Justiça do Rio de Janeiro mantém inauguração do VLT em 5 de junho

MP havia pedido adiamento para testes da sinalização.
Juíza entendeu que testes foram feitos e que CET-Rio irá monitorar.

Bandeira do estado do Rio de Janeiro

VLT fará trajeto no Centro do Rio (Foto: Divulgação / Secretaria Municipal de Transportes do Rio)
VLT fará trajeto no Centro do Rio
(Foto: Divulgação / Secretaria Municipal de Transportes do Rio)

A inauguração do Veículo Leve sobre Trilhos do Rio está mantida para o próximo domingo (5). A decisão é da juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 2 ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que negou pedido feito pelo Ministério Público para que fosse adiado o início da operação do sistema.

No pedido apresentado à Justiça, o MP alegava que o transporte ainda não oferece segurança adequada aos passageiros e pedestres.

Uma audiência especial foi realizada na quarta-feira (1º), quando a prefeitura esclareceu que a CET-RIO já monitora a sinalização semafórica instalada pela Concessionária do VLT Carioca.

Na decisão, a juíza destacou que há riscos em qualquer lugar em que haja tráfego de veículos e pedestres, mas que podem ser reduzidos com a instalação de sinalização adequada – o que a prefeitura afirma ter cumprido.

A magistrada ressaltou também que a implementação do VLT exige uma mudança de comportamento por parte do cidadão carioca.

 

G1.COM.BR

Presos pagaram propina e saíram de Bangu para matar e passear no Rio

Esquema foi descoberto durante investigação sobre atentado em Olaria.
Vítima sobreviveu, reconheceu autor de tiros e polícia desvendou o caso.

Bandeira do estado do Rio de Janeiro

Quase sete meses depois de um atentado contra uma mulher em Olaria, na Zona Norte do Rio, a Polícia Civil divulgou o mandante e o autor do crime já estavam presos. Para tentar matar a vítima, o executor pagou propina para deixar a cadeia o principal complexo penitenciário do estado.

O esquema de pagamento de propina para que presos deixassem a cadeia para passear e cometer crimes foi divulgado com exclusividade pelo RJTV. Agentes da delegacia da Penha estavam investigando uma tentativa de assassinato quando descobriram o esquema.

A tentativa de assassinato que estava sendo investigada ocorreu em 26 de novembro do ano passado. A mulher, de 31 anos, saía de casa, em Olaria, quando seu carro foi metralhado. Ao todo, 13 tiros atingiram o veículo. Socorrida em estado grave, ela acabou sobrevivendo.

Segundo a polícia, Marcelo de Almeida Farias Sterque, condenado há mais de dez anos de prisão, cumpre pena por roubo e assassinato no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, foi quem atacou a vítima. Ele cumpre pena em regime fechado, não pode sair da cadeia nem para trabalhar, mas pagou agentes penitenciários para sair da prisão.

Os investigadores descobriram que a ordem para matar também partiu de dentro da cadeia. O mandante é Waldemar Ferreira Bastos Neto, condenado a 30 anos de prisão por roubo, homicídio e tráfico de drogas. Atualmente ele cumpre pena num presídio de segurança máxima, mas, na época do atentado, era companheiro de cela de Marcelo, na Penitenciária Bandeira Estampa.

Os policiais da delegacia da Penha afirmam que Waldemar planejou tudo para que Marcelo pudesse sair da cadeia e matar a mulher.

“Ela [a vítima] de pronto reconheceu um dos autores dos disparos como sendo amigo do Waldemar, o mandante do crime, e narrou várias outras circunstâncias em que o Waldemar saía, escoltado pelo pessoa da Seap [Secretaria de Administração Penitenciária], com a desculpa de ir ao médico e aproveitava pra fazer outras coisas e lanchar com os filhos e fazer um monte de regalias, sempre escoltado pelos guardas da Seap”, contou o delegado Reginaldo Guilherme da Silva.

