Cotação do dólar no dia 10/08/2016

Moeda perdeu 0,28% e renovou mínima em mais de 1 ano, a R$ 3,1322.
Queda do petróleo atenuou recuo ainda maior puxado pelo cenário político.

Dólar (Foto: André Paixão / G1)Dólar chegou a ser vendido a R$ 3,11 nesta quarta-feira (Foto: André Paixão / G1)

O dólar fechou em queda pela sétima sessão seguida nesta quarta-feira (10), em linha com o exterior, com a queda nos preços do petróleo e após o Senado aprovar o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa.

A queda foi limitada por preocupações depois da aprovação na Câmara do texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais.

A moeda norte-americana caía 0,28%, vendida a R$ 3,1322.

É o menor valor desde o dia 2 de julho de 2015, quando o dólar fechou a R$ 3,0960.

Na mínima do dia, o dólar chegou a R$ 3,1132, o menor nível intradia desde 14 de julho de 2015 (R$ 3,1114), segundo a Reuters.

No mês de agosto, o dólar recua 3,41%. No acumulado de 2016, moeda cai 20,6%.

Acompanhe a cotação ao longo do dia:
Às 9h09, queda de 0,63%, a R$ 3,1213
Às 9h39, queda de 0,77%, a R$ 3,1168
Às 9h49, queda de 0,44%, a R$ 3,1273
Às 10h39, queda de 0,44%, a R$ 3,1274
Às 11h20, queda de 0,26%, a R$ 3,1328
Às 12h10, queda de 0,2%, a R$ 3,1347
Às 12h59, queda de 0,36%, a R$ 3,1296
Às 14h40, queda de 0,38%, a R$ 3,1290
Às 15h25, queda de 0,52%, a R$ 3,1246
Às 16h, queda de 0,58%, a R$ 3,1227
Às 16h20, queda de 0,59%, a R$ 3,1226

Cenário externo
Após chegarem a subir mais cedo, os preços do petróleo passaram a recuar quase 2% nesta quarta-feira após surpreendente aumento nos estoques da commodity nos EUA. O movimento tirou força do apetite por risco nos mercados internacionais, levando o dólar a reduzir as perdas em relação às principais moedas emergentes.

“A queda do petróleo apagou um pouco a euforia da manhã. Sempre que há um movimento unidirecional no dólar, como nos últimos dias, há espaço para alguma consolidação (das cotações)”, disse o estrategista de um banco internacional à Reuters, sob condição de anonimato.

A demanda por ativos de alto risco nos mercados globais tem permanecido forte e ganhou mais impulso na sexta-feira passada, quando dados mais fortes que o esperado sobre o mercado de trabalho dos Estados Unidos alimentaram otimismo sobre a recuperação econômica global.

Desde então, outros indicadores econômicos em países como EUA e China vêm sustentando o bom humor e a percepção de que, mesmo com o ritmo atual de recuperação econômica, os juros norte-americanos não devem subir tão cedo. “O dólar não para de cair em todo o mundo e o Brasil não é exceção”, resumiu à Reuters o superintendente de câmbio da corretora Intercam, Jaime Ferreira.

Política continua sob as atenções
Pela manhã, contribuiu para a queda do dólar a aprovação do parecer pela continuidade do processo de impeachment de Dilma. A perspectiva de que o impeachment seja confirmado em julgamento no fim deste mês tem animado investidores, que vêm recebendo bem as promessas de contenção de gastos do presidente interino Michel Temer.

Alguns, no entanto, preocupam-se com os recentes recuos do governo em relação ao ajuste fiscal, como a retirada do bloqueio a reajustes salariais ao funcionalismo público estadual em troca da renegociação da dívida dos Estados.

Ainda predomina a leitura de que o governo só terá margem de manobra suficiente para encabeçar os esforços fiscais no Congresso Nacional quando o impeachment for confirmado, no que analistas da corretora Lerosa Investimentos descreveram como uma “atitude mais pró-ativa”.

“Com isso, o fluxo está garantido e as cotações podem sim romper os patamares de R$ 3,10 no curto prazo”, escreveram eles em nota a clientes.

Dados do Banco Central mostram, porém, que o Brasil tem apresentado saídas líquidas de divisas, com fluxo negativo de US$ 2,251 bilhões só na semana passada, concentrado na conta financeira. Muitos operadores acreditam que essa tendência deve mudar após a votação do impeachment.

