O PT quebrou Minas Gerais-A Parte – Molecagem na Assembleia

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O clima esquentou nessa quarta-feira (19) em reunião no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Insatisfeito com o fechamento da sessão antes de sua fala na tribuna, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) acusou o deputado Rogério Correia (PT), que é primeiro secretário do Legislativo, de calar a oposição na Casa. “Isso é molecagem do primeiro secretário, molecagem. Irresponsável”, disparou Rodrigues. No mesmo tom, o petista respondeu ao parlamentar de oposição: “Olha o decoro. Moleque é você. Vossa Excelência que é moleque. Sargento Moleque Rodrigues. Fique quieto”. As trocas de farpas continuaram no microfone, e Rogério Correia começou a fazer a chamada de verificação de quórum na Assembleia. Depois disso, a discussão ainda rendeu mais alguns minutos fora do microfone, deixando clima de constrangimento no Parlamento.

 

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Consignados em debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) agendou para amanhã, na Comissão de Administração Pública, a audiência para discutir o calote do governo do Estado no pagamento de empréstimos consignados descontados na folha dos servidores públicos. A sessão está marcada para 14h30. A denúncia de que o Estado estaria descontando o valor nos salários e não estaria repassando às agências bancárias foi feita pelos próprios servidores, que estão sendo, inclusive, considerados inadimplentes.

O Aparte publicou na edição do último dia 5 o relato de uma servidora que contou já ter recebido duas notificações de inadimplência da Caixa Econômica Federal por falta de pagamento, mesmo o governo tendo descontado os valores do empréstimo em seu contracheque. A Caixa informou que a responsabilidade de desconto dos valores das prestações debitadas em folha é exclusiva do órgão convenente (no caso, o governo do Estado).

 

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Participantes de audiência pública para discutir reivindicações da educação criticam governo Pimentel

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Sem cumprir o pagamento do piso nacional para os professores em Minas, o governo de Estado está mesmo fugindo ao debate. Nesta sexta-feira (20/10), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) sequer mandou representante para audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para discutir reivindicações dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e da própria secretaria. A ausência foi motivo de vaias e críticas.

Umas das participantes, Joeliza Vieira Gama, membro do Grupo de Trabalho das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central – Araçuaí criticou o não cumprimento de promessas e chamou o governo de dissimulado e intransigente.

Sem merenda
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), do bloco de oposição Verdade e Coerência, criticou a falta de repasses para transporte escolar e merenda. Segundo o parlamentar, em quase 30 anos de vida pública como deputado estadual, essa é a primeira vez que ele vê Minas chegar a esse estado de calamidade.

“Estamos com um problema sério na Superintendência de Ouro Preto. Não só lá, mas em outras cidades de Minas. Estamos com falta de pagamento da merenda. Estamos, na região de Ouro Preto, principalmente em Amarantina, sem o pagamento da merenda escolar dos alunos. Está faltando transporte, está faltando merenda, vai ter luz sendo cortada pela Cemig”, criticou.

Assessoria de Imprensa do Bloco Verdade e Coerência 

 

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Pimentel pode virar réu na Acrônimo sem autorização prévia da Assembleia

STF

 

Com 9 votos a 2, STF confirma legitimidade da Constituição Mineira e impede que o julgamento do governador de Minas se torne ato político

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (03/05) que o governador Fernando Pimentel poderá ser julgado e processado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, investigados pela Operação Acrônimo, sem autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Com 9 votos a 2, a Suprema Corte confirmou parcialmente o artigo 92 da Constituição Mineira, que concede autorização permanente para que governadores que respondam por crimes comuns possam virar réu após denúncia aceita pelo STJ.

“O STF impediu que o governador Fernando Pimentel rasgasse a Constituição Mineira ao tentar, desesperadamente, politizar um julgamento que deve ser feito pela Justiça e se esconder atrás do cargo de governador. Pimentel terá agora o direito irrefutável de se defender das acusações gravíssimas que pesam sobre ele. A decisão indica também que os mineiros e os brasileiros podem confiar na Justiça. O recado é que ninguém ficará impune”, afirmou o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares.

