O PT quebrou Minas Gerais-Oposição aciona Justiça para cancelar estado de calamidade financeira em Minas

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Manobra de Pimentel tem o objetivo de burlar a Lei de Responsabilidade para manter a gastança irresponsável do seu governo

Os deputados do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais entraram com uma ação popular no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão liminar do Decreto 47.101/16 do governador Fernando Pimentel que instituiu estado de calamidade financeira em Minas. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (14/12) e requer que, na decisão final, o decreto seja declarado ilegal por desvio de finalidade, revogando qualquer ato que tenha sido praticado com base nele.

A oposição quer impedir que o governo petista rasgue a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para legitimar sua gastança irresponsável e a ausência de planejamento e políticas públicas. Além da ação popular, os deputados também vão entrar com uma representação no Ministério Público Estadual solicitando a abertura de ação civil pública para investigar as irregularidades do ato do governador.

O estado de calamidade se aplica estritamente em casos de desastre natural e situações de extrema gravidade que possam gerar consequências imprevisíveis para a ordem pública. O próprio Ministério da Fazenda já informou que não há permissão legal para a aceitação de decretos de calamidade fiscal como o instituído em Minas Gerais. Segundo a ONG Contas Abertas, os gestores que adotam essa manobra, querem, na verdade, se furtar antecipadamente das punições por terem negligenciado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na representação, os deputados vão solicitar que o Ministério da Fazenda seja ouvido pelo MP.

“A manobra para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal em Minas é muito grotesca. Pimentel sabe que no final de dezembro atingirá o limite máximo de endividamento e de gastos com pessoal e quer se livrar das punições sem fazer qualquer ajuste fiscal. O governador tem medo de ficar inelegível por descumprir a LRF e perder seu foro privilegiado, o que lhe traria sérios problemas na Operação Acrônimo, onde é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, afirmou o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria.

O parlamentar destaca que, ao invés de implantar medidas para gastar o que arrecada e fechar o balanço do ano com equilíbrio financeiro, o governador quer manter cargos comissionados, salários acima do teto para seus companheiros e gastança desnecessária com a máquina pública. “Nessa farra com o dinheiro público, os mais prejudicados são os mineiros que ficam sem obras e serviços importantes porque não sobra dinheiro para investimentos. Esse decreto é um atentado aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência pública. O governador decreta calamidade pública, mas não propõe uma só medida de contenção de gastos”, afirma Valadares.

O decreto foi encaminhado à Assembleia no apagar das luzes do exercício de 2016, à beira do recesso parlamentar. A oposição chegou a apresentar duas emendas – uma que suspendia nomeações em cargos de confinação, verba para publicidade e medalhas e outra que delimitava um prazo de 90 para vigência do decreto -, mas elas foram rejeitadas sem qualquer avaliação da base governista.

Site Minas de VerdaDE

O PT quebrou Minas Gerais-Pimentel descumpre promessa e deixa servidores sem 13º salário

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Até o final da tarde do dia previsto para crédito de 50% da gratificação, os servidores ainda não sabem se poderão contar com o dinheiro

Diferente do prometido, o governo Fernando Pimentel não honrou o pagamento da primeira parcela do 13º nesta quinta-feira (22/12). Os servidores foram às compras, mas tiveram a péssima surpresa de constatar que o dinheiro ainda não foi depositado em suas contas bancárias. Depois de um ano inteiro de pagamentos atrasados e escalonados, a situação que já não era boa ficou ainda pior.

Assim como os salários mensais, o 13º seria pago em até três parcelas, com a última apenas em março. De acordo com a escala divulgada pelo governo, 50% da gratificação natalina seriam pagos hoje, o que não ocorreu até as 17 horas. O governo sequer emitiu comunicado aos servidores sobre o atraso no crédito da primeira parcela.

Para o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de oposição, essa é mais uma demonstração do completo descaso de Pimentel com os servidores e da incompetência da gestão petista. “Se o governo prometeu pagar a primeira parcela hoje, o dinheiro deveria estar na conta logo pela manhã. É inaceitável como os servidores são tratados com desrespeito. Faltam apenas dois dias e as famílias do funcionalismo não sabem se terão dinheiro para a ceia de Natal”, afirmou.

Para enganar servidores e a população, Pimentel afirmou no início de dezembro que a declaração de calamidade financeira seria necessária para garantir os pagamentos do 13º sem sujeitar essa quitação à cronologia de pagamentos. Segundo ele, como o Estado tem dívidas com fornecedores, precisaria quitar esses débitos para então pagar a gratificação natalina, o que não é verdade. A chamada cronologia de pagamentos é prevista no artigo 5º da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), mas se aplica exclusivamente a contratos, não a pagamento de pessoal que tem caráter preferencial.

