Assembleia desiste de votar e põe caso Pimentel no freezer

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Na queda de braço com a oposição e o Judiciário, o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), com apoio da Mesa Diretora, decidiu que, em vez de recorrer da liminar que paralisou o Legislativo mineiro, vai, simplesmente, desistir da votação sobre o futuro do governador Fernando Pimentel (PT). Trocando em miúdos, já que o prazo de 30 dias foi desconsiderado pelo próprio ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, que havia determinado à Assembleia, não há mais a necessidade de pressa.

A decisão de Adalclever remete à de outro presidente do Legislativo, Anderson Adauto (PMDB), que, durante a gestão Itamar Franco (99/2002), simplesmente engavetou pedido do mesmo STJ para processar o governador. Nunca mais se falou nesse caso Itamar e o pedido até desapareceu dos arquivos da Assembleia mineira. O pedido contra Itamar e Pimentel foram feitos com base na jurisprudência, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que, para processar um governador, é necessário antes de autorização legislativa, onde a decisão é essencialmente política e não jurídica.

Benjamin é chamado na Assembleia, por alguns deputados, como o líder do governo, Durval Ângelo (PT), de “chefe da casa de repouso”, porque teria dito, em outro despacho, que as assembleias legislativas seriam “casas de repouso” de processos contra governador, porque não andariam. O ministro é relator do processo que acusa Pimentel de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no período em que foi ministro do Desenvolvimento Econômico (2011/2014). Tentou processar o governador, mas a corte especial do STJ, por 8 a 6, mandou enviar antes pedido de autorização à Assembleia. Resignado, ele o fez e deu prazo de 30 dias, mas, por duas vezes, suspendeu a tramitação, adiando-a para depois do dia 2 de dezembro.

A mudança de orientação de Adalclever tem o respaldo da base governista e do próprio governador e foi acertada em reunião, nesta sexta (25), com a Mesa Diretora. Ainda no encontro, ficou combinado que a Casa adotará pauta mínima daqui pra frente, com votação de vetos do governador, do orçamento do ano que vem e de projetos de deputados antes de entrar em recesso. “Não votaremos o processo sobre o governador neste ano”, adiantou uma liderança da Casa. A única exceção é se, no dia 1º de dezembro, o STF, como está pautado, chegar a julgar ação sobre o assunto.

 

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O PT quebrou Minas Gerais – Modal Aéreo Pirma dá prejuízo ao governo estadual

Criado há três meses pelo governador Fernando Pimentel (PT), o programa de subsídio à aviação regional do governo de Minas Gerais gerou um prejuízo de R$ 1,488 milhão aos cofres públicos no período.

Coordenado pela Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), o Modal Aéreo Pirma (Projeto de Integração Regional de Minas Gerais), que iniciou suas operações em 17 de agosto, gerou uma receita de R$ 305 mil (com a venda de passagens, que é feita pela Codemig) e custo operacional de R$ 1,793 milhão (valor que a companhia paga à empresa contratada para realizar o serviço).

A diferença entre o que entra e sai de dinheiro é bancada pela estatal, uma espécie de empresa “faz tudo” do governo mineiro, que subsidia desde a publicação de livros até saneamento básico em pequenos municípios do Estado.

O governo de Pimentel está no vermelho. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, o deficit para 2016 está previsto em R$ 10,869 bilhões, com receita de R$ 84,429 bilhões e, despesa de R$ 95,299 bilhões.

Os salários dos 673 mil funcionários públicos estaduais (429 mil na ativa) estão atrasados. Desde o início do ano, eles são pagos em três parcelas mensais e o governo não informou ainda a data para pagamento do 13º dos servidores.

Bilhetes com preços entre R$ 100 e R$ 500
O programa garante bilhetes a preços baixos entre o aeroporto Carlos Drummond de Andrade (Pampulha) e 12 municípios de Minas Gerais: Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Juiz de Fora, Muriaé, Patos de Minas, Ponte Nova, São João del Rei, Teófilo Otoni, Ubá, Varginha e Viçosa.

Para viabilizar o programa, o governo garante o custo operacional da Two Táxi Aéreo, e fica responsável pela comercialização das passagens com “tarifas sociais”. Os bilhetes têm preços entre R$ 100 e R$ 550, de acordo com a distância entre a capital mineira e o destino.

Nesses três meses, foram cancelados 70% (971) dos 1.298 voos previstos. A ocupação média das aeronaves foi de 22,8%.

Os 381 voos realizados transportaram 783 passageiros, uma média de dois passageiros por voo. As aeronaves utilizadas, modelos Cessna Grand Caravan 208 B, transportam até nove passageiros.

Mesmo com o prejuízo, a Codemig ampliou o programa em outubro, incluindo mais cinco municípios às rotas ás rotas: Araxá, Lavras, Manhuaçu, Passos e Pouso Alegre.

Desenvolvimento regional
A Codemig disse nesta sexta-feira (25) que o “investimento” de R$ 1,793 milhão na iniciativa requer tempo para sua consolidação. Lembrando que o programa é inédito no país, a Codemig afirmou ainda que, desde a sua implantação, os 381 voos realizados pelo programa atenderam cerca de 800 passageiros.

