France to scrap prison terms for cannabis users

 

Source : The Local France

Controversial French nutritionist Dukan releases book aimed at pregnant women

Eight things you should know about being pregnant in France
Source : The Local France

Se não concluir processos mais antigos, juiz sairá ao fim de 9 meses

Flag of Portugal.svg

Equipas para atacar pendências serão avaliadas de três em três meses. Bolsas de magistrados criadas em cinco zonas distintas.

Os juízes escolhidos para as “super equipas” dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) terão de mostrar resultados em nove meses. Tal como o DN noticiou ontem, esta é uma das medidas cirúrgicas que estará incluída na tão esperada reforma administrativa e fiscal apresentada ontem pelos grupos de trabalho. Grupos esses nomeados por Francisca Van Dunem e que contam com a presença da secretária Adjunta e da Justiça Helena Mesquita Ribeiro e o diretor-geral da Administração da Justiça Luís Freitas. Mas, caso estas equipas obtenham resultados negativos – em três trimestres seguidos -serão dissolvidas. Estas propostas, segundo confirmou a titular da pasta da Justiça, serão a base das iniciativas legislativas que Ministério da Justiça elaborará.
Ontem, na apresentação que decorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, Francisca Van Dunem admitiu que a criação de uma bolsa de juízes – uma para cada uma das cinco áreas geográficas definidas – é uma medida “relevantíssima, não só para garantir o regular funcionamento dos tribunais, como para defender, entre outros valores, o da parentalidade, tendo sobretudo em atenção o elevado grau de feminização das magistraturas”. Esta criação de um quadro complementar de magistrados servirá para colmatar as ausências temporárias de juízes, seja por baixa, seja por licença de maternidade ou mesmo por licença sem vencimento.
Atualmente os TAF apresentam uma pendência de mais de 70 mil processos, em que maioria são de execuções fiscais (litígios surgidos entre a Autoridade Tributária e os contribuintes). Metade dos processos que chegam a estes tribunais são relativos a litígios que envolvem a administração pública.
Os “mandatos” destas equipas especiais formadas por magistrados – a funcionar nos tribunais em cinco zonas do país ( Lisboa, Norte, Centro, Ilhas e Sul) – serão de dois anos, proorrogáveis por mais dois e terão a função específica de “ataca” os processos mais antigos. Os magistrados, selecionados conforme a sua antiguidade e classificação, serão avaliados pelo trabalho realizado, de forma individual. Ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais serão entregues relatórios trimestrais pelo juiz presidente de cada comarca.
Helena Mesquita Ribeiro, em declarações aos jornalistas, avançou ainda que espera que em setembro já esteja disponível “a comunicação eletrónica direta entre o Fisco e o sistema informático dos tribunais”. Ou seja: todas as notificações feitas ao Fisco pelos tribunais passam a ser de forma eletrónica. “O que levará a uma diminuição do trabalho dos oficiais de justiça. “Assim os funcionários ficarão mais libertos que fazem ainda em papel as notificações para a Autoridade Tributária”.
A falta de magistrados nesta área e a maior agressividade do Fisco na cobrança de impostos são algumas das razões s que levaram ao “entupimento” destes tribunais em que, nos casos mais dramáticos, chegam a demorar oito a dez anos a concluir processos. Só no ano passado, segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça seriam necessários 911 dias (quase três anos) para concluir os processos que estão a marinar, num cenário em que não entrassem novos processos para os TAF. Os grupos de trabalho colocam ainda a tónica na desmaterialização processual. As alegações deixarão de ser feitas por escrito e a prática de todos os atos terá de por via eletrónica. Serão ainda criados formulários para as peças processuais para serem usados pelas partes, de forma a simplificar as mesmas.

Diário de Notícias

Governo cria serviço jurídico com estagiários não remunerados

Flag of Portugal.svg

A Ministra da Presidência, Maria Leitão Marques

  |  PEDRO ROCHA / GLOBAL IMAGENS

Departamento criado na Presidência do Conselho de Ministros tem mais estagiários não pagos do que funcionários efetivos

O Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) abriu uma nova unidade, com a função de avaliar o impacto das leis, que é maioritariamente constituída por estagiários. São quatro estagiários, contra dois consultores economistas do próprio centro. Os estágios – curriculares, não remunerados – foram divulgados junto de alunos de várias universidades. Segundo o ofício enviado pelo CEJUR para as instituições de ensino superior os estágios têm o “objetivo de dar apoio à atividade desta unidade”.

A lista de tarefas a cumprir pelos estagiários, de acordo com o mesmo ofício, a que o DN teve acesso, inclui o “desenvolvimento de processos de avaliação de impacto legislativo”, nomeadamente o “desenvolvimento de procedimentos de avaliação”, “recolha e tratamento de dados” e a “elaboração de relatórios de avaliação do impacto legislativo”. Assim como a “recolha e revisão de bibliografia relevante para o desenho do processo de avaliação de impacto legislativo”, o “desenvolvimento de metodologias de estimação e análise de custos e benefícios” e a “recolha de informação e criação de conteúdos relevantes à promoção da avaliação de impacto legislativo”.

