José Divino é acusado pelo MPF de fraudar licitações em São João da Baliza.
Empresa e 10 pessoas foram acusadas de desviar mais de R$ 1,5 milhão.

de desviar recurso público
(Foto: Reprodução/ Rede Amazônica RR/Arquivo)
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de São João da Baliza, município ao Sul do estado, José Divino Pereira Lima (PSDB).
De acordo com o órgão, o suspeito junto com uma empresa empreiteira e mais 10 pessoas – entre servidores, empresário e técnico de edificações – desviaram recursos públicos que ultrapassam o valor de R$ 1,5 milhão.
A reportagem tentou entrar com o prefeito afastado José Divino Pereira Lima, mas as ligações caíram na caixa postal.
Eles são suspeitos de fraudes em licitações e execuções contratuais, aparelhamento da máquina pública e execução parcial de obras. Os recursos, conforme o MPF, são provenientes de convênios e acordos com o Ministério da Defesa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O dinheiro desviado era destinado para a construção de duas escolas, obras de infraestrutura urbana, recuperação de estradas, serviços de limpeza urbana e para a organização de um festival junino. Ele foi entregue para a empresa como pagamento por serviços que não foram executados, ou apenas parcialmente executados.
O procurador da República Érico Gomes de Souza, afirmou que a conduta do prefeito é reprovável. “O desvio de verbas destinadas à trafegabilidade de estradas vicinais é conduta que assume máximo grau de reprovabilidade, já que frustra expectativas de humildes moradores e condena-os ao isolamento a cada período invernoso”.
Segundo o MPF, a empresa seria usada de fachada para desviar recursos públicos. “No endereço indicado como sendo a sede não se desenvolvem atividades comerciais e/ou empresariais congruentes a uma empresa pertencente ao ramo da construção civil”, disse Érico.
Pedidos
Na ação, o MPF entrou com pedido liminar para impedir que José Divino retorne ao cargo de prefeito de São João da Baliza, uma vez que se encontra atualmente afastado por ação da Câmara de Vereadores do município.
O órgão ministerial pediu também afastamento de todos os servidores do executivo municipal envolvidos com o esquema de desvio de recursos públicos pelo prazo de 180 dias.
A ação também requer a dissolução da empreiteira envolvida no esquema, de maneira proporcional e na extensão dos danos causados, bem como a condenação dos requeridos, no valor de R$ 3.009.992,42. Segundo o MP, o valor soma o dinheiro desviado aos danos morais.
Conforme o MPF, mesmo afastado, José Divino Pereira Lima ocupa o cargo de prefeito e uma eventual ação penal só poderia ser proposta pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1). “Dessa forma, o MPF remeteu cópia da ação de improbidade à PRR da 1ª Região, para a adoção das providências cabíveis no campo penal”, informou.
G1.COM.BR