Detran rompe contrato de R$ 73 mi com consórcio investigado pela Lama

Segundo DOE desta terça-feira, empresa paralisou obra e subcontratou.
Consórcio era responsável pelo sistema de registro de documentos.

Bandeira do estado deMato Grosso do Sul

Vistoria veicular MS (Foto: Suelen Buzinaro/Detran-MS)

Detran informou que usuários não serão afetados
(Foto: Suelen Buzinaro/Detran-MS)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso do Sul rescindiu o contrato de R$ 73 milhões com o consórcio Reg-Dog, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31). O consórcio contratado na gestão do governador André Puccinelli (PMDB), em abril de 2014, é investigado pela operação Lama Asfáltica.

O G1 não conseguiu contato com os responsáveis do consórcio.

Segundo o extrato do Detran, a razão da quebra de contrato foi em razão ao descumprimento de duas cláusulas do contrato que diz respeito a proibição de subcontratar e execução fora do prazo estabelecido. O documento foi assinado no dia 13 de maio com vigor desde o dia 1º de abril de 2016.

O contrato tinha validade até abril de 2019. As empresas foram contratadas para fazerem os registros de contratos de financiamentos junto a bancos. O Detran informou que os usuários não serão prejudicados pela rescisão. O novo responsável deve ser definido em 60 dias.

O consórcio foi criado pela AAC Serviços e Consultoria e a Itel Informática, do empresário João Baird. Essa última é alvo da operação Lama Asfáltica e a segunda fase, batizada de Fazenda de Lama, que investiga uma série de crimes, incluindo um suposto esquema de desvio de recursos públicos.

O advogado do empresário, Vanderlei Rossi Lourenço, informou que vai analisar o caso.

João Baird, é investigado por supostamente fazer parte de um esquema para fraudar processos licitatórios. Segundo o relatório da operação, a sociedade teria sido desfeita, entrando no contrato a Mil Tec Tecnologia, que substituiu a Itel Informática. Apesar da mudança, investigadores apuram se a troca das empresas seria de fachada.

Documentos apreendidos pela operação Lama Asfáltica (Foto: Maria Caroline Palieraqui/ G1 MS)
Documentos apreendidos pela operação da PF
(Foto: Maria Caroline Palieraqui/G1 MS/Arquivo)

Investigação
As investigações sobre o suposto esquema de corrupção tiveram início em 2013. Na primeira fase da apuração, foi verificada a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a administração pública, mediante corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos.

Em análise a material apreendido na primeira fase da operação, a CGU e a Receita Federal verificaram indícios de lavagem de dinheiro, inclusive decorrentes de desvio de recursos públicos federais e provenientes de corrupção passiva, com a utilização de mecanismos para ocultação de tais valores, como aquisição de bens em nome de terceiros e saques em espécie.

Contrato para arrumar Estrada Parque motivou pedido de prisão (Foto: Reprodução TV Morena)
Contrato para arrumar Estrada Parque motivou
prisões (Foto: Reprodução/TV Morena)

Primeira fase
Em fevereiro, o Ministério Público do Estado (MP-MS), denunciou 40 pessoas por envolvimento em corrupção em obras públicas de Mato Grosso do Sul. Esses denunciados tinham sido investigados pela PF. Na época, R$ 84 milhões em bens foram bloqueados.

A operação foi deflagrada em 9 de julho de 2015, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas que tinham contratos com o poder público. A PF e a Receita Federal também foram à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, quatro servidores foram afastados na época.

Na lista de obras investigadas na primeira fase estão o Aquário do Pantanal e as rodovias MS-171, MS-228 e MS-187. Todas foram executadas na administração de André Puccinelli (PMDB). Na época, a assessoria do ex-governador informou que “todas as contratações seguiram rigorosamente a legislação vigente e aplicável ao caso” e “os pagamentos efetuados foram feitos após verificação dos fiscais de cada uma das obras.

Outra acusação
Baird também foi acusado de associação criminosa, corrupção ativa, pois ofereceu vantagens aos vereadores para votarem pela cassação do prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), em março de 2014. Além dele, outros 23 também estão na denúncia apresentada à Justiça nesta terça-feira.

 

G1.COM.BR

‘Só restaram contas’, diz militar que emprestou 10 cheques para Olarte

Aposentado diz que tem rendimento mensal de R$ 4,5 mil.
Para audiência de instrução, 18 pessoas prestaram depoimento no TJ-MS

Bandeira do estado deMato Grosso do Sul

Depoimento do prefeito Alcides Bernal no processo em que o prefeito afastado, Gilmar Olarte, é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Foto: Gabriela Pavão/G1 MS)

Depoimento do prefeito Alcides Bernal no processo em que o prefeito afastado, Gilmar Olarte, é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Foto: Gabriela Pavão/G1 MS)

“Minha vida acabou, só restaram contas”, disse em depoimento, nesta sexta-feira (27), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) o miliar da reserva Acácio Pereira da Silva, que emprestou 10 folhas de cheque em branco para Ronan Feitosa e o prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP). Além deles, Luiz Marcio Feliciano também é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O militar conheceu Ronan por alguns amigos em comum. Num primeiro momento, o então assessor da prefeitura, se mostrou generoso. “Tinha amizade de bar. Ele ajudou a fazer o translado do meu pai. Só depois me pediu. Eu não andava com cheque e fui ao banco tirar umas folhas. Entreguei só assinado”, afirmou no depoimento.

