Para não demitir 55 comandantes e reincorporar tripulantes da TAM que estão em licença não-remunerada, a Latam, sua controladora, propôs um desconto de até 2,9% nos salários.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas não gostou muito, mas vai encaminhar a ideia para votação dos envolvidos. Se aprovado, o acordo terá duração de sete meses e garantirá estabilidade ao grupo.
O ANTAGONISTA
A Bolsa fechou no maior patamar em dois anos. Com a alta de 2,43% registrada nesta sexta, o Ibovespa, seu principal índice, cravou 59.652 pontos. Não se via a Bolsa nesse nível desde 5 de setembro de 2014.
Os dados ainda são preliminares. O destaque foi a Petrobras, que subiu junto com a cotação do petróleo no mercado mundial. A decepção dos investidores com os dados do mercado de trabalho nos EUA também ajudaram, ao jogar água fria na expectativa de uma nova alta dos juros no curto prazo.
O ANTAGONISTA
O documento deixa claro que não se busca anular o julgamento do impeachment, mas garantir que a Constituição seja cumprida. “Busca-se garantir que a condenação da Presidente da República cassada se dê nos estritos termos da Constituição. Não se cuida, portanto, de rever, anular ou suspender o julgamento concluído pelo Senado , mas de garantir que a aplicação da pena incida de forma vinculada a partir do julgamento que concluiu que a então Presidente ´cometeu crimes de responsabilidade´. Nesse sentido, o objeto da impetração é tão somente reconhecer a inconstitucionalidade da segunda votação realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que a primeira votação e a sentença prolatada reconhecem a existência de crime de responsabilidade, a pena prevista no artigo 52, parágrafo único da Constituição é vinculada e não pode ser afastada”.
No mandado ainda fica listado que não é a primeira vez que o STF será acionado em decorrência do artigo 52 da Consttuição e decisão à época foi a de que a pena do impeachment é vinculada e não acessória. “Não é a primeira vez que esta Suprema Corte enfrenta o questionamento do artigo 52, parágrafo único da Constituição em um processo de impedimento. No julgamento do MS nº 21.689/DF, impetrado pelo então Presidente e hoje Senador Fernando Collor, o Tribunal deliberou sobre a matéria e concluiu que as consequências do julgamento de impeachment são vinculadas e devem incidir, concomitantemente, a perda do cargo e a inabilitação para o exercício da função pública”.
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No caso de Cunha, o parecer aprovado pelo Conselho de Ética, e que será votado em plenário pelos deputados em 12 de setembro, prevê apenas a cassação como pena; não prevê outra penalidade que possa ser votada separadamente por meio de um destaque. Um novo texto precisaria ser incluído por meio de emenda, que, pelo entendimento técnico, só poderia ser apresentada caso deputados estivessem votando o caso do peemedebista por meio de um projeto de Resolução.
Dessa forma, para que consigam abrandar a pena de Cunha, como desejam, aliados do deputado afastado precisam convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação no plenário um projeto de Resolução, e não o parecer aprovado pelo Conselho de Ética. Maia, porém, tem afirmado que pretende colocar em votação o parecer, como ocorreu em todos os outros processos por quebra de decoro parlamentar na Casa.
Caso a defesa de Cunha não consiga aprovar uma pena mais branda e ele tenha o mandato cassado, o peemedebista não terá como escapar da inelegibilidade. Isso porque, ressaltam técnicos, a Lei da Ficha Limpa prevê que políticos federais, estaduais e municipais que foram cassados ficam inelegíveis por oito anos. Ou seja, a inelegibilidade não está prevista como pena do parecer que pede a cassação do político; é uma consequência dela.
No caso de Dilma, a interpretação predominante até agora é de que ela não está inelegível, mesmo tendo sofrido o impeachment, pois a Lei da Ficha Limpa não menciona a perda de mandatos de presidentes da República. A única menção feita na lei é de que presidentes, governadores e parlamentares ficarão inelegíveis por oito anos caso renunciem ao mandato a partir do “oferecimento” de representação capaz de autorizar processo contra esse político.(AE)
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De acordo com decisão dos ministros em outra votação, o caso deve ter repercussão geral. Dessa forma, a Justiça em todo o Brasil deve seguir o mesmo entendimento em processos semelhantes.
Reajuste
O aumento foi concedido em 2011, estabelecido por uma lei de 1987. Na época, o aumento beneficiou todas as categorias do Rio, exceto servidores do Judiciário. Um servidor entrou na Justiça e reivindicou o reajuste. Após acordo entre o Tribunal de Justiça e o governo do estado, os demais servidores da Justiça acabaram contemplados.
Segundo o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, os servidores do Judiciário do Rio já haviam tido o sistema de remuneração fixado por outra lei, de 1984. Com isso a lei de 1987 não deveria ser aplicada à categoria. Ainda segundo Barroso, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia, já que não tem função legislativa.
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No depoimento ao procurador Januário Paludo, Delcídio explicou que o sistema teve que ser reorganizado após o escândalo do mensalão como forma de garantir a fonte de propina para os aliados, evitando o risco de um impeachment. Foi quando PMDB e PP começaram a participar do esquema de forma integral.
Dilma e Cardozo
Segundo reportagem da revista Veja, Delcídio afirmou que a então presidente Dilma Rousseff participou ativamente de tratativas para sabotar a Lava Jato, incluindo o vazamento de informações sigilosas pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a empreiteiras investigadas.
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O presidente Michel Temer afirmou a esta coluna que “por enquanto” vai permanecer morando no Palácio Jaburu, residência oficial da vice-presidência. Não fixou data, apenas considera que fará sua mudança “no momento adequado”. Discreto, o presidente não se refere aos últimos ocupantes, os antecessores Lula e Dilma, mas um assessor fez ironia, lembrando a necessidade de “dedetizar” o Palácio Alvorada.O assessor de Temer lembrou, divertido, o gesto do ex-presidente Jânio Quadros, ao assumir a prefeitura de São Paulo, em 1988.
Na campanha, FHC, rival de Jânio, cometeu o erro de posar para fotos sentado na cadeira de prefeito. Jânio a dedetizaria antes de assumi-la.
Após a saída de Dilma, um inventário apontará o que há no Palácio Alvorada, para só depois adaptá-lo às necessidades da família Temer.
Ao sair do Alvorada, Lula e Marisa levaram até um cocho que D. Sarah ganhou e D. Marli Sarney. Criativa, transformou em vaso de planta.
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Durante as discussões, no dia da votação do impeachment, o ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento, deixou escapar que “refletia” sobre o fatiamento desde sábado (27). Se o ministro não é dotado de notável premonição, ele pode ter participado ou pelo menos teve conhecimento dos conchavos para “fatiar” a Constituição cuja integralidade o Supremo Tribunal Federal, que ele preside, tem a obrigação de preservar.
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