A decisão foi proferida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que também votou pela dispensa de aval da Assembleia. O voto da ministra, segundo ela, foi fundamentado em alguns princípios, entre eles o princípio da federação e o da separação de poderes. “Estamos considerando o fundamento da autonomia federativa. A interpretação dessa norma (artigo 92) da Constituição Mineira é válida. Pouquíssimas são as constituições que tratam dessa norma como é o caso de Minas Gerais”, explicou a ministra.

Com a decisão do STF, caberá ao STJ aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República para abrir ação penal contra o governador.

Para o deputado Bonifácio Mourão, a acertada decisão do STF era esperada por não fazer sentido depender de autorização de qualquer Assembleia Legislativa do Brasil o julgamento de um governador. “O STF reconheceu a legitimidade do artigo 92 de nossa Constituição, que concede uma autorização permanente em casos de crime comum. A depender de Assembleia Legislativa dificilmente o governador de qualquer Estado do Brasil vai ser julgado. A imensa maioria das Assembleias, se não todas, não autoriza por questões políticas e porque possui uma ampla base governista”, afirma.

Antes de decidirem que Pimentel pode ser julgado pelo STJ sem o aval da Assembleia, os ministros do STF votaram pela admissibilidade da ADI 5540, proposta pela Partido Democratas (DEM) Nacional. Nesse caso, o placar foi de 7 X 4 pelo conhecimento da ação.

Placar no STF
Ministros que votaram a favor da dispensa de aval da Assembleia
– Edson Fachin (relator)
– Cármen Lúcia, presidente do STF
– Luís Roberto Barroso
– Rosa Weber
– Luiz Fux
– Marco Aurélio Mello
– Alexandre de Moraes
– Gilmar Mendes
– Ricardo Lewandowski

Ministros que votaram contra a dispensa de aval da Assembleia
– Dias Toffoli
– Celso de Mello

 

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Consequências do confisco feito pelo estado movimentam comissões da ALMG

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Com cidadãos sofrendo o impacto da falta de recursos para pagar ações vencidas na justiça, tema gerou pedido de esclarecimentos e de audiência pública

O confisco imprudente de recursos dos depósitos judiciais do estado feito pelo governo de Fernando Pimentel segue como assunto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (29/03), o deputado Felipe Attiê apresentou, na comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, requerimento para que as partes envolvidas prestem esclarecimentos quanto aos alvarás do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não foram pagos. Já a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de audiência pública para tratar do assunto.

No requerimento do deputado Attiê, é solicitado que o secretário de Estado de Fazenda, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, o advogado-geral da Advocacia Geral do Estado, o Banco do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil sejam convidados para esclarecer a situação.

O deputado ressaltou em seu pedido que várias pessoas já foram lesadas com o confisco. “A imprensa vem noticiando e mostrando casos como o de uma artesã que está com a irmã com o câncer e precisava sacar o dinheiro da herança para pagar o tratamento e não pode, pois o dinheiro não está lá. São vários os casos graves que não podem esperar. Nós somos representantes do povo e temos o dever de denunciar a situação e entender as responsabilidades. A certeza é de que as falhas de gestão do governo petista não podem ser pagas às custas do cidadão”, disse.

Outros dois deputados do bloco Verdade e Coerência, João Leite e Gustavo Valadares, foram autores do pedido de audiência pública aprovado pela comissão de Administração Pública para discutir as consequências do confisco. Vale ressaltar que a oposição vem alertando quanto aos riscos e graves consequências deste confisco desde 2015, antes da base de governo de Pimentel aprovar o PL que se tornou a Lei nº 21.720.

Nomeações

Outra proposição de audiência pública dos deputados João Leite e Gustavo Valadares foi apresentada na reunião da comissão de Administração Pública. Os parlamentares pedem que sejam discutidas as nomeações feitas pelo governo em 2017, após o estado ter ultrapassado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Só no mês de janeiro foram 1867 nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado. Para Valadares, com as contas no vermelho, o governo deveria cortar despesas ao invés de nomear cargos de confiança. “Não é hora de nomear a companheirada, é hora de enxugar, cortar salários de secretários – que nesse governo chegam até a R$ 60 mil, cortar na própria carne. Precisamos exigir que tenhamos aqui em Minas um governo responsável com o dinheiro dos impostos que o cidadão paga”, reforçou.