O anúncio da oferta dos estágios, datado de janeiro, dizia mais: “O CEJUR está disponível para integrar, como estagiários, alunos de mestrado ou doutoramento que desejem realizar um estágio profissional não remunerado”. Problema: os estágios profissionais não remunerados são ilegais. Contactada pelo DN a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) afirmou ter-se tratado de um “lapso” na redação do ofício enviado às universidades, sublinhando que o documento também refere, no “assunto”, que se trata de “recrutamento de estágios curriculares”. O ofício tem, de facto, as duas versões. Mas, pelo menos no caso do ISCTE, a informação que foi reenviada aos alunos faz referência apenas a estágios profissionais.

“Governo tem de ser exemplar”

Independentemente da forma, a lista de tarefas atribuída aos estagiários chamou a atenção do BE, que dirigiu uma pergunta ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sublinhando que o conjunto de tarefas descritas parece “configurar a execução de necessidades permanentes do organismo”.

“O recurso a estágios não pode servir para preencher necessidades permanentes dos serviços que devem ser asseguradas através da celebração de um contrato de trabalho e da constituição de um vínculo”, referem os bloquistas. Ao DN, e face à constatação de que a nova unidade é constituída maioritariamente por estagiários, José Soeiro sublinha que aguarda o esclarecimento do governo, mas acrescenta desde já que “não podemos ter em curso um processo de regularização de precários e estar a discutir melhorias à lei e não haver uma prática exemplar do próprio governo”. “O tipo de tarefas e a composição da equipa parecem indicar que, de facto, se está a utilizar estagiários não remunerados que parecem ser essenciais ao funcionamento dos serviços. Se assim for, não é aceitável”, conclui o deputado bloquista.

As explicações da PCM

Questionada pelo DN, a Presidência do Conselho de Ministros sublinha que em causa estão estágios curriculares enquadrados no âmbito de protocolos firmados com instituições do ensino superior. “O CEJUR tem manifestado, junto de diversas universidades, disponibilidade para receber alunos de mestrado ou doutoramento para realização de estágios curriculares, nos termos previstos e exigidos pelos planos de curso das respetivas instituições” e em que “se atribuem créditos pelos estágios em causa”, esclarece a PCM. Questionada sobre se não está a suprir necessidades permanentes, a PCM responde que o “CEJUR acredita que a formação de bons profissionais futuros passa pela sua efetiva ligação à realidade, pelo que contribui para as suas qualificações”.

Já sobre o novo serviço – Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo – é um “projeto-piloto” com “dois consultores economistas e quatro estagiários curriculares” estando a decorrer atualmente “um processo de reforço de pessoal com recurso ao mecanismo de mobilidade na Administração Pública”.

O DN consultou um dos protocolos que enquadra estes estágios. No documento é referido que “cada programa de estágio tem a duração mínima de quatro meses”, sendo os horários definidos pelo CEJUR e pela universidade, “devendo ser assegurada a permanência diária de quatro a sete horas no local do estágio”.

A frequência do estágio “não confere aos estagiários o direito a exigir do CEJUR qualquer remuneração, subsídio, comparticipação de despesas ou outro tipo de compensação pecuniária, incluindo as despesas de viagem de e para o local do estágio”.

Diário de Notícias

Koroba-Kopiago people need better road network

Flag of Papua New Guinea.svg

akope-alfred-piawiya

THE people of remote Koroba-Kopiago district in Hela need better road network to connect with the outside.
Thousands of people living in Kopiago and sharing borders with Western, East and West Sepik provinces still live like nomads because of no road network.
One of the candidates contesting the Koroba-Kopiago open seat, Akope Alfred Piawiya, said yesterday that if he was given the mandate, he would focus only on infrastructure developments like roads and bridges.
Piawiya said the district was getting money from oil and gas and at the same time from the Government over the years, yet people were living in jungles with no road connections and no government services.
He said many people died of curable diseases because the nearest service available in Kopiago station was three to four days’ walk.
He said that during the elections in the past, candidates and sitting MPs flew in by chopper to campaign and promised people about building roads, providing basic services but when they won, they failed to keep their promise.
“When I win, I will connect all the villages in the thick jungle with road and bring them out to the outside world,” he said.
Piawiya said that Kopiago had potential for economic benefits like agriculture, tourism, timber, fisheries, cattle and farming.
“We are not developing these resources because of no road network,” he said.
He said that he would also build new infrastructure like aid posts, schools, teachers’ houses, and others non-existent in the area.
He said that he would ensure that public servants stayed back in the district and served the people.

Source : thenational.com.pg

Plans to improve fisheries sector underway

Flag of Papua New Guinea.svg

john-kasu

THE National Fisheries Authority has signed a memorandum of understanding with Vietnam to facilitate more cooperation on the fisheries sector.
The two countries will in particular deal with illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing.
NFA managing director John Kasu who signed the memorandum with Vietnam’s deputy minister for agriculture and rural development Vu Van Tam.
Kasu said it allowed them to work together on fishing, technology, fisheries investments, aquiculture, training and research.
“One of the important components was for us to combat and eliminate IUU fishing in both countries,” Kasu said.
“It’s a big step forward. It’s through this memorandum that we will carry out dialogue, cooperation and support. From next year onwards we will be implementing some of the arrangements under the MoU.
“Some of the discussions were on Apec – how we will work together leading up to Apec.”

Source : thenational.com.pg