“É importante destacar que o programa pode gerar novas oportunidades, aumentar a competitividade e propiciar bons negócios para o setor produtivo mineiro”, afirmou.

Ainda de acordo com a companhia, o Modal Aéreo Pirma “está alinhado às diretrizes estratégicas do plano governamental de levar ações de desenvolvimento socioeconômico aos diversos territórios de Minas Gerais”.

“O contrato com a aérea licitada é de R$ 10 milhões, mais 10% de custo operacional. A expectativa é abrir mercados, contribuir para a criação de uma cultura de transporte aéreo em aeronaves de pequeno porte, de maneira que a operação possa ser assumida, futuramente, pelo setor privado”, disse a Codemig.

“O projeto prevê flexibilidade na programação das rotas e horários. Cinco novas cidades foram incluídas às rotas e os voos foram remanejados para garantir a prestação do serviço mais intensa nos locais onde houve maior procura de passagens”, afirmou.

“O investimento na regionalização do transporte aéreo é estratégico e indispensável para atender a meta de redução das desigualdades nos 17 territórios de desenvolvimento criados pelo governo do Estado”.

Procurada, a Two Táxi Aéreo informou que não comentaria o caso. Para a Two, o negócio com o governo mineiro é “só mais um negócio, como tantos outros”. A empresa lembra que participou de licitação para prestar o serviço para a Codemig.

 

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Fernando Pimentel fez contrato de fachada para quitar dívidas de campanha, diz delator

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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), usou a máquina do governo, no exercício do cargo, para pagar dívidas de campanha. A denúncia foi feita pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, considerado operador do petista, em sua delação premiada homologada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo Bené o governo de Minas Gerais firmou contratos de fachada com empresa de publicidade Própolis para quitar débitos da campanha de Pimentel com a Vox Populi e a empresa Mantiqueira, do marqueteiro Chico Mendez. O empresário afirmou que o governador sabia do acordo.

O UOL teve acesso ao documento de delação nesta quarta-feira (23), que teve o sigilo quebrado na véspera pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em sua delação, Bené disse que ao término da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas Gerais existia um débito com a empresa Vox Populi e com o marqueteiro Chico Mendez.

Segundo o delator, a dívida de campanha do petista foi assumida pelo governo estadual que, por sua vez, utilizou o contrato que já tinha com a agência de publicidade Própolis para o pagamento do débito com a Vox Populi e Mendes.

A Própolis, assim, segundo Bené, recebeu por serviços não realizados e quitou o débito da campanha junto às outras empresas. Segundo ele, houve um “compartilhamento” entre essas empresas para receber as dívidas.

“(Houve) compartilhamento da conta publicitária do governo de Minas Gerais, que pertencia à empresa Própolis, com a empresa Mantiqueira do marqueteiro Chico Mendez´.”

Bené afirmou que, em dezembro de 2014, foi procurado em sua casa em Brasília por Chico Mendez, responsável pelo marketing da campanha de Pimentel, e Ivan Kaiafa, proprietário da produtora G5, que lhe cobraram dívidas da campanha eleitoral. Bené disse que não se recordava da quantia exata do débito.

Ainda no depoimento à Justiça, Bené disse que, ao informar aos dois que não tinha condições de saldar a dívida, recebeu a informação de Chico Mendez de que teria sido procurado pelo proprietário do Vox Populi, Marcos Coimbra, sugerindo que eles assumissem uma conta da agência de publicidade Própolis, para que pudessem receber as dívidas.

“Chico Mendez informou que Marcos Coimbra havia recebido a autorização de Fernando Pimentel para ajustar com o proprietário da agência Própolis o serviço”, disse o empresário no termo de colaboração premiada.

“Os valores pelos serviços prestados seriam utilizados para quitação das dívidas de campanha”, afirmou.

Bené afirmou também que o acordo foi efetivado em 2015, no primeiro ano da gestão de Pimentel. Ele ainda informou que a agência Própolis tinha contrato com o governo do Estado na gestão anterior, do PSDB, e “estava preocupada com a paralisação dos negócios no governo do PT, razão pela qual aderiu ao negócio”. Mendez disse, em nota enviada ao UOL, que prestou os serviços.

Delação é “negócio da China”, diz advogado

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou nesta quinta-feira (24) que as denúncias de Bené são “difamações” produzidas para tentar evitar a sua prisão.

“A colaboração desse cidadão é um conjunto de difamações produzidas unicamente para se salvar do cárcere. Já levantamos uma questão de ordem no STJ sobre a invalidade dessa absurda delação, sem pé e nem cabeça”, afirmou Pacelli.

Para o advogado os fatos narrados por Bené nunca existiram.

“Nunca houve esse fato narrado. Como os demais. Ele chegou ao cúmulo de inventar um pagamento feito no exterior. Mas nunca apresentou ou comprovou a existência dessa conta. E não é difícil apurar isso”, disse o advogado. “As delações são um negócio da China para brasileiros encarcerados.”