Site Minas de Verdade

Boeing Delivers 500th 787 Dreamliner

Five years of deliveries to 48 operators worldwide Fastest commercial twin-aisle airplane to reach 500 deliveries

EVERETT, Wash., Dec. 22, 2016 – Boeing [NYSE: BA] this week delivered the 500th 787 Dreamliner, a 787-8 to Avianca, marking another milestone in the program’s history.

“Achieving 500 deliveries – the fastest to 500 for twin aisles – is a great accomplishment, made possible by the hard work and dedication of our employees and global suppliers,” said Mark Jenks, vice president and general manager, 787 program, Boeing Commercial Airplanes.

Since entering service in 2011, the 787 Dreamliner fleet has grown to include 48 operators, who have collectively flown 696,000 revenue flights, carrying 133 million passengers over 1.7 billion revenue miles.

The 787 family is flying more than 530 routes, with customers opening more than 120 new nonstop routes around the world.

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Contact:

Elizabeth Silva

787 Communications
425-266-3371
elizabeth.a.silva@boeing.com

Photo and caption will be available here: http://boeing.mediaroom.com

 

Boeing Website

Atlantic Airways takes delivery of its first Airbus A320

Atlantic Airways, the national carrier of the Faroe Islands, has taken delivery of its first Airbus A320 as part of its plan to increase capacity, becoming Airbus’ newest operator of the type.

Atlantic Airways passengers will benefit from the newest cabin comfort throughout the cabin in a single class layout with 168 seats and 18 inch wide seats as standard. The aircraft which is equipped with CFM engines will be deployed on routes from the Faroe Islands to Copenhagen. 

The A320 was chosen by Atlantic Airways for its unrivalled economics, performance and operability in challenging environmental and geographical conditions. The aircraft has Required Navigation Performance (RNP 0.1) capability built-in, which enables the aircraft to fly precisely along predefined routes using state-of-the-art on-board navigation systems. Atlantic Airways were the first airline in Europe to use the Required Navigation Performance approach.

The A320 Family is the world’s best-selling single aisle product line with over 12,800 orders since launch and more than 7,300 aircraft delivered to some 400 operators worldwide. Thanks to their widest cabin, all members of the A320 Family offer unmatched comfort in all classes and Airbus’ 18” wide seats in economy as standard. With one aircraft in four sizes (A318, A319, A320 & A321), the A320 Family, seating from 100 to 240 passengers, seamlessly covers the entire single-aisle segment from low to high-density domestic to longer range routes.

Airbus Website

Iran Air and Airbus seal historic aircraft order

Iran Air and Airbus have signed a firm contract for 100 aircraft, building on an initial commitment signed in January 2016 in Paris. The agreement signed by Farhad Parvaresh, Iran Air Chairman and CEO and Fabrice Bregier, Airbus President and CEO, covers 46 A320 Family, 38 A330 Family and 16 A350 XWB aircraft. Deliveries will begin in early 2017.

“I am delighted that we have reached an agreement to go to the next decisive phase and start taking delivery of new aircraft. I am gratified that this new round of cooperation with Airbus has come to fruition and brought us closer with more practical steps to follow for Iran Air’s fleet renewal. Iran Air considers this agreement an important step towards a stronger international presence in civil aviation. We hope this success signals to the world that the commercial goals of Iran and its counterparts are better achieved with international cooperation and collaboration”, said Mr Farhad Parvaresh, Iran Air Chairman and CEO.

“This is a landmark agreement not only because it paves the way for Iran Air’s fleet renewal”, said Fabrice Bregier, Airbus President and CEO. “Our overall accord includes pilot training, airport operations and air traffic management so this agreement is also a significant first step in the overall modernisation of Iran’s commercial aviation sector”.

The agreement is subject to US government Office of Foreign Assets Control (OFAC) export licences which were granted in September and November 2016. These licenses are required for products containing 10 per cent or more US technology content. Airbus coordinated closely with regulators in the EU, US and elsewhere to ensure understanding and full compliance with the JCPOA. Airbus will continue to act in full compliance with the conditions of the OFAC licences.

The agreement follows the implementation of the JCPOA (Joint Comprehensive Plan Of Action), its associated rules and guidance and included new commercial aircraft orders as well as a comprehensive civil aviation package. The package includes pilot and maintenance training, supporting the development of air navigation services (ATM), airport and aircraft operations and regulatory harmonization.

As the world’s leading aircraft manufacturer, Airbus offers the most comprehensive range of passenger airliners from 100 to more than 600 seats. Airbus has design and manufacturing facilities in France, Germany, the UK, and Spain, and subsidiaries in the US, China, India, Japan and in the Middle East. In addition, Airbus provides the highest standard of customer support and training through an expanding international network.

Airbus Website

Home Box Office define data de estreia da novela O Homem da Sua Vida

HBO fixou para 8 de janeiro a estreia da série “O Homem da Sua Vida”…
… É um trabalho sairá agora das prateleiras, depois de quase dois anos no arquivo.

Flávio Ricco com colaboração de José Carlos Nery