O PT quebrou Minas Gerais-Tribunal abriu investigação para apurar rombo no Estado

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) abriu investigação para apurar o impacto da crise financeira sobre as receitas e despesas do Estado de Minas Gerais.

O Tribunal pretende fazer uma devassa na política de isenção fiscal, benefício concedido pelo Estado a empresas. “Com especial enfoque nas isenções e renúncias fiscais, na observância da ordem cronológica de pagamentos e definição de repasses prioritários, na situação da dívida fundada estadual, bem como em outras ações que possam acarretar o desequilíbrio orçamentário e financeiro do Estado”, diz trecho da portaria do TCE-MG. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco) chegou a denunciar, em junho, que a JBS tinha recebido R$ 330 milhões em incentivos fiscais que vão de 2011 a 2020. As isenções tiveram maior aporte nos governos tucanos, mas persistiram na atual gestão.

Conforme a assessoria de imprensa do TCE-MG, entre os motivos para a ação, o Tribunal também justifica que a situação de déficit financeiro tem afetado o cumprimento das obrigações assumidas pelo Tesouro Estadual, como, por exemplo, o pagamento dos servidores públicos.

A ação do Tribunal ocorre quase dois anos após o Estado determinar o parcelamento de salários do funcionalismo do Executivo. Outros órgãos, como o TCE-MG escaparam do escalonamento. Até ontem, o Tribunal não havia tomado providências relativas à apuração sobre as finanças do governo estadual.

Nos bastidores, existe insatisfação da direção do TCE-MG porque o governador Fernando Pimentel (PT) não atendeu às expectativas da instituição quanto ao orçamento para o próximo ano.

 

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