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08.31.17
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Ministério Público para setor elétrico foi falsa promessa de Dilma aos brasileiros

correa

Crédito/Foto: William Dias – ALMG

Medida provisória 579 trouxe prejuízo a consumidores e concessionárias. Tarifas não mantiveram queda e reajustes chegaram a quase 50%

Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Minas fizeram, na tarde desta quarta-feira (23/08), duras críticas à Medida Provisória 579, editada pelo governo Dilma Rousseff em 2012 e responsável pelo o risco que a Cemig corre de perder três de suas principais hidrelétricas. O líder do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa, explicou que, em nome de uma falsa promessa de redução na conta de luz, o PT desestabilizou o setor elétrico no país e penalizou o consumidor.

“A Cemig vive hoje essa situação por causa da MP 579 da ex-presidente Dilma. Essa medida, que prejudicou a Cemig e tantas outras concessionárias, serviu para o PT iludir os brasileiros, e a redução na conta de energia prometida por ela não passou de balela. As tarifas baixaram num ano, mas voltaram muito mais caras nos anos seguintes. Mais uma das hipocrisias do PT para vencer as eleições”, afirmou Corrêa.

Em 2012, Dilma prometeu em rede nacional o corte médio de 20% na conta de luz. No ano seguinte, foi registrada uma queda no preço da energia que não durou muito tempo. Logo em seguida, especialmente em 2015, o consumidor se deparou com uma conta muito mais elevada, anulando completamente a redução média promovida em 2013. Ao ser reeleita, Dilma promoveu um verdadeiro tarifaço no setor, com reajustes de quase 50%.

Gustavo Corrêa lembra que, quando a Medida Provisória 579 foi editada, os deputados que hoje fazem oposição em Minas alertaram para os prejuízos da medida. Diante dos riscos que a MP traria, o governo de Minas, à época, preferiu aderir parcialmente a medida, deixando as usinas de São Simão, Jaguara e Miranda de fora por ter segurança jurídica quanto à renovação automática de seus contratos. Foi graças a essa decisão que a Cemig alcançou uma alta de 43% em seus lucros no trimestre seguinte à edição da MP.

“O que nos causa estranheza é ouvir deputados do PT em Minas dizerem que situação e oposição estão unidas pela Cemig. Nós sempre estivemos na mesma luta, desde de sempre defendendo a nossa maior estatal, enquanto eles jogavam contra e nunca se posicionaram em favor da empresa. Infelizmente a preocupação do PT só veio agora porque dependem da Cemig, porque não podem perder o cabidão de empregos que ela lhes proporciona. Esse governo não tem outra preocupação que não seja com seus companheiros políticos e a perpetuação do poder”, criticou.

 

Site Minas de Verdade

12.30.16
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#Retrospectiva2016 – Senado admite impeachment e Dilma Rousseff é afastada

Dilma Rousseff afastada

São Paulo – O Senado Federal admitiu nesta quinta-feira o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por  55 votos a favor e  22 contra. Bastava o apoio da maioria simples dos presentes para a abertura do julgamento  contra a petista.

A partir de agora, a chefe de Estado fica oficialmente afastada do cargo enquanto aguarda julgamento por um período máximo de 180 dias. A medida será oficializada na manhã desta quinta-feira (12), assim que Dilma for notificada pelo primeiro secretário da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO).

 O vice-presidente Michel Temer (PMDB) deve ser notificado em seguida e assumir o cargo de presidente interino do Brasil. O peemedebista fica na cadeira por todo o período de afastamento e espera o resultado do processo de impeachment. Se absolvida, Dilma retorna imediatamente ao posto. Em caso de condenação, perde o cargo para o peemedebista em definitivo.

Foram mais de 20 horas de discursos repartidos entre 71 senadores que subiram à tribuna para falar por até 15 minutos. Durante toda a sessão, prevaleceu o coro dos favoráveis à abertura do processo contra a petista.

Por volta das 3h da manhã, 41 senadores já haviam declararam que iriam votar pela admissibilidade do impeachment.

O ponto alto da maratona de debates aconteceu no final da noite de quarta-feira quando o senador Fernando Collor de Mello tomou a palavra. Vinte e quatro anos após experimentar na pele o que hoje vive Dilma Rousseff, o ex-presidente abriu seu discurso afirmando que a República está em ruínas.

“Não foi por falta de aviso; desde o início do governo fui a interlocutores de Dilma. Sugeri que Dilma pedisse desculpas por tudo o que ocorreu na campanha eleitoral; alertei sobre a possibilidade de Dilma sofrer impeachment”, afirmou. “Fizeram ouvidos de mercador”.

OS PRÓXIMOS PASSOS

De acordo com o rito do impeachment oficializado pelo STF com base na Lei Nº 1.079/50, os senadores promovem mais duas votações até o fim do processo de impedimento.

A partir de agora, os 21 senadores da Comissão Especial do impeachment no Senado voltam a se reunir para trabalhar na denúncia que será oferecida à presidente Dilma. Um parecer será feito dizendo se Dilma deve ou não sofrer o impedimento.

Esta é a fase do juízo de pronuncia. Serão feitas votações na comissão e no plenário para seguir adiante, chancelando que o processo está apto para julgamento. É necessária a maioria simples de senadores, em ambos os casos.

Passada essa fase, inicia-se o julgamento do caso, conduzido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Não há prazo certo para a conclusão do pleito.

Dilma Rousseff perde o mandato se dois terços dos senadores votarem nesse sentido — 54 dos 81 parlamentares. Será definido também por quanto tempo Dilma ficará inelegível, sendo oito anos a “pena máxima”.

A TRAJETÓRIA

O pedido foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal em 21 outubro de 2015.

A presidente é acusada de crimes de responsabilidade por pedaladas fiscais cometidas naquele ano e assinatura de seis decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso. As ações atentariam contra os artigos 10 e 11 da Lei do Impeachment, por violações à lei orçamentária e contra “a guarda e o emprego legal dos dinheiros públicos”.

O processo foi deflagrado dia 2 de dezembro pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em decisão considerado por governistas como uma represália ao PT, por não demonstrar apoio ao arquivamento de um processo de cassação que corre contra o deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

 

Fonte : Exame.com