A vítima ter sobrevivido foi determinante para que a polícia pudesse descobrir o esquema. Os investigadores concluíram que Waldemar mandou matar a vítima por achar que ela queria o fim do casamento dele.

Escutas telefônicas
Em depoimento, a vítima disse que, ao ser abordada pelo homem armado, reconheceu que era Marcelo, amigo de Waldemar na prisão. A partir daí os policiais conseguiram autorização da Justiça e quebraram o sigilo telefônico da mulher de Waldemar.

“O grampo serviu exatamente pra ratificar as declarações da vítima. Como que uma pessoa presa poderia ser o autor de um homicídio?”, destacou o delegado Reginaldo da Silva.

As gravações também mostram que Waldemar saía com facilidade da prisão. Numa delas, a mulher dele conversa com um parente. Segundo os policiais, ela fala sobre o valor a ser pago aos agentes penitenciários, apenas por uma saída da cadeia.

Mulher de Waldemar: Ele vai pagar tudo, ele mandou o dinheiro para pagar os caras e pagar nosso almoço.
Parente: Quanto ele gastou nessa brincadeira?
Mulher de Waldemar: Bom, ele mandou me entregar aqui seis mil e quinhentos.

Em outro trecho ligação, a polícia diz que fica claro que o bandido está em um restaurante, esperando pela família.

Mulher de Waldemar: Já chegou aí?
Parente: Já, já tô com ele aqui, problema é que a Norte Grill, o estacionamento tava fechado, aí teve que esperar um cara pra abrir.

Um dos passeios de Waldemar foi em fevereiro desse ano. Ele deixou o presídio, num carro da Secretaria de Administração Penitenciária, pra fazer um exame médico, e não voltou. Dez dias depois ele foi detido, voltou para a cadeia e acabou confessando à polícia que tinha pagado propina aos agentes para sair.

As escutas revelaram ainda que, depois dessa confissão, Waldemar teve medo de ser assassinado pelos agentes penitenciários.

Parente: desde quando ele entrou, nunca mais comeu comida.
Mulher de Waldemar: Hã?
Parente: a advogada falou que ele não comeu comida até hoje.
Mulher de Waldemar: Ah, mentira?! Tá com medo de ser envenenado.
Parente: É. Só come coisa lacrada, biscoito, essas coisas assim.

Waldemar e Marcelo serão indiciados por tentativa de homicídio. Pelo menos dois agentes penitenciários deverão responder por concussão, corrupção cometida por funcionário público.

“Esse inquérito vai ser encaminhado para o Ministério Público, e posteriormente vai ao juiz, que vão extrair cópia para que a Seap tome as providências cabíveis quanto aos fatos ali narrados.

Infelizmente, em todos os órgãos existem os bons e os maus funcionários. Isso deve ser uma minoria dentro da Seap, mas deve ser combatido com veemência”, destacou o delegado Reginaldo Guilherme da Silva.

A Seap disse que não há registro de saída de Marcelo na data do atentado. Sobre a fuga de Waldemar nesse ano, a Secretaria disse que foi instaurada uma sindicância interna e que os inspetores responsáveis foram afastados e respondem a inquérito. As investigações sobre o envolvimento de agentes penitenciários continuam.

 

G1.COM.BR

Tropas simulam combate ao terrorismo no estádio Mineirão

Treinamento em Belo Horizonte foi preparatório para os Jogos Olímpicos.
Participaram o Exército, a Polícia Federal e a Polícia Militar.

Bandeira do estado deMinas Gerais

O Exército, a Polícia Federal e a Polícia Militar fizeram um treinamento de enfretamento ao terrorismo no estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (2). As equipes de segurança simularam o combate a um ataque no estádio, que vai sediar dez partidas do futebol masculino e feminino durante os Jogos Olímpicos.

As tropas de operações especiais demonstraram o momento da chegada ao local, por terra e por helicóptero, para dominar os invasores e resgatar possíveis vítimas. O armamento usado estava adaptado para disparar balas de festim e tinta. Houve a encenação de vítimas mortas e criminosos fazendo ameaças. Ao todo, participaram cerca de 60 pessoas.