Operação Acrônimo

Pimentel é investigado na Operação Acrônimo, que acusa o petista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no período em que esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior. De acordo com a delação de Bené, o petista teria transformado o ministério em um balcão de negócios durante sua gestão, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Por decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin, cerca de 24 mil páginas da ação penal 836, que investiga o governador, tiveram o sigilo quebrado nesta terça-feira (22), após pedido da oposição a Pimentel no Estado. Entre elas, os anexos da delação do ex-operador e amigo pessoal do petista. Há 30 dias, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com 77 deputados estaduais, discute a solicitação feita pelo STJ para que dê prosseguimento ao processo contra Pimentel.

Caso seja feita a autorização, uma situação pouco provável já que o governo tem ampla maioria na Casa, com mais de 50 parlamentares em sua base de sustentação, Pimentel se tornaria réu e teria de deixar o governo de Minas Gerais por 180 dias. Para evitar o processo na corte, basta que o petista tenha 26 (1/3) deputados favoráveis. Para a autorização ser concedida pelos parlamentares mineiros são necessários 52 (2/3) votos.

Às 20h15 e 20h30 desta quarta-feira foram feitas chamadas para o telefone da sede Vox Populi, em Belo Horizonte, que não foram atendidas. A reportagem voltou a ligar entre 9h e 9h15 de hoje, e as chamadas não foram atendidas.

A reportagem não conseguiu localizar representantes da agência Própolis nem os empresários Chico Mendez e Ivan Kaiafa.

Após a publicação da reportagem, a assessoria de Mendez enviou nota ao UOL.

“Nota de Esclarecimento

1- Prestei serviço à agência de propaganda que atende o governo de Minas Gerais entre fevereiro de 2015 e maio de 2016. Emiti notas fiscais, recolhi todos os impostos e tenho comprovação de todo o trabalho que reaizei nesse período.

2- O serviço que prestei à agencia nao tem nenhuma relação com a campanha ao governo de Minas Gerais de Fernando Pimentel.

Chico Mendez”

 

Siite Minas de Ver

Boeing Delivers 10th 787 Dreamliner to Vietnam Airlines

NORTH CHARLESTON, S.C., Nov. 25, 2016 /PRNewswire/ — Boeing [NYSE: BA] and Vietnam Airlines celebrated the delivery of the flag carrier’s 10th 787-9 Dreamliner today.

“Vietnam Airlines is proud to welcome our 10th Boeing 787 Dreamliner on behalf of Vietnam Airlines, only 16 months after we took delivery of the first of these state-of-the-art new aircraft,” said Phan Xuan Duc, Executive Vice President of Vietnam Airlines. “The 787 is one of the keys to our fleet expansion plans, and plays a vital role in enabling us to offer customers four-star quality of service and establish Vietnam Airlines among the leading carriers in Asia.”

The airline took delivery of its first 787 Dreamliner in July 2015 and has nine more 787s on order.

“We are honored to deliver the 10th 787 Dreamliner to Vietnam Airlines, building on our more than 20 years of partnership to advance Vietnam’s aviation industry,” said Dinesh Keskar, senior vice president, Asia Pacific & India Sales, Boeing Commercial Airplanes. “The 787 Dreamliner has enabled Vietnam Airlines to profitably operate key routes such as Hanoi to Heathrow and Ho Chi Minh City to Sydney, while providing their customers with the best passenger experience available.”

The Boeing 787 Dreamliner is an all-new, super-efficient family of commercial airplanes that brings big-jet ranges and speed to the middle of the market. Boeing designed the 787 family with superior efficiency, allowing airlines to open new routes profitably and fly directly where passengers wish in exceptional comfort. The 787 family uses 20 to 25 percent less fuel with 20 to 25 percent fewer emissions than the airplanes they replace.

Since entering service in 2011, the 787 has flown more than 125 million passengers on more than 530 routes around the world, including more than 120 new nonstop routes made possible through its efficiency.

To track Vietnam Airlines’ 787 Dreamliners in real-time, visit: http://www.boeing.com/commercial/flight-tracker/#/787/HVN

About Vietnam Airlines
As the national flag carrier of Vietnam, headquartered in Hanoi, Vietnam Airlines operates 92 routes to 20 domestic and 29 international destinations with average 400 daily flights. Vietnam Airlines is certified as a 4-Star Airline by the international air transport rating organization SKYTRAX. The airline became an official member of SkyTeam Alliance in 2010 and was the first representative of the alliance in the Southeast Asia region.

The airline operates 787 Dreamliners on the domestic HanoiHo Chi Minh City route and international routes to/from London, Frankfurt, Narita and Beijing.

To date, Vietnam Airlines’ fleet of Boeing 787s has operated over 7,600 flights with 35,500 flight hours, and has flown approximately 1.79 million passengers.

Contacts
Joanna Pickup
International Communications
Boeing Commercial Airplanes
+1 425-879-6077
joanna.pickup@boeing.com

Mr. Le Hoang Dzung
Spokesperson
Vietnam Airlines JSC
+ 84 4 38732732 (ext 2151)
public-relations@vietnamairlines.com

SOURCE : Boeing Website