Delação de Palocci atinge em cheio a Rede Globo

Marcelo Odebrecht delata como Eduardo Cunha tentou usar empresa para sabotar a Lava Jato

A vingança de Cunha não tira a legitimidade do impeachment

Eduardo Cunha depõe pela primeira vez para Sérgio Moro

Reinaldo Azevedo: Eduardo Cunha só poderá ser candidato em 2028 aos 70 anos

Eduardo Cunha perde o foro privilegiado por ordem de Teori Zavascki

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a baixa para a primeira instância de dois processos do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no qual se apuram desvios relacionados à Petrobras, e ainda considerou prejudicado um terceiro pedido no qual se alegava uso indevido do cargo. Um dos processos foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, e outro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

Na Ação Penal (AP) 982 é também ré a ex-deputada Solange Pereira de Almeida, que atualmente exerce o cargo de prefeita de Rio Bonito (RJ). Com o exercício do cargo, detém foro por prerrogativa de função, como determina a Constituição Federal, devendo ser julgada em segunda instância. “Consta que os delitos investigados atraem a competência da Justiça Federal. Como um dos denunciados exerce o mandato de prefeito, tal competência deve ser deslocada para o Tribunal Regional respectivo”, afirma a decisão. A ação apura possível participação do ex-deputado em acerto para o recebimento de propinas na contratação de dois navios-sonda pela Petrobras entre 2006 e 2007.

O Inquérito (INQ) 4146, no qual se apuram possíveis vantagens indevidas obtidas pela compra de um campo petrolífero em Benin (África) pela Petrobras, o entendimento do ministro foi de que o caso guarda pertinência com inquéritos e ações penais relacionadas a supostos crimes envolvendo a Petrobras, em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nos dois casos, a decisão foi tomada em função da perda do cargo de deputado determinado pela Resolução 18/2016 da Câmara dos Deputados, de 12 de setembro. Ela é fundamentada em processo no qual se apurou conduta incompatível com o decoro parlamentar. “A jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal é no sentido de não mais subsistir a sua competência penal originária se, no curso do inquérito ou da ação penal, sobrevém a cessação da investidura do investigado ou acusado no cargo”, disse.

Na Ação Cautelar (AC) 4175, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia a decretação de prisão preventiva de Eduardo Cunha uma vez que, mesmo afastado, ele continuaria usando seu mandato e poder político com o fim de intervir nas investigações. No entendimento do ministro Teori Zavascki, o pedido relaciona-se indissociavelmente com o exercício do mandato parlamentar e a suspensão do mandato, determinada em decisão proferida na AC 4070, além de suposto desrespeito àquela decisão. Uma vez determinada a perda do mandato, não subsistem mais essas premissas, revelando a perda do interesse no requerimento, e ficando prejudicado o pedido.

 

Site do Supremo Tribunal Federal

Sessão Deliberativa que cassou o mandato de Eduardo Cunha na íntegra

Conexão Repórter (11/09/16) – Íntegra do programa com Eduardo Cunha

Itaboraí vive polarização após a cassação do mandato de Eduardo Cunha

O PEEMEDEBISTA OBTEVE 17% DOS 117 MIL VOTOS VÁLIDOS DO MUNICÍPIO

Publicado: 14 de setembro de 2016 às 08:11 – Atualizado às 08:32

No dia seguinte à cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Itaboraí, a cidade na Região Metropolitana do Rio, se dividiu entre traídos e fiéis. Em 2014, o peemedebista obteve 17% dos 117 mil votos válidos do município de 230,7 mil habitantes. Foi a maior votação proporcional que Cunha obteve.O agente funerário Jorge Moreira dos Santos, de 45 anos, conhecido como Jorginho do Gás, disse se arrepender do momento em que decidiu votar e fazer campanha para o peemedebista. “Ele dizia que ia fazer o bem e fez o mal. Cassação está muito bom”, aprovou.

Foi o prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo (PMDB), quem convenceu Jorginho de que Cunha seria um bom parlamentar para a cidade. “Acreditei de verdade que seria um bom deputado. Agora, vem essa decepção. É desse jeito que nosso povo merece respeito?”, protestava Jorginho, lembrando o bordão do comentário diário de Cunha na Rádio Melodia: “Afinal de contas, o povo merece respeito”.

