CLIQUE AQUI para visualizar o ensaio completo
CLIQUE AQUI para visualizar o ensaio completo
A alta do ICMS e IPVA foi incluída no substitutivo ao Projeto de Lei nº 3397/2016, que prevê a renegociação de dívidas tributárias, apresentado no final da tarde da última quarta-feira (30/5). Menos de dois dias depois, a proposta foi aprovada pela base aliada de Pimentel em segundo turno, sob protestos e votos contrários dos deputados de oposição. Agora o projeto segue para a sanção do governador Pimentel. O reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
O ICMS incidente na gasolina passará de 29% para 31%. No caso do álcool, a alíquota sobe de 14% para 16%. Como esse imposto é cobrado “por dentro”, o impacto dos aumentos sobre o preço final é de 2%. Na bomba, essa alta seria cerca de 0,08 por litro da gasolina e de R$ 0,05 do álcool, considerando o preço médio desses combustíveis registrados pelo site Mercado Mineiro para BH e região Metropolitana. De acordo com a sondagem a gasolina sairia de um valor médio de R$ 3,518 para R$ 3,588 e o álcool de R$ 2,508 para R$ 2,558.
Já o IPVA para veículos de cabine dupla ou estendida terá alta de 33,3%, passando de 3% para 4%. Supondo um veículo que custe hoje R$ 40 mil, o IPVA sairia dos atuais R$ 1.200 para R$ 1.600, um aumento de R$ 400 reais a ser pago já em 2018.
Durante a tramitação do projeto, o deputado João Vitor Xavier lembrou que essa alta impactará no bolso de todos os mineiros, inclusive dos que não possuem automóveis. “No dia nacional da luta contra os impostos, o governo está mandando projeto para aumentar a carga tributária do cidadão e contribuinte. E se engana quem pensa que esse aumento não vai doer no bolso de quem não tem carro, isso afeta todo mundo, porque quem precisa da feira, do supermercado, por exemplo, vai precisar que esse produto seja transportado até a Ceasa e que de lá chegue ao sacolão do bairro. Nosso país não aguenta sofrer com tanta carga tributária, nós somos o país que mais paga imposto no mundo”, explicou.
Também foram aprovados aumentos de ICMS para solventes e nas importações de mercadorias, como no caso de compras feitas pela internet. O imposto sobre solvente salta de 25% para 31% no caso de solvente não destinado à industrialização e de 18% para 31% no caso do produto destinado à industrialização.
“O aumento dos impostos é uma facada no bolso do cidadão, que vai arcar com mais esse arrocho tributário. Ao aprovar esse absurdo, a Assembleia está contribuindo para o desemprego em Minas Gerais. Está contribuindo para que os pequenos, médios e grandes empresários se sintam cada vez mais desestimulados”, afirmou o deputado Bonifácio Mourão.
Os deputados da oposição votaram pela rejeição do arrocho do ICMS e IPVA e favoráveis ao programa de refinanciamento de multas e impostos. Alguns artigos do aumento foram votados separadamente, com voto nominal.
Dia da Liberdade de Impostos
O Dia da Liberdade de Impostos é uma ação promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), incluindo posto de combustíveis, para mostrar a absurda carga tributária paga no Brasil. O desconto em alguns produtos podem chegar a impressionantes 42% do valor total comercializado para o cidadão.
Placar da votação de alguns artigos destacados:
Alta do ICMS de 29% para 31%
A favor: 29
Alta do ICMS de 14% para 16%
A favor: 30
– IPVA para veículos de cabine dupla ou estendida
Alíquota sobe de 3% para 4%
A favor: 30
– Importação de mercadorias, como no caso de compras feitas pela internet
A favor: 32
Assessoria de Comunicação
Bloco Verdade e Coerência – ALMG
Site Minas de Verdade
Para fazer tudo na surdina, base governista incluiu o aumento em substitutivo que tramita em regime de urgência e poderá ser votado amanhã no Plenário
O governo de Fernando Pimentel está passando mais uma rasteira na população. À toque de caixa e sem nenhum diálogo, quer aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma minirreforma tributária para aumentar o ICMS da gasolina e do álcool. Para fazer isso na surdina, a base aliada apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 3397/2016, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário em Minas. Se o substitutivo for aprovado, a alíquota do ICMS da gasolina e do álcool terão um acréscimo de dois pontos percentuais.
