foi enviado à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se, com base nesta investigação, oferecerá nova denúncia contra Pimentel ao Superior Tribunal de Justiça. O governador mineiro já foi alvo de duas denúncias.

A PF ainda aponta que a mulher de Pimentel, Carolina Oliveira, foi funcionária-fantasma na estrutura do governo federal. Segundo a PF, Carolina foi nomeada para atuar como assessora do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, mas na verdade não prestou nenhum serviço para o banco. Segundo o relatório, ela foi “emprestada” para atuar como assessora de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, mas também não desempenhou essa função.

“De acordo com as informações fornecidas pelo BNDES, Carolina de Oliveira recebia a remuneração de R$ 21.160,38 para o ‘exercício’ do referido cargo. No entanto, caso Carolina fosse contratada diretamente pelo MDIC, receberia no máximo uma remuneração de R$ 7.640,47”, diz o relatório da PF, assinado pela delegada Denisse Ribeiro.

Procurado, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou que o relatório se baseia em uma delação premiada que é questionada pelo próprio Ministério Público. Isso porque a PGR se posicionou contra a delação de Danielle, que foi assinada pela Polícia Federal.

“A respeito desse relatório, a defesa do governador reforça, em definitivo, a sua convicção já adiantada à imprensa: a Acrônimo está à deriva! É anacrônica em matéria probatória. Tudo se escora em delações premiadas, sendo que uma delas é objeto de questionamento do próprio MP, titular da ação penal. O STF já rejeitou denúncia por muito menos. Não acreditamos que a PGR irá se lançar nessa aventura especulatória, divorciada de qualquer elemento de prova. E não diremos nada sobre o mérito dos fatos, pois a sua narrativa fala por si. Além disso, não se adianta defesa em fase de investigação. Mas temos provas que contradizem as especulações feitas ali”, diz a nota do advogado Eugênio Pacelli.

Os demais citados foram procurados e o posicionamento deles será atualizado assim que houver resposta.

 

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MPF/DF propõe ação de improbidade administrativa contra governador de Minas Gerais

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Fernando Pimentel é acusado de receber pelo menos R$ 11,5 milhões da construtora Odebrecht quando era ministro. Outras cinco pessoas também responderão à ação

Em uma ação enviada à Justiça nesta terça-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF/DF) pediu a condenação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e de outras cinco pessoas – entre elas o empresário Marcelo Odebrecht – por improbidade administrativa. A ação é decorrente de investigações da Operação Acrônimo e incluem informações repassadas em colaboração premiada por Benedito Rodrigues Oliveira Neto.

De acordo com as provas reunidas pelos investigadores, entre 2011 e 2014, período em que chefiou o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o atual governador recebeu entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Construtora Norberto Odebrecht. Em contrapartida à vantagem indevida, ele atuou para beneficiar a empresa na aprovação de dois processos junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão técnico vinculado ao Ministério. O mesmo fato já é objeto de ação penal, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre as penas previstas, em caso de condenação por improbidade, está a perda da função pública.

Além de Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht, responderão ao processo Eduardo Lucas Silva Serrano que, à época dos fatos, era chefe de gabinete do ministro, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, Pedro Augusto Medeiros, João Carlos Maris Nogueira e a própria construtora Norberto Odebrecht. O autor da ação é o procurador da República Ivan Cláudio Marx, titular, na primeira instância, das investigações decorrentes da Operação Acrônimo.

No documento, ele detalha a atuação de cada um dos envolvidos a partir da reprodução dos fatos, o que foi possível com a análise de perícia de materiais e documentos apreendidos por ordem judicial bem como de depoimentos colhidos nos últimos dois anos. Embora o pagamento da vantagem indevida tenha sido confirmado por Marcelo Odebrecht, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), esses relatos não foram mencionados no documento por falta de compartilhamento.

Investigação – De acordo com a ação, a aproximação da Odebrecht com o Mdic aconteceu em função da tramitação dos pedidos de cobertura de seguros referentes a um soterramento de uma linha ferroviária em Buenos Aires, na Argentina, e da construção de um corredor de ônibus na cidade de Maputo, em Moçambique. Somados, os dois projetos renderiam à empresa a liberação de cerca de US$ 1,7 bilhão (1,5 bi e 180 milhões). Por parte da empreiteira, as negociações foram conduzidas pelo Diretor de Crédito à Exportação da companhia, João Nogueira. O representante do então ministro foi Eduardo Lucas Silva Serrano. Já a solicitação da vantagem indevida bem como a logística para o recebimento dos valores foram executadas por Benedito Oliveira Neto contatado, segundo a ação, por Eduardo Serrano. Além disso, é mencionada no processo a ocorrência de três encontros, em Brasília, entre Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht entre 2012 e 2013, período em que as demandas da construtora foram analisadas e aprovadas na Camex.