A Olimpíada vai de 5 a 21 de agosto, com a disputa de 42 esportes.

Com pessoas vestindo camisetas do Brasil se passando por detidos no chão, Equipes táticas do Exército Brasileiro e das polícias Militar e Federal de MG fazem simulação no estádio Mineirão, em Belo Horizonte, em preparação para a Olimpíada (Foto: Denilton Dias/O Tempo/Estadão Conteúdo)
Com pessoas vestindo camisetas do Brasil se passando por detidos no chão, Equipes táticas do Exército Brasileiro e das polícias Militar e Federal de MG fazem simulação no estádio Mineirão, em Belo Horizonte, em preparação para a Olimpíada (Foto: Denilton Dias/O Tempo/Estadão Conteúdo)
Equipes táticas do Exército Brasileiro e das polícias Militar e Federal de Minas treinam no estádio Mineirão, na Pampulha, em Belo Horizonte. As ações de enfrentamento ao terrorismo fazem parte da preparação para a Olimpíada (Foto: Denilton Dias/O Tempo/Estadão Conteúdo)
Equipes táticas do Exército Brasileiro e das polícias Militar e Federal de Minas
(Foto: Denilton Dias/O Tempo/Estadão Conteúdo)
G1.COM.BR

CNJ processa juiz de MG por não comprovar mestrado e doutorado

Segundo conselho, ele mentiu em documento para dar aula em faculdade.
Gigli Cattabriga Júnior já foi aposentado compulsoriamente em 2014.

Bandeira do estado deMinas Gerais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (2) que o juiz Gigli Cattabriga Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, vai responder a um processo disciplinar por falsidade ideológica. Ele é acusado de declarar ser pós-graduado, mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para poder dar aulas em uma faculdade do interior do estado, mas a UFMG não confirmou os títulos.

O caso aconteceu no Centro Universitário de Lavras, no Sul de Minas, em 2010. Segundo o CNJ, o magistrado lecionou na instituição entre 2010 e 2011 e foi afastado do quadro de professores após a constatação da irregularidade.

De acordo com o TRT, Cattabriga foi aposentado compulsoriamente em 2014, após decisão do Tribunal Pleno do órgão. A aposentadoria ocorreu por causa de um processo disciplinar que está sob sigilo. Por isto, o Tribunal não pode afirmar se a decisão foi tomada devido ao caso da apresentação de títulos inexistentes no Centro Universitário de Lavras.

Conforme o CNJ, Cattabriga também foi denunciado pelo crime de falsidade ideológica. A assessoria do conselho afirmou que a punição que Cattabriga pode sofrer ainda não foi definida.

O G1 não conseguiu localizar o juiz aposentado.

 

G1.COM.BR

Fábrica de dinheiro falso é descoberta em Cariacica, Espírito Santo

Foram apreendidos vários materiais e R$ 13 mil em notas falsas de R$ 20.
Polícia Federal vai continuar as investigações; ninguém foi preso ainda.

Bandeira do estado do Espírito Santo

Cédulas falsas de R$ 20 (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

Cédulas falsas de R$ 20
(Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

Uma fábrica de dinheiro falso foi descoberta pela polícia no bairro Boa Sorte, em Cariacica, na Grande Vitória, nesta quinta-feira (2), durante a Operação Gama. Foram apreendidos vários materiais além de R$ 13 mil em notas falsas de R$ 20. Ninguém foi preso.

No local, a Polícia Militar encontrou uma matriz de notas de R$ 20, 203 folhas de papel impresso com três notas em cada uma, 47 notas falsas de R$ 20, diversas folhas de cheque de bancos diferentes, tintas para impressão, prensa para marca d’água, dentre outros equipamento usados na falsificação.

Todo o material foi apreendido e será enviado para a Polícia Federal, que ficará responsável por continuar as investigações e chegar até a quadrilha.

