STF revoga aumento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

DESEMBARGADORES AUMENTARAM OS PRÓPRIOS SALÁRIOS EM 24% EM 2011
Publicado: 02 de setembro de 2016 às 13:48 – Atualizado às 15:25

DE ACORDO COM DECISÃO DOS MINISTROS EM OUTRA VOTAÇÃO, O CASO DEVE TER REPERCUSSÃO GERAL. FOTO: LUIS MACEDO/CÂMARA
Por oito votos contra dois e uma abstenção, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar o aumento de 24% aos servidores do Poder Judiciário, que havia sido concedido pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2011. Cabe recurso da decisão.A medida afeta juízes desembargadores e outros servidores do judiciário. A decisão não é retroativa e os servidores não precisarão devolver os valores recebidos durante esse período.

De acordo com decisão dos ministros em outra votação, o caso deve ter repercussão geral. Dessa forma, a Justiça em todo o Brasil deve seguir o mesmo  entendimento em processos semelhantes.

Reajuste

O aumento foi concedido em 2011, estabelecido por uma lei de 1987. Na época, o aumento beneficiou todas as categorias do Rio, exceto servidores do Judiciário. Um servidor entrou na Justiça e reivindicou o reajuste.  Após acordo entre o Tribunal de Justiça e o governo do estado, os demais servidores da Justiça acabaram contemplados.

Segundo o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, os servidores do Judiciário do Rio já haviam tido o sistema de remuneração fixado por outra lei, de 1984. Com isso a lei de 1987 não deveria ser aplicada à categoria. Ainda segundo Barroso, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia, já que não tem função legislativa.

 

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