Assembleia aprova projeto que permite intervenção na dívida da Casal

Estado quer mediar negociação de dívida que a Casal tem com a Eletrobras.
Projeto da LDO foi posto em pauta, mas adiado pelo presidente da Mesa.

Bandeira do estado de Alagoas

Os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram, durante sessão nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 222/2016, que autoriza o Executivo a intervir na dívida da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) com a Eletrobras.

Em primeiro momento os deputados aprovaram o parecer. Em seguida, votaram o Projeto de Lei, e por último, foi a vez das emendas, apreciadas de forma separada. Em todas as ocasiões a aprovação se deu por maioria dos votos dos parlamentares.

Assim como na sessão extraordinária da última segunda-feira (7), quando a apreciação do parecer do projeto foi adiado, os deputados Bruno Toledo (PROS) e Rodrigo Cunha (PSDB) questionaram emendas que foram incluídas nele pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e que não condizem com o o texto original, como também o fato do PL não ter valores da dívida.

As emendas a que Toledo se refere são relacionadas à venda do Produbam e a renegociação da dívida do Estado com a União. “Eu entendo a importância das emendas e concordo com elas, mas não condizem com o texto do projeto original”, disse.

A deputada Jó Pereira, que é membro da CCJR, informou durante a sessão que no site da Casal há um balanço citando a dívida em um valor de mais de R$ 147 milhões. No entanto, ela admite que o montante final pode sofrer alterações.

“Os débitos foram parcelados em 2004, 2008 e 2009. Com o projeto, estamos autorizando o reparcelamento do saldo devedor. Mas estamos com dificuldade de chegar a um valor final da dívida porque há investimentos com a Eletrobras, que podem diminuir isso”, disse a deputada.

LDO
Ainda na sessão desta terça-feira, os deputados chegaram a apreciar o Projeto de Lei 252/2016, que versa sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2017. O parecer da matéria foi aprovado em primeira discussão.

No entanto, quando a Mesa Diretora abriu a segunda sessão extraordinária para abrir a votação do projeto, os deputados Rodrigo Cunha e Bruno Toledo apresentaram emendas ao PL e ele foi adiado por Luiz Dantas.

No início da sessão, o deputado e líder do governo Ronaldo Medeiros (PMDB) fez um apelo para que o projeto fosse aprovado com celeridade. “Estamos deixando de adquirir remédios, bolsas. Veja que prejuízo podemos causar com a demora dessa votação”.

 

G1.COM.BR

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