Para a realização desta audiência, os deputados pedem que sejam chamados representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público de Contas e o secretário de estado de Planejamento e Gestão. Este requerimento será votado na próxima reunião da comissão.

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Deputado João Vítor Xavier é eleito presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG

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A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) elegeu como presidente, na última quinta-feira (23/03), o deputado João Vítor Xavier (PSDB). Em seu segundo mandato no legislativo mineiro, João Vítor é o deputado estadual mais jovem a presidir uma comissão permanente no biênio 2017-2018.

Eleito por unanimidade pelos demais deputados membros da comissão, João Vitor foi elogiado por representar uma nova geração política, que traz força e conhecimento para o trabalho legislativo. Em entrevista, o deputado agradeceu pela oportunidade de estar à frente de uma comissão tão importante e destacou os principais objetivos do trabalho ao longo do biênio.

“Sabemos da importância da mineração para este Estado. E um dos papéis desta comissão é trabalhar para que ter um Estado que gera emprego, que gera renda e que fortalece sua economia por meio da mineração, sem deixar de fiscalizar para que haja respeito ao meio ambiente, à população das cidades minerárias e ao trabalhador desse setor – para que tragédias como a de Mariana nunca mais ocorram. Trataremos com o mesmo vigor a questão da energia. Somos um país hidroelétrico e precisamos identificar e potencializar outras fontes de geração de energia, como a fotovoltaica e a energia eólica, para que nosso estado continue crescendo com força e pujança”, disse o deputado.

 

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Sargento Rodrigues é reeleito para a presidência da Comissão de Segurança Pública

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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reelegeu nesta quinta-feira (23/03) o deputado Sargento Rodrigues como seu presidente. Escolhido por unanimidade entre os membros da Comissão, Rodrigues está à frente da Comissão desde o começo da 18ª legislatura, em 2015.

Em seu quinto mandato consecutivo, Rodrigues – que é o deputado estadual votado no maior número de municípios mineiros – também presidiu a Comissão nos anos de 2007 e 2008. Advogado e Bacharel em Comunicação Social, o deputado é pós graduado em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública pela UFMG e preside também a Comissão de Segurança Pública da OAB/MG.

Durante a posse, Sargento Rodrigues destacou o papel essencial da comissão na fiscalização da execução do orçamento do estado na área de segurança pública e reforçou a importância da participação da população nos trabalhos.

“Para este novo biênio, inicialmente queremos priorizar as audiências públicas para que possamos ouvir cada vez mais os vereadores, prefeitos, presidentes de associações, entidades da sociedade civil e o cidadão. É muito importante termos essa sensibilidade de ouvir estes que clamam pela segurança pública em um momento que os índices de criminalidade têm aumentado no nosso estado. É nossa preocupação atender sempre melhor e com mais agilidade todas as regiões do nosso estado”, disse.

A Comissão de Segurança Pública tem suas reuniões ordinárias todas as terças-feiras, às 9h30.

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O PT quebrou Minas Gerais-Oposição aciona Justiça para cancelar estado de calamidade financeira em Minas

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Manobra de Pimentel tem o objetivo de burlar a Lei de Responsabilidade para manter a gastança irresponsável do seu governo

Os deputados do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais entraram com uma ação popular no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão liminar do Decreto 47.101/16 do governador Fernando Pimentel que instituiu estado de calamidade financeira em Minas. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (14/12) e requer que, na decisão final, o decreto seja declarado ilegal por desvio de finalidade, revogando qualquer ato que tenha sido praticado com base nele.

A oposição quer impedir que o governo petista rasgue a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para legitimar sua gastança irresponsável e a ausência de planejamento e políticas públicas. Além da ação popular, os deputados também vão entrar com uma representação no Ministério Público Estadual solicitando a abertura de ação civil pública para investigar as irregularidades do ato do governador.

