Oposição entra com pedido no STJ para ter acesso às provas contra Fernando Pimentel

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Os líderes da oposição, deputados Gustavo Corrêa (DEM) e Gustavo Valadares (PSDB), e o deputado Sargento Rodrigues (PDT) entraram com reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de tutela de urgência para suspender, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o processo de autorização para abertura da ação penal contra o governador Fernando Pimentel até que presidência da Casa disponibilize para os parlamentares todos os documentos da Operação Acrônimo. No pedido, protocolado nesta quarta-feira (9/11), os deputados denunciaram que grande parte dos autos do processo encaminhado pelo STJ ao Legislativo foi ocultada pela Mesa Diretora.

A manobra de ocultar os documentos já foi denunciada em plenário pelos parlamentares da Oposição. Na semana passada, o deputado Gustavo Corrêa, líder da Oposição, fez uma questão de ordem para solicitar o acesso irrestrito aos documentos enviados pelo STJ, inclusive os que constam como segredo de Justiça. Vários requerimentos de deputados da oposição, parlamentares da base governista e do bloco independente também foram apresentados à presidência da Assembleia solicitando o acesso à íntegra dos autos.

“A Assembleia Legislativa está compactuando com as manobras do governador e da base governista para acelerar a votação e evitar que Pimentel seja investigado e julgado pelo STJ. Do que Pimentel tem medo? Do que ele quer se esconder? Existe um velho ditado que diz, quem não deve não teme. Se Pimentel não for responsável pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, identificados pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, e denunciados pela Procuradoria Geral da República, basta se explicar à Justiça. As manobras na Assembleia estão claras, por isso solicitamos a intervenção do STJ para suspender o processo até que os todos os documentos fiquem disponíveis para avaliação dos deputados”, afirma Gustavo Corrêa.

Foram liberadas pela Mesa Diretora apenas 692 páginas de um processo que já ultrapassa 6 mil folhas. Conforme consta no site do STJ, a íntegra do processo é composta por três volumes e mais de 100 apensos. No entanto, nenhum dos apensos estão liberados para consulta dos deputados. Para Gustavo Corrêa, sem o total conhecimento dos autos – como por exemplo as delações e relatórios finais de inquérito -, a análise dos deputados fica comprometida.

O deputado ressaltou ainda que toda essa movimentação da Assembleia Legislativa para jogar para debaixo do tapete as denúncias da Operação Acrônimo pode ser inócua, caso o Superior Tribunal Federal (STJ) siga o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.540, que defende claramente a validade do artigo 92 da Constituição Mineira, que dispensa a autorização prévia da Assembleia para que o STJ possa aceitar a denúncia e julgar o governador.

Palanque para defesa
Nesta quarta-feira, a Assembleia protagonizou mais uma manobra para evitar que o governador Pimentel seja investigado e julgado pelo STJ. A Comissão de Constituição e Justiça abriu espaço para uma exposição do advogado do governador Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, sem permitir que os parlamentares pudessem fazer perguntas.

“O que nos causa estranheza é que o advogado do governador aqui não falou sobre as acusações gravíssimas que estão no processo. Nós deputados, já sem poder ter acesso aos autos do processo, já que em grande parte foram ocultados, também não pudemos fazer perguntas ao advogado. Estamos diante de várias tentativas de cercear nosso acesso à informação. Esse processo aqui na Assembleia está comprometido, sem transparência, um processo tendencioso para beneficiar os interesses do governador”, criticou o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria.

Site Minas de Verdade

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