Magistrados a mendigar? “Uma magistratura de mão estendida”, diz sindicato

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Num parecer de cerca de 80 páginas, o sindicato refere que não está consagrada “uma verdadeira autonomia financeira para o Ministério Público”

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que a proposta de Estatuto apresentada pelo Ministério da Justiça obrigará o MP a mendigar meios para o exercício das suas funções, menorizando os magistrados.

Num parecer de cerca de 80 páginas, a que a agência Lusa teve acesso, o sindicato refere que não está consagrada “uma verdadeira autonomia financeira para o Ministério Público, o que implica que continuará a ser uma magistratura de mão estendida, em que permanentemente terá de mendigar meios para a prossecução das suas funções constitucionais”.

Para o sindicato, o modelo de carreira previsto acarretará no futuro “problemas para a investigação criminal e funcionamento dos tribunais”.

As propostas do ministério, segundo o sindicato, desferem “um duro golpe no princípio do paralelismo das magistraturas” e pretendem “menorizar a magistratura do Ministério Público por via estatutária”, ao apresentar propostas mais desfavoráveis em matéria de mobilidade de magistrados, estatuto dos membros dos conselhos superiores, regime remuneratório, inspeções e processo disciplinar.

“Impõe-se que o Ministério da Justiça efetue a harmonização entre as propostas de estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público, pois, caso não o faça, tal revelará uma intenção deliberada de atacar a magistratura do Ministério Público”, lê-se no parecer.

Segundo o sindicato, liderado por António Ventinhas, as soluções apresentadas pelo ministério são opostas às acordadas no processo negocial e algumas delas “são inconstitucionais e afetam direitos adquiridos dos magistrados”.

O documento “tem um pendor claramente economicista” implicando a diminuição da remuneração para alguns cargos do MP bem como da remuneração de determinados magistrados atualmente na categoria de Procurador da República.

O sindicato critica ainda que o Ministério da Justiça continue a aceitar que algumas das funções próprias de magistrados do MP sejam desempenhadas por juristas sem qualquer formação específica, com o natural desprestígio que tal acarreta para a magistratura do MP.

O SMMP conclui que é preciso uma ampla reformulação da proposta do Governo, para que o Estatuto se adapte aos desafios presentes e futuros do MP.

No recente congresso do sindicato, que decorreu na Madeira, o vice-procurador-geral da República, Adriano Cunha, disse que tem sido penoso gerir o Ministério Público, atendendo à falta de meios e ao atraso na revisão do estatuto daqueles magistrados.

Ao intervir na mesa sobre “O Ministério Público Português: carreira e desempenho da instituição”, Adriano Cunha lembrou que a lei orgânica do MP já previa a revisão do estatuto desde 2014.

 

Diário de Notícias

Acidente com autocarro de turismo em Lisboa faz 12 feridos

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Veículo embateu numa árvore. Turistas ficaram encarcerados

Um autocarro de turismo chocou com uma árvore na Avenida da Liberdade, em Lisboa, esta terça-feira de manhã.

A cobertura do veículo embateu em ramos de árvores e caiu em cima dos passageiros.

De acordo com o fonte do INEM disse à Lusa, 12 pessoas ficaram feridas, tendo oito sido transportadas para o Hospital S. José e as restantes recusado o transporte depois de terem sido assistidos no local. Segundo a fonte, não há feridos graves. Num primeiro contacto com o INEM, fonte oficial afirmara ao DN que havia nove feridos, dois deles graves.

Os feridos, passageiros do autocarro, são homens e mulheres com idades entre os 50 e os 70 anos.

Segundo o chefe Cordeiro, da Divisão de Trânsito da PSP, em declarações aos jornalistas no local, do incidente resultaram 12 feridos, todos de nacionalidade estrangeira.

No conjunto dos 23 passageiros do autocarro de turismo havia cidadãos de nacionalidade norte-americana, belga, suíça e britânica, segundo disse à agência Lusa Tiago Lopes, segundo comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros.

O veículo em causa é um autocarro de turismo de dois andares, com o andar superior sem cobertura, o qual saiu do local pelas 11:25, com recurso a escolta policial, para o estaleiro da Carris.

O acidente ocorreu cerca das 9.50 horas da manhã desta terça-feira, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, junto aos Restauradores.

Os Sapadores estiveram no local com 21 homens e 6 viaturas. Segundo o INEM, no local do acidente estiveram duas viaturas médicas, duas ambulâncias do INEM e outras cinco dos bombeiros voluntários de Lisboa, Lisbonenses, Sapadores e dos bombeiros Cabo Ruivo e do Beato, e ainda um motociclo.

Além do autocarro, uma outra viaturas viu-se envolvida no acidente, atingida por detritos projetados pelo autocarro, segundo o chefe Cordeiro.

Já antes haviam sido registados incidentes semelhantes, mas não com estas dimensões.

Alguns populares registaram as operações dos serviços de socorro, como Samuel Dias que colocou várias imagens do autocarro acidentado na sua página de Facebook, com a legenda:

“Pandemónio na Av da Liberdade. Autocarro bateu na árvore, pessoas encarceradas”.

 

Diário de Notícias

Futebolista Rúben Semedo aguarda audiência com juiz na prisão

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Jogador português do Villarreal é suspeito de ter cometido delitos de agressão e sequestro

O futebolista português Rúben Semedo, internacional sub-21 que joga no clube espanhol Villarreal, vai ser ouvido por um juiz na quarta ou quinta-feira, depois de ter sido detido por supostos delitos de agressão e sequestro de uma pessoa.

O português “foi detido esta madrugada e será posto à disposição de um juiz amanhã (quarta-feira) ou depois (quinta-feira)”, disse à agência Lusa fonte da Guardia Civil (correspondente à GNR portuguesa).

