15:09 Debate termina com forte ataque de Costa à oposição PSD/CDS by João Pedro Henriques
Na questão da dívida pública, “a oposição está a brincar com o fogo”, acusou o primeiro-ministro, dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS (mas sobretudo à primeira).
Recordando que em tempos foi líder da oposição – e reconhecendo que essa é a missão política mais difícil em Portugal -, António Costa garantiu: “Nunca ninguém me ouviu a dizer uma palavra que perturbasse a confiança dos mercados”. Ou, por outras palavras: “Nunca ninguém me viu a acender uma vela para que os juros da dívida pública aumentassem.” “Quem não sabe ser oposição não sabe ser Governo mas agora percebemos que quem não sabe ser Governo não sabe ser oposição.”
Antes, Costa tinha recordado uma intervenção da ex-ministra das Finanças Maria de Luís Albuquerque na televisão garantindo que era artitmeticamente impossível o défice de 2016 ser abaixo dos 2,7% do PIB. E rematou: “Posso aritmeticamente garantir que o défice vai ficar abaixo dos 2,3%.”
Pelas 17.09, Ferro Rodrigues deu por encerrado o debate quinzenal, fechando a sessão plenária.
14:58 Descentralização. PS pressiona Governo para acelerar processo legislativo by João Pedro Henriques
Carlos César, líder parlamentar do PS, encerra a sua intervenção falando da reforma da descentralização do poder do Estado – “pedra angular da reforma do Estado”.
“Recomendamos ao Governo aprofundamento deste debate”, afirma César, pedindo ainda que a matéria legislativa chegue do Governo ao Parlamento “logo que possível”, para que depois os deputados legislem.
Esta é uma área em que o PS e o Governo – e sobretudo o Presidente da República – têm pressionado o PSD para um grande acordo de regime.
14:50 Áreas protegidas. Costa desmente municipalização by João Pedro Henriques
“Não é intenção do Governo a municipalização da gestão das áreas protegidas”, garante o primeiro-ministro, em resposta a Heloísa Apolónia (PEV).
Para a deputada ecologista, esta suposta municipalização – que o PM desmentiu – iria contra uma “dimensão nacional” que a gestão das áreas protegidas deve ter.
Embora desmentindo-a tal municipalização, Costa reconhece que os municípios serão mais “associados” à gestão das áreas protegidas. “Teremos a ganhar associando mais os municípios”, afirma, explicando que esse envolvimento visa impedir situações de conflito envolvendo, em simultâneo, áreas protegidas, municípios e população.
Heloísa Apolónia insistiu ainda com o chefe do Governo para que o Executivo prossiga a tarefa de colocar nos quadros do Estado milhares de professores contratados a prazo há anos. “Devemos prossegui-lo”, assegurou Costa – sem no entanto se comprometer com números. Para a deputada ecologista, o Governo fica “muito aquém” do que é necessário quando só vincula definitivamente três mil profissionais do setor da Educação.
14:29 Precariedade. Jerónimo exige: “Que ninguém fique de fora” by João Pedro Henriques
Tal como previamente prometido, a questão da precariedade dos trabalhadores do Estado dominou a primeira intervenção do secretário-geral do PCP
“Que ninguém fique de fora neste processo de justiça social”, exige Jerónimo de Sousa, defendendo assim que rigorosamente todos os falsos precários ao serviço do Estado sejam colocados nos quadros.
O levantamento que o Governo fez identificou 116 mil casos de trabalhadores com vínculo temporário mas sem dizer quais destas situações representam uma utilização “indevida” desses vínculos.
14:24 Costa não responde a Cristas sobre “banco mau” by João Pedro Henriques
Assunção Cristas pergunta ao primeiro-ministro “para quando o banco mau” [um veículo bancário que absorverá o crédito mal das instituições financeiras portuguesas, limpando-lhes os saldos].
Costa defende a obra do seu Governo no que toca à banca – “não há nenhum problema novo e os velhos estão resolvidos ou em resolução” – mas não diz uma palavra sobre o tal “banco mau”, algo que envolve também o empenhamento do Banco de Portugal.
O Governo tinha dito que até ao final do ano de 2016 apresentaria uma solução mas não o fez. Aparentemente, o facto de a UE estar a pensar numa solução global europeia para o problema do mal parado, terá feito o Governo e BdP travarem.
14:12 Novo aeroporto depende de estudo sobre migração dos passáros, diz Costa. by João Pedro Henriques
Respondendo a Assunção Cristas, o primeiro-ministro reconhece que o Montijo é “a solução que aparenta viabilidade” como localização para o aeroporto da área metropolitana de Lisboa complementar ao da Portela.
