Senado aprova repatriação de dinheiro mantido no exterior

Proposta já foi aprovada pela Câmara e segue para sanção da presidente.
Relator fez acordo para que governo vete alguns itens do texto da Câmara.

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) o projeto de lei que prevê a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal. A proposta é uma das prioridades do Executivo para tentar equilibrar as finanças públicas.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção ou veto da presidente da República.

A repatriação, que envolve o pagamento de imposto e multa para regularizar os recursos, é defendida pelo governo federal porque pode aumentar a arrecadação dos cofres públicos. O projeto foi enviado pelo Executivo e é uma das medidas do ajuste fiscal do governo.

Apesar de o Senado ter aprovado o mesmo conteúdo que passou pela Câmara, o relator do texto no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA) – que apresentou parecer favorável ao projeto –, fez alterações na redação do texto para facilitar o veto da presidente Dilma Rousseff a alguns trechos.

Pinheiro informou que articulou com o governo o veto a trechos acordados com líderes do Senado. Para o governo, essa possibilidade é mais interessante do que o próprio Senado alterar o mérito do texto – neste caso, o projeto teria de retornar à Câmara antes de ir à sanção.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), assumiu o compromisso de que o Palácio do Planalto irá vetar itens acordados com lideranças do Senado.

“O governo assumiu compromisso de vetar todos os itens que vossa excelência aqui apresentar”, afirmou Pimentel ao senador Walter Pinheiro.

Em seu relatório, Pinheiro apontou a estimativa de que os ativos no exterior não declarados de brasileiros podem chegar a US$ 400 bilhões.

Considerando-se a cotação do dólar de 31 de dezembro de 2014 de R$ 2,66, ressalta o texto, isso representa a possibilidade de arrecadação de até R$ 319 bilhões.

Se apenas 30% desses recursos retornarem ao país, ingressariam nos cofres públicos cerca de R$ 160 bilhões, informa o relatório.

 

G1.COM.BR

A carta patética de Michel Temer (mas não a que você está pensando)

Por: André Petry

12/12/2015 às 12:38 – Atualizado em 12/12/2015 às 12:38

Ilustraçao - Dilma Temer pedalada
Temer e Dilma: como convencer os brasileiros a entregar a cadeira presidencial a uma autoridade que cometeu o mesmo crime da autoridade que sai?(VEJA.com/VEJA)

Na terça-feira passada, o vice-presidente Michel Temer divulgou duas mensagens escritas. A primeira era uma carta de desabafo dirigida à presidente Dilma Rousseff, com uma longa lista de reclamações. Causou um tremendo salseiro político e uma infindável – e impagável – sucessão de memes nas redes sociais. A segunda era uma nota à imprensa, que passou quase despercebida, mas talvez tenha duração mais longa que a carta do desabafo. Na nota, Temer responde a uma revelação publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, o vice, tal como a presidente, também assinou decretos de crédito suplementar sem a devida autorização legislativa. O assunto é o primeiro e o principal na lista de razões que embasam o pedido de impeachment contra Dilma. Aplicando-se a mesma lógica, Temer também estaria sujeito a impeachment.

Na nota, curta, Temer diz que, nas interinidades, o vice-presidente atua “em nome do titular do cargo”, cumprindo apenas formalidades e assinando “documentos e atos” que estejam vencendo no período. “Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e tributário”. Por fim, Temer afirma que, assinando esses documentos e atos, o vice-presidente não está formulando a “política econômica ou fiscal” do governo e também não “entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis”. Em outras palavras, Temer diz que não é responsável por sua assinatura, pois atuava em nome de Dilma, nem pelo conteúdo do que assinou, pois não o formulou nem o concebeu.

“A resposta é pífia”, reagiu o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná. O senador pediu ao Tribunal de Contas da União um parecer sobre o caso de Temer. “Para mim, é uma questão pacífica”, diz o tucano. Afinal, ao analisar esses mesmos decretos assinados por Dilma, o TCU concluiu que eram irregulares. “Não podemos ser seletivos. Temos que ser coerentes. A régua para medir uns e outros tem de ser a mesma”, diz o senador. De fato, a explicação de Temer causa certa perplexidade pela singeleza. Equivale a dizer que o vice-presidente, além de decorativo, é inimputável. Pode assinar qualquer coisa, mesmo ilegal, desde que seja a mando do presidente – e nada lhe será cobrado. Vista sob esse ângulo, a nota é patética. E nem todos os vices interpretam a função com tanta passividade.