Intervenção do BC
Nesta manhã, o Banco Central brasileiro vendeu novamente a oferta total de até 10 mil swaps reversos, que equivalem à compra futura de dólares. Na véspera, o BC vendeu novamente a oferta total de até 10 mil swaps reversos, que servem para minimizar a queda da moeda no mercado.

Último fechamento
Na terça-feira (9), o dólar caiu 0,83%, a R$ 3,1411. Foi o menor patamar desde 15 de julho de 2015, quando o dólar foi cotado a R$ 3,1360 no fechamento, segundo a Reuters.

 

G1.COM.BR

Waldir Maranhão mentiu à Justiça Eleitoral sobre campanha de 2010, diz jornal

Deputado disse que vendeu casa para doar a campanha, segundo ‘O Globo’.
Defesa confirmou que parlamentar é dono da casa; deputado não comentou.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), mentiu a Justiça Eleitoral em processo que investiga as contas da campanha eleitoral dele de 2010, segundo informou reportagem publicada neste domingo (29) no jornal “O Globo”. De acordo com a publicação, Maranhão teria dito que usou dinheiro da venda de uma casa para fazer a doação para si mesmo, mas o imóvel continua no nome do parlamentar e da mulher dele.

De acordo com o jornal, Maranhão informou à Justiça Eleitoral ter doado para si mesmo R$ 557,6 mi para explicar os recursos arrecadados para a campanha de 2010. Em processo aberto para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas, o parlamentar afirmou que vendeu uma casa em São Luís. No entanto, conforme informou a reportagem, o parlamentar continua morando no imóvel.

Procurado pelo G1, o advogado Michel Saliba, que assumiu a defesa de Maranhão no processo da Justiça Eleitoral, confirmou que a origem dos recursos foi a venda de uma casa, mas admitiu que Maranhão disse a ele que continuava morando no imóvel. “Ele me disse: ‘Moro naquela casa, mas aquele negócio não se concretizou. Recebi uma parte’. E aí não entrou em detalhes se houve destrato ou se recomprou a casa”, relatou Saliba.

Saliba afirmou ainda não saber se o registro da casa continua em nome do Maranhão, mas ressaltou que, se ainda estiver em nome dele, não haveria nada de ilegal nisso. “Tem ‘n’ hipóteses jurídicas que justifiquem o fato de ele estar na casa”, disse.

Investigação do Ministério Público
A reportagem de “O Globo” informa que Waldir Maranhão empregou um total de R$ 821,7 em sua campanha para reeleição em 2010, sendo R$ 557,6 mil de recursos próprios. O Ministério Público Eleitoral decidiu investigar o caso, de acordo com o jornal, devido ao fato de o parlamentar ter declarado patrimônio de R$ 16,5 mil.

No processo que corre na Justiça, Maranhão teria informado inicialmente, segundo o jornal,
que obteve empréstimo de R$ 98 mil do Banco do Brasil e que o restante veio da remuneração que recebeu ao longo dos anos como parlamentar e secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão. Segundo a defesa do deputado, o esse dinheiro não teria aparecido na declaração de bens à Justiça Eleitoral porque houve erro quando o partido preencheu o registro de candidatura.

No entanto, com a desconfiança dos promotores, Maranhão mudou a versão e disse que, além do empréstimo,  valor doado por ele a sua campanha teve origem na venda da casa dele.

A assessoria de imprensa do parlamentar informou que Maranhão não vai comentar o caso.

A reportagem informou, ainda, que a Justiça Eleitoral desaprovou as contas eleitorais de Maranhão. Segundo a publicação, no entanto, após inúmeros recursos, os promotores pediram, e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) arquivou o caso em 2015, porque o mandato de Maranhão havia terminado em 2014.

 

G1.COM.BR

OAB decide apoiar processo de impeachment de Dilma no Congresso

Relatório aponta pedaladas, isenção fiscal para Fifa e obstrução da Justiça.
Membros contrários criticaram Lava Jato; apoiadores defenderam apuração.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta sexta-feira (19), apoiar a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A maioria das bancadas estaduais da entidade aprovou relatório que aponta suposto comentimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato.

