MPF recomenda ao governo do Amapá devolver verba da merenda escolar

Verba federal para a Educação foi bloqueada para pagamentos na Justiça.
Governo tem 60 dias para ressarcir e tomar medidas para evitar bloqueios.

Recursos bloqueados pela Justiça seriam usados
em merenda e transporte (Foto: Divulgação/TCE)

O Governo do Amapá tem até 60 dias para devolver aos cofres públicos cerca de R$ 4,2 milhões em repasses federais para a Educação utilizados de forma indevida no período de um ano. O dinheiro teria sido usado para abater dívidas de ações judiciais e trabalhistas. O pedido partiu do Ministério Público Federal (MPF-AP) que aponta o possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O levantamento sobre a aplicação equivocada dos recursos para merenda e transporte escolar foi feito pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o MPF-AP, as verbas do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram bloqueadas para garantir o pagamento nos processos.

No fim de maio, quando os valores foram identificados, o Governo confirmou à Rede Amazônica no Amapá os bloqueios de vários outros convênios além dos existentes na educação, mas contesta o período em que o dinheiro teria sido desvinculado da finalidade. O G1enviou novamente solicitação de resposta para o Executivo e aguarda retorno.

Além do ressarcimento, o governo estadual foi recomendado a tomar providências para impedir as irregularidades, como comunicar o Judiciário em caso de novo bloqueio dessas verbas, argumentando que esses recursos têm destinação fixa, e em caso de não uso na Educação podem ser suspensos pela União.

Falta de merenda na rede pública
No fim de 2015, alunos da rede pública estadual do Amapá tiveram a rotina escolar alterada pela falta de merenda. No colégio Santina Rioli, no bairro Trem, na Zona Sul de Macapá, os estudantes passaram a sair mais cedo por causa da falta de alimentação.

Na escola Augusto Antunes, em Santana, a 17 quilômetros de Macapá, os alunos foram às ruas protestar. Na ocasião, o governo confirmou que o problema atingia também outros colégios, por falta de recursos.

 

G1.COM.BR

Alta no preço do feijão surpreende consumidores em Macapá

Valores dos tipos mais consumidos na capital podem chegar a quase R$ 11.
Produto sofreu pelo menos três altas no preço em 2016, segundo Dieese.

Preço das variedades de feijão em Macapá, dos
tipos carioca e rajado (Foto: John Pacheco/G1)

Consumidores de Macapá se mostraram surpresos com o aumento no preço do feijão entre os tipos mais populares consumidos na capital: o carioca e o rajado. Em 3 supermercados consultados pelo G1 o valor do quilo varia entre R$ 7,29 a R$ 7,50 no carioca, e entre R$ 8,99 a R$ 10,98 no rajado.

O feijão tipo carioca sofreu pelo menos três altas no preço em 2016, de acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese). A mais recente, no mês de maio apontou acréscimo de 8,01% no preço. Os outros reajustesaconteceram em março (5,19%) e fevereiro (10,38%).

Em Macapá há pouco mais de um mês em função de um problema de saúde do pai, o agricultor Rogério Pereira Monteiro se disse espantado com o preço em um supermercado da capital. Ele reforça que no período em que está em Macapá evitou comprar o produto para economizar.

Agricultor Rogério Monteiro vê feijão inacessível
para a baixa renda (Foto: John Pacheco/G1)

“É um aumento muito expressivo para a nossa realidade de hoje. Não porque esteja caro, mas porque também muita gente ganha pouco. Se ganhássemos um pouco mais e a economia estivesse forte ficaria mais acessível porque o feijão é um alimento que em uma família grande dura cerca de quatro dias um quilo. Está caro em função da crise também”, reforça Monteiro.

Como alternativa para manter o feijão em casa e economizar, a enfermeira Angélica Santos, de 43 anos, revela que vai comprar o produto no atacado, que segundo ela, pode sair um pouco mais barato. “É o jeito, o feijão ‘rende’ quando a gente faz e se for comprar outros alimentos vai acabar saindo mais caro. Deve ser a crise, logo deve baixar”, espera a enfermeira.

Caiu na web
O reajuste no valor do feijão também foi alvo de internautas nas redes sociais, que de forma humorada encararam o aumento do produto, com memes e publicações. Os usuários sugeriram a compra coletiva do produto, a troca por itens mais baratos e até presentear com feijão no dia dos namorados.