O ICMS incidente na gasolina passará de 29% para 31%. No caso do álcool, a alíquota sobe de 14% para 16%. O governo quer aumentar também em 25% o IPVA incidente em veículos de cabine dupla ou estendida, passando de 3% para 4%.
O aumento da gasolina e do álcool foi proposto pelo Pimentel no ano passado. O projeto recebeu muitas críticas da oposição e ficou parado na Assembleia. Agora, para tentar aprovar o arrocho sem se indispor com a opinião pública e a população, o governo do PT incluiu a alta do ICMS dos combustíveis no substitutivo ao PL 3397, que tramita em regime de urgência na Casa e pode ser aprovado já na reunião extraordinária de Plenário desta quarta-feira (31/05), em primeiro turno, conforme quer a base governista.
O parecer pela aprovação do substitutivo foi apresentado pelo deputado João Magalhães (PMDB), nesta terça-feira (30/5), na comissão conjunta da Administração Pública e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), explicou que a oposição na Assembleia é contra a penalização do cidadão com mais aumentos de impostos. Ele lembra que em 2015, o governador Fernando Pimentel já tinha elevado o ICMS de mais de 150 produtos e serviços, incluindo energia elétrica.
“O governo do PT encaminhou a esta casa uma proposta que tratava de renegociação de créditos tributários, um projeto simpático ao qual éramos favoráveis. Ele iria, em tempos de crise, incentivar o contribuinte a quitar seus débitos tributários em atraso. Agora, fomos surpreendidos com um texto, em regime de urgência, que, ao invés de beneficiar, vai atacar diretamente o bolso do cidadão mineiro com aumento de impostos. O governo está sendo mais uma vez oportunista e, como já é praxe na gestão petista, quem paga o ônus da gastança e inchaço da máquina pública é sempre o cidadão”, criticou Valadares.
Haverá também aumento do imposto nas operações de importações de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional, que passará de 18% para 25%. O imposto sobre solvente também vai ficar mais caro – de 25% para 31% no caso de solvente não destinado à industrialização; e de 18% para 31% no caso do produto destinado à industrialização.
Site Minas de Verdade
CLIQUE AQUI para visualizar o ensaio completo
CLICK HERE to see all the pictures
By Emmanuel Aziken, Political Editor Despite handing over the infrastructure portfolio to its one time poster boy governor, the All Progressives Congress, APC’s alluring and perhaps well thought out promises on infrastructure remain a mirage midway into the party’s stewardship of the affairs of the Federal Government. IF a government makes a public commitment, the government must fulfil that promise. Electricity was not discovered yesterday, it is over 100 years old and no excuses will be acceptable from the federal government for not providing electricity,” the then governor of Lagos State, Mr. Babatunde Fashola said while commissioning an Independent Power Plant in Lagos in 2014. electricity The governor’s assertion of the failures of the Goodluck Jonathan administration was further canvassed on March 8, 2015, days before the presidential elections when he pledged that he could provide 24-hour power supply to every nook and cranny of Lagos if regulatory encumbrances were removed. “Let the Eko Disco sign a contract with me, giving part of their concessioning to the state government. In about six to eight months, there will be power in all homes in Lagos State,” he had said. Whether it was his articulation, his performance in office or his political sagacity that picked him out, the lot of addressing power and indeed, the infrastructure problems of the country were put on the shoulders of the former governor. As minister of power, works and housing, Mr. Fashola who earned the love of Lagosians as governor of the state between 2007 and 2015 had his job well cut out, if not by the very perceptible infrastructure decay, then by the manifesto of his party, the All Progressives Congress, APC. Ahead of the 2015 general elections, the APC pushed forward five key promises in its party manifesto on what it would do on infrastructure: The five major pledges were: Undertake an urgent review of the Public Private Partnership(PPP) enabling environment with a view to addressing the legal, regulatory and operational challenges including introducing enabling legislation where necessary. In addition, we shall create a National