Silva disse que tem uma aposentadoria de R$ 4,5 mil. Ele preferiu nem somar o prejuízo. Ele descobriu o rombo na conta quando puxou o extrato da conta e viu que tinha caído o primeiro cheque tinha caído. Com valor de R$ 2,2 mil, o cheque acabou voltando.

“Perdi cheque especial, cartão, crédito, tudo”, desabafou Silva.

Quando se deu conta do problema que teria de enfrentar, tentou entrar em contato com Ronan, mas ele não estava mais na cidade. O militar afirmou que não conheceu Olarte e também não lhe foi prometido nada em troca dos cheques.

Outro depoente foi o empresário Ito de Melo Andrade que tem uma empresa de consultoria financeira. Ele disse a empresa era inicialmente de cobrança e, por isso, acabou conhecendo Ronan em 2013 porque foi cobrar dois cheques da mulher dele que haviam voltado.

Ronan propôs que os dois fizessem uma sociedade para prestar assessorias no interior. O empresário lembrou que no fim de 2012 foi sancionada uma lei sobre pregão eletrônico. Segundo Andrade, todo dinheiro que ele emprestava, Ronan deixava um cheque pessoal de contrapartida.

Em relação a Olarte, o empresário disse ter conhecido durante uma visita que o pepista fez aos empresários do prédio onde tinha escritório e se apresentou como pré-candidato a deputado federal. De acordo com Andrade, o prejuízo totalizou R$ 70 mil.

Cargos
Vários depoentes afirmaram que Ronan oferecia cargos na futura administração para tentar contornar a situação da falta de pagamento. O advogado Carlos Luis da Silva teve um prejuízo de R$ 62 mil. A ele foi prometido a Procuradoria-Geral do Município.

“De repente te dou um procuradoria”, lembrou da promessa. Depois de tentar em contato com Ronan e Olarte sem sucesso, o advogado Rodrigo Pimentel – que foi procurador do município durante a gestão do pastor – ligou para Carlos e, de acordo com ele, disse para esperar 30 dias após a posse que tudo seria acertado. O que não ocorreu.

O marceneiro Mauro Sérgio não prestou serviço para prefeitura, mas apostou em conseguir vantagem financeira ao repassar quase R$ 50 mil a Ronan. Eles teriam se conhecido em uma obra que realizava depois de um dos trabalhadores dizer que o asessor da prefeitura tinha influência. Ele afirmou não ter tido contato com Olarte.

Cobrador
Mauro Alessandro Souza de Freitas era cobrador da empresa de Andrade quando ambos conheceram Ronan. Ele trabalhou por cinco anos na função. Na avaliação dele, os empréstimos só foram feitos porque o então vice-prefeito se apresentava junto de Ronan.

“Ele (Ronan) disse que tinha alguns cheques e perguntou se soubesse de alguém que pudesse trocar que ele precisava do dinheiro para saldar dívida de campanha”, afirmou Freitas. Segundo ele, Olarte tinha ciência das negociações.

Freitas ressaltou ainda que todas as vezes que ia cobrar a dívida, Ronan e Olarte diziam que pagariam assim que o pepista assumisse a prefeitura. Mas depois de conseguir o cargo, os pagamento não foram feitos.

Prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (Foto: Reprodução/TV Morena)
Prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte
(Foto: Reprodução/TV Morena)

Ex-colaboradora
Marli Débora foi uma das colaboradoras de Olarte na campanha eleitoral de 2012. Conforme afirmou nesta sexta à Justiça, conheceu Ronan pelo filho e acabou emprestando folhas de cheques do filho dela “porque fazia parte do grupo”.

Conforme depoimento, foi prometido um cargo comissionado a ela que já trabalhava para Olarte sem nomeação por um salário de R$ 2 mil, embora tivessem dito que pagariam o dobro. O filho teve de deixar a faculdade de veterinária porque estava sem fiador.

Outro acordo quebrado foi de que o cheque não seria compensado e em março de 2013 começaram a voltar. Ela mudou de endereço três vezes porque os agiotas começaram a procurara e a ameaçavam.

“Me disseram que os cheques seriam usados para cooptação de votos na Câmara”, afirmou em depoimento. Os votos seriam para cassar o prefeito Alcides Bernal (PP) que perdeu o mandato em março de 2014 e foi reconduzido pela Justiça em agosto de 2015.

Depoimentos
Um total de 18 testemunhas foram arroladas para a audiência de instrução. Entre as testemunhas do processo, os mais conhecidos são o ex-governador André Puccinelli (PMDB), o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) e o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB).

Entretanto, pouco antes das oitivas o advogado de Olarte, Jail Azambuja, pediu a desistência das testemunhas Nelson Trad Filho e Mario Cesar da Fonseca. O pedido foi aceito pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini. Da mesma forma, Azambuja também pediu a dispensa da presença de Olarte no local, já que ele não seria ouvido hoje. O magistrado também deferiu mais esse pedido da defesa, apontando que esse era um direito do prefeito afastado.