A contabilidade criativa do Governo de Minas

Resultado de imagem para NOTA DE 100

A conferência do cumprimento do percentual mínimo de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde compõem dois dos pontos mais importantes a serem verificados nas contas de governo. E nessa análise, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) verifica se, em um ano de administração, o Estado destinou o mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais para a educação, e o mínimo de 12% para a saúde, conforme determina a Constituição Federal. O Governo de Minas não destinou.

Por aí já era de se imaginar que o Estado, a qualquer momento, poderia decretar calamidade financeira, como de fato ocorreu. O Ministério Público emitiu, em junho deste ano, relatório pela reprovação das contas do governo, não somente pelos índices de educação e saúde, que ficaram em 22,9% e 9,16%, respectivamente, mas também por irregularidades relacionadas à contabilização de depósitos judiciais como Receita Corrente Líquida (RCL), que impacta índices como o do endividamento. As contas, porém, para minha surpresa, foram aprovadas por 4 votos a 2, no Plenário do TCE.

Embora o Governo tenha informado que, no exercício do ano de 2015, foi destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde os valores mínimos estipulados, o Ministério Público de Contas apurou que o governo computou os restos a pagar não processados no montante do que foi declarado. No ano passado não houve, nem mesmo matematicamente, disponibilidade suficiente de caixa no Estado de Minas Gerais para tal fim. As obrigações corresponderam a mais de R$5 bilhões, enquanto as disponibilidades apuradas foram de pouco mais de R$2 bilhões.

Em audiência ocorrida no último dia 23 de novembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-MG), Daniel de Carvalho Guimarães, falou à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre as dívidas do Governo de Minas e afirmou que, de acordo com os dados apurados, além de não cumprir os investimentos mínimos para a saúde e a educação, bandeira sempre utilizada pelo PT para criticar as gestões anteriores no Estado, ainda utilizou depósitos judiciais para maquiar a receita de Minas Gerais.

Não é novidade que o Brasil passa por um momento delicado, de grave crise financeira, após desastrosos anos de má gestão na presidência da república, e o nosso governador deixou a situação chegar ao ponto de precisar afirmar que sem aprovação do decreto de emergência não conseguirá pagar salários e dívidas, muitas delas contraídas por ele mesmo. Um descaso com a população que o elegeu.

Caso seja aprovado o decreto, deverão ser suspensos o prazo para pagamento de despesas de pessoal e os limites do endividamento do Estado. E, mais uma vez, o povo pagará a conta do PT.

Artigo do deputado Arlen Santiago

O decreto foi aprovado no dia seguinte à publicação deste artigo .

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s