O PT quebrou Minas Gerais – Governador declara emergência financeira

cala

Após descontrole nos gastos, governo petista quer aval da Assembleia para manter gastança, privilégios e desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal

A gastança irresponsável e a ausência de políticas públicas e investimentos marcaram a primeira metade do governo de Fernando Pimentel. Para manter esse desgoverno, ser dispensado de realizar licitações e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador petista quer o aval da Assembleia Legislativa para ratificar o Decreto nº 47.101, que estabelece estado de calamidade financeira em Minas. Para os deputados de oposição trata-se de uma fraude ao ordenamento jurídico e os reais motivos pretendidos são manter a gastança, os salários acima do teto, o inchaço da máquina e o total desrespeito à legislação sem sofrer sanções.

“Acusado de receber propina de R$ 57 milhões na Operação Acrônimo, como delatou seu amigo Bené, com essa manobra Pimentel quer ficar livre para contratar companheiros sem licitação, manter salários acima do teto constitucional para seus secretários e postergar os cortes de cargos comissionados. O governador tem pavor de responder a uma ação penal no STJ pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e tem medo de ficar inelegível por descumprir a LRF, perdendo o foro privilegiado. Esse é o real motivo dessa nova aberração jurídica que é a calamidade financeira, fraudando o artigo 65 da LRF”, afirma o deputado Felipe Attiê, vice-líder do bloco de oposição na Assembleia.

Quando um governo declara estado de calamidade, independente de sua causa, ele fica sujeito a exceções legais que visam permitir que se atue com medidas extremas para enfrentar situações igualmente extremas. Estas exceções foram pensadas pelos legisladores para uma maior liberdade de atuação pelos governos frente a situações de desastres e catástrofes e não para ser usadas para que governantes possam usufruir de benefícios legais, como pretende agora o governo petista ao distorcer o conceito de calamidade pública.

“Esse decreto representa um desvio de finalidade. Se existe uma catástrofe no Brasil, é a lambança do PT na União. Se existe uma catástrofe em Minas, é esse governo Pimentel. O PT destruiu o Brasil e está destruindo Minas. Pimentel disse hoje que precisa flexibilizar a lei para pagar 13º. Isso é uma balela. Precisa é ter uma gestão responsável, o que esse governo definitivamente não tem”, destacou o deputado.

Attiê ressalta que a deterioração das contas públicas em Minas foram provocadas pela incompetência gerencial do PT e para manter gastos e regalias desnecessárias. Mesmo depois de colocar a mão em R$ 4,875 bilhões dos depósitos judiciais, aumentar impostos sobre mais de 160 produtos e com a previsão de um crescimento de 10,88% de suas receitas para este ano, conforme Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º bimestre, o governo não consegue sequer pagar os salários dos servidores em dia, sem parcelamento e escalonamento, e não sabe ainda como honrará com o 13º salário.

Entenda o caso

Quais benefícios o governo petista deseja obter?

– Lei 8.666/1993: Ser dispensado de realizar licitações de obras e serviços enquanto durar a calamidade, podendo contratar empresas de seus aliados.
– LRF: postergar a necessidade de realizar cortes de cargos comissionados em virtude do atingimento do limite de pessoal (o que deve ocorrer neste mês de dezembro), podendo manter no cargo seus apadrinhados com salários que ultrapassam o teto constitucional.
– LRF: não precisar reduzir o endividamento do estado após atingir o limite máximo, o que deve ocorrer em dezembro deste ano.
– LRF: não sofrer limitação de empenho por não cumprimento de metas fiscais, permitindo manter a expansão de despesas que têm sido colocadas em prática nesses dois anos.

– Constituição Estadual: não restringir as despesas com publicidade.
– Constituição Federal: Realizar empréstimos compulsórios, como já fizeram de maneira ilegal no caso dos depósitos judiciais.
– Lei 4.320/64: emitir créditos extraordinários

Como o governo do PT em Minas tem arruinado as contas públicas

2015

– Herdou um estado com suas contas equilibradas e salários pagos em dia. No ano anterior, Minas Gerais teve o maior superávit primário dentre todos os estados brasileiros, conforme dados do Banco Central.
– No início daquele ano enviou à ALMG um orçamento com um déficit de R$ 7,2 bilhões, decorrente do aumento de despesas e afirmou que ajustaria suas contas em, no máximo, 2 anos (até 2017). Escondeu do orçamento uma receita de R$ 1,6 bilhão, como denunciou o Sindifisco.
– Aprovou a Lei do Confisco e usou um total de R$ 4,875 bilhões. Com isto o déficit deveria ter sido reduzido a R$ 825 milhões. Entretanto, o governo fechou o ano de 2015 com um déficit de R$ 8,9 bilhões! Este déficit ocorreu após as receitas crescerem 3,83%, e as despesas, 12,72%.

2016

– Fez nova previsão de déficit, dessa vez de R$ 8,9 bilhões, a despeito do aumento de impostos sobre mais de 160 produtos, incluindo medicamentos e material escolar, no final de 2015, que entrou em vigor no início deste ano trazendo um acréscimo de arrecadação. E a despeito da perspectiva de crescimento das receitas de 10,88% em relação a 2015, conforme previsão trazida no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º bimestre.
– Interrompeu o pagamento de sua dívida junto à União, o que trará uma economia de aproximadamente R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos.
– Apesar disso, a perspectiva atual é de que a despesa de 2016 seja superior à de 2015 em 12,35%. Tudo isto considerando que a projeção de inflação para 2016 é de 6,69%. E, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em 2016 o déficit deve chegar a R$ 11,9 bilhões.
– Até outubro, o governo tem um superávit de R$ 1,2 bilhão (janeiro a outubro).

2017

– Para 2017, o Projeto de Lei Orçamentária em tramitação na Assembleia Legislativa tem déficit previsto de R$ 8,06 bilhões, mesmo com uma receita que crescerá 5%.

 

Site Minas de Verdade

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s