Deputado do AP pode ser cassado por faltar a sessões na Assembleia

Augusto Aguiar enfrenta processo que investiga ausências.
Investigação foi provocada por suplente; parlamentar diz ter 17 faltas.

Bandeira do estado do Amapá

Augusto Aguiar amapá deputado amapá assembleia do amapá (Foto: Divulgação/Decom/Alap)

Augusto Aguiar enfrenta processo que apura
ausências dele na Casa

(Foto: Divulgação/Decom/Alap)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) apura se o deputado estadual Augusto Aguiar (PMDB) faltou a mais de um terço das sessões ordinárias da Casa em 2015. Em caso de comprovação das ausências, o parlamentar poderá ser cassado por ato da própria mesa, sem anuência do plenário da Alap.

O G1 apurou que o parlamentar ficou ausente em 56 sessões ordinárias, sendo que o máximo seria 42 das 127 reuniões no plenário da Assembleia do Amapá, o que corresponde a um terço. Augusto Aguiar contesta e diz ter 17 ausências.

O caso está sob relatoria da deputada Roseli Matos, segunda vice-presidente da Assembleia. Ela encaminhou a investigação à Procuradoria-Geral da Alap para emitir parecer sobre a situação do peemedebista.

“Tenho muito cuidado para emitir alguma opinião sobre isso antes de qualquer parecer. Mas o nosso regimento prevê sanções para esses casos e uma delas é a perda de mandato”, resumiu Roseli Matos.

De acordo com o regimento da Casa, o deputado deve comparecer a pelo menos um terço das sessões realizadas por ano. As ausências poderão ser justificadas posteriormente, mas cabe ao presidente da Casa de Leis decidir se aceita aboná-las.

No caso da presença, o parlamentar tem contabilizada a chamada na ordem do dia somente se permanecer no momento da votação, mesmo que ele tenha assinado o livro de frequência antes das deliberações.

“Eu não tenho medo porque estou com a consciência tranquila. Vou expor o meu livro, que mostra apenas 17 faltas, sendo que a maioria era em julho, quando não tem sessão. Se eu tiver essas faltas que falam, eu mesmo renuncio. Essa decisão será mais política do que técnica, mas não dependo de ninguém. Não acredito que o parlamento mereça ditadores”, comentou o parlamentar.

O processo contra Augusto Aguiar começou a tramitar em agosto de 2015 depois que o suplente dele, o ex-deputado Edinho Duarte, enviou ao presidente à época, Moisés Souza (PSC), um ofício questionando o número de faltas do peemedebista.

Na ocasião, o ex-presidente não teria abonado as faltas e as ausências estavam em 43. Aguiar fazia oposição ao então comandante do parlamento amapaense, afastado e destituído do cargo após a constatação de irregularidades na gestão da Casa de Leis.

Aguiar deixará a Mesa Diretora partir de 2017 depois de também romper com o novo presidente Kaká Barbosa (PT do B), reeleito para o cargo até 2019.

 

G1.COM.BR

Deputados propõem PEC que proíbe reeleição para presidência da Alap

PEC poderá valer para legislatura a partir de 2019 na Assembleia do Amapá.
14 deputados aderiram à proposta; ela precisa de 15 votos para ser aprovada.

Bandeira do estado do Amapá

Moisés Souza vai dividir presidência com Kaká Barbosa (Foto: Abinoan Santiago/G1)
Moisés Souza (à direita) e Kaká Barbosa foram os últimos eleitos
(Foto: Abinoan Santiago/G1)

Um grupo de 14 parlamentares protocolou nesta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição do presidente da Casa.

A proposta foi apresentada um dia depois de Kaká Barbosa (PT do B) ser eleito para o biênio2017-2019, após a destituição de Moisés Souza do cargo em 31 de março.

Além de Kaká Barbosa, que aderiu à PEC, também assinaram os deputados Augusto Aguiar (PMDB), Antônio Furlan (PTB), Charles Marques (PSDC), Edna Auzier (PROS), Ericláudio Alencar (PDT), Jory Oeiras (PRB), Max da AABB (PMB), Mira Rocha (PTB), Pastor Oliveira (PRB), Paulo Lemos (PSOL), Pedro Da Lua (PSC) e Roseli Matos (DEM).

Na prática, a PEC altera o artigo 95 da Constituição do Estado do Amapá, mas o texto é restrito à vedação para eventuais candidaturas para um segundo mandato à frente do parlamento. O prazo continuaria de dois anos.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 15 dos 24 votos. Antes de ser levada a plenário, ela vai ser lida três vezes em sessões e será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.

Em caso de aprovação pelos deputados, a matéria terminará com uma prática comum de reeleição entre os presidentes que passaram pela Assembleia desde a promulgação da Constituição do Estado, em 20 de dezembro de 1991.

Além do atual presidente, Kaká Barbosa, outros seis gestores assumiram a Casa desde a primeira legislatura, iniciada em janeiro de 1991. Não se reelegeram para o cargo apenas os deputados Nelson Salomão e Lucas Barreto.

Moisés Souza e Jorge Amanajás, com três reeleições, cada, foram o que mais venceram disputas internas. Júlio Miranda e Fran Júnior tiveram dois mandatos.

 

G1.COM.BR

Moradores protestam por iluminação e segurança em bairro de Rio Branco

Moradores do bairro Irineu Serra protestaram na tarde desta quarta (1º).
Prefeitura diz que faz levantamento de custo para levar iluminação ao local.

Bandeira do Acre

Moradores reivindicam iluminação e mais segurança no local (Foto: Aline Nascimento/G1)Moradores reivindicam iluminação e mais segurança no local
(Foto: Aline Nascimento/G1)

Um grupo de moradores do Bairro Irineu Serra realizou um protesto no início da noite desta quarta-feira (1º) contra a falta de iluminação e segurança no local. Os manifestantes reclamam ainda de um terreno baldio localizado às margens da estrada que seria utilizado como depósito de lixo e abrigo para usuários de drogas.

Segundo eles, a área seria do governo do Acre. Procurado pelo G1, o executivo estadual afirma que vai verificar junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) se a área é pública ou de domínio privado.

Sobre a iluminação no local, a prefeitura disse que já tem conhecimento do problema e que a parte que está sem iluminação seria uma área de alta tensão e que não possui residências ao redor. O órgão afirmou que está fazendo levantamento de custo do material para instalar os equipamentos.

A Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sesp), disse que está marcada para quinta-feira (2) uma reunião com o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), responsável pela segurança na região, com representantes da comunidade. A Sesp ressaltou que o comandante do batalhão, major Edener Rocha, solicitou que as guarnições reforcem a fiscalização ostensiva no bairro.

“Esse terreno abandonado facilita para os assaltos e até fuga dos suspeitos. Eu mesmo já fui assaltado ano passado. Também tem muitos acidentes no local, no mais recente um dos envolvidos precisou amputar uma das pernas”, reclama o autônomo Widisney Oliveira, de 36 anos.

Oliveira diz ainda que a jornalista vítima de um sequestro relâmpago na noite de terça-feira (31) teria sido abandonada no terreno baldio. “As pessoas vêm para cá a noite usar drogas, ter relações sexuais. Aqui é ponto de muita coisa ruim”, lamenta o autônomo.

Moradora há 30 anos da região, a dona de casa Maria Lenir, de 44 anos, diz compartilhar da preocupação do vizinho. Maria confessa que vive com medo de ter a casa invadida e os pertences roubados.

“Ninguém sai de casa, todo mundo tem medo. Eu tenho medo também, não sei o que pode acontecer nessa parte que não tem luz, é uma escuridão. Teve morador que foi assaltado e depois se mudou daqui”, conta a dona de casa.

Crimes
Em março deste ano moradores do bairro Irineu Serra encontraram o corpo de Marcelo Augusto Fraga de Sales, de 20 anos. O cadáver apresentava quatro perfurações de arma de fogo, sendo uma no peito, duas no ombro direito e uma na caixa craniana.

A Sesp informou na época ao G1, que o jovem tinha passagem por roubo e tráfico de drogas no município de Plácido de Castro, a 95 quilômetros de Rio Branco.

Já no mês de maio um homem de 34 anos também foi encontrado na área morto com vários golpes de faca e um tiro. A família disse à reportagem que Cleison Moura da Silva teria sido atraído por uma mulher até o local do crime.

 

G1.COM.BR

Mulher chamada de ‘sapatão’ ganha direito à indenização no Acre

Moradora teria dito que vítima não podia assumir cargo por ser ‘sapatão’.
Vítima era candidata em eleições para Conselho Tutelar de Manoel Urbano.

Bandeira do Acre

Uma mulher, moradora do município de Manoel Urbano, distante 215 quilômetros de Rio Branco, deve receber uma indenização de R$ 3 mil após ser vítima de comentários homofóbicos. A advogada da vítima, Edilene da Silva Ad’vincola, conta que a agressora ia de casa em casa denegrindo a imagem da vítima e usando termos como “sapatão”. A vítima era candidata a uma vaga no Conselho Tutelar do município.

“Por ser um município pequeno, todo mundo acha que sabe da vida de todo mundo, essa senhora se aproveitou que ela [vítima] havia se candidatado para concorrer ao cargo de conselheira e disse que ela não servia para a função por causa da orientação sexual dela. Ela dizia mesmo que a vítima era ‘sapatão’ e que só ‘pessoas com família’, ou seja, um homem e uma mulher, na visão dela, deveriam ocupar o cargo”, conta.

Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) a ré teria dito que a vítima “não teria capacidade ou moral para exercer o cargo por causa de orientação sexual”. A sentença foi publicada noDiário da Justiça.

Ao G1, a autora das ofensas, a professora Marta Melo, disse que já esteve em audiência com a vítima e negou que tenha tido algum tipo de comportamento preconceituoso em relação à orientação sexual da mulher.

“Respeito qualquer tipo de comportamento das pessoas, meu posicionamento foi em relação à maturidade dela e não sobre a orientação sexual. Falei sobre ela não ser casada, não ter filhos e, por isso, não ter experiência para lidar com adolescentes e crianças. Fiquei até surpresa disso ir parar na Justiça, pois nós nos dávamos bem”, esclareceu.

A reportagem também entrou em contato com a vítima, que não quis se identificar. A mulher diz que sofreu por causa da repercussão do caso e que tenta levar a vida da maneira mais discreta possível, justamente para evitar comentários preconceituosos. Ela finalizou dizendo que não quer mais comentar o processo.

Já a advogada de defesa afirma que a professora Marta usava o espaço que possuía em um programa de rádio para “atacar” a imagem da vítima. Ela destaca ainda que havia um pedido uma indenização no valor de R$ 8,8 mil, mas o juiz estipulou apenas R$ 3 mil após analisar a condição financeira da ré.

“A campanha contra a candidatura dela foi tão grande que não foi eleita. Não podemos mais tolerar esse tipo de agressão psicológica. Principalmente quando as pessoas almejam ocupar um cargo e aparece alguém dizendo que elas não podem porque não possuem família. Que tipo de conceito familiar elas têm?”, questiona.

Ré tem recurso negado
Após a sentença, a acusada entrou com uma apelação na Justiça, mas a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis negou o pedido e manteve a condenação emitida pelo Juízo de 1º Grau inalterada. Segundo o TJ-AC, a apelante deve pagar a indenização por ter cometido o crime de ofensa à honra e imagem ao “proferir comentários discriminatórios sobre a orientação sexual da apelada”.

Em sua defesa, a professora afirmou mais uma vez acreditar “que a reclamante não possuía condições suficientes para a atribuição do cargo de conselheira tutelar”, porém, alegou que em nenhum momento “falou sobre a sexualidade da vítima com o intuito de denegrir a imagem dela”.

De acordo com o TJ-AC, o juiz de direito Alesson Braz, relator do recurso, rejeitou os argumentos da professora alegando que os depoimentos das testemunhas registrados nos autos do processo “foram uníssonos em destacar a conduta preconceituosa da parte reclamada para com a autora”.

Na decisão, o juiz destacou ainda “que o dano foi causado por manifestação notadamente discriminatória, atingindo indevidamente a orientação sexual da autora”, o que causou “evidente constrangimento, com violação aos atributos da personalidade”.

 

G1.COM.BR

Homem perde R$ 1 mil ao cair em golpe do falso promotor de Justiça

Vítima compareceu a lotérica em MS e depositou dinheiro para golpista.
Caso foi registrado em delegacia de Campo Grande.

Bandeira do estado deMato Grosso do Sul

Um homem de 34 anos teve o prejuízo de R$ 1 mil ao cair em um golpe na tarde desta quarta-feira (1°), em Campo Grande. A vítima, de acordo com o registro policial, recebeu uma ligação de um estelionatário que se identificou como “promotor de Justiça”. A pessoa dizia a ele que deveria depositar o dinheiro ou então o filho dele permaneceria preso.

Em seguida, a vítima foi até uma casa lotérica e fez o depósito, em nome de Cleiton Lopes do Nascimento. Ao constatar que tinha caído em um golpe, o homem compareceu à 2ª Delegacia de Polícia e registrou a ocorrência. O caso foi registrado como estelionato. A pena varia de 1 a 4 anos de prisão, além da multa.

G1.COM.BR

Filho de ex-governador de MT, médico paga R$ 528 mil de fiança e é solto

Rodrigo Barbosa estava preso suspeito de integrar esquema do pai.
Ele passará a usar tornozeleira eletrônica e deve seguir algumas regras.

Bandeira do estado deMato Grosso

Rodrigo da Cunha Barbosa foi preso durante operação policial em Cuiabá (Foto: Reprodução/TVCA)
Rodrigo da Cunha Barbosa foi preso em abril durante
operação (Foto: Reprodução/TVCA)

O médico Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), pagou fiança no valor de R$ 528 mil e deixou o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), nesta quarta-feira (1º). O pai dele também está preso desde setembro do ano passado. Rodrigo estava há mais de um mês preso por suspeita de participação em um esquema de fraudes fiscais, supostamente liderado pelo pai dele. Ele passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deve ter o passaporte recolhido em no máximo 24 horas após ser solto.

Ele é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como suposto arrecadador das propinas obtidas junto aos empresários envolvidos na quadrilha. O valor da fiança foi estabelecido pela juíza Selma Rosane dos Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e o comprovante de depósito da quantia foi apresentada à Justiça nesta quarta-feira (1º).

No entanto, foram estabelecidas algumas regras. Ele deve, por exemplo, comparecer mensalmente à Justiça para informar e justificar as atividades. Está proibido de frequentar os órgãos públicos, de manter contato com os demais acusados e com as testemunhas arroladas pelo MPE; de se ausentar do estado de Mato Grosso sem autorização da Justiça.

O MPE havia se manifestado contra a liberdade e o pagamento de fiança, mas a juíza analisou e fixou fiança.

No próximo dia 6, às 13h, ele deverá comparecer no Fórum de Cuiabá para audiência e colocação da tornozeleira eletrônica.

Rodrigo tinha sido preso na mesma operação, batizada de Sodoma, que prendeu o pai dele e dois ex-secretários de estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, em setembro do ano passado.

Segundo o MPE, o médico era usado pelo pai para arrecadar propinas e lavar o dinheiro em benefício do ex-governador. Tinha a tarefa de “identificar aliados e ‘fonte de receita’ para o grupo criminoso e arrecadar a parte da vantagem indevida que cabia a Silval Barbosa” nos casos em que a quadrilha cobrava propina em função de benefícios fiscais ou para autorizar adesões a pregões e contratos da Secretaria estadual de Administração (SAD).

A operação Sodoma, da Delegacia Fazendária (Defaz), investiga supostas fraudes cometidas na concessão de incentivos fiscais em troca de propina em Mato Grosso. Durante a primeira fase da operação, foram presos Silval Barbosa, apontado como chefe do esquema, e os ex-secretários de Fazenda e de Comércio, Minas e Energia do estado, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, respectivamente. Os três se encontram presos até hoje.

Rodrigo é filho de Silval com a ex-secretária de Assistência Social do estado, Roseli Barbosa, que também já foi presa, no ano passado, acusada de desviar R$ 8 milhões da pasta por meio de contratos superfaturados e fraudes em convênios com instituições sem fins lucrativos de fachada.Depois de uma semana, ela foi solta.

 

G1.COM.BR

Dez casarões devem ser demolidos em Cuiabá para obra do VLT e praça

Ao todo, 15 imóveis devem ser derrubados, mas 5 ainda estão ocupados.
Demolições estão previstas em projeto de implantação do VLT, na capital.

Bandeira do estado deMato Grosso

Casarões antigos e desapropriados devem ser demolidos (Foto: Carlos Palmeira/ G1)
Casarões antigos e desapropriados devem ser demolidos (Foto: Carlos Palmeira/ G1)

A demolição dos imóveis e casarões antigos da ‘Ilha da Banana’, no Centro de Cuiabá, perto da Igreja do Rosário e São Benedito, deve começar na próxima semana. A derrubada desses prédios faz parte do projeto de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cuja obra está parada desde dezembro de 2014. Também deve ser construída uma praça no local.

Ao todo, 15 casarões devem ser demolidos, sendo que 10, já desocupados e desapropriados, na próxima semana. Outros cinco ainda não tem data. O processo de desapropriação ainda tramita na Justiça.

 

Os trabalhos realizados entre a Prefeitura de Cuiabá e o governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Cidades (Secid), tiveram início em 2013.

 

A desapropriação dos imóveis no local começaram oficialmente em março deste ano após autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que também acompanha as questões relativas ao conjunto habitacional.

De acordo com a assessoria da prefeitura, o previsão é que a demolição comece na próxima semana. O processo deverá ter ajuda da Polícia Militar e da Defesa Civil.

Também fará parte dos trabalhos a Secretaria Municipal de Assistência Social, que deverá atuar em relação aos ambulantes e moradores de rua que usam o local como abrigo. A prefeitura deve fazem uma triagem e encaminhar essas pessoas para abrigos da capital.

Além da demolição, o município ficará responsável pela retirada dos entulhos e pela limpeza da área da Ilha das Bananas. A previsão é que o processo seja finalizado de 45 a 60 dias.

Segundo a Secid, as desapropriações estão sendo discutidas na Justiça e todos os donos estão sendo indenizados. Cinco casas ainda estão em litígio e o processo de demolição acontecerá nas propriedades sem impedimentos jurídicos.

Em relação à praça que deve ser construída no local, a pasta informou que o projeto está em fase de elaboração e que o planejamento deve ser concluído somente após a demolição dos casarões.

Embroglio jurídico
A demolição do espaço foi travada em 2013 após uma decisão judicial que impediu a desapropriação de um dos imóveis. À época, o juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, argumentou que a propriedade era tombada pelo governo federal e não poderia ser destruída.

O magistrado havia afirmado que se o governo federal realmente tombou o imóvel, o governo do estado não poderia editar um decreto autorizando adesapropriação, pois isso implicaria em invasão à competência da União.

Após a decisão, a superintendente do Iphan à época, Marina Lacerda, negou o tombamento da casa dizendo que o Centro Histórico de Cuiabá não abrangia a região da Ilha da Banana. De acordo com ela, o imóvel, apesar de ser antigo e estar em uma área de ocupação tradicional, não se enquadrava nos parâmetros de tombamento e que, por isso, o local poderia ser demolido.

 

G1.COM.BR