LATAM faz proposta para não demitir 55 comandantes

Para não demitir 55 comandantes e reincorporar tripulantes da TAM que estão em licença não-remunerada, a Latam, sua controladora, propôs um desconto de até 2,9% nos salários.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas não gostou muito, mas vai encaminhar a ideia para votação dos envolvidos. Se aprovado, o acordo terá duração de sete meses e garantirá estabilidade ao grupo.

 

O ANTAGONISTA

Impeachment de Dilma Rousseff fez bem ao Ibovespa

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A Bolsa fechou no maior patamar em dois anos. Com a alta de 2,43% registrada nesta sexta, o Ibovespa, seu principal índice, cravou 59.652 pontos. Não se via a Bolsa nesse nível desde 5 de setembro de 2014.

Os dados ainda são preliminares. O destaque foi a Petrobras, que subiu junto com a cotação do petróleo no mercado mundial. A decepção dos investidores com os dados do mercado de trabalho nos EUA também ajudaram, ao jogar água fria na expectativa de uma nova alta dos juros no curto prazo.

 

O ANTAGONISTA

Cinco partidos vão STF recorrer contra o fatiamento realizado no impeachment de Dilma

AS LEGENDAS QUE RECORRERAM SÃO: DEM, PMDB, PSDB, PPS E SOLIDARIEDADE
Publicado: 02 de setembro de 2016 às 17:48 – Atualizado às 17:59

CAIADO RESSALTOU QUE A FUNÇÃO DO STF É SER GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO FOTO: SIDNEY LINS JR
O líder do Democratas no Senado Ronaldo Caiado (GO) anunciou nesta sexta-feira (2/9) que o Democratas ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o destaque permitiu votação separada da pena do impeachment. Assinam também o mandado o PSDB, PPS, PMDB e Solidariedade. Caiado explicou que as legendas pedem ao STF, por meio de liminar, torne de imediato ilegal o destaque e mantenha Dilma Rousseff inabilitada para o exercício de cargo público até o julgamento final do mérito do processo.“O que houve foi um ajeitamento grosseiro da norma constitucional. Não dá para separar algo que deve ser votado concomitantemente. O artigo 52 fala em cassação com habilitação, as penas não podem ser segmentadas. Temos todos os fundamentos jurídicos para que o destaque não seja acolhido. A função do STF é ser guardião da constituição”, argumentou há pouco Ronaldo Caiado.

O documento deixa claro que não se busca anular o julgamento do impeachment, mas garantir que a Constituição seja cumprida. “Busca-se garantir que a condenação da Presidente da República cassada se dê nos estritos termos da Constituição. Não se cuida, portanto, de rever, anular ou suspender o julgamento concluído pelo Senado , mas de garantir que a aplicação da pena incida de forma vinculada a partir do julgamento que concluiu que a então Presidente ´cometeu crimes de responsabilidade´. Nesse sentido, o objeto da impetração é tão somente reconhecer a inconstitucionalidade da segunda votação realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que a primeira votação e a sentença prolatada reconhecem a existência de crime de responsabilidade, a pena prevista no artigo 52, parágrafo único da Constituição é vinculada e não pode ser afastada”.

No mandado ainda fica listado que não é a primeira vez que o STF será acionado em decorrência do artigo 52 da Consttuição e decisão à época foi a de que a pena do impeachment é vinculada e não acessória. “Não é a primeira vez que esta Suprema Corte enfrenta o questionamento do artigo 52, parágrafo único da Constituição em um processo de impedimento. No julgamento do MS nº 21.689/DF, impetrado pelo então Presidente e hoje Senador Fernando Collor, o Tribunal deliberou sobre a matéria e concluiu que as consequências do julgamento de impeachment são vinculadas e devem incidir, concomitantemente, a perda do cargo e a inabilitação para o exercício da função pública”.

 

Site Diário do Poder

Eduardo Cunha não poderá usar julgamento de Dilma Rousseff ao seu favor

PARECER APROVADO NO CONSELHO DE ÉTICA PREVÊ APENAS A CASSAÇÃO COMO PENALIDADE
Publicado: 02 de setembro de 2016 às 15:46

FATIAMENTO DO IMPEACHMENT NÃO CRIA PRECEDENTE PARA PERDA DE MANDADO DO PEEMEDEBISTA FOTO: GUSTAVO LIMA/ CÂMARA DOS DEPUTADOS
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só não ficará inelegível por oito anos caso consiga se livrar da pena de cassação prevista em seu processo por quebra de decoro parlamentar, avaliam técnicos da Câmara ouvidos pela reportagem. A avaliação é de que o fatiamento da votação do impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não cria precedente para a votação da perda de mandado do peemedebista.Técnicos afirmam que a habilitação de Dilma para exercer cargos públicos por oito anos só pode ser votada separadamente da perda de mandato, porque ela já constava no parecer que estava sendo analisado em plenário pelos senadores na última quarta-feira, 31. Ou seja, não foi incluída por meio de um texto novo. Foi votada por meio de um destaque – mecanismo que permite votar um trecho pré-existente de forma separada.