Das 27 bancadas estaduais, somente a do Pará votou contra o apoio. Também votaram contra dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio.

O parecer, assinado pelo advogado Erick Venâncio, acusa a presidente não só por ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas); mas também a renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014; e uma suposta interferência na Operação Lava Jato, inclusive com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

“Essas condutas, ao meu sentir, demonstram de forma clara se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade, que devem ser sim apurados pela via do processo de impeachment”, afirmou Venâncio na leitura de seu voto.

Em entrevista, o relator destacou a suspeita de “obstrução da Justiça”, também levando em conta fatos narrados pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em delação premiada, ele disse ter atuado, em nome de Dilma, para que o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas fosse nomeado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o compromisso de libertar empreiteiros presos por suspeita de corrupção na Petrobras.

Ele também ressaltou que a decisão da OAB não significa condenação da presidente. “Não estamos a condenar ninguém, não temos por força constitucional poder para julgar a presidente da República. Quem julgará é Câmara fazendo juízo de admissibilidade e depois o Senado Federal”, afirmou.

Na reunião da OAB, que durou todo o dia, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu a palavra para defender o mandato de Dilma. Na tribuna, afirmou que as pedaladas foram cometidas somente em mandato anterior, o que não permitiria, conforme a Constituição, processar a presidente.

Além disso, ressaltou que os fatos narrados por Delcídio ainda precisam ser investigados e não constituem provas de qualquer irregularidade. “Collor teve direito a uma CPI que o investigasse. Nós pedimos só o direito a sermos investigados antes que esse colegiado tome decisão inclusive fazendo referência a provas que nós advogados sempre repudiamos”, disse, em referência às gravações envolvendo Lula e Dilma.

Durante a sessão, conselheiros contrários e favoráveis ao impeachment se alternaram no microfone. Críticos da Operação Lava Jato, alguns advogados atacaram o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância.

“Não quero a ditadura de homens togados, tenho nojo dela também. O juiz Sérgio Moro abandonou os meios devidos, violou a privacidade das pessoas. Podemos estar dando de comer ao monstro que vai engolir a cidadania brasileira dentro de alguns anos”, afirmou o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz.

O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, por sua vez, criticou a atual crise ética instalada no país. “Os pilares da Justiça, do Estado Democrático de Direito, estão ruindo nesse país por aqueles que detêm o poder”, afirmou.

Na sessão, a maioria dos conselheiros alertou para a suposta violação das prerrogativas dos advogados pela revelação de conversas interceptadas entre Lula e um de seus advogados, Roberto Teixeira.

 

G1.COM.BR

Eduardo Cunha marca eleição da comissão do impeachment para esta quinta

STF rejeitou nesta quarta recurso da Câmara sobre rito do processo.
Votação terá que ser aberta e sem chapa alternativa na disputa.

Após o fim do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu na noite desta quarta-feira (16) os líderes partidários e marcou para esta quinta-feira (17) a eleição para a comissão especial que analisará o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Em julgamento nesta quarta, a maioria dos ministros do Supremo rejeitou um recurso apresentado pela Câmara questionando três pontos principais sobre a tramitação do processo. Com isso, fica mantida a proibição de chapa avulsa na disputa para a comissão especial que analisará o caso. A indicação dos integrantes só poderá ser feita pelos líderes partidários.

Depois da reunião com os líderes, Cunha explicou que o formato da eleição que ocorrerá na quinta ainda não está definido – se haverá uma votação única da chapa completa ou se haverá eleições separadas para cada um dos indicados.

“A decisão do Supremo é que tem que ser submetida à ratificação do plenário a indicação do partido. A forma como será feita vai ser definido na hora, desde que seja submetida a indicação a voto. A gente vai respeitar a decisão do Supremo, embora não concorde com ela. Porém a decisão não sanou algumas dúvidas, então vamos ter ainda que definir”, afirmou.

Uma sessão extraordinária no plenário foi convocada para as 10h, e os líderes terão até as 12h para indicar os nomes para a comissão. A eleição terá início assim que for atingido o quórum mínimo, que é de 257 deputados. A previsão da Secretaria-Geral da Mesa é que isso aconteça por volta das 14h.

Segundo Cunha, as eleições do presidente e relator da comissão também ocorrerão nesta quinta (17). “Será eleita a comissão especial, instalada e eleitos o presidente e relator”, disse.