Feijão vira artigo de luxo na web em função da alta no preço (Foto: Reprodução/Facebook)

Alta do produto caiu nas redes sociais com protestos de internautas

(Foto: Reprodução: Facebook/WhatsApp)

G1.COM.BR

Desembargador do AP é investigado por suposto favorecimento a políticos

Manoel Brito deu posse a prefeito durante plantão, e liminar para ex-deputado.
Investigação do CNJ contra magistrado ocorre há menos de 1 ano da posse

Manoel Brito concedeu liminar a Michel JK
(Foto: Ascom/Tjap)

Com menos de um ano como desembargador, Manoel Brito é investigado por suposto favorecimento de políticos em decisões no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as acusações são relacionadas a liminares concedidas ao ex-prefeito de Laranjal do Jari Walber Queiroga e ao ex-deputado estadual Michel JK.

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo CNJ foi provocado pelo Ministério Público (MP) do Amapá, autor das ações envolvendo os políticos que tiveram decisões favoráveis emitidas por Manoel Brito, que foi procurador do MP antes de ser nomeado no Tjap.

Brito foi escolhido no dia 1º de julho de 2015 pelo governador Waldez Góes (PDT). Ele foi o último colocado na lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça.

O Tjap informou que não vai se manifestar porque a decisão do CNJ é contra um dos membros do tribunal e não contra o colegiado.

De acordo com o CNJ, na decisão envolvendo o ex-prefeito de Laranjal do Jari, o desembargador Manoel Brito suspendeu o afastamento de Walber Queiroga, acusado de improbidade administrativa.

A liminar concedida por Brito foi emitida em um plantão judiciário, 11 dias depois de ele ter assumido o cargo, em 7 de agosto. Para o CNJ, a matéria não necessitava de urgência.

“Fica claro que a questão levada à apreciação do desembargador investigado, além de não requerer urgência –, pois foi decidida dois dias depois de protocolizado o recurso –, não versava sobre matéria passível de apreciação durante o plantão judiciário”, observou a corregedora do CNJ ministra Nancy Andrighi.

No segundo caso, Manoel Brito revogou uma decisão da desembargadora Stella Ramos, que suspendeu a posse do então deputado Michel JK como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para o CNJ, Brito não poderia decidir sobre o recurso do político porque o processo foi originado com outro magistrado. O conselho também citou que um dos filhos do desembargador atua como advogado de Michel JK em algumas causas.

 

G1.COM.BR

Justiça nega pedido para pagamento de atrasados do ‘Renda’ em até 30 dias

Magistrado alegou que ‘não vê requisitos legais para concessão do pedido’.
MP-AP pediu que governo pagasse quatro meses atrasados do benefício.

Reuniões entre Justiça, beneficiários e governo tenta
acordos de quitação (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

O juiz Mário Mazurek, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, negou o pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para que o Governo do Estado pagasse em até 30 dias, sob pena de multa de R$ 200 mil, as bolsas atrasadas do Renda Para Viver Melhor, programa de distribuição de renda a famílias carentes.

O benefício está pendente de dezembro de 2015 a março de 2016 a mais de 16 mil famílias que recebiam R$ 440.

A parcela de abril foi paga e de maio está prevista para ser quitada em 10 de junho, segundo o governo. A ação do MP-AP foi ingressada em 23 de maio na Justiça e a decisão da 2ª Vara foi dada na segunda-feira (6).

Na decisão, o magistrado argumentou que o pagamento total dos atrasados estaria ferindo o ordenamento jurídico. Além disso, reforçou que não vê “presentes os requisitos legais para concessão do referido pleito”. O G1 procurou o Ministério Público, mas não obteve posicionamento oficial do órgão até a publicação desta reportagem.

A situação dos atrasados e do pagamento de beneficiários do Renda vêm se arrastando há meses após o Governo alegar falta de recursos para quitar os valores. Em reuniões com famílias, MP-AP e Tribunal de Justiça (Tjap) não foi chegado a um acordo. O Estado tem até a sexta-feira (10) para responder se poderá pagar as pendências em até 20 meses.

O dinheiro das bolsas, mesmo as atrasadas, será correspondente ao novo valor, reduzido no dia 13 de maio, passando de R$ 440 para R$ 311, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

G1.COM.BR

Suplente descarta assumir vaga em caso de prisão de vereador de Macapá

João de Deus diz que intenção é ser pré-candidato à prefeitura da capital.
Ulysses Parente teve prisão decretada e suspensão do mandato pelo Tjap.