Aureliano Chaves, vice do general João Figueiredo, causou uma crise política em 1981, quando ocupava o cargo em função do infarto do titular. Na cadeira de presidente, recebeu um documento para assinar. Era a ordem de expulsão de dois padres franceses, Aristides Camio e François Gouriou, acusados de incitar invasões de terra no sul do Pará. Aureliano recusou-se a assinar. E não assinou. (Os padres acabaram condenados a 10 e 15 anos de cadeia, cumpriram dois anos e quatro meses e só então foram expulsos.) Era um assunto político, não tinha nenhum impacto econômico e financeiro. Temer, obviamente, poderia ter feito o mesmo. Mas, ao contrário, assinou. Não um decreto, mas nove, que, somados, passam de 67 bilhões de reais. Foram cinco decretos no primeiro mandato, em 2014, e quatro já no segundo mandato, agora em 2015.

Para complicar, na mesma terça-feira da carta de desabafo e da nota à imprensa, Temer deu uma entrevista dizendo que, na sua opinião, o pedido de impeachment contra Dilma “tem, sim, lastro jurídico”. Isso significa que, na opinião do vice, assinar decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa constitui crime de responsabilidade. Se Temer sabia disso, a questão que fica no ar é outra: por que assinou nove decretos sabendo que violavam a lei? Neste caso, deveria ter-se recusado a assiná-los. Ninguém tem mandato ou poder para obrigar o vice-presidente a cometer um ato que, na sua própria opinião, constitui-se em crime de responsabilidade. (Os decretos de crédito suplementar, assinados por Dilma e Temer, não são o que se convencionou chamar de “pedaladas fiscais”. Todas as irregularidades orçamentárias que aparecem no pedido de impeachment têm sido chamadas de “pedaladas fiscais”, mas apenas para efeito de simplificação.)

A explicação de Temer sobre suas pedaladas, ao dizer que cumpria mera formalidade e não definira a política econômica ou fiscal, tem alguma semelhança, guardadas as enormes diferenças de fundo e de natureza, com aquela manobra dos militares da Argentina. Tentando escapar da responsabilidade dos sequestros, torturas e assassinatos durante a ditadura, eles inventaram a “lei da obediência devida”. Pela lei, eles sequestraram, torturaram e mataram porque tinham ordens para fazê-lo e tinham a obrigação funcional de cumprir tais ordens. Portanto, não podiam ser punidos por isso. Mas Temer não pode alegar nem algo como uma “obediência devida”. Vice não cumpre ordens de ninguém, nem da presidente. Muito menos ordens que dão “lastro jurídico” a impeachment.

Em condições normais, tudo o que um vice pretende ao assumir o cargo é cumprir a rotina burocrática e não causar problemas. Temer, nas suas interinidades, certamente preocupou-se em não paralisar a máquina pública, o que poderia criar sabe-se lá quais turbulências. Por isso, cumpriu as tarefas formais que lhe foram exigidas. Mas, se tinha ciência de que os decretos eram irregulares, era recomendável que Temer comunicasse a presidente que não os assinaria. Dilma que encontrasse uma saída. Ela poderia decidir cancelar as viagens internacionais nas datas de renovação dos decretos. Ou podia mandar os decretos às favas. Em qualquer situação, Temer estaria a salvo sem ter sido desleal e sem parar a máquina pública. Mas Temer também não fez isso.

A outra hipótese é que Temer não soubesse que se tratava de um crime. É plausível. Mas, se admitir isso agora, Temer se colocaria numa posição politicamente cavilosa: se assinou por não saber que era crime, por que estaria agora vindo a público dizer que o impeachment tem “lastro jurídico”? Seria mais elegante dizer que o “lastro jurídico” do impeachment é frágil, tão frágil que mesmo ele, Temer, constitucionalista por formação, não tinha conhecimento da irregularidade ao assinar os decretos. Mas, com o poder em jogo, esses tempos não estão para elegância.