O presidente destacou que ainda não sabe como será a escolha do presidente e relator, já que não há regra sobre isso. Perguntado sobre se seria respeitada a tradição pela qual os partidos com as maiores bancadas teriam direito de indicar os ocupantes desses dois postos, Cunha afirmou: “As tradições já foram jogadas fora. Eu não sei como vai ser a eleição”.

Após a formação da comissão, a presidente Dilma terá 10 sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment. Cunha vai tentar fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados.

De acordo com Cunha, o processo de impeachment será “tocado com a maior celeridade possível”. “Se todos querem celeridade, vamos votar muito rápido. Se o PT quer celeridade, é só apresentar a defesa antes do prazo de dez dias”, afirmou.

Julgamento no Supremo
Em julgamento nesta quarta, a maioria dos magistrados rejeitou um recurso apresentado pela Câmara questionando três pontos principais sobre a tramitação do processo. Com isso, fica mantida a proibição de chapa avulsa na disputa para a comissão especial que analisará o caso. A indicação dos integrantes só poderá ser feita pelos líderes partidários.

Além disso, conforme o julgamento do STF, a votação para confirmar os nomes indicados será aberta, sem eleição secreta. O terceiro item mantido estabelece que o Senado poderá reverter decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment. Com a decisão, fica anulada a votação feita em dezembro em que foi eleita uma comissão formada na sua maioria por oposicionistas.

No total, a comissão terá 65 vagas, distribuídas entre os partidos de acordo com o tamanho da bancada na Casa. Para a chapa ser eleita precisará de maioria simples. Se não for aprovada, os partidos vão ter que indicar outros nomes.

 

G1.COM.BR

Supremo rejeita recurso da Câmara e mantém decisão sobre impeachment

Para Corte, comissão deve ser formada por chapa única em votação aberta.
Senado poderá rejeitar processo mesmo após autorização dos deputados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (16) um recurso da Câmara e manteve regras definidas em dezembro pela própria Corte para o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Por 9 votos a 2, a Corte fixou a impossibilidade de chapas ou candidaturas avulsas para composição da comissão especial da Câmara que analisará as acusações.

Além disso, determinou que a votação para escolha dos integrantes do colegiado seja aberta, mostrando a opção de cada deputado, pela aprovação ou rejeição da comissão formada por indicação dos líderes.

A maioria dos ministros também votou para permitir que o Senado rejeite a instauração do processo – que leva ao afastamento temporário da presidente –, mesmo após decisão contrária da Câmara, em favor da abertura do processo.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso recomendou  a manutenção das regras estabelecidas pelo tribunal em dezembro. Votaram com ele os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Votaram contra somente Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Ao final do julgamento, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão de dezembro não trazia obscuridades ou omissões. “Já a alegada contradição, na verdade, não passa de uma simples contrariedade ou de mero inconformismo dos embargantes”, afirmou, em referência à Câmara.

Com a decisão, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá agora retomar o andamento do processo de impeachment. O próximo passo é a instalação de uma nova comissão especial.

Voto do relator
Em seu voto, o relator Roberto Barroso afirmou que as regras definidas são as mesmas seguidas no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

O recurso da Câmara buscava manter comissão especial que havia sido formada com chapa alternativa — com deputados não indicados por líderes dos partidos e de majoritariamente de oposição a Dilma — e eleita por votação secreta do plenário.

Para o ministro, se todos os partidos devem ser representados no colegiado, a escolha dos integrantes deve ser feita de forma oficial pelas legendas, por meio dos líderes partidários.

“A verdade é que o tribunal assentou e essa foi a posição majoritária, que a interpretação mais adequada da Constituição e dispositivos é de que quem escolhe o representante do partido é o partido. Se os partidos são representados na comissão do impeachment cabe aos partidos fazerem essa escolha”, argumentou.

Barroso rebateu ainda o outro ponto levantado nos embargos de declaração, de que a votação para a comissão especial deve ser secreta e não aberta. Cunha argumentou que as eleições previstas para a Câmara, como para membros de comissões temáticas, são secretas.

Ele também sustentou que a votação para a comissão na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor só foi aberta somente porque não havia disputa entre chapa alternativa e chapa oficial.