João de Deus é o primeiro suplente de Ulysses
Parente (Foto: Reprodução/Facebook)

O policial militar João de Deus, suplente do vereador de Macapá Ulysses Parente (PSDB), informou em nota nesta quinta-feira (2) que não pretende assumir o lugar do tucano caso o parlamentar comece a cumprir a prisão decretada pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

O mandado foi expedido em 24 de maio, mas ainda não foi cumprido pela Justiça. Parente foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto pelos crimes de peculato, fraude à licitação e associação criminosa. Ele recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por ter sido a segunda condenação em grau superior ao do primeiro, os desembargadores expediram o mandado de prisão e ofício à Câmara Municipal de Macapá (CMM) sobre a suspensão do mandato do vereador. Não houve notificação a Parente e nem ao legislativo.

De acordo com João de Deus, a decisão de não assumir uma eventual vaga deixada por Parente deve-se pela pré-candidatura à prefeitura de Macapá pelo PSDC.

Para ele, o mandato de vereador o deixaria vinculado ao prefeito Clécio Luís (Rede) por causa da ligação do PSDB com a atual gestão. Além disso, o militar frisou que os dias restantes antes das eleições causariam dificuldades para aprovação de projetos na Câmara.

“Torno público que abro mão da vaga de vereador de Macapá, considerando que teria apenas 180 dias para trabalhar. Sempre tivemos um projeto político coeso, de responsabilidade e que possa beneficiar verdadeiramente a população. Estamos em ano eleitoral. Dificilmente teria qualquer um de meus projetos aprovados”, disse.

Como o PSDB não fez coligação para proporcional em 2012, a vaga continua com o partido. O mais votado depois de João de Deus foi o candidato Professor Rodrigo, com 1.957 votos.

 

G1.COM.BR

‘Acabei em seis meses’, diz vendedor que ganhou R$ 2 milhões na loteria

Dinheiro foi usado em viagens, festas e para conhecer a Rita Cadillac.
Jesus Fonseca revela ter ganhado prêmio em 1983, no Amapá.

Jesus Silva da Fonseca, de 69 anos, vende bilhetes todos os dias em Macapá

(Foto: John Pacheco/G1)

Quem vê Jesus Silva da Fonseca, de 69 anos, vendendo bilhetes de loterias na frente de bancos e lojas de Macapá nem imagina que a sorte já sorriu para ele, e que o vendedor foi milionário por seis meses, segundo conta. O período foi em 1983, quando o ganhador de um bilhete de loteria gastou o equivalente hoje em dia a R$ 2 milhões.

O valor, à época conferido em cruzeiros, veio de um dos bilhetes que o próprio Jesus vendia nas ruas da capital. O sonho da casa própria, de investir em empresas ou aplicações financeiras, que enchem os olhos da maioria dos brasileiros, chegou tão perto, mas o ex-milionário conta que deixou escapar. O dinheiro fácil foi usado por ele em festas, viagens e com mulheres, e logo acabou.

Prêmio da loteria pago em cruzeiros, equivale hoje a
cerca de R$ 2 milhões (Foto: John Pacheco/G1)

Hoje em dia, com a saúde debilitada, Jesus conta que se arrepende de não ter poupado parte do dinheiro. Ele diz, no entanto, que as lembranças da época vão ficar para sempre na memória. Entre as mais marcantes, o vendedor lembra das viagens em voos fretados para cidades como Belém, Salvador,Florianópolis, Fortaleza e Rio de Janeiro.

“Fretei avião nove vezes para rodar em cidades do país, gastando dinheiro e fazendo banquete, sempre com muitas mulheres”, lembra o idoso.

À época, Jesus estava separado da primeira mulher. Ele conta que saiu da casa onde morava com ela e com dois filhos. “Tinha filha de dez anos e outro de oito. Poderia ter feito uma poupança para eles”, lamentou.

No dia em que descobriu que estava milionário, Jesus conta que estava em um bar no Centro de Macapá com nove bilhetes que não haviam sido vendidos. Para prestar contas com o patrão, ele resolveu comprar os números da sorte. Em um dos bilhetes estava o primeiro prêmio da loteria federal.