A armadilha em que Temer se meteu é quase inescapável. Mesmo que o TCU decida isentá-lo de qualquer responsabilidade, restará a questão política que sempre permeia um processo de impeachment: como convencer os brasileiros a entregar a cadeira presidencial a uma autoridade que cometeu o mesmo crime da autoridade que sai? É defensável punir Dilma por um crime e premiar Temer pelo mesmo crime? Já surgiu pedido na Câmara dos Deputados para incluir o nome de Temer no pedido de impeachment contra Dilma. Do ponto de vista das ruas, talvez seja até mais animador pedir o impeachment dos dois, Dilma e Temer. Afinal, estão juntos há cinco anos, no mesmo ambiente com cheiro de enxofre. Mas levar o Congresso a aprovar um impeachment sem apoio do PMDB de Temer é coisa que talvez nem as ruas tenham força para fazer.

Tudo considerado, a explicação lógica para o comportamento de Temer parece ser a seguinte: ele não sabia o que estava assinando. Provavelmente, não imaginava que, no exercício da Presidência da República, lhe dariam documentos irregulares para assinar. Confiava que só lhe pediam para cumprir rotinas lícitas, inquestionáveis. E, assim, sem ler detidamente o conteúdo dos decretos, assinava-os. O drama de Temer é que a alegação de que assinou sem ler, ou sem saber o que assinava, não isenta ninguém perante tribunal nenhum do mundo. A nota irônica é que, na carta de desabafo a Dilma, Temer começou com uma citação em latim: “verba volant, scripta manent” (as palavras voam, os escritos permanecem). Agora, encontra-se numa sinuca em latim: “verba volant, decreta manent”* (as palavras voam, os decretos permanecem).

*Com tradução do professor Adriano Scatolin, professor de Língua e Literatura Latina da Universidade de São Paulo.

 

Fonte : VEJA.COM

Delcídio do Amaral será transferido para quartel da PM

O senador Delcídio Amaral (PT)
O senador Delcídio do Amaral foi preso por tentar obstruir a Lava Jato(VEJA.com/Folhapress)

Por decisão do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Delcídio do Amaral, que recentemente teve a filiação do PT suspensa, será transferido da Polícia Federal, em Brasília, para o quartel da Polícia Militar do Distrito Federal. Delcídio foi preso no último dia 25 por ordem do próprio STF após suspeitas de que estivesse obstruindo as investigações sobre o escândalo do petrolão.

No início da semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra o senador e contra o banqueiro André Esteves, que recentemente deixou o controle do BTG Pactual. Eles são suspeitos de boicotar as investigações da Operação Lava Jato e agora foram formalmente acusados, ao lado do advogado Edson Ribeiro e do chefe de gabinete Diogo Ferreira, de embaraçar investigação de ação penal que envolve organização criminosa, que prevê até oito anos de prisão, e de terem praticado o crime de patrocínio infiel, cuja detenção pode chegar a três anos de reclusão. O Ministério Público também denunciou Delcídio, Edson Ribeiro e Diogo Ferreira pela prática de exploração de prestígio, cuja pena máxima chega a cinco anos de prisão.

Os indícios são de que os quatro atuaram para impedir um acordo de delação premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso desde o início do ano por ordem do juiz Sergio Moro. A delação de Cerveró acabou ocorrendo, mas os indícios de que Delcídio está envolvido no escândalo do petrolão não se resumem às informações do novo delator. Nas investigações, o nome de Delcídio foi mencionado pelo delator Fernando Baiano, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que o líder do governo teria recebido até 1,5 milhão de dólares em propina na negociação da refinaria de Pasadena, no Texas. O dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006.

 

VEJA.COM

Lula terá de explicar lobby das MPs

 

O mandado de intimação 6262 é assinado pelo delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, e datado do dia 3 de dezembro.

Segundo o Estadão, ele justifica que Lula deverá prestar esclarecimentos sobre “fatos relacionados ao lobby realizado para a obtenção de benefícios fiscais para as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru), bem como outros eventos relacionados a essas atividades”.

Na ordem de intimação, não há menção a Lula como investigado ou testemunha.

 

Fonte : O Antagonista

Eles são Lula amanhã

 

Só para lembrar: os lobistas Mauro e Cristina Marcondes, que pagaram 2,5 milhões de reais ao filho de Lula, estão presos e já foram denunciados.

Eles são Lula amanhã, assim como José Carlos Bumlai.

 

Fonte : O Antagonista

Lula vai vender o filho?

 

Será que Lula vai dizer à PF o mesmo que disse ao jornalista Roberto D’Ávila — que Luís Cláudio “deve provar que fez a coisa certa”?

Lula não vendeu a mãe, mas é capaz de tentar vender o filho.

 

Fonte : O Antagonista