Infrastructural Development Bank to provide loans at nominal interest rates exclusively for this sector to help rebuild our infrastructure and provide gainful employment; Generate, transmit and distribute from current 5,000 – 6,000 MW to at least 20,000 MW of electricity within four years and increasing to 50,000 MW with a view to achieving 24/7 uninterrupted power supply within ten years, whilst simultaneously ensuring development of sustainable/renewable energy; Embark on a National Infrastructural Development Programme as a PPP that will ensure the (a) construction of 3,000km of superhighway including service trunks and (b) building of up to 4,800km of modern railway lines – one-third to be completed by 2019; Enact new legal and regulatory frameworks to establish independent regulation and incentives to accelerate public and private sector investment in seaports, railways and inland waterways; Embark on PPP schemes with a view to ensuring that at least one functioning airport is available in each of the 36 states. Two years after, the inauguration of the new administration, none of the key promises of the APC has been put in place. Tellingly, electricity which is a key index of infrastructure development remains as epileptic as ever despite the increase of electricity charges effected by the APC administration. The party’s promise to boost electricity generation from 5,000 MW to 20,000 MW within four years is in great doubt as electricity generation has even fallen below the 5,000 MW at the time the manifesto was articulated. As at May 29, 2015, when the Buhari administration took over, peak electricity generation was 3,205.1 MW and two years later, as at May 21, 2017, peak electricity generation appreciated by 23 per cent to 3,949.7 MW. That is well below the ambitious 20,000 MW the party promised in its manifesto within four years. Though the administration is just midway into the four years within which the APC promised to achieve that goal, the prospects are indeed dire. Not only in electricity. Even in other areas of infrastructure, the prospects are indeed dire. The party’s promise to build 3,600 kilometers of a superhighway has yet to take off the ground. The party is now the butt of critics who claim that the administration is yet to complete one kilometre of road anywhere in the country. The promise to build one-third of 4,800 kilometres of the railway by 2019 is presently only evidenced by contractual agreements that the government has entered into with the Chinese authorities. The administration may, however, share credit or maybe share the glory with the Jonathan administration which completed the Abuja – Kaduna railway but did not get to commission it before it left office. However, the administration’s challenges are, partly circumstantial. Electricity generation has mainly suffered on account of lack of gas supplies arising from the crisis that arose in the Niger Delta following the administration’s ill-defined actions towards the programmes it inherited from its predecessors. As Fashola said after a meeting of the Federal Executive Council last January, sabotage of critical oil and gas platforms in some sections of the Niger Delta, meant that “the Escravos-Lagos pipeline is not operational, the Forcados export terminal too has been out of operation, so if you can’t produce oil you can’t take the gas.” The administration’s plans on infrastructure have also been challenged by the slump in the value of naira as compared to the dollar, the currency of denomination of critical foreign components needed for infrastructure. The administration also promised that one airport in each of the 36 states of the federation, but at midterm, that promise seems to be in the distant past, a point echoed by former governor Chukwuemeka Ezeife who assessing the Buhari administration told Vanguard in an interview: “The APC, the government in power, has performed abysmally, poorly in Nigeria. There is nothing to attract anybody to APC. Some people say APC is ‘All Promises Cancelled.’
Source : Vanguard
SIMON EBEGBULEM, BENIN-CITY Ladies are doing wonders at the mechanic workshop of Edo State Government House, following the decision of Governor Godwin Obaseki to hand over the repairs and maintenance of government vehicles to them. This was one of the first decisions of the governor after he was sworn-in on November 12, 2016.