Caixas de dinheiro
Jesus conta que para retirar o dinheiro na agência bancária, levou cinco caixas de leite vazias. O transporte foi feito em um táxi. O vendedor lembra que o gerente do banco, à época, o incentivou a aplicar a quantia na poupança, o que o tornaria bilionário em poucos anos. “Queria ser bilionário não, queria meu dinheiro. Disse que queria comprar três fazendas”, relata.

Ele conta que depois daquele dia, iniciaram as viagens pelo país. “Primeiro fui para Belém e depois Fortaleza, Rio de Janeiro, Bahia, um monte de lugares”, completa.

Perseguição de fã
Quando perguntado sobre a experiência mais inusitada no período, Jesus nem pensou duas vezes para falar. O vendedor lembrou do encontro em uma casa de shows no Rio de Janeiro com a dançarina e ex-chacrete Rita Cadillac. Para chegar até ela, ele precisou alugar um avião de Salvador, onde estava, para a capital carioca.

“Conheci uma famosa artista e cheguei perto dela, a Rita Cadillac. Já tinha ido para a Bahia atrás dela, e me falaram que ela estava no Rio. Fui atrás e a conheci na casa de shows Canecão. Via ela desde cedo no Programa do Chacrinha e sonhava em conhecer”, disse.

No fim das contas
Ao perceber que o dinheiro estava acabando e a vida de milionário também, Jesus acabou com as viagens e retornou para Macapá. Mas ele não tinha mais dinheiro. A casa em que morava com a mulher, ele também havia perdido em função do divórcio. O jeito, segundo o vendedor, foi voltar ao trabalho, o mesmo que mudou a vida dele nos seis meses anteriores.

O vendedor casou-se quatro anos depois e teve mais filhos. “Se ganhasse hoje não faria mais isso não, investiria nos três filhos, uma quer ser médica, o outro enfermeiro e uma está no colégio. Não comprei carro, casa e nem as três fazendas, mas aproveitei muito”, desabafa Jesus.

De banco em banco, loja em loja, ele lembra que já deu sorte para várias pessoas que ganharam dinheiro após comprarem os bilhetes dele. O conselho de gastar com calma é dado para todos que pedem os números da loteria federal. “Tem que aproveitar. Hoje dou duro para conseguir colocar o pirão na mesa da minha família”, finaliza o vendedor.

 

G1.COM.BR

Deputado do AP pode ser cassado por faltar a sessões na Assembleia

Augusto Aguiar enfrenta processo que investiga ausências.
Investigação foi provocada por suplente; parlamentar diz ter 17 faltas.

Augusto Aguiar enfrenta processo que apura
ausências dele na Casa

(Foto: Divulgação/Decom/Alap)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) apura se o deputado estadual Augusto Aguiar (PMDB) faltou a mais de um terço das sessões ordinárias da Casa em 2015. Em caso de comprovação das ausências, o parlamentar poderá ser cassado por ato da própria mesa, sem anuência do plenário da Alap.

O G1 apurou que o parlamentar ficou ausente em 56 sessões ordinárias, sendo que o máximo seria 42 das 127 reuniões no plenário da Assembleia do Amapá, o que corresponde a um terço. Augusto Aguiar contesta e diz ter 17 ausências.

O caso está sob relatoria da deputada Roseli Matos, segunda vice-presidente da Assembleia. Ela encaminhou a investigação à Procuradoria-Geral da Alap para emitir parecer sobre a situação do peemedebista.

“Tenho muito cuidado para emitir alguma opinião sobre isso antes de qualquer parecer. Mas o nosso regimento prevê sanções para esses casos e uma delas é a perda de mandato”, resumiu Roseli Matos.

De acordo com o regimento da Casa, o deputado deve comparecer a pelo menos um terço das sessões realizadas por ano. As ausências poderão ser justificadas posteriormente, mas cabe ao presidente da Casa de Leis decidir se aceita aboná-las.

No caso da presença, o parlamentar tem contabilizada a chamada na ordem do dia somente se permanecer no momento da votação, mesmo que ele tenha assinado o livro de frequência antes das deliberações.

“Eu não tenho medo porque estou com a consciência tranquila. Vou expor o meu livro, que mostra apenas 17 faltas, sendo que a maioria era em julho, quando não tem sessão. Se eu tiver essas faltas que falam, eu mesmo renuncio. Essa decisão será mais política do que técnica, mas não dependo de ninguém. Não acredito que o parlamento mereça ditadores”, comentou o parlamentar.

