PEC poderá valer para legislatura a partir de 2019 na Assembleia do Amapá.
14 deputados aderiram à proposta; ela precisa de 15 votos para ser aprovada.
Um grupo de 14 parlamentares protocolou nesta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição do presidente da Casa.
A proposta foi apresentada um dia depois de Kaká Barbosa (PT do B) ser eleito para o biênio2017-2019, após a destituição de Moisés Souza do cargo em 31 de março.
Além de Kaká Barbosa, que aderiu à PEC, também assinaram os deputados Augusto Aguiar (PMDB), Antônio Furlan (PTB), Charles Marques (PSDC), Edna Auzier (PROS), Ericláudio Alencar (PDT), Jory Oeiras (PRB), Max da AABB (PMB), Mira Rocha (PTB), Pastor Oliveira (PRB), Paulo Lemos (PSOL), Pedro Da Lua (PSC) e Roseli Matos (DEM).
Na prática, a PEC altera o artigo 95 da Constituição do Estado do Amapá, mas o texto é restrito à vedação para eventuais candidaturas para um segundo mandato à frente do parlamento. O prazo continuaria de dois anos.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 15 dos 24 votos. Antes de ser levada a plenário, ela vai ser lida três vezes em sessões e será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.
Em caso de aprovação pelos deputados, a matéria terminará com uma prática comum de reeleição entre os presidentes que passaram pela Assembleia desde a promulgação da Constituição do Estado, em 20 de dezembro de 1991.
Além do atual presidente, Kaká Barbosa, outros seis gestores assumiram a Casa desde a primeira legislatura, iniciada em janeiro de 1991. Não se reelegeram para o cargo apenas os deputados Nelson Salomão e Lucas Barreto.
Moisés Souza e Jorge Amanajás, com três reeleições, cada, foram o que mais venceram disputas internas. Júlio Miranda e Fran Júnior tiveram dois mandatos.
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