Conforme revelam as provas mencionadas na ação, o dinheiro dado ao político petista pela construtora teve como destino o pagamento de contas pessoais, além de alimentar caixa dois na campanha eleitoral de 2014. Todo o valor foi pago em espécie – pacotes com as cédulas eram entregues a Pedro Augusto Medeiros – em hoteis de São Paulo a partir de senhas previamente acertadas. Ao longo da ação, são discriminadas oito entregas. Em todos as oportunidades, era Benedito quem intermediava o contato e avisava para João Nogueira que estava tudo certo para o repasse. “Cada entrega correspondeu à quantia de, pelo menos, quinhentos mil reais em espécie, dinheiro que foi transportado por Pedro Augusto para Brasília (DF) e estocado por Benedito, atendendo às determinações de Fernando Pimentel”, afirma um dos trechos da ação.

Os pedidos – Para o MPF, ao agirem da forma como apontam as provas, os envolvidos praticaram as infrações previstas nos artigos 9º e 11º da Lei 8.429/92, enriquecimento ilícito e atentado aos princípios da Administração Pública, respectivamente. Como consequência, a ação pede que eles sejam condenados às penas previstas no artigo 12 da norma, que incluem o pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos por um período que pode chegar a dez anos, além da proibição de firmar contratos com a Administração e de receber benefícios fiscais e de crédito. Em relação à multa, a legislação prevê que o total pode ser de até três vezes o acréscimo patrimonial, o que significa que, neste caso, chegaria a R$ 48 milhões. O montante considera o valor atualizado da propina (R$ 16,2 milhões). Enviada de forma eletrônica à Justiça Federal, a ação foi distribuída para a 8ª Vara Cível da capital.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da ACP nº 1008682-48.2017.4.01.3400

 

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O PT quebrou Minas Gerais- Governador manda comprar produtos para piscina

O Gabinete Militar do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), adquiriu por R$ 77,9 mil produtos químicos para o tratamento de água de piscina. O pregão eletrônico, de menor preço, foi fechado na última sexta-feira. De acordo com o edital, os 11 tipos de produtos comprados são para auxiliar na limpeza e na manutenção das piscinas dos palácios da Liberdade e das Mangabeiras. Entre os itens adquiridos estão oito kits para análise de água, 500 kg de cloro, 150 L de limpa-bordas, e 50 sacos de 25 kg de bicarbonato de sódio. Essas compras curiosas do Gabinete Militar são comuns. Em abril, o Aparte mostrou com exclusividade que, por meio de quatro licitações, por menor preço global, o órgão adquiriu pescados, carnes, hortifrutigranjeiros, pães e leite. O valor total foi de R$ 422,8 mil. Entre os itens estavam flores comestíveis e camarão do tipo GGG.

 

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Pimentel carregou mala de dinheiro pessoalmente, diz Mônica Moura

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BRASÍLIA — A empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, afirmou em sua delação premiada que o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), levou até ela pessoalmente uma mala com R$ 800 mil em espécie para quitar uma dívida de campanha da candidatura de Patrus Ananias (PT) a prefeito de Belo Horizonte. Mônica disse que o avisou da impossibilidade de transportar o valor para realizar os pagamentos em Minas Gerais e que Pimentel, então, lhe disse que encontraria uma forma de enviar os recursos a Belo Horizonte, o que efetivamente ocorreu.

“Depois de muitos atrasos nos pagamentos, e sempre cobrado por Mônica Moura, Fernando Pimentel, em uma ocasião, levou pessoalmente cerca de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) em espécie, em uma mala para Mônica Moura em São Paulo, que a recebeu em mãos. Mas Mônica ponderou com Pimentel que não tinha meio seguro de transportar este dinheiro para Belo Horizonte, onde tinha pagamentos da campanha a saldar. Fernando Pimentel, então, se dispôs a transportar o dinheiro em espécie de São Paulo para Belo Horizonte. Ela soube que Fernando Pimentel levou os R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em um avião particular (jatinho), de São Paulo a Belo Horizonte, e a referida foi entregue na produtora em BH”, contou a delatora em um dos anexos de sua colaboração.

Como uma das provas do relato, Mônica anexou cópias de passagens de voos dela entre Rio e São Paulo no dia 15 de fevereiro de 2013 e identificou o funcionário seu que recebeu os recursos posteriormente em Belo Horizonte.

Segundo o relato, Santana e sua mulher receberam R$ 12 milhões pela campanha, sendo R$ 4 milhões por caixa dois. O restante dos recursos recebidos de forma irregular foram depositados em uma offshore do casal no exterior pela Odebrecht. Foram anexados extratos da conta para comprovar o recebimento.

 

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Fernando Pimentel carregou mala com 800 mil Reais

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Num dos anexos da delação de Mônica Moura, publicado por O Globo, há o relato de que Fernando Pimentel carregou pessoalmente uma mala com 800 mil reais em espécie:

“Depois de muitos atrasos nos pagamentos, e sempre cobrado por Mônica Moura, Fernando Pimentel, em uma ocasião, levou pessoalmente cerca de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) em espécie, em uma mala para Mônica Moura em São Paulo, que a recebeu em mãos. Mas Mônica ponderou com Pimentel que não tinha meio seguro de transportar este dinheiro para Belo Horizonte, onde tinha pagamentos da campanha a saldar. Fernando Pimentel, então, se dispôs a transportar o dinheiro em espécie de São Paulo para Belo Horizonte. Ela soube que Fernando Pimentel levou os R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em um avião particular (jatinho), de São Paulo a Belo Horizonte, e a referida foi entregue na produtora em BH.”

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