Cobrança de ISS do streaming faz justiça ao mercado de TV

Pedro Saad/Netflix/Divulgação

Em 30 de dezembro passado, conforme publicação no Diário Oficial, o presidente Temer sancionou lei que autoriza cobrança de ISS de Netflix, Spotify, Amazon Prime Vídeo e todas as demais que atuam na área do streaming, até agora não tributadas com o Imposto Sobre Serviços.

A medida entrará em vigor daqui a 90 dias e, além de acabar com privilégio tão descabido, apenas as enquadrará nas leis vigentes do país, as quais todas as empresas têm que estar sujeitas.

Algo que também fará cessar uma situação de absoluta desigualdade e deslealdade com todo o mercado de TV brasileira, entre aberta e fechada. Promessas como uma série sobre a Operação Lava Jato, reality show com Anderson Silva, série de stand ups, entre outras anunciadas realizações, agora serão taxadas na altura e preço da produção daqui. Sem dó ou piedade. Simples assim.

Nossa realidade

O privilégio de poder adquirir assinaturas de streaming, por parte daqueles que têm posse para isso, não deve ser contestado. Que possam tirar boas vantagens delas. Porém é necessário usar de certo cuidado em se propalar tais serviços, primeiro porque eles também deixam muito a desejar e, por outra, estão completamente fora da realidade da maioria dos brasileiros.

 

Flávio Ricco com colaboração de José Carlos Nery

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