Acrescenta, porém, que uma decisão final está dependente de um estudo, que só estará pronto no final do ano, sobre a migração de pássaros na zona do Montijo (estuário do Tejo). Segundo acrescentou, constata-se atualmente na Portela que o número de passageiros excedeu bastante o limiar previsto para daqui a sete anos – pelo que vai ser necessário acelerar a criação de uma solução complementar
14:05 Costa defende Centeno: “O senhor ministro não mentiu.” by João Pedro Henriques
António Costa defende o ministro das Finanças da acusação de Montenegro segundo a qual Mário Centeno “mentiu” quando disse no Parlamento que desconhecia as razões da demissão de António Domingues de presidente da CGD.
“O senhor ministro não mentiu e não há qualquer prova de que ele assumiu [com Domingues] os compromissos que dizem que ele assumiu”, argumentou o primeiro-ministro.
António Costa argumentou ainda que o diploma que retirou os gestores da CGD das obrigações do Estatuto do Gestor Público veio ao Parlamento antes da polémica se iniciar e “nenhum senhor deputado se lembrou de pôr em causa que havia alteração das obrigações e transparência”, recordou Costa.
O chefe do Governo respondeu ainda à líder do BE, Catarina Martins, por esta ter dito que o relatório da precariedade tinha uma “omissão” ao não revelar o número dos trabalhadores que estão em situação temporária não em relação direta com o Estado mas sim através de empresas privadas que o Estado subcontrata (“outsourcing”).
Para António Costa, este é um problema desses trabalhadores com essas empresas e não um problema do Estado, pelo que, se houver situações de “falso outsourcing”, tem de ser a Autoridade para as Condições do Trabalho a intervir.
13:48 Caixa Geral de Depósitos volta a incendiar plenário da AR by João Pedro Henriques
Luís Montenegro diz que Mário Centeno, ministro das Finanças, “mentiu” quando disse no Parlamento que desconhecia as razões da demissão de António Domingues.
“Não estranha que o ministro das Finanças lhe tenha ocultado informações sobre a correspondência que trocou” com os ex-presidente do banco público, perguntou o líder parlamentar do PSD ao primeiro-ministro.
António Costa contra-argumenta que o Governo conseguiu na UE um plano de recapitalização do banco do Estado, evitando assim que se tenha tido de adotar a solução que o PSD exigia: a privatização.
Antes, sobre a dívida pública, Montenegro havia acusado a gestão do governo de ser “um desastre”. “Vai rebentar-lhe nas mãos!”, prognosticou.
13:36 Costa reconhece que abandono escolar precoce aumentou em 2016 by João Pedro Henriques
Depois de anunciar números positivos para o Governo no campo do emprego e da dívida pública líquida, o primeiro-ministro reconheceu que o abandono escolar precoce aumentou “três décimas” em 2016 – sem avançar números absolutos..
Depois ensaiou explicações, por exemplo, um “aumento significativo” do número de jovens a ter emprego – “a taxa de desemprego juvenil baixou quatro pontos percentuais”.
Alvitrou ainda que esse aumento do abandono escolar precoce (antes do 9º ano) pode ter resultado das políticas educativas do anterior Governo, que levantaram ao aumento das taxas de retenção (chumbos de ano).
13:30 Passos em silêncio, Montenegro representa PSD by João Pedro Henriques
A palavra na bancada do PSD ficou, desta vez, a cargo de Luís Montenegro, líder parlamentar, em vez de Pedro Passos Coelho, líder do partido.
Montenegro disse que a intervenção do primeiro-ministro representou “o regresso dos programinhas, dos power points, das fantasias”. No final perguntou pelos números do abandono escolar em 2016.
13:27 Precariedade. Trabalhadores do Estado chamados a co-decidir necessidades by João Pedro Henriques
O Conselho de Ministros vai aprovar amanhã a criação em cada ministério de uma comissão “bipartida” que vai analisar, caso a caso, as necessidades de emprego permanente.
É um passo em frente depois de revelado o levantamento governamental sobre o número de trabalhadores do Estado com vinculo temporário (cerca de 116 mil).
“Comissões bipartidas” significa que terão dupla representação: dos empregadores e dos empregados. “Identificar as necessidades permanentes” visa, depois, passar os precários necessários para os quadros do Estado, com “verdadeiros contratos”.
13:15 “Novas Oportunidades” passam a ter novo nome: “Qualifica” by João Pedro Henriques
O primeiro-ministro anunciou que no próximo dia 6 de março será lançado um programa sucedâneo das “Novas Oportunidades”.
“Qualifica” – assim se chama o programa. António Costa apresentou-se como sendo “um novo programa de qualificação de adultos, que associará a certificação de competências à criação de percursos personalizados de formação”.
13:10 Primeiro-ministro abre debate by João Pedro Henriques
Às 15.07 o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, declarou a sessão aberta.
O debate quinzenal começará com uma intervenção do primeiro-ministro. Ferro Rodrigues enganou-se e disse que seria Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD. Depois de reconhecer o erro, deu a palavra a António Costa.
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