Todos os pontos questionados foram enfrentados pelo tribunal de forma clara, coerente e fundamentada”
Luís Roberto Barroso,
relator da ação sobre o rito do impeachment

“A votação foi efetiva e concretamente aberta. O argumento de que se mudou de secreto para aberta porque não havia disputa não é dispensável [da votação aberta no caso do impeachment de Dilma]”, disse Barroso.

Barroso destacou ainda que a regra geral deve ser de votação aberta e disse que dispositivos previstos no regimento da Câmara que estabeleçam eleição secreta são inconstitucionais. “Uma menção genérica que permita voto sigiloso em toda e qualquer eleição é patentemente inconstitucional. A votação aberta é a regra geral”, disse.

Barroso concluiu seu voto dizendo que o tribunal não incorreu em “omissão, incoerência ou obscuridades” no julgamento sobre o rito de impeachment. “Todos os pontos questionados foram enfrentados pelo tribunal de forma clara, coerente e fundamentada”, disse.

Se a eleição não é secreta ela não é livre! Onde há eleições abertas? Em ditaduras, talvez em países comunistas. Em países democráticos não há que se falar em eleição aberta como livre!”
Dias Toffoli,
ministro do STF, em voto divergente

A favor da Câmara
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam acolher parcialmente os embargos, para permitir candidatura de chapa avulsa para a comissão de impeachment. Para Toffoli, é uma contradição reconhecer que o colegiado é “eleito” se não pode haver disputa entre chapas.

“Teríamos que permitir candidaturas avulsas. Senão não seria caso de eleição. […] Isso subtrai a representação popular, porque o cidadão votou num determinado deputado, que está manietado. Onde na Constituição está que isso é uma escolha do líder partidário? Estamos trocando a representação de 513 por 28 líderes partidários, ou menos porque há os blocos”, afirmou Toffoli.

Ele também rechaçou o voto aberto para escolha da comissão. “Se a eleição não é secreta ela não é livre! Onde que há eleição livre aberta? Talvez em países autoritários, talvez em países comunistas. Em países democráticos não há que se falar em eleição aberta como eleição livre, porque aí de eleição não se trata mais!”, exclamou.

No mesmo sentido, Gilmar Mendes afirmou que se só pudesse haver candidaturas únicas, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, por exemplo, seria uma “ficção”.

“Eleição aqui é no sentido mesmo de eleição. O plenário vota e há um forte direito costumeiro no âmbito do Congresso Nacional respeitante a isso. A mim me parece que pelo menos essa contradição deveria ser explicitada”, disse.

“Pode-se afirmar o que quiser. O que não há nesse julgado é integridade. Porque o que se produz é uma grande incongruência”, completou o ministro.

O balão de oxigênio que a Corte deu à presidente não foi efetivo, não se conseguiu pactuação. E agora estamos diante desse quadro talvez mais caricato que a nacionalidade tenha enfrentado. Busca-se o ex-presidente em São Bernardo para a chefia da Casa Civil, com o objetivo de dar sobrevida ao governo e de lhe dar algum conforto no foro privilegiado”
Gilmar Mendes,
ministro do STF

Críticas a Dilma e Lula
Durante seu voto, o ministro Gilmar Mendes também fez duras críticas à decisão da Corte que mudou o rito do impeachment até então seguido pela Câmara. Ele disse que o STF, na ocasião, teria tentado dar um “balão de oxigênio ao governo”.

Para o ministro, o “oxigênio” não foi suficiente e hoje o país está diante de um quadro “caricato”, com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.]

“O balão de oxigênio que a Corte deu à presidente não foi efetivo, não se conseguiu pactuação. E agora estamos diante desse quadro talvez mais caricato que a nacionalidade tenha enfrentado. Busca-se o ex-presidente em São Bernardo para a chefia da Casa Civil, com o objetivo de dar sobrevida ao governo e de lhe dar algum conforto no foro privilegiado. Causando-nos desconforto. Quase que uma acusação de que essa Corte será complacente com os malfeitos”, disse Gilmar Mendes.

O ministro acrescentou ainda que a nomeação de Lula é uma “bizarrice que nos enche de vergonha”. “O tribunal não pode ser partícipe dessa operação”, completou.

Para Gilmar Mendes, o ex-presidente vai ocupar o ministério para “fugir” das investigações.

