ALMG acelera votação de processo de Pimentel para evitar constrangimento de aliados

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Crédito: Sarah Torres/ALMG
 

Deputados da oposição irão à Justiça para evitar manobras e garantir que votação seja aberta no microfone como prevê a Câmara Federal

A Assembleia Legislativa de Minas protagonizou, na tarde desta terça-feira (1º/11), mais uma manobra para impedir que as denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro que pesam sobre o governador Fernando Pimentel, apuradas pela Operação Acrônimo, sejam esclarecidas pela Justiça. Decisão da mesa sobre o rito do processo na Casa foi lida no Plenário e despreza deliberadamente o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que determina a votação aberta no microfone. Para evitar o constrangimento dos deputados aliados ao governador de terem que declarar que são contra a abertura da ação penal, o voto será nominal, mas restrito ao painel. Os deputados da oposição vão acionar a Justiça contra as manobras.

Na semana passada, menos de 24 horas após a chegada do ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que solicita a autorização prévia da Assembleia para abrir a ação penal, Pimentel e seus aliados trocaram os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o pedido vai tramitar antes de ir a Plenário. Fiéis aliados do governador passam a ter voto sobre o parecer na Comissão.

Não há no regimento da ALMG precedentes para a tramitação desse tipo de processo, uma vez que a Constituição Mineira é clara, em seu artigo 92, ao não exigir consulta prévia à Assembleia para abertura de processo contra o governador de Estado que tenha contra si denúncia de crimes comuns recebida pelo STJ. Em casos de omissão, o próprio regimento da Casa determina que os ritos devem seguir o que reza o regimento da Câmara dos Deputados.

“Por que os deputados aliados do governador não querem se manifestar publicamente no microfone sobre seu voto? Estão constrangidos de impedir que a Justiça cumpra o seu papel de apurar as denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro apontadas pela Operação Acrônimo? Essas denúncias são graves, envolvem o governador e membros do alto escalão do Executivo mineiro. Os mineiros têm o direito de ver as denúncias apuradas e saber se seu deputado é contra ou a favor do trabalho da Justiça. Não podemos admitir tantas manobras para evitar que os crimes pelos quais Pimentel foi denunciado pelo Ministério Público sejam apurados. A Justiça tem que valer para todos”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder da oposição.

Uma comissão de deputados e assessores técnicos da ALMG iria, no início desta semana, a Brasília discutir as questões processuais da ação na Câmara, mas na pressa de tratorar a oposição e engavetar o processo, a Mesa Diretora abortou a ideia da visita.

No rito apresentado hoje em Plenário, as regras definidas pela Câmara Federal foram adotadas pela Assembleia conforme os interesses da base governista. Para apuração dos prazos previstos de trâmite na CCJ para emissão de relatório e manifestação da defesa de Pimentel, a Assembleia respeitou o que é definido na esfera federal.

“Não vamos permitir que a base aliada defina regras aleatoriamente conforme os interesses de Pimentel. Fica claro no rito lido hoje que a Assembleia só buscou na Câmara Federal aquilo que beneficia o governador. Nosso regimento é claro, em casos omissos, todo o rito federal deve ser seguido e não somente aquilo que interessa. Nós, da oposição, somos favoráveis ao trabalho da Justiça e não seremos coniventes com medidas que tentam jogar as investigações para debaixo do tapete”, afirma o líder da Minoria, Gustavo Valadares.

 

Site Minas de Verdade

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