De acordo com a mesma fonte, Rúben Semedo é suspeito de ter cometido delitos de “agressão e sequestro (retenção de pessoa contra a sua vontade)”.

A lei espanhola estipula que um suspeito detido terá de ser ouvido por um juiz até no máximo 72 horas após a sua prisão.

Segundo a imprensa local, a pessoa que apresentou queixa a 12 de fevereiro último afirmou que Semedo e outros dois homens, depois de o terem atado, agredido e imobilizado, foram ao seu apartamento com as suas chaves para roubar dinheiro.

A vítima identificou Rúben Semedo e um primo deste como duas das três pessoas que o atacaram e agrediram tendo provocado lesões várias no seu corpo que o obrigam a usar muletas para se deslocar.

O queixoso também declarou que um dos agressores disparou duas vezes com uma pistola para o intimidar, sem que estes o tenham atingido.

Ainda de acordo com a imprensa local, é a terceira vez nos últimos meses que o jogador português está envolvido em incidentes graves que estão a ser investigados pela polícia espanhola.

 

Diário de Notícias

Vice-presidente da Comissão admite reunião com Durão e relança polémica

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Coligação para a transparência dos lóbis quer que Comissão Europeia reavalie atividades do seu ex-presidente na Goldman Sachs

O vice-presidente da Comissão Europeia Jyrki Katainen confirmou ter-se reunido em outubro passado com Durão Barroso, em representação da Goldman Sachs, reavivando a polémica sobre a ida do antigo presidente do executivo comunitário para o banco de investimento norte-americano.

Em resposta a esclarecimentos solicitados pela Corporate Europe Observatory, uma organização não-governamental que se dedica a “expor e desafiar” o poder de lóbi das grandes empresas junto dos decisores políticos da União Europeia, Katainen admitiu, numa carta com a data de 31 de janeiro e hoje tornada pública, que se reuniu em privado com o antigo presidente do executivo comunitário, em representação da Goldman Sachs.

Jyrki Katainen diz ainda que a reunião foi pedida por Durão Barroso e acrescenta que não há documentos sobre a mesma porque não tem o hábito de tomar notas.

A confirmação da reunião por parte do vice-presidente da Comissão responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Emprego já levou a ALTER-EU, uma coligação de organizações não-governamentais para a transparência dos lóbis, a solicitar uma reavaliação, pela Comissão Europeia, às atividades do seu antigo presidente na Goldman Sachs, uma vez que José Manuel Durão Barroso se comprometeu a não desempenhar o papel de representante de interesses (lobista) pelo banco de investimento.

Em setembro de 2016, numa carta enviada ao atual presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, Durão Barroso afirmou que não foi contratado para fazer lóbi pela Goldman Sachs e que não tencionava fazê-lo.

Esse compromisso foi uma das razões para o comité de ética ‘ad hoc’ da Comissão Europeia ter concluído, no mês seguinte, que o antigo presidente do executivo comunitário não violou as regras dos Tratados, ao cumprir o dever de integridade e discrição.

Na carta hoje tornada pública, Katainen confirma, todavia, ter-se reunido com Durão Barroso, a pedido deste, num encontro para discutir assuntos de comércio e política de defesa.

A reunião foi anotada no registo de reuniões do comissário, mas sendo apontado como interlocutor “The Goldman Sachs Group, Inc. (GS)'”, sem referência explícita ao nome de Durão Barroso.

“De facto, encontrei-me com o sr. Barroso da Goldman Sachs no Silken Berlaymont Hotel em Bruxelas em 25 de outubro de 2017. O sr. Barroso e eu fomos os únicos participantes neste encontro, no qual foram discutidos sobretudos temas na área do comércio e defesa”, escreveu.

Katainen apontou que “a reunião foi agendada a pedido do sr.Barroso e acordada por telefone” pelo seu gabinete.

“Normalmente não tomo notas nos encontros e não o fiz nesta reunião. Por esse motivo, não há documentos relativos a este evento”, acrescentou.

O comissário da Finlândia acrescenta que, relativamente a contactos profissionais com Durão Barroso, a reunião de 25 de outubro foi a primeira vez que se encontraram “desde que ele começou a trabalhar na Goldman Sachs em julho de 2016”.

A terminar, o comissário garante que “a transparência é uma prioridade para a Comissão Europeia”, e lembra que o executivo liderado por Jean-Claude Juncker adotou um novo código de conduta para membros da Comissão, em mais um esforço para reforçar a transparência.

Na conferência de imprensa diária de hoje, também o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas, afirmou que o vice-presidente da Comissão “seguiu religiosamente os parâmetros de legalidade aplicáveis”, ao registar a reunião.

Em 31 de outubro de 2016, o comité de ética ad hoc da Comissão Europeia concluiu que o antigo presidente Durão Barroso não violou as regras dos Tratados ao aceitar o cargo de presidente não-executivo da Goldman Sachs, ainda que tenha demonstrado falta de “sensatez”.

Em resposta ao requerimento de Juncker, que em setembro solicitou um parecer relativamente à designação do seu antecessor para o cargo de presidente não-executivo do banco de investimento norte-americano, o comité de ética considera no eu parecer que José Manuel Durão Barroso “não demonstrou a sensatez que se poderia esperar de alguém que ocupou o cargo de presidente durante tantos anos”, mas “não violou o seu dever de integridade e discrição”.

O comité de ética sublinhava então na sua opinião o compromisso assumido por Durão Barroso de não desempenhar o papel de “representante de interesses” (lobista) da Goldman Sachs, considerando que o mesmo responde ao dever de integridade e discrição imposto pelo Tratado.

 

Diário de Notícias