No caso de Cunha, o parecer aprovado pelo Conselho de Ética, e que será votado em plenário pelos deputados em 12 de setembro, prevê apenas a cassação como pena; não prevê outra penalidade que possa ser votada separadamente por meio de um destaque. Um novo texto precisaria ser incluído por meio de emenda, que, pelo entendimento técnico, só poderia ser apresentada caso deputados estivessem votando o caso do peemedebista por meio de um projeto de Resolução.

Dessa forma, para que consigam abrandar a pena de Cunha, como desejam, aliados do deputado afastado precisam convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação no plenário um projeto de Resolução, e não o parecer aprovado pelo Conselho de Ética. Maia, porém, tem afirmado que pretende colocar em votação o parecer, como ocorreu em todos os outros processos por quebra de decoro parlamentar na Casa.

Caso a defesa de Cunha não consiga aprovar uma pena mais branda e ele tenha o mandato cassado, o peemedebista não terá como escapar da inelegibilidade. Isso porque, ressaltam técnicos, a Lei da Ficha Limpa prevê que políticos federais, estaduais e municipais que foram cassados ficam inelegíveis por oito anos. Ou seja, a inelegibilidade não está prevista como pena do parecer que pede a cassação do político; é uma consequência dela.

No caso de Dilma, a interpretação predominante até agora é de que ela não está inelegível, mesmo tendo sofrido o impeachment, pois a Lei da Ficha Limpa não menciona a perda de mandatos de presidentes da República. A única menção feita na lei é de que presidentes, governadores e parlamentares ficarão inelegíveis por oito anos caso renunciem ao mandato a partir do “oferecimento” de representação capaz de autorizar processo contra esse político.(AE)

 

Site Diário do Poder

STF revoga aumento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

DESEMBARGADORES AUMENTARAM OS PRÓPRIOS SALÁRIOS EM 24% EM 2011
Publicado: 02 de setembro de 2016 às 13:48 – Atualizado às 15:25

DE ACORDO COM DECISÃO DOS MINISTROS EM OUTRA VOTAÇÃO, O CASO DEVE TER REPERCUSSÃO GERAL. FOTO: LUIS MACEDO/CÂMARA
Por oito votos contra dois e uma abstenção, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar o aumento de 24% aos servidores do Poder Judiciário, que havia sido concedido pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2011. Cabe recurso da decisão.A medida afeta juízes desembargadores e outros servidores do judiciário. A decisão não é retroativa e os servidores não precisarão devolver os valores recebidos durante esse período.

De acordo com decisão dos ministros em outra votação, o caso deve ter repercussão geral. Dessa forma, a Justiça em todo o Brasil deve seguir o mesmo  entendimento em processos semelhantes.

Reajuste

O aumento foi concedido em 2011, estabelecido por uma lei de 1987. Na época, o aumento beneficiou todas as categorias do Rio, exceto servidores do Judiciário. Um servidor entrou na Justiça e reivindicou o reajuste.  Após acordo entre o Tribunal de Justiça e o governo do estado, os demais servidores da Justiça acabaram contemplados.

Segundo o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, os servidores do Judiciário do Rio já haviam tido o sistema de remuneração fixado por outra lei, de 1984. Com isso a lei de 1987 não deveria ser aplicada à categoria. Ainda segundo Barroso, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia, já que não tem função legislativa.

 

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Lula loteou a Petrobras para comandar a roubalheira

DELCÍDIO CONFIRMA QUE LULA LOTEOU A PETROBRAS PARA A ROUBALHEIRA
Publicado: 02 de setembro de 2016 às 17:18 – Atualizado às 17:21

DELCÍDIO DETALHOU COMO LULA LOTEOU A PETROBRAS PARA A ROUBALHEIRA
O ex-líder do PT no Senado Delcídio do Amaral prestou novo depoimento aos investigadores da operação Lava Jato essa semana e confirmou que o ex-presidente Lula tratou, pessoalmente, do loteamento da Petrobras entre os aliados políticos, possibilitando o uso dos cargos para fechar contratos superfaturados entre empreiteiras e a estatal em troca de propina.De acordo com Delcídio, isso garantiu apoio político no Congresso durante os dois mandatos do ex-presidente, que cuidava de cada detalhe do esquema de corrupção desde a divisão dos postos até a escolha dos nomeados. Tratava-se de uma ação coordenada com o objetivo de enriquecimento e compra de votos.

No depoimento ao procurador Januário Paludo, Delcídio explicou que o sistema teve que ser reorganizado após o escândalo do mensalão como forma de garantir a fonte de propina para os aliados, evitando o risco de um impeachment. Foi quando PMDB e PP começaram a participar do esquema de forma integral.

Dilma e Cardozo

Segundo reportagem da revista Veja, Delcídio afirmou que a então presidente Dilma Rousseff participou ativamente de tratativas para sabotar a Lava Jato, incluindo o vazamento de informações sigilosas pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a empreiteiras investigadas.

 

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