O processo contra Augusto Aguiar começou a tramitar em agosto de 2015 depois que o suplente dele, o ex-deputado Edinho Duarte, enviou ao presidente à época, Moisés Souza (PSC), um ofício questionando o número de faltas do peemedebista.

Na ocasião, o ex-presidente não teria abonado as faltas e as ausências estavam em 43. Aguiar fazia oposição ao então comandante do parlamento amapaense, afastado e destituído do cargo após a constatação de irregularidades na gestão da Casa de Leis.

Aguiar deixará a Mesa Diretora partir de 2017 depois de também romper com o novo presidente Kaká Barbosa (PT do B), reeleito para o cargo até 2019.

 

G1.COM.BR

Deputados propõem PEC que proíbe reeleição para presidência da Alap

PEC poderá valer para legislatura a partir de 2019 na Assembleia do Amapá.
14 deputados aderiram à proposta; ela precisa de 15 votos para ser aprovada.

Moisés Souza (à direita) e Kaká Barbosa foram os últimos eleitos

(Foto: Abinoan Santiago/G1)

Um grupo de 14 parlamentares protocolou nesta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição do presidente da Casa.

A proposta foi apresentada um dia depois de Kaká Barbosa (PT do B) ser eleito para o biênio2017-2019, após a destituição de Moisés Souza do cargo em 31 de março.

Além de Kaká Barbosa, que aderiu à PEC, também assinaram os deputados Augusto Aguiar (PMDB), Antônio Furlan (PTB), Charles Marques (PSDC), Edna Auzier (PROS), Ericláudio Alencar (PDT), Jory Oeiras (PRB), Max da AABB (PMB), Mira Rocha (PTB), Pastor Oliveira (PRB), Paulo Lemos (PSOL), Pedro Da Lua (PSC) e Roseli Matos (DEM).

Na prática, a PEC altera o artigo 95 da Constituição do Estado do Amapá, mas o texto é restrito à vedação para eventuais candidaturas para um segundo mandato à frente do parlamento. O prazo continuaria de dois anos.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 15 dos 24 votos. Antes de ser levada a plenário, ela vai ser lida três vezes em sessões e será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.

Em caso de aprovação pelos deputados, a matéria terminará com uma prática comum de reeleição entre os presidentes que passaram pela Assembleia desde a promulgação da Constituição do Estado, em 20 de dezembro de 1991.

Além do atual presidente, Kaká Barbosa, outros seis gestores assumiram a Casa desde a primeira legislatura, iniciada em janeiro de 1991. Não se reelegeram para o cargo apenas os deputados Nelson Salomão e Lucas Barreto.

Moisés Souza e Jorge Amanajás, com três reeleições, cada, foram o que mais venceram disputas internas. Júlio Miranda e Fran Júnior tiveram dois mandatos.

 

G1.COM.BR

Servidor da Câmara dos Deputados é suspeito de comprar bebê no Amapá

Homem veio com a esposa de Brasília e deu R$ 1,2 mil à mãe em Oiapoque.
Casal foi preso na BR-156 após dar informação falsa ao Conselho Tutelar.

Bebê que teria sido negociado quando era gerado,
está com 7 meses (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A Polícia Civil do Amapá informou nesta sexta-feira (27) que o homem suspeito de tentar comprar um bebê de sete meses junto com a esposa em Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá, é funcionário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O casal teria viajado ao Amapá com o pretexto de encontrar um familiar, mas foram presos na BR-156 com a criança, a qual teriam pago ao todo cerca de R$ 1,2 mil para a mãe.

O delegado Charles Corrêa, que efetuou a prisão e ouviu os envolvidos, contou que o suposto processo de compra por parte do casal iniciou em maio de 2015, quando a mãe estava grávida.

Ela teria falado em depoimento que era garimpeira e tinha outros filhos, e que, por isso, queria dar a menina que ainda gerava, à época. Segundo Corrêa, uma amiga dela teria informado casais que compravam crianças.

Portal mostra vínculo de suspeito de compra de bebê

(Foto: Reprodução/Portal da Transparência da Câmara)

Ainda segundo a polícia, o servidor federal e a esposa teriam tido o primeiro contato telefônico alguns dias após a mulher manifestar interesse em vender a criança. Ela teria cobrado R$ 1 mil pela filha, comprometendo-se a entregá-la logo após o nascimento. No parto, em outubro de 2015 a mãe desistiu da venda. No dia 20 de maio, eles se encontraram em Oiapoque e o casal pagou mais R$ 250 para ter a criança.