“Agora temos ainda essa medida, a nomeação do ex-presidente da República para o cargo de chefe da Casa Civil, que vem na condição de ser o super tutor da presidente da República. E vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando esse tribunal muito mal”, afirmou o ministro.

Segundo ele, é preciso “muita desfaçatez para obrar dessa forma com as instituições”. “É preciso ter perdido o limite que distingue instituições de barbárie”, completou.

Recurso
O recurso apresentado pela Câmara, conhecido como “embargos de declaração”, serve para esclarecer pontos da decisão considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. A rigor, não serve para mudar as determinações, mas já houve casos em que isso ocorreu, quando a Corte entendeu ter cometido um erro grave.

O recurso ainda indaga se o próprio Eduardo Cunha poderia indicar membros para a comissão especial na eventualidade de os nomes da chapa única indicada pelos líderes não for aprovada pelo plenário.

Outro ponto questiona se a escolha do presidente e do relator da comissão especial deve ocorrer por votação secreta. Além disso, pergunta se Cunha poderia indicar deputados para esses cargos em caso de também ser proibida a disputa de vários deputados para eles.

No julgamento, todos os ministros rejeitaram esses questionamentos, afirmando que elas ultrapassam o objeto da ação. Em seu voto, Barroso enfatizou que a decisão tomada pelo STF em dezembro se refere exclusivamente ao processo de impeachment, não afetando outras decisões da Câmara.

“Tudo o que foi definido nesta ação diz respeito única e exclusivamente ao processo sobre crime de responsabilidade do presidente da República. O Supremo não se pronunciou sobre quaisquer outros procedimentos internos da Câmara dos Deputados”, disse.

 

G1.COM.BR

Eduardo Cunha diz que protestos não alteram ritmo do processo de impeachment

Presidente da Câmara disse que aguarda decisão do STF sobre recurso.
Julgamento no Supremo está marcado para a próxima quarta-feira (16).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira (14) que os protestos que levaram milhões de pessoas às ruas no domingo (13) contra o governo federal não vão alterar o ritmo do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele reconheceu, porém, que os protestos podem “acelerar o posicionamento” de “vários” deputados sobre a votação do impedimento de Dilma.

As manifestações pedindo a saída da petista aconteceram em todos os estados do país, emmais de 300 municípios. Segundo levantamento do G1, a Polícia Militar contou 3,6 milhões de pessoas nas ruas do país, e, os organizadores, 6,9 milhões.

Independentemente dos protestos, Cunha já havia dito que pretendia retomar o processo de impeachment, paralisado no ano passado, assim que o recurso que ele apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) fosse analisado, o que está previsto para esta quarta-feira (16).

“[A manifestação de domingo] Pode acelerar o posicionamento de vários [deputados]. No nosso caso específico, o critério para acelerar não era esse, não era a manifestação, é a decisão do STF. O Supremo marcou para decidir na quarta-feira e, com a decisão do Supremo, vamos tocar com celeridade até porque nós temos obrigação de fazê-lo até para que não diga que se está obstruindo um processo desse”, afirmou.

Na avaliação dele, a manifestação foi “democrática, bastante substancial e bem relevante”. Ele evitou, no entanto, aprofundar seus comentários sob a justificativa de que poderia contaminar posições no processo de impeachment.

Cunha repetiu ainda que pretende realizar eleição para a comissão especial que analisará o processo contra Dilma no dia seguinte à decisão do Supremo. “A ideia é tocar imediatamente. Na medida em que o Supremo decida quarta-feira, é tocar na quinta-feira. Vai ter que ter uma eleição na quinta-feira”, declarou.

Com a comissão eleita, ele espera que a instalação seja feita no mesmo dia, com a eleição de presidente e relator.

O processo está paralisado na Câmara desde o fim do ano passado, quando os ministros do STF anularam a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão.

O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente. O Supremo também proibiu o voto secreto na eleição e deu ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara.

Ainda sobre as manifestações, Cunha desconversou quando questionado se havia visto o protesto de alguns manifestantes pedindo a sua saída da presidência da Câmara por conta do seu envolvimento na Operação Lava Jato.