Obaseki, who was the Chairman of Edo State Economic Team under Governor Adams Oshiomhole, already knew some of the areas government should cut waste. As a result, he inspected the mechanic workshop at the Government House shortly after he was inaugurated and found several government vehicles abandoned over the years by successive administrations in the state. The governor, who today is generally referred to as “Wake Up and See Governor”, due his penchant for carrying out his urban renewal project and sanitation exercise in Benin-City at mid night, had attended the graduation ceremony of some female mechanics under the auspices of the Lady Mechanics Initiatives, a non-governmental organization led by Edo State born Sandra Aguebor, on November 29, 2017, and announced that he will engage them in the repairs of government vehicles.
Obaseki had said at the occasion, “I want to throw an offer to you today. In Government House, we have a workshop. We would like you to come and take a look at it and also see if you can take over maintenance of the vehicles there. We are going to partner with the Lady Mechanic Initiative, a non-governmental organization, to promote youth employment in line with our electioneering campaign promises. I commend this initiative because this is in line with my agenda for job creation and youth empowerment. The challenges we face today; the challenge of unemployment, the challenge of rebuilding our communities and society are not the challenges that rest on one arm of government or one institution alone. They are challenges that all of us must combine together to deal with – whether you are government, whether you are civil society, whether you are private sector”. Since then, mechanical tools have been dancing round the Government House with determined female faces tackling abandoned vehicles. And, according to the initiator of the scheme, Aguebor Sandra, over 100 vehicles have been fixed at a cost which the Secretary to the State Government, Osarodion Ogie, said was less expensive to government. Aguebor, believed to be the first female mechanic in Nigeria, has not stopped expressing her gratitude to the Obaseki administration for empowering women in the state. “This is a God-sent governor because he has looked the faces of women in this state and decided to empower us. Now we are in-charge of the maintenance of government vehicles and repairs and that has given women hope in this country,” she said. “As the founder of this initiative, this has really encouraged me to do more. The drive in me is more than it used to be because, as we speak today, we have more women coming to join the Lady Mechanics Initiative. Obaseki has brought dignity back to the womenfolk. He may not know what he has done for women and God will continue to bless him. I have over 1,000 female mechanics nationwide. We are getting more in Benin and, with this support from Obaseki, who has given us this opportunity to be fixing government vehicles, we are going to have more women now. The governor also visits us in the workshop to know how we are doing, the encouragement alone, is great motivation for us. Many girls are today registering to become electrical mechanics, car upholsterers, vulcanizers, sprayers of vehicles , experts in wheel balancing and alignment. Even married women want to acquire skills so they can support their husbands. I have travelled to several countries including the US and I have never seen a government that has supported women like that of Obaseki. We fix the governor’s vehicle here and God has been wonderful. We have fixed over 100 vehicles belonging to the judiciary, the Civil Defence Corps, ministries and several others. Thank God we have the manpower to meet up with the demands and that is why you see us always busy”. On what motivated her to become a mechanic, she narrated: “I have been a mechanic for 33 years. I started when I was 13 years old. I had a dream where I saw somebody like Jesus Christ teaching me how to fix cars. I went to my father and told him I wanted to be a mechanic. My father was then the President of Bendel State Farmers Council. He was a rich farmer. Luckily, he encouraged me. But my mother was not too sure I will be able to do the job wondering how I will be carrying car engines. Even when people started intimidating and humiliating me, my father said I should ignore them, that they may laugh at me today but tomorrow they will not laugh at me. And, today, my name is among the names in the centenary book, my name is among the world’s first 100 women. I am an alumnus of Lagos Business School, Pan African University. I have empowered a lot of women. I did not envisage this success. My thinking was just to make money with the idea God gave to me so that I can feed myself but today the initiative has grown beyond me. We have been on CNN four times, Aljazera, we have been all over the world. I don’t run away from responsibilities and I enjoy tough times because I will always excel”. She expressed the optimism that female mechanics will build Nigerian made car. “Yes, we are going to make it (Nigerian made car) in Benin. With the support of Governor Obaseki, we will achieve a lot. And I want to urge our girls that were repatriated from Europe to come and join us and we will help them. They have a future here. They should come, we will help train them, we will give them hope when they have lost hope. There is nothing good in Europe; we have better opportunities to succeed here in Nigeria with hard work”.
Source : Vanguard