Servidor (de camisa regata) teria mentido também
ao Conselho Tutelar (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

De acordo com as informações passadas pelo servidor à Polícia Civil, ele teria 54 anos. O G1consultou o nome dado por ele no Portal da Transparência da Câmara e identificou que ele seria técnico legislativo com vínculo desde 1985. Ainda de acordo com o portal, a remuneração fixa do suspeito seria de quase de R$ 27 mil mensais.

O casal foi detido junto com a mãe da criança e com uma taxista que seria familiar dos dois. Os quatro permanecem presos em flagrante no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) de Oiapoque, onde aguardam por audiência de custódia. A criança foi encaminhada ao Conselho Tutelar.

Para facilitar o transporte da criança para Brasília, o casal junto com a mãe teria dado uma informação falsa no Conselho Tutelar de Oiapoque. Os dois contaram que seriam tios da menina. O padrasto da criança denunciou o caso à Polícia Civil e acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que abordou o carro na BR-156.

O delegado Corrêa afirma que a prática, classificada como “barriga de aluguel”, configura crime. “Prometer ou efetivar venda de filho a terceiros mediante recompensa, isso incorre para a mãe. Isso vale para pagamento em dinheiro ou outros bens. Independente da mulher pagar os R$ 1 mil na hora de receber. Ela já estar bancando a mãe conta como crime”, reforçou o delegado.

 

G1.COM.BR

No Amapá, vigilante é presa suspeita de intermediar venda de crianças a casais

Suspeita de 47 anos é vigilante em hospital e aliciava mulheres após o parto.
Alvo seriam mães viciadas, com muitos filhos ou pobres, conta delegado.

Vigilante foi detida e levada para a delegacia de
Oiapoque, no Amapá (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Uma vigilante de 47 anos que trabalha no hospital de Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá, foi presa na segunda-feira (30) após uma longa investigação da Polícia Civil que apurou o aliciamento de mulheres para venda de filhos recém-nascidos a casais.

Entre os casos investigados, a polícia aponta que ela teria intermediado a venda de uma criança em maio de 2015 ainda na barriga da mãe para um casal de Brasília, no Distrito Federal. Marido e mulher foram presos na sexta-feira (28) em um carro com a criança, hoje com 7 meses.

O delegado Charles Corrêa, que investiga o caso, explicou que a vigilante abordava mulheres “vulneráveis” logo após o parto e que apresentavam dependência química, situação de pobreza ou que tinham muitos filhos. Ela também fraudava registros para facilitar a adoção ilegal.

Bebê que teria sido negociado quando era gerado,
está com 7 meses (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A polícia chegou até ela após informações de pessoas que teriam presenciado a negociação das crianças. A investigação também apura a participação de funcionários do hospital nas vendas. Não foi informado o número de negociações que a mulher teria feito. A apuração também levanta hipóteses sobre o tráfico internacional de crianças, pela proximidade de Oiapoque que fica na divisa com a Guiana Francesa.

Ainda de acordo com o delegado, a suspeita cumpriu pena por matar o próprio marido em 2011, também em Oiapoque. Na época ela teria atirado contra ele após se defender de agressões sofridas. Ela atuava como vigilante na sede da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Ela cumpriu um terço da pena na cadeia e o restante em regime semi-aberto.

Venda para casal do DF
O delegado acrescentou que a vigilante teria intermediado a venda da criança para o casal ainda na barriga da mãe. Um familiar do casal que mora em Oiapoque teria articulado o contrato entre a suspeita e os dois. Para a mãe da criança, que tinha outros oito filhos e é portadora do vírus HIV o casal pagou ao todo R$ 1.250,00, além de gastos com alimentação e exames médicos.

Corrêa afirma que a prática nesse caso é classificada como “barriga de aluguel”, o que configura crime pelo fato de as partes não terem nenhum vínculo de parentesco. “Prometer ou efetivar venda de filho a terceiros mediante recompensa, isso vale para pagamento em dinheiro ou outros bens. Independente da mulher pagar os R$ 1 mil na hora de receber. Ela já estar bancando a mãe conta como crime”, reforçou o delegado.

 

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