MPF recomenda ao governo do Amapá devolver verba da merenda escolar

Verba federal para a Educação foi bloqueada para pagamentos na Justiça.
Governo tem 60 dias para ressarcir e tomar medidas para evitar bloqueios.

Bandeira do estado do Amapá

Merenda escolar (Foto: Divulgação/TCE)

Recursos bloqueados pela Justiça seriam usados
em merenda e transporte (Foto: Divulgação/TCE)

O Governo do Amapá tem até 60 dias para devolver aos cofres públicos cerca de R$ 4,2 milhões em repasses federais para a Educação utilizados de forma indevida no período de um ano. O dinheiro teria sido usado para abater dívidas de ações judiciais e trabalhistas. O pedido partiu do Ministério Público Federal (MPF-AP) que aponta o possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O levantamento sobre a aplicação equivocada dos recursos para merenda e transporte escolar foi feito pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o MPF-AP, as verbas do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram bloqueadas para garantir o pagamento nos processos.

No fim de maio, quando os valores foram identificados, o Governo confirmou à Rede Amazônica no Amapá os bloqueios de vários outros convênios além dos existentes na educação, mas contesta o período em que o dinheiro teria sido desvinculado da finalidade. O G1enviou novamente solicitação de resposta para o Executivo e aguarda retorno.

Além do ressarcimento, o governo estadual foi recomendado a tomar providências para impedir as irregularidades, como comunicar o Judiciário em caso de novo bloqueio dessas verbas, argumentando que esses recursos têm destinação fixa, e em caso de não uso na Educação podem ser suspensos pela União.

Falta de merenda na rede pública
No fim de 2015, alunos da rede pública estadual do Amapá tiveram a rotina escolar alterada pela falta de merenda. No colégio Santina Rioli, no bairro Trem, na Zona Sul de Macapá, os estudantes passaram a sair mais cedo por causa da falta de alimentação.

Na escola Augusto Antunes, em Santana, a 17 quilômetros de Macapá, os alunos foram às ruas protestar. Na ocasião, o governo confirmou que o problema atingia também outros colégios, por falta de recursos.

 

G1.COM.BR

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