Foi por causa das inserções na Melodia que o funcionário público federal Laci Corrêa, de 49 anos, passou a admirar Cunha. Corrêa guarda na carteira um santinho do peemedebista de 2014. “Sempre gostei dele. Cunha fez emendas parlamentares, trouxe muita obra para Itaboraí, principalmente de saneamento. O erro dele foi pedir o impeachment de Dilma Rousseff. O governo antigo ficou contra ele. O impeachment foi aprovado, mas depois Cunha foi traído”, disse o eleitor fiel.

Servidor municipal, Neilson Pereira, de 60, acompanhou pela TV a cassação do mandato. “(Cunha) Chorou de falsidade. Quem com ferro fere com ferro será ferido, já diz o ditado”, afirmou ele, que, no fim da conversa, admitiu ter votado em Cunha: “Acho que na última eleição votei nesse estrupício”.

Candidato à reeleição, apesar da resistência do comando do PMDB-RJ, o prefeito Cardozo, evangélico como Cunha, foi indicado pelo então deputado para disputar a prefeitura em 2012. Em 2014, o prefeito retribuiu e se empenhou na campanha por Cunha, parlamentar mais votado na cidade.

Impacto. Cardozo argumenta que a cidade sofreu forte impacto nas contas públicas por causa da crise da Petrobrás, que paralisou as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos maiores empreendimentos da estatal, no qual foram investidos até agora R$ 45,5 bilhões.

A suspensão das obras provocou desemprego e queda abrupta na arrecadação de impostos. “Vou fechar o orçamento deste ano em R$ 450 milhões. Já tive R$ 980 milhões”, disse o prefeito. (AE)

 

Site Diário do Poder

Eduardo Cunha manda recado a Renan Calheiros após perder mandato

ELE ADVERTIU PARA EVENTUAL ‘TEMPESTADE’ DOS DELATORES DE RENAN

Publicado: 13 de setembro de 2016 às 18:11 – Atualizado às 19:53

Cassado na última segunda, 12, pelo plenário da Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) divulgou nota rebatendo os comentários do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em três parágrafos, Cunha reclama que matérias relevantes oriundas da Câmara não foram apreciadas pelo Senado e repete que as investigações da Operação Lava Jato não tiveram as mesmas consequências sobre Renan. Ao final, Cunha alfineta o colega de partido.”Com todo desejo de sucesso ao presidente do Senado no comando da Casa, e acreditando na sua inocência, espero que os ventos que nele chegam através de mais de uma dezena de delatores e inquéritos no STF, incluindo Sérgio Machado, não se transformem em tempestade”, diz a nota. “E que ele consiga manter o cálice afastado dele”, finalizou.

Mais cedo, Renan tentou se distanciar da imagem de Cunha. “Afasta de mim esse cálice”, brincou o senador, evitando comentar afirmações de Cunha, que disse ontem na Câmara que as denúncias dos parlamentares teriam um tratamento diferenciado das dele no Supremo Tribunal Federal.

Na sessão de cassação, Cunha reclamou que virou alvo prioritário das investigações. O ex-deputado é réu em dois processos no STF e é alvo de investigação em outras sete frentes. Já o senador não é réu, mas é investigado em 12 inquéritos no STF. “Eu não quero de forma nenhuma falar sobre isso (cassação de Cunha), mas quem planta vento, colhe tempestade, isso é uma lei da natureza”, comentou o presidente do Senado.

Nesta terça, Cunha disse que, durante o período em que presidiu a Câmara, não houve matérias de caráter relevante provenientes do Senado que não foram apreciadas pelos deputados, ao contrário do Senado, que não colocou em votação o projeto de terceirização, a redução da maioridade penal, a PEC da Reforma Política, entre outros projetos encampados por Cunha e aprovados pela Casa. “Esperamos que o Senado aprecie essas matérias”, destacou.

Cunha lembrou que a ação penal 982 – que envolve delações referentes às negociações de sondas da Petrobrás – só atingiu a ele. “Os mesmos delatores, nas suas delações, acusam como beneficiários das supostas vantagens indevidas montando a US$ 6 milhões os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Delcídio Amaral e Silas Rondeau. Entretanto, a ação penal que deveria ser indivisível, segundo o Código Penal, foi aberta apenas contra mim”, lamenta o ex-parlamentar. (AE)

 

Site Diário do Poder