“Eu não vi, eu não estava lá vendo. Pelo que eu li nos jornais inteiros hoje, eu não vi. Tudo o que apareceu na televisão, eu vi ‘Fora, Dilma’, ‘Fora, PT’. No Rio, saiu até uma fotografia ‘Fora, Pezão’. Mas eu não vi ‘Fora, Cunha’, não”, disse o peemedebista.

Ele admitiu que entre milhões de manifestantes é normal que tenha protesto “contra qualquer coisa”, mas que ficou “muito claro” que o objetivo era contra o governo. “Só não viu quem não quis. Quem quiser disfarçar isso, está querendo fugir da realidade”, atacou.

Rompimento do PMDB
Ao comentar a convenção nacional do PMDB, realizada no sábado (12) e que deu aviso prévio de 30 dias ao partido para decidir sobre o desembarque do governo federal, o presidente da Câmara voltou a pedir o rompimento com o Palácio do Planalto.

“Em 30 dias, o diretório vai deliberar e, pelo que conheço da formação desse diretório, é majoritário para o rompimento. Vamos ver se não muda. Acho que as manifestações podem fazer até com que aumente esse número pelo rompimento. Acho dificilmente a tendência daquele diretório vai ser com qualquer decisão diferente que não seja o rompimento”, disse, acrescentando que irá votar pelo rompimento.

 

G1.COM.BR

Eduardo Cunha é notificado sobre processo pelo Conselho de Ética

Ele terá prazo de dez dias úteis a partir de terça para apresentar defesa.
Deputado é suspeito de mentir sobre contas no exterior, o que ele nega.

Conselho de Ética notifica o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre processo no colegiado (Foto: Reprodução)

Conselho de Ética notifica o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre processo no colegiado (Foto: Reprodução)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta segunda-feira (7) sobre a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo disciplinar que vai apurar se ele quebrou o decoro parlamentar.

Com a notificação (veja o documento ao final desta reportagem), Cunha terá agora dez dias úteis, a contar a partir desta terça (8), para apresentar sua defesa escrita ao colegiado.

O prazo máximo que a defesa de Cunha terá para apresentar as suas alegações expira em 21 de março – se quiser, poderá fazê-lo antes.

Depois de a defesa ser apresentada, o colegiado terá até 40 dias úteis para a investigação, o que pode incluir coleta de documentos, oitivas e novos pedidos de esclarecimento. Esse período vai até 18 de maio.

Ao final do prazo, o relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), terá dez dias úteis para elaborar seu parecer final. Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Na última quinta (3), o peemedebista se recusou a receber a notificação sob o argumento de que se encontrava em reunião. Horas depois, ele disse que não estava “fugindo” da notificação.

A entrega foi, então, adiada e agendada para a tarde de segunda.

Na madrugada de terça (1º) para quarta-feira (2), o Conselho de Ética aprovou o relatório preliminar que pede a continuidade das investigações sobre a acusação de que ele teria ocultado contas bancárias secretas na Suíça e mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.

Cunha nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de ativos geridos por trustes no exterior.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar Cunha réu pela acusação de que ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras.

Já nesta sexta (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nova denúncia contra Cunha, esta relacionada às contas secretas atribuídas a ele na Suíça.

A acusação é baseada em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

G1.COM.BR

STF divulga acórdão da decisão sobre rito de impeachment

Publicação será na terça, então recursos do caso poderão ser analisados.
Entre pontos decididos pelo STF está o fim de chapas avulsas no processo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (7) o acórdão da decisão do sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Com a divulgação nesta segunda, a Justiça considera o acórdão publicado na terça-feira (8), a partir de quando poderão ser analisados recursos no caso.

O acórdão é o documento que resume a decisão tomada pelo Supremo e permite, oficialmente, a apresentação de recursos que questionem o que foi decidido.

A decisão do STF, tomada em dezembro de 2015, definiu, entre outros pontos que a comissão especial da Câmara para analisar o impeachment só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas, ao contrário do que quer o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha entrou com recurso antes mesmo da divulgação do acórdão. Por isso, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo, na última semana, manifestação contrária ao pedido do presidente da Câmara.

Para Rodrigo Janot, o procurador-geral, o recurso não pode ser analisado porque, para se sanar vícios do julgamento, “é imprescindível haver acórdão formalizado”.

Além de invalidar a formação da chapa avulsa no impeachment, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta – o contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.

A Corte também decidiu reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment.

G1.COM.BR