G1.COM.BR

Projeto vai regularizar loteamentos em municípios do Espírito Santo

Programa foi sancionado em forma de Lei Estadual.
Para família de classes baixas, a ação será gratuita.

Bandeira do estado do Espírito Santo

Governo do Espírito Santo sanciona lei de regularização de loteamentos (Foto: Leonardo Duarte/ Secom)
Governo do Espírito Santo sanciona lei de regularização de loteamentos
(Foto: Leonardo Duarte/ Secom)

Um programa para regularizar loteamentos em cidades capixabas foi lançado pelo Governo do Estado do Espírito Santo nesta quinta-feira (2), no Palácio Anchieta, em Vitória. Ele foi criado com objetivo de legalizar áreas irregulares e conceder títulos de posse às famílias que residem no local, garantindo a permanência dessas pessoas. Para a população carente, a ação será gratuita.

O Programa Estadual de Regularização Fundiária ‘Morar Legal’ foi sancionado em forma de Lei Estadual. Na reunião de lançamento do programa estiveram presente prefeitos de cidades do estado.

A ação trará às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação.

“Estamos buscando enfrentar os problemas históricos causados por uma ocupação do solo sem planejamento, organização e até mesmo infraestrutura. Infelizmente essa é uma realidade nacional, mas aqui no Estado estamos enfrentamos essa situação para avançarmos na regulamentação fundiária e dar mais tranquilidade para a população”, disse o governador Paulo Hartung.

Criado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o ‘Morar Legal’ será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb).

Segundo a diretora-presidente do Idurb, Caroline Jabour, a regularização fundiária garante o direito social à moradia, o acesso a serviços públicos e o resgate da cidadania, além de garantir que o imóvel seja um bem da família, que ficará assegurado para futuras gerações.

Não serão contemplados pelo programa loteamentos em áreas de preservação ambiental, reservas indígenas e quilombolas, áreas de uso comum da população, assentamentos localizados em faixas usadas para o funcionamento de vias de comunicação e rede elétrica de alta tensão e imóveis situados em locais destinados à construção de hidrelétricas.

Etapas
O ‘Morar Legal’ será dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar.

“O Governo do Estado vai promover capacitações e prestar orientações e apoio técnico aos municípios interessados em aderir ao programa, criando assim as condições para que a regularização fundiária aconteça” explicou Caroline Jabour.

O segundo eixo aborda a regularização fundiária das áreas do Estado. As primeiras regularizações vão acontecer em Cariacica, nos bairros Nova Rosa da Penha e Vila Oasis, e em Vila Velha, em Jabaeté.

Sanção da Lei
A Lei Estadual, tem o objetivo facilitar e dar mais celeridade à implantação de projetos de regularização fundiária. Até então, era necessária a aprovação de lei específica para cada área a ser regularizada.
A nova lei vai beneficiar cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos que ocupam moradias em loteamentos nos assentamentos urbanos irregulares localizados em áreas do Estado.
Os moradores deverão comprovar que as ocupações antecedem a data de 31 de dezembro de 2007, podendo ser considerado, no entanto, o tempo de uso dos posseiros anteriores. Além disso, o ocupante da área não poderá ter outro imóvel, seja na área urbana ou rural, nem ter sido contemplado por outro programa habitacional.

Entrega de escrituras
A primeira ação do “Morar Legal”, na noite desta quinta-feira (02), concedeu o título de posse de propriedades a 85 famílias de Nova Rosa da Penha I e Nova Rosa da Penha II receberão.

 

G1.COM.BR

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe proíbe festas juninas em cidades que não pagaram Previdência Social

Decisão já é válida para os festejos juninos de 2016.
Gestores devem estar em dia com o pagamento dos servidores.

Bandeira do estado de Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) expediu uma nova resolução para que os administradores públicos realizem festas juninas.

Segundo o TCE, é recomendado também ao gestor que esteja em dia não só com o pagamento de salário dos servidores, mas também com a Previdência Social.

A decisão já é válida para os festejos juninos de 2016.

G1.COM.BR