O estado de calamidade se aplica estritamente em casos de desastre natural e situações de extrema gravidade que possam gerar consequências imprevisíveis para a ordem pública. O próprio Ministério da Fazenda já informou que não há permissão legal para a aceitação de decretos de calamidade fiscal como o instituído em Minas Gerais. Segundo a ONG Contas Abertas, os gestores que adotam essa manobra, querem, na verdade, se furtar antecipadamente das punições por terem negligenciado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na representação, os deputados vão solicitar que o Ministério da Fazenda seja ouvido pelo MP.

“A manobra para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal em Minas é muito grotesca. Pimentel sabe que no final de dezembro atingirá o limite máximo de endividamento e de gastos com pessoal e quer se livrar das punições sem fazer qualquer ajuste fiscal. O governador tem medo de ficar inelegível por descumprir a LRF e perder seu foro privilegiado, o que lhe traria sérios problemas na Operação Acrônimo, onde é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, afirmou o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria.

O parlamentar destaca que, ao invés de implantar medidas para gastar o que arrecada e fechar o balanço do ano com equilíbrio financeiro, o governador quer manter cargos comissionados, salários acima do teto para seus companheiros e gastança desnecessária com a máquina pública. “Nessa farra com o dinheiro público, os mais prejudicados são os mineiros que ficam sem obras e serviços importantes porque não sobra dinheiro para investimentos. Esse decreto é um atentado aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência pública. O governador decreta calamidade pública, mas não propõe uma só medida de contenção de gastos”, afirma Valadares.

O decreto foi encaminhado à Assembleia no apagar das luzes do exercício de 2016, à beira do recesso parlamentar. A oposição chegou a apresentar duas emendas – uma que suspendia nomeações em cargos de confinação, verba para publicidade e medalhas e outra que delimitava um prazo de 90 para vigência do decreto -, mas elas foram rejeitadas sem qualquer avaliação da base governista.

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Em sessão tensa, relatório da CCJ que nega processo contra Pimentel é lido na Assembleia

Deputados estaduais tomam posse na Assambleia Legislativa de Minas Gerais (Foto: Raíla Melo/ ALMG)

Deputados estaduais tomam posse na Assambleia Legislativa de Minas Gerais

(Foto: Raíla Melo/ ALMG)

Comissão da ALMG aprovou na semana passada parecer do relator que recusa pedido do Superior Tribunal de Justiça

Com sessão tensa, o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a autorização ao processo judicial contra o governador Fernando Pimentel (PT) foi recebido e lido na tarde desta quarta-feira. O texto, de autoria do deputado Rogério Correia (PT) foi aprovado na última sexta-feira e nega a autorização para investigar o governador.

A partir da leitura, o relatório será publicado no diário do Legislativo de será discutido em plenário antes de ser votado.

Durante a leitura, feita pelo 1º secretário, deputado Ulysses Gomes, manifestantes protestavam nas galerias. A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos devido o tumulto. O deputado João Leite (PSDB), que faz oposição ao governador, tentou suspender a sessão. “Eu não estou ouvido a leitura”, gritava ao fundo.

Logo após a leitura do parecer do relator a sessão foi encerrada pelo 1º vice-presidente Hely Tarqüínio (PV) por falta de quórum. Sobre a negativa de conceder a fala aos parlamentares durante a leitura do texto, ele afirmou que o procedimento estava de acordo com o que havia sido acordado anteriormente com os lideres. “Não concedemos a palavra de ordem aos parlamentares devido a situação do plenário e também porque alguns deputados não se comportaram de forma correta com o que havia sido combinado”, afirmou.

A oposição informou que vai apelar ao Judiciário para tentar barrar a tramitação do requerimento do STJ para processar Pimentel.

A Procuradoria-Geral da República apresentou segunda denúncia contra Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo. O empresário Marcelo Odebrecht também foi denunciado. A denúncia relaciona ainda outras quatro pessoas, entre eles o empresário Benedito Oliveira, que afirmou em delação premiada que a Odebrecht repassou R$ 12 milhões a Pimentel.

 

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