Servidores mineiros seguirão com salários parcelados e sem reajustes prometidos

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 Com limite de gastos com pessoal estourado, representantes do Estado descartam reajuste para servidores e parcelamento de salários segue sem previsão de acabar

Durante apresentação sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e primeiro quadrimestre de 2017, nesta terça-feira (13/6), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes do governo de Fernando Pimentel, do PT, descartaram a concessão de reajustes ou de recomposição salarial (com base na inflação) para os servidores do Executivo. A justificativa é que o estado continua extrapolando o limite máximo de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As escalas de pagamento em até três vezes também serão mantidas.

Pelos dados apresentados, o estado gastou 49,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de pessoal no primeiro quadrimestre de 2017, acima do limite fixado pela LRF de 49%.

Os representantes do governo Pimentel deixaram sem respostas importantes questionamentos dos deputados da oposição. Não explicaram, por exemplo, as 1.500 nomeações em cargos comissionados em janeiro deste ano, quando o Estado já havia estourado o limite de gastos com pessoal definido pela LRF. Também ficaram sem esclarecimentos a continuidade do parcelamento e atrasos cada vez maiores no pagamento dos servidores; a compra de camarões GGG, cervejas belgas e outras iguarias para o governo; e o pagamento de quase meio milhão em jetons nos quatro primeiros meses do ano para engordar os salários de 10 secretários que participam de conselhos das estatais.

O excesso de gastos com a máquina pública pode levar o estado a perder os benefícios da recente renegociação da dívida com a União. Sob a gestão de Fernando Pimentel (PT), Minas foi um dos estados que teve maior aumento de despesas em todo o país no primeiro quadrimestre do ano (janeiro a abril), com alta de 17,5% – muito superior à inflação.

Para o deputado Gustavo Valadares, líder da minoria, a incompetência e a omissão do governo Pimentel ficaram evidentes na reunião. “Esse governo tem uma preocupação seletiva para cumprir normas, em especial a LRF. Não pode dar aumentos, mas não explica a contratação de companheiros. Os limites máximos e prudenciais estourados e o governo compra ingredientes de banquete. O governo Pimentel não quer promover o desenvolvimento de Minas, não quer gastar menos com a máquina pública e mais com o cidadão. Os técnicos que foram enviados aqui não têm culpa, a culpa é deste governo, desgovernado. Quem está pagando a conta são os servidores e toda a sociedade”, reforçou.

Estiveram presentes na reunião o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Ricardo Martins, e o superintendente da Central de Planejamento e Programa Orçamentária, Leandro César Pereira, ambos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e representando o secretário Helvécio Magalhães. Além deles, Maria da Conceição Barros de Rezende, superintendente da Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, e Osmar Teixeira de Abreu, superintendente da Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública, representaram o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho.

Sem argumentos para responder aos questionamentos da oposição, os representantes negaram gastos supérfluos e apontaram o crescimento vegetativo da folha de pagamento como a grande culpada, o que foi criticado por Valadares. “Em todo lugar há o crescimento vegetativo da folha, isso é natural. É omissão ou irresponsabilidade do governo não trabalhar consciente deste crescimento. Essa justificativa é uma mera desculpa pra depois cobrar do cidadão pelos próprios erros, aumentando impostos, como tem feito”, afirmou o parlamentar.

 

Site Minas de Verdade

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