ALMG apresenta rito de denúncia contra Pimentel, investigado pela PF

01 de novembro de 2016 às 10:50am
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Assembleia irá decidir se autoriza ou não abertura de processo contra ele. Operação Acrônimo apura denúncia de lavagem de dinheiro em campanha.

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou nesta terça-feira (1°) no plenário da casa, o rito da denúncia contra o governador Fernando Pimentel (PT). Ele é investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura denúncia de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais.

As regras seguem o modelo do regimento interno da Câmara dos Deputados, já que não há precedente sobre esse tipo de processo no regimento interno da ALMG. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai designar um relator para emitir parecer pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização da ação penal contra Pimentel.

O governador terá prazo de 10 reuniões plenárias para se manifestar perante a comissão. Após a aprovação do parecer pela CCJ, ele será publicado no Diário do Legislativo e entrará em votação no dia seguinte. A votação será nominal pelo sistema eletrônico, com no mínimo dois terços dos parlamentares presentes.

Fernando Pimentel foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) suspeito de cometer crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Se for autorizada a abertura do processo contra o governador a denúncia volta a ser julgada pela Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ALMG tem até o dia 23 de novembro para decidir se autoriza ou não abertura de processo.

A defesa do governador informou que ele ainda não foi notificado e sustenta que não há provas e nem base legal para a ação. O governo estadual informou que não haverá manifestação oficial sobre o assunto porque não é objeto de investigação.

“Amontoado de irregularidades”
Fernando Pimentel (PT), disse neste domingo (30) de eleições que a Operação Acrônimo, da Polícia Federal, é um “amontoado de irregularidades”. Ele foi indiciado duas vezes pela PF por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito governador.
Em setembro, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou o segundo indiciamento. Conforme a investigação, Pimentel supostamente recebeu propina quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para facilitar a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos da Odebrecht no exterior.

O indiciamento tem como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, que afirmou que a Odebrecht pagou propina a Pimentel. Segundo Bené, as tratativas com a Odebrecht começaram em maio de 2013, quando a empreiteira indicou que poderia financiar a campanha de Pimentel ao governo de Minas Gerais em 2